materia nº 42/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 28/11/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para 
a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá 
outras providências. 
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente: Pres. Ver. Paulo Rodrigues Galvão, 
Elton Antônio Schabbach e Gregório Dourado Filho.
PROJETO DE LEI Nº 135/2022 – Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no perímetro 
urbano, em favor da empresa vencedora do chamamento público a ser realizado 
mediante processo licitatório, para programa habitacional do Governo Federal - casa 
verde e amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal ou qualquer outra 
instituição financeira, e dá outras providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Ver. Juscelino Neves de Souza, Francisco 
Silvio Pereira Cruz e Paulo Rodrigues Galvão.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 290/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao Complexo 
de Atendimento Especializado e Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel. Autor: Gregorio 
Dourado Filho.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 291/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar a contratação de Médico 
Vascular ou Angiologista. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 292/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a ampliação do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Santo 
Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 293/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma/reconstrução do campo de futebol do 
Assentamento Santo Antônio da fartura, bem como a implantação de alambrado em seu 
entorno. Autor: Paulo Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 294/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em realizar estudo de viabilização de implantação de 
ponte/passarela na Área de Preservação Permanente – APP, ligando as Ruas Aroeira e 
Bordas do Lago. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 295/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de instalar leitos pediátricos na UTI 
do Hospital Municipal Coração de Jesus. Autores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de 
Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 296/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
realizar a substituição das lâmpadas do sistema de iluminação pública da Rua Roraima, 
localizada no Bairro São Lourenço, por lâmpadas de led. Autores: Neison Costa Lima, 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme, Alaene Francisca 
Fernandes Costa e Fabio Alves dos Santos.
INDICAÇÃO Nº 297/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas em se dar continuidade na construção do prédio pertencente ao Município, 
localizado na Avenida Campo Grande, próximo a Acicave, com o objetivo de instalar órgão 
público que não tenha prédio próprio. Autores: Socorro dos Santos Souza, Elton Antonio 
Schabbach e Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 298/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em implantar o Projeto Piloto “Plantando Águas” com a 
construção de barraginhas para preservação de nascentes no Assentamento Santo 
Antônio da Fartura. Autores: Socorro dos Santos Souza e Paulo Rodrigues Galvão.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 290/2022, 291/2022, 292/2022, 293/2022, 294/2022, 295/2022, 296/2022, 
297/2022 e 298/2022.