materia nº 43/2022

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 05/12/2022.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDENCIA:
CONVITE NESKEN - CELEBRANDO PROJETO CAMPO VERDE MAIS VERDE. 
OFÍCIO Nº 821/2022 - SMCLE/Esporte - Convite
OFÍCIO Nº 1333/2022 TRIBUNAL DE CONTAS MATO GROSSO. GABPRES: 
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 72/2022 - PP – Que dispõe 
sobre as Contas Anuais de Governo de 2021 – Gestor Prefeito Alexandre Lopes de Oliveira.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO.
PROJETO DE LEI Nº 133/2022 – Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher, o fundo 
Municipal dos direitos da Mulher, e a conferência Municipal dos direitos da Mulher, e dá 
outras providências.
Comissão: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Neison Costa Lima.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Elton Antônio Schabbach 
e Denival Francisco de Paula.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, 
Socorro dos Santos Souza e Miguel de Paula Oliveira.
 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 299/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A MANUTENÇÃO E TROCA DE LÂMPADAS DO 
SISTEMA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA NAS VIAS PARALELAS A BR – 070 NO PERÍMETRO 
URBANO. AUTOR: MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 300/2022 - INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR CONTINUIDADE NA PERFURAÇÃO DO 
POÇO ARTESIANO DO ASSENTAMENTO 4 DE OUTUBRO. SENDO QUE ESTE JÁ FOI 
PERFURADO 300 METROS E NÃO DEU ÁGUA. AUTORES: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA E 
FABIO ALVES DOS SANTOS.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECERES:
PROJETO DE LEI Nº 090/2021 – Dispõe acerca da unificação dos sistemas eletrônicos de 
gestão do poder Executivo e do poder Legislativo, em favor do SIAFIC, e dá outras 
providencias. (Com emendas)
PROJETO DE LEI Nº 070/2022 – Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício 
Financeiro de 2023, e dá outras providências.
PROJETO DE LEI Nº 104/2022 – Dispõe sobre a alteração o Plano Plurianual – PPA do 
Município, para o período de 2022 a 2025, e dá outras providências. 
PROJETO DE LEI Nº 69/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar, com encargo 
o imóvel Público para o hospital Santa Paulina - HSP S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 
47.728.907/0001-35 com base no interesse público, e dá outras providências. (Com 
emenda)
INDICAÇÕES: 299/2022 e 300/2022.
ENTREGA MOÇÃO DE APLAUSO Nº 08/2022 - MOÇÃO DE APLAUSOS A SECRETARIA 
MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DE CAMPO VERDE, E A EQUIPE INTEGRANTE DESTA 
SECRETARIA QUE GARANTEM E PROMOVEM O ACESSO DA NOSSA POPULAÇÃO AOS 
DIREITOS SOCIAIS, EXECUTANDO PLANOS, PROGRAMAS E PROJETOS. Autoria do Vereador 
Gregorio Dourado Filho.