materia nº 1281/2022

GISLATIVO
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.281/2022.
Ás dezenove horas do dia cinco do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, e o
senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão e em seguida
autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida autoriza a
leitura das CORRESPONDÊNCIAS: CONVITE NESKEN - CELEBRANDO PROJETO CAMPO VERDE MAIS
VERDE. OFÍCIO Nº 821/2022 - SMCLE/Esporte — Convite. OFÍCIO Nº 1333/2022 TRIBUNAL DE CONTAS
MATO GROSSO. GABPRES: ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 72/2022 - PP —
Que dispõe sobre as Contas Anuais de Governo de 2021 — Gestor Prefeito Alexandre Lopes de Oliveira.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o vereador Francisco
Silvio Pereira Cruz; Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula.
Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 133/2022 —
Cria o conselho Municipal dos direitos da mulher, o fundo Municipal dos direitos da Mulher, e a
conferência Municipal dos direitos da Mulher, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; Finanças e
Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco de Paula; e Educação, Saúde e
Assistência Social, ficando como relator o vereador Miguel de Paula Oliveira. Dando prosseguimento a
sessão, foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 299/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a manutenção e troca de lâmpadas
do sistema de iluminação pública nas vias Paralelas a BR — 070 no perímetro urbano; de autoria do
ereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 300/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade na perfuração do poço artesiano
do Assentamento 4 de Outubro. Sendo que este já foi perfurado 300 metros e não deu água; de autoria
dos vereadores Socorro dos Santos Souza e Fabio Alves dos Santos. Logo após foi aberto o uso da
palavra onde os vereadores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Socorro dos Santos Souza e o senhor
presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fez uso da palavra ficando registrada no arquivo
digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias na ordem do dia: PARECER
AO PROJETO DE LEI Nº 090/2021 — EXECUTIVO: Dispõe acerca da unificação dos sistemas eletrônicos de
gestão do poder Executivo e do poder Legislativo, em favor do SIAFIC, e dá outras providencias.
Aprovado por unanimidade com EMENDAS. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 070/2022 — EXECUTIVO:
Dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o Exercício Financeiro de 2023, e dá outras providências.
Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 104/2022 — EXECUTIVO: Dispõe sobre a |
alteração o Plano Plurianual — PPA do Município, para o período de 2022 a 2025, e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº 69/2022 - EXECUTIVO:
Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar, com encargo o imóvel Público para o hospital Santa
Rj Paulina - HSP S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 47.728.907/0001-35 com base no interesse público, e dá K
S outras providências. Aprovado por unanimidade com EMENDAS. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por -
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unanimidade. Antes do encerramento da sessão o Presidente realizou a leitura do Oficio 001/2022
protocolado nesta câmara, cumprindo o prazo conforme art. 17 do Regimento Interno desta Casa ME
registra a CHAPA |, para compor a Mesa Direfbra para o próximo Biênio, composta pelos seguintes
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= CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
vereadores: Presidente: Francisco Silvio Pereira Cruz; Vice-presidente: Miguel de Paula Oliveira; 1º
secretário: Fabio Alves dos Santos; 2º secretário: Cruz Gregório Dourado Filho, que será votada na
Sessão Ordinária do dia 12/12/2022. E não tendo mais nada a tratar o Senhor Presidente Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 21h01min. E para constar somente à verdade, eu,
Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo
Presidente e demais Vereadores.
ola Vade
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Élton Antônio Schabbach
Vereador
Vereador
DS:
Neison Costa Lima autoRc ai 40;
Vereador Vereador êadora