MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 003/2023
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a essa Colenda Casa de Leis o
Projeto de Lei nº. 003/2023, que restou assim ementado: “DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE
PROCESSO SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO AFIM DE
ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO NOS
TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Inicialmente, é sabido que a investidura em cargo ou emprego público é precedido
de aprovação em concurso público de provas ou de provas e títulos, de acordo com a exigência de cada
cargo ou emprego, nos termos do inciso II do artigo 37 da Carta Magna.
No entanto, há disposição no texto constitucional (inciso IX do artigo 37 da CF),
que expressa: “a lei estabelecerá os casos de contratação por tempo determinado para atender à
necessidade temporária de excepcional interesse público”; deste modo, conforme exposto a própria
Constituição estabelece a exceção, bem como autoriza a contratação, dispensando o procedimento de
concurso público, em casos excepcionais devidamente justificados.
Assim, em obediência ao princípio da eficiência torna-se necessário a aplicação
da exceção, de modo a dar continuidade na prestação dos serviços públicos, conforme relatos pelo setor de
Recursos Humanos, via ofício nº. 372/2022, que acompanha o presente projeto.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por unanimidade,
elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do Povo, valendo-me da
oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos seus ilustres pares, a expressão do
meu elevado apreço e distinta consideração.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI N°. 003/2023, DE 14 DE JANEIRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE PROCESSO
SELETIVO PARA A CONTRATAÇÃO POR TEMPO
DETERMINADO AFIM DE ATENDER A
NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL
INTERESSE PÚBLICO NOS TERMOS DO INCISO IX
DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde,
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º. O Poder Executivo Municipal contratará por prazo determinado,
servidores para os cargos e vagas constantes do anexo único desta Lei, nos termos do artigo 37, inciso IX
da Constituição Federal, em consonância com o artigo 2º, inciso VIII, da Lei Municipal nº. 881/2003 e Lei
Municipal nº. 2.466/2019, os quais atenderão situação de relevante interesse público, bem como demais
situações temporárias de caráter excepcional.
Art. 2º. As contratações de que trata o artigo 1º desta lei serão realizadas mediante
a realização e aprovação em Processo Seletivo Simplificado.
Art. 3º. As contratações objeto da presente lei, serão por tempo determinado, pelo
período máximo de 01 (um) ano, admitida uma única prorrogação por igual período, desde que devidamente
justificado a necessidade e o interesse público.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em 14
de janeiro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
ANEXO ÚNICO - QUADRO DE CARGOS - PROCESSOS SELETIVOS
SIMPLIFICADO 2023
CARGOS DE NÍVEL FUNDAMENTAL
CARGO SITUAÇÃO ATUAL
PROV
A
PRÁTI
CA
PROVA
DE
TÍTULO
S
QUANTID
ADE DE
VAGAS
CADAST
RO DE
RESERV
A
SALÁRI
O BASE
(R$)
CARGA
HORÁRIA
SEMANA
L
Motorista -
Veículos Leves
1 - Ensino Fundamental
2 - Carteira Nacional de
Habilitação Categoria D e E
3 - Experiência de, no mínimo, 2
(dois) anos de prática com
veículos automotores
SIM NÃO - SIM 2.749,08 40
Motorista de
Transporte
Escolar - Zona
Rural: Agrovila
João Ponce de
Arruda
1 - Ensino Fundamental
2 - Carteira Nacional de
Habilitação Categoria D e E
3 - Experiência de, no mínimo, 2
(dois) anos de prática com
veículos automotores
4 - Curso de Condutor de
Veículos de Transporte Escolar
SIM NÃO 1 SIM 2.749,08 40
Motorista de
Transporte
Escolar - Zona
Rural: Dom
Ozório
1 - Ensino Fundamental
2 - Carteira Nacional de
Habilitação Categoria D e E
3 - Experiência de, no mínimo, 2
(dois) anos de prática com
veículos automotores
4 - Curso de Condutor de
Veículos de Transporte Escolar
SIM NÃO 1 SIM 2.749,08 40
Motorista de
Transporte
Escolar - Zona
Urbana
1 - Ensino Fundamental
2 - Carteira Nacional de
Habilitação Categoria D e E
3 - Experiência de, no mínimo, 2
(dois) anos de prática com
veículos automotores
4 - Curso de Condutor de
Veículos de Transporte Escolar
SIM NÃO - SIM 2.749,08 40
Motorista de
Veículos Pesados
1 - Ensino Fundamental
2 - Carteira Nacional de
Habilitação Categoria D e E
3 - Experiência de, no mínimo, 2
(dois) anos de prática com
veículos automotores
SIM NÃO 1 SIM 2.749,08 40
Operador de
Máquinas
1 - Ensino Fundamental
2 - Carteira Nacional de
Habilitação Categoria C, D ou E
3 - Experiência comprovada em
trabalhos com máquinas agrícolas
e rodoviárias
SIM NÃO 1 SIM 3.447,99 40
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO
CARGO SITUAÇÃO ATUAL
PROVA
PRÁTI
CA
PROVA
DE
TÍTUL
OS
QUANTIDA
DE DE
VAGAS
CADAST
RO DE
RESERV
A
SALÁRI
O BASE
(R$)
CARGA
HORÁRI
A
SEMAN
AL
Agente
Comunitário de
Saúde - Central
1 - Ensino Médio
2 - Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO 1 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- Jardim
América
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
2 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- Jupiara
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
1 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- Parque
das
Araras 1
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
1 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- Recando
do
Bosque
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
1 SI
M 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- Santo
Antônio da
Fartura
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
2 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- São
Lourenço
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
3 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- São
Miguel 2
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
1 SIM 2.424,00 40
Agente
Comunitário de
Saúde
- Zacarias
Furtado de Lima 1
1
- Ensino Médio
2
- Residir na área da comunidade
em que atuar desde a data da
publicação do edital
NÃO NÃO
2 SIM 2.424,00 40
Artesão 1
- Instrução: Ensino Médio
2
- Carteira Nacional de Artesão NÃO NÃO
- SIM 1.444,43 40
Atendente de
Farmácia
1
- Ensino Médio
2
- Curso de Atendente de
Farmácias
NÃO NÃO
- SIM 1.444,43 40
Auxiliar
Administrativo 1
- Ensino Médio NÃO NÃO
5 SIM 2.329,72 40
Auxiliar
Administrativo
-
Zona Rural:
Dom Ozório
1
- Ensino Médio NÃO NÃO
1 SIM 2.329,72 40
Auxiliar
Administrativo
-
Zona Rural:
Santo Antônio da
Fartura
1
- Ensino Médio NÃO NÃO
1 SIM 2.329,72 40
Auxiliar de
Laboratório
1 - Ensino Médio
2 - Curso de Auxiliar de
Laboratório
NÃO NÃO 1 SIM 2.329,72 40
Auxiliar de
Saúde Bucal
1 - Ensino Médio
2 - Curso de formação de Auxiliar
em Saúde Bucal
3 - Registro Ativo no Conselho de
Classe
NÃO NÃO - SIM 2.329,72 40
Instrutor
Cultural - Canto
/ Coral
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Música
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano na área de Canto / Coral
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
Instrutor
Cultural - Dança
de Salão
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Balé
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano na área de Dança de
Salão
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
Instrutor
Cultural -
Dança: Ballet
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Balé
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano na área de Ballet
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
Instrutor
Cultural -
Danças Urbanas
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Balé
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano na área de Danças
Urbanas
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
Instrutor
Cultural -
Desenho e
Pintura
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Música
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano na área de Desenho e
Pintura
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
Instrutor
Cultural -
Instrumentista:
Violão
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Música
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano ministrando aulas de
Violão
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
Instrutor
Cultural - Teatro
1 - Ensino Médio Completo
2 - Cursos de qualificação na área
de Artes Cênicas
3 - Experiência de, no mínimo, 1
(um) ano na área de Artes Cênicas
NÃO NÃO - SIM 2.264,29 40
CARGOS DE NÍVEL MÉDIO TÉCNICO
CARGO SITUAÇÃO ATUAL
PROV
A
PRÁT
ICA
PROV
A DE
TÍTU
LOS
QUANTIDADE
DE VAGAS
CADASTRO
DE
RESERVA
SALÁRIO
BASE
(R$)
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Técnico em
Enfermagem
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural: 04
de Outubro
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural: 14
de Agosto
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural: 28
de Outubro
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural:
Agrovila João
Ponce de Arruda
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural:
Dom Ozório
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 2 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural:
Garbugio
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Enfermagem -
Zona Rural:
Santo Antônio da
Fartura
1 - Ensino Médio Técnico em
Enfermagem
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 3.325,00 40
Técnico em
Informática
1 - Ensino Médio Técnico na
Área de Informática NÃO NÃO - SIM 2.795,67 40
Técnico em Raio
X
1 - Ensino Médio Técnico em
Radiologia
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO NÃO 1 SIM 2.795,67 20
CARGOS DE NÍVEL SUPERIOR
CARGO SITUAÇÃO ATUAL PROVA
PRÁTICA
PROVA
DE
TÍTULO
S
QUANTID
ADE DE
VAGAS
CADASTRO
DE
RESERVA
SALÁRIO
BASE
(R$)
CARGA
HORÁRIA
SEMANAL
Assistente
Social
1 - Ensino Superior em
Serviço Social, reconhecido
pelo MEC
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM - SIM 6.523,21 30
Bioquímico
1 - Ensino Superior em
Bioquímica ou FarmáciaBioquímica, reconhecido
pelo MEC
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM - SIM 9.318,89 40
Dentista III
1 - Ensino Superior em
Odontologia, reconhecido
pelo MEC
2 - Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM - SIM 6.523,21 40
Enfermeiro
1
- Ensino Superior em
Enfermagem, reconhecido
pelo MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 6.523,21 40
Engenheiro
Civil
1
- Ensino Superior em
Engenharia Civil,
reconhecido pelo MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 8.154,02 40
Farmacêutico
1
- Ensino Superior em
Farmácia, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 6.523,21 40
Fisioterapeuta
1
- Ensino Superior em
Fisioterapia, reconhecido
pelo MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 4.892,41 30
Fonoaudiólogo
1
- Ensino Superior em
Fonoaudiologia, reconhecido
pelo MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
1 SIM 6.523,21 40
Intérprete de
Libras
1
- Ensino Superior
Completo, reconhecido pelo
MEC
2
- Cursos de Intérprete de
Libras devidamente
reconhecidos pelo MEC, e/ou
de Formação Continuada de
Intérprete de Libras por meio
das Secretarias de Educação,
e/ou Cursos de Extensão
Universitária em Intérprete
de Libras, conforme dispõe a
lei 12.319/2010.
NÃO SIM
1 SIM 3.845,63 40
Médico Clínico
Geral/PSF
1
- Ensino Superior em
Medicina, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 18.785,12 40
Nutricionista
1
- Ensino Superior em
Nutrição, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 6.523,21 40
Professor
-
Atendimento
Educacional
Especializado:
Educação
Especial
1
- Ensino Superior (Normal
Superior) e/ou Pedagogia
com especialização em
Educação Especial
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Atendimento
Educacional
Especializado:
Libras
1
- Ensino Superior (Normal
Superior) e/ou Pedagogia
com especialização em
Libras, reconhecido pelo
MEC
2
- Certificado/Atesto de
Proficiência no Ensino de
Libras (PROLIBRAS)
expedido pelo CASIES
-MT,
conforme dispõe o Decreto
5.626/2005.
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Educação
Infantil
1
- Ensino Superior (Normal
Superior) e/ou Pedagogia,
reconhecido pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental I
1
- Ensino Superior (Normal
Superior) e/ou Pedagogia,
reconhecido pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Artes
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Artes, reconhecido pelo
MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Ciências
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Ciências com Habilitação
em Biologia, ou em Química,
ou em Matemática, ou em
Física; ou Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Ciências Biológicas,
reconhecido pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Educação
Física
1
- Curso Superior de
Licenciatura em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Ensino
Religioso
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Teologia, reconhecido
pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Geografia
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Geografia, reconhecido
pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: História
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em História, reconhecido
pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Língua
Inglesa
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Letras com habilitação
em Língua Inglesa,
reconhecido pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Língua
Portuguesa
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Letras com habilitação
em Letras, reconhecido pelo
MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor
-
Ensino
Fundamental
II: Matemática
1
- Ensino
Superior/Licenciatura Plena
em Matemática, reconhecido
pelo MEC
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer:
Atletismo
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Atletismo
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer:
Basquete
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Basquete
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer:
Capoeira
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Capoeira
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer: Futebol
de Campo
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Futebol de Campo
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer: Futsal
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Futsal
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer:
Handebol
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Handebol
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer: Natação
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Natação
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer:
Taekwondo
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
3
- Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Taekwondo
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Professor de
Educação
Física
-
Secretaria
Municipal de
Esportes e
Lazer: Voleibol
1
- Curso Superior de
Bacharel em Educação
Física, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe 3 - Cursos de qualificação ou
experiência de no mínimo 2
(dois) anos na modalidade de
Voleibol
NÃO SIM
- SIM 4.085,22 24
Psicólogo
1
- Ensino Superior em
Psicologia, reconhecido pelo
MEC
2
- Registro Ativo no
Conselho de Classe
NÃO SIM
- SIM 6.523,21 40
PROJETO DE LEI N°. 003/2023, DE 14 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXO I – OFÍCIO Nº. 372/2022 – RECURSOS HUMANOS