PROJETO DE LEI Nº. 006, DE 14 DE JANEIRO DE 2023.
ANEXO I – ESTUDO DE IMPACTO FINANCEIRO E ORÇAMENTÁRIO
INPC Acumulado - 01/2022 à 12/2022: 5,930% 0,000% 5,930%
VENCIMENTOS * OBRIG. PATRONAIS TOTAL
1.418.622,23 8.024.772,97 9.443.395,20
163.397,69 260.899,79 424.297,47
2.173.189,24 3.469.967,15 5.643.156,39
IPCA Acumulado - 01/2022 à 12/2022: 5,790% 3,500% 9,290%
VENCIMENTOS * OBRIG. PATRONAIS TOTAL
1.373.492,81 7.996.494,10 9.369.986,91
118.268,26 232.620,92 350.889,18
1.572.967,88 3.093.858,24 4.666.826,11
Reajuste Fundeb 2023: 14,940% 3,500% 18,440%
VENCIMENTOS * OBRIG. PATRONAIS TOTAL
1.423.066,87 8.225.609,43 9.648.676,31
167.842,33 461.736,25 629.578,58
2.232.302,96 6.141.092,13 8.373.395,09
VENCIMENTOS * OBRIG. PATRONAIS TERCEIRIZADOS TOTAL
Aumento Lei 2.061/2015: Percentual Total:
RESUMO SIMULAÇÕES REVISÕES GERAIS ANUAIS 2023
RGA SERVIDORES EM GERAL
Aumento: Percentual Total:
RGA SERVIDORES EM GERAL
SIMULAÇÃO MENSAL:
IMPACTO MENSAL:
IMPACTO ANUAL:
RGA PROFESSORES - IPCA
Aumento Lei 2.061/2015: Percentual Total:
RGA PROFESSORES - IPCA
SIMULAÇÃO MENSAL:
IMPACTO MENSAL:
IMPACTO ANUAL:
RGA PROFESSORES - FUNDEB
SIMULAÇÃO MENSAL:
IMPACTO MENSAL:
IMPACTO ANUAL:
RGA PROFESSORES - FUNDEB
RESUMO SIMULAÇÕES REVISÕES GERAIS ANUAIS 2023
DTP MÉDIA MENSAL: 7.763.873,18 1.255.224,55 1.091.979,51 10.111.077,23 DTP (%)
DTP ANUAL 2022: 15.062.694,56 93.166.478,17 13.103.754,07 121.332.926,80 40,85%
DTP II (% ) 22.081.056,47
264.972.677,65 45,79%
VENCIMENTOS * OBRIG. PATRONAIS TERCEIRIZADOS TOTAL
SIMULAÇÃO MENSAL: 1.536.890,50 8.257.393,89 1.091.979,51 10.886.263,89 DTP (%)
IMPACTO MENSAL: 281.665,95 493.520,71 - 775.186,65 44,74%
RGA GERAL INPC: 5,930% SIMULAÇÃO ANUAL: 18.808.851,68 99.730.303,56 13.103.754,07 131.642.909,30 DTP II (% )
RGA PROFESSORES IPCA: 9,290% IMPACTO ANUAL: 3.746.157,12 6.563.825,39 - 10.309.982,50 49,68%
VENCIMENTOS * OBRIG. PATRONAIS TERCEIRIZADOS TOTAL
SIMULAÇÃO MENSAL: 1.586.464,56 8.486.509,22 1.091.979,51 11.164.953,28 DTP (%)
IMPACTO MENSAL: 331.240,02 722.636,04 - 1.053.876,05 46,14%
RGA GERAL INPC: 5,930% SIMULAÇÃO ANUAL: 19.468.186,76 102.777.537,45 13.103.754,07 135.349.478,28 DTP II (% )
RGA PROFESSORES FUNDEB: 18,440% IMPACTO ANUAL: 4.405.492,20 9.611.059,28 - 14.016.551,48 51,08%
* Conforme Lei Municipal N.º 2864/2022, a Contribuição Previdenciária Patronal do RPPS no ano de 2023 será de 26,42%.
TOTAL SIMULAÇÃO :
TOTAL SIMULAÇÃO:
APURAÇÃO EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA COM PESSOAL
2022
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (ANUAL 2022):
RECEITA CORRENTE LIQUIDA (MÉDIA MENSAL 2022):
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ANEXO II – DECLARAÇÃO DE ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIO-FINANCEIRA