materia nº 183/2022

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 183/2022 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 21 DE DEZEMBRO DE 2022.
As dez horas do dia vinte e um do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte e dois do Nascimento
de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três
Poderes- Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Gregório Dourado Filho, Maria
Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Socorro dos Santos Souza, e
o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a Sessão
Extraordinária do dia 21/12/2022, as 10:00 horas convocada pelo Excelentíssimo Sr. Prefeito
Municipal através do Ofício nº 445 e 448/2022. Em seguida o presidente autorizou a leitura da Ata da
Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após passou para a votação da matéria na
ordem do dia. Logo após foi autorizada a leitura das CORRESPONDÊNCIAS: Ofício: nº 004/2022 —
GGIM /CV — Conselho Gabinete de Gestão Integrada Municipal — GGIM. (um membro suplente
substituindo o Sr Valerindo Martins Sampaio) obs: O titular continua sendo o Vereador Cleberson
Rodrigues G. Oliveira. Onde foi discutido e aprovado em plenário os nomes dos vereadores Socorro
dos Santos Souza e Suplente Gregorio Dourado Filho. OFÍCIO Nº 445/2022 — Gabinete do Prefeito.
OFÍCIO Nº 448/2022 — Gabinete do Prefeito. Em seguida autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER
EXECUTIVO: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº. 128/2020, e dá outras providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos,
ficando como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza. PROJETO DE LEI Nº 040 - A/2022 —
Dispõe sobre a instituição de serviço público de coleta, transporte e destinação final de entulhos e
dá outras providências. Encaminhado às comissões de Justiça e Redação de Leis, que solicitou a
inclusão de Emenda Oral ao projeto, e encaminhou para ordem do dia. logo após foi ouvida a
comissão de Finanças e Orçamentos, deu parecer oral favorável para ordem do dia com emenda
apresentada. Devido a falta dos vereadores Juscelino Neves de Souza e Paulo Rodrigues Galvão, foi
nomeado interinamente os vereadores Francisco Silvio Pereira Cruz como Presidente e os vereadores
Alaene Francisca Fernandes Costa, Neison Costa Lima como membro da Comissão de Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos, que após serem ouvidos encaminhou o projeto para voto na ordem do dia.
Devido a falta dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão e Elton Antônio Schabbach , foi nomeado
interinamente os vereadores Gregorio Dourado Filho como Presidente e os vereadores Fabio Alves
dos Santos e Miguel de Paula Oliveira, como membro da Comissão de Agricultura, Abastecimento e
Meio ambiente, que após serem ouvidos encaminhou o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO
DE LEI Nº 136 - A/2022 — Dispõe sobre o recebimento via dação em pagamento de imóvel para fins
de quitação de débitos tributários S. Norton Oliveira, Norton Oliveira Fertilizantes, Sergio Norton de
Oliveira Junior e Sergio Norton Oliveira, e dá outras providências. Antes do encaminhamento a
vereadora Socorro dos Santos Souza, líder do Prefeito solicitou a inserção de Emenda Oral ao Projeto.
Logo após foi encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhado o
projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 139/2022 — Dispõe sobre a autorização do
poder executivo a receber imóvel em doação e afetar, com encargos, para fins de prolongamento da
Rua C e da Rua Francisco Gradez do Distrito Industrial, e dá outras providencias. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Urbanismo, Obras e Serviços
Públicos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhado o projeto parp-voto na ordem do
quilo /
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
dia. PROJETO DE LEI Nº 140/2022 — Dispõe sobre a autorização do poder executivo a receber imóvel
em doação e afetar, com encargos para fins de prolongamento da rua Francisco Gardez no distrito
Industrial, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis;
Finanças e Orçamentos; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à
matéria, encaminhado o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 141/2022 — Autoriza
a abertura de credito suplementar na LOA vigente, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável
à matéria, encaminhado o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 142/2022 — Dispõe
sobre a abertura de credito adicional especial para inclusão de elementos de despesa e fontes de
recursos no PPA, LDO E LOA vigente, e dá outras providencias. Encaminhado às Comissões de Justiça
e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhado o projeto para voto na ordem do dia. Passando então
para a votação das matérias na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 40-A/2022 — EXECUTIVO: Aprovado
por unanimidade com Emenda. PROJETO DE LEI Nº 136-A4/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade com Emenda. PROJETO DE LEI Nº 139/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 140/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 141/2022
— EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 142/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, encerrou a Sessão, às 11h32min. E para constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos
Souza 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais
Vereadores.
Cleberson Rodrigues Gónçalves de Oliveira
Presidente
Ga) ao BE a A ———300000000006%
Alaene Francisca F. Costa Denival Francisco de Paula Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador Vereador
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Franéisc6 Sílvio P. Cruz
Fabio Alves dos Santos
Vereador Vereador .
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Juscelino Neves de Souza Maria Janaina S. Guilherme Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereadora Vereador
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Paulo Rodrigues Galvão Socorro dos Sant Neison Costa Lima
Vereador Vereadora Vereador