materia nº 1278/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 2
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.278/2022.
Ás dezenove horas do dia sete do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento de
nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio
Pereira Cruz, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel
de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, e o senhor
Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, declarou aberta a sessão, o senhor Presidente
convidou o vereador Elton Antônio Schabbach, para assumir interinamente o lugar do 2º Secretário,
conforme Regimento Interno. Em seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada
por unanimidade. Logo em seguida foi realizada a eleição para compor a 23 Secretária da Mesa Diretora
da Câmara, uma vez que o senhor Valerindo Martins Sampaio deixou esta casa, onde se apresentaram os
vereadores Gregorio Dourado Filho e Elton Antônio Schabbach, onde foi eleito o vereador Gregorio
Dourado Filho, com sete votos favoráveis uma abstenção e quatro votos contrários. Em seguida o
presidente convidou o vereador para assumir à cadeira da 22 -Secretaria da Casa. Em seguida foi
autorizada a leitura dos Projetos: PROJETO DE LEI Nº 130/2022 — Dispõe sobre a alteração da lei nº 2.875,
de agosto de 2022, e dá outras providências. Encaminhado à Comissão de Justiça e Redação de Leis;
Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável a
| matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Em seguida foi autorizada a leitura da
* J MOÇÃO DE APLAUSOS: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 10/2022 - MOÇÃO DE APLAUSO AOS ALUNOS DO 1º, 2º E
3º ANO DO ENSINO MÉDIO DA ESCOLA PROGRESSO PELO DESENVOLVIMENTO DO PROJETO CÂMARA
PROGRESSO; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira. Dando prosseguimento
a sessão foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 275/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de caminhão triturador que
ransforma o material em biomassa e armazena na carroceria para o serviço de coleta e descarte de
fe e troncos para estar atendendo as demandas da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente; de
—* autoria do vereador Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 276/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Órgão competente com o objetivo de implantar
cerca/alambrado no entorno da área pública (reserva ambiental) localizada na Rua Araras; de autoria dos
vereadores Maria Janaina Santos Guilherme, Fabio Alves dos Santos, Cleberson Rodrigues Gonçalves de
Oliveira, Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 277/2022 - Indica ao Poder
Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas
e do sistema de iluminação pública do Bairro Jupiara por lâmpadas de led; de autoria do vereador Miguel
$ de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 278/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com micro pavimentação na Avenida João Goulart, no trecho entre a
Avenida Airton Senna e Avenida Deputado Ulisses Guimarães; de autoria do vereador Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 279/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a reforma do Barracão da Feira do Assentamento Dom Osório; de autoria
Gg dos vereadores Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme e Fabio
Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 280/2022 — Retirada de pauta a pedido do autor vereador Neison Costa
Lima. INDICAÇÃO Nº 281/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se. tomar medidas
que objetivem em melhorar o sistema de iluminação pública da Avenida Marechal Cândido Rondon, bem
como trocar as mesmas por lâmpadas de led; de autoria dos vereadores Alaene Francisca Fernandes Costa
e Gregório Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 282/2022 - Indica o Executiyo Municipal a necessidade
C ) Ed
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
de se tomar medidas que objetivem com estudo de alteração da Lei nº 1.720/2011, visando adicionar a
substituição destas por sacolas biodegradáveis; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues G. de
Oliveira. Denival Francisco de Paula, Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz, Alaene Francisca
Fernandes Costa, Maria Janaina Santos Guilherme, Socorro dos santos Souza, Fabio Alves dos Santos,
Paulo Rodrigues Galvão, Gregorio Dourado Filho, Miguel de Paula Oliveira, Elton Antonio Schabbach e
Juscelino Neves de Souza. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Fabio Alves dos
Santos, Miguel de Paula Oliveira, Alaene Francisca Fernandes Costa, Francisco Silvio Pereira Cruz e o
senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, fizeram uso da palavra ficando registrada
no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº 130/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
080/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. Dispõe sobre a revogação da Lei nº 2.584, de 15 de
julho de 2020, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI Nº
115/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.801, de 11 de
fevereiro de 2022, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. PARECER AO PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 25/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. Dispõe sobre a regulamentação
e emissão do alvará de localização e funcionamento, no Município de Campo Verde e dá outras
providências. Aprovado por unanimidade com EMENDAS em 1º turno. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por
unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº10/2022: Aprovado por unanimidade. Em seguida conforme
Regimento Interno, o presidente suspendeu a sessão por dez minutos Para posterior votação dos projetos de Lei
Complementar em segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2022
= EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade com EMENDAS em 2º TURNO. E não tendo mais nada a tratar o
Senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, encerrou a Sessão às 20h40min. E para
constar somente à verdade, eu, Socorro dos Santos Souza, 12 Secretária, lavrei a presente Ata, que segue
assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
Elton Antônio Schabbach
Vereador
Vereador
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Neison Costa Lima Paulo Rodrigues Galvão — Socorro dg6 Santos Souza
Vereador Vereador Vereadora