materia nº 1280/2022

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê Ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.280/2022.
Ás dezenove horas do dia vinte e oito do mês de novembro do ano de dois mil e vinte e dois do nascimento
de nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes, nº
001 - Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Denival Francisco de Paula,
Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Francisco Silvio Pereira Cruz, Juscelino Neves de Sousa,
Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima,
Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, e o senhor Presidente Cleberson Rodrigues Gonçalves
de Oliveira, declarou aberta a sessão, justificou a falta da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa,
pelo falecimento de sua mãe, e em seguida conforme Regimento Interno, convidou o vereador Elton
Antônio Schabbach para assumir a vice-presidência, logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão
Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida autoriza a leitura das CORRESPONDÊNCIAS:
= Ofício nº 426/2022 — Solicitação de retirada do PL Nº 125/2022. Convite — Estradeiro MT-140, convida
para conhecer traçado da rodovia Portal da BR163 e Rota do Desenvolvimento. APAE — convida para 12
Amostra de Projetos União Faz a Vida. Em seguida foi autorizada a leitura dos Projetos: PROJETO DE LEI
Nº 69/2022 - Autoriza o Poder Executivo a desafetar e doar, com encargo o imóvel Público para o hospital
Santa Paulina - HSP S.A, inscrito no CNPJ/MF nº 47.728.907/0001-35 com base no interesse público, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; ficando como relator o
vereador Francisco Silvio Pereira Cruz; Finanças e Orçamentos, ficando como relatora a vereadora Socorro
dos Santos Souza; e Educação, Saúde e Assistência Social, ficando como relator o vereador Miguel de
Paula Oliveira. PROJETO DE LEI Nº 132/2022 - Dispõe sobre a celebração de contrato de locação de imóvel
pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável a
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 134/2022 - Dispõe sobre
a abertura de credito adicional especial para a inclusão de elemento de despesa e fontes de recursos no
A, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos; e Agricultura, Abastecimento e Meio Ambiente, que deram parecer oral
favorável a matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 135/2022 —
Autoriza o Poder Executivo a alienar imóvel no perímetro urbano, em favor da empresa vencedora do
chamamento público a ser realizado mediante processo licitatório, para programa habitacional do
Governo Federal - casa verde e amarela realizado em parceria com a Caixa Econômica Federal ou qualquer
outra instituição financeira, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; Finanças e Orçamentos; e Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável a
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia, Dando prosseguimento a sessão, foi
autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 290/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
necessidade de se tomar medidas que objetivem com implantação de cobertura e bancos em frente ao
-s Complexo de Atendimento Especializado é Diagnóstico (CAED) Cyrio Schenkel; de autoria do vereador
E Gregorio Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 291/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de
se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de realizar a contratação de Médico
Vascular ou Angiologista; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 292/2022 - W
ss
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a ampliaçã
do PSF (Posto de Saúde) do Assentamento Santo Antônio da Fartura; de autoria do vereador Pau
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 293/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de 5
tomar medidas que objetivem com a reforma/reconstrução do campo de futebol do Assentamento Santo
Antônio da fartura, bem como a implantação de alambrado em seu entorno; de autoria do vergalior Paulo
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Rodrigues Galvão. INDICAÇÃO Nº 294/2022 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem em realizar estudo de viabilização de implantação de ponte/passarela na
Área de Preservação Permanente — APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago; de autoria da
vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. INDICAÇÃO Nº 295/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria de Saúde com o objetivo de instalar leitos
Guilherme, Alaene Francisca Fernandes Costa e Fabio Alves dos Santos. INDICAÇÃO Nº 297/2022 - Indica
ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas em se dar continuidade na construção
do prédio pertencente ao Município, localizado na Avenida Campo Grande, próximo a Acicave, com o
objetivo de instalar órgão público que não tenha prédio próprio. Autores: Socorro dos Santos Souza, Elton
Antonio Schabbach e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 298/2022 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem em implantar o Projeto Piloto “Plantando
Águas” coma construção de barraginhas Para preservação de nascentes no Assentamento Santo Antônio
da Fartura. Autores: Socorro dos Santos Souza e Paulo Rodrigues Galvão. Logo após foi aberto o uso da
palavra onde os vereadores: Miguel de Paula Oliveira, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos Santos
RD +0,0,0,0,0000070 E
Alaene Francisca F. Costa Elton Antônio Schabbach
Vereadora Vereador
“Fábio a dos Santos
Vereador Vereador
Miguel de Paula Oliveira
Vereador
4
Neison Costa Lim: rigues Galvão
Vereador Vereador