materia nº 4/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 13/02/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 007-A/2023 – Dispõe sobre custeio parcial de despesa com a 
realização da comemoração do Aniversário de 21 anos de homologação do 
Assentamento Santo Antônio da Fartura, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 015-A/2023 – Dispõe sobre custeio parcial de despesas com a 
Associação Custom Car clube para a realização do 5º evento beneficente Expocar no dia 
30 de abril de 2023, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2023 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A 
SECRETARIA DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO 
AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PELA EXCELÊNCIA NOS TRABALHOS 
PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNÍCIPIO, TRABALHANDO SEMPRE AO LADO DOS 
AGRICULTORES FAMILIARES, INCENTIVANDO AS BOAS PRÁTICAS RURAIS E DIFUNDINDO 
NOVAS TECNOLOGIAS PARA GERAR E GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, 
SOCIAL E AMBIENTAL DA FAMÍLIA DO CAMPO”. Autor: Paulo Rodrigues Galvão
 
 
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INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 14/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em continuar com a implantação de sinalização de placas 
de identificação de Ruas e Avenidas, bem como a reorganização dos números das 
residências de todos os Bairros do Município de Campo Verde. Autor: Gregorio Dourado 
Filho.
INDICAÇÃO Nº 15/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas que objetivem com a instalação de academia pública ao ar livre no 
Assentamento 28 de Outubro. Autor: Gregorio Dourado Filho. 
 
INDICAÇÃO Nº 16/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de construir ciclovia de 
preferência bidirecional (sentido duplo de circulação). A partir da rotatória da Avenida 
Mato Grosso ao Residencial Buritis Prime na MT 140. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 17/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma geral e ampliação do Centro Educacional 
Bem-me-quer no Bairro Jupiara. Autor: Paulo Rodrigues Galvão e Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 18/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de 
se tomar medidas junto a Secretaria de Educação que objetivem com a compra de 
tabelas de basquete para a quadra de esportes da Escola Municipal Monteiro Lobato.
Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 19/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com o micro revestimento no decorrer de toda Avenida 
dos Trabalhadores. Autor: Fábio Alves dos Santos
INDICAÇÃO Nº 20/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Empresa Energisa e Secretaria de Obras com o objetivo de 
realizar a readequação da rede de energia elétrica pública e colocação de super postes 
com lâmpadas de led na Avenida Rio Rômulo, bem como a substituição das demais 
lâmpadas por led, nas vias da Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 21/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação 
Pública do Campo Society do Assentamento Dom Osório por lâmpadas de led. Autores:
Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz.
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INDICAÇÃO Nº 22/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Estado de Agricultura Familiar com o objetivo de 
adquirir implemento agrícolas sendo: uma ensiladeira, uma grade niveladora, um 
conjunto de concha, um canhão e um vincão, para a Associação de Pequenos Produtores 
de Capim Branco (APPROCAB). Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 23/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação de ponto de hidratação próximo a 
quadra de areia do Parque das Araras. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 14/2023, 15/2023, 16/2023, 17/2023, 18/2023, 19/2023, 20/2023, 
21/2023, 22/2023 e 23/2023.
Em 13 de Fevereiro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente