materia nº 1/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PARECER DAS COMISSÕES N º 01 JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS, FINANÇAS E 
ORÇAMENTO E EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
Projeto de Lei Nº 06/2023.
Autoria do Poder Executivo.
 ASSUNTO: - Dispõe sobre a concessão de 
reajuste de 9,29% aos servidores ativos e 
inativos da carreira do magistério, e dá outras 
providências.
RELATÓRIO: Ingressamos para deliberação do soberano Plenário desta Casa, 
Projeto de Lei n. º 06/2022, emuído de 06 (seis) artigos, aos quais nossos 
estudos concluíram:
CONSTITUCIONALIDADE: O Projeto de Lei é Constitucional.
REGIMENTALIDADE: O Projeto de Lei é Regimental.
VOTO DOS RELATORES: Votamos a favor do Projeto de Lei sem emendas.
SALA DAS COMISSÕES;
Em 06 de março de 2023.
COMISSÕES:
JUSTIÇA E REDAÇÃO DE LEIS:
MEMBRO/RELATOR: FÁBIO ALVES DOS SANTOS
 Voto favorável
PRESIDENTE: CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
 Voto favorável
MEMBRO: ELTON ANTÔNIO SCHABBACH
 Voto favorável
 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
FINANÇAS E ORÇAMENTO:
PRESIDENTE/RELATORA: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
 Voto favorável
MEMBRO: DENIVAL FRANCISCO DE PAULA
 Voto favorável
MEMBRO: MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA 
 Voto favorável
EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL: 
MEMBRO/RELATOR: MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
 Voto favorável
PRESIDENTE: ALAENE FRANCISCA FERNANDES COSTA
 Voto favorável 
MEMBRO: SOCORRO DOS SANTOS SOUZA
 Voto favorável