materia nº 27/2023

MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 027/2023
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a esta Colenda Casa de
Leis o Projeto de Lei n.º 027/2023, o qual “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA
REAVALIAÇÃO ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
A presente iniciativa visa instituir a Tabela de Financiamento do Déficit
Atuarial - Cálculo Atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos Servidores de Campo
Verde para o exercício de 2023, o que está de acordo com o estudo técnico, em dois volumes,
que acompanha a presente propositura, a saber, Reavaliação Atuarial nº. 1.850, ano-
calendário/2023.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Franspormação
66 3419-1244. | 647 2012
CIDADE -DE
PROJETO DE LEI Nº. 027, DE 08 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA
REAVALIAÇÃO — ATUARIAL DO
EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º. Fica instituído e aprovado a Tabela de Financiamento do
Déficit Atuarial — Reavaliação Atuarial do Fundo Municipal de Previdência Social dos
Servidores de Campo Verde para o exercício de 2023.
Art. 2º. Fica alterada a tabela do anexo único do inciso IV do Art. 44,
da Lei Municipal nº. 1.616, de 02 de setembro de 2010, fazendo-se substituir pela tabela anexa,
referente ao plano de amortização destinado ao equacionamento do déficit atuarial.
Art. 3º. As contribuições correspondentes às alíquotas do custo normal
e suplementar, relativas ao exercício de 2023, serão exigidas a partir do primeiro dia do mês
seguinte ao da publicação desta lei, conforme tabela constante do Anexo Único.
Art. 4º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo 2, Estado de Mato
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Transformação
66 3419-1244 | 0800647 2012
ANEXO ÚNICO
TABELA DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
GABINETE
DO PREFEITO
FEROB ano satDo DeveDor | AMORTIZAÇÃO JUROS ERESTÁÇÃO fm: FOLHA SALARIAL
0 (130.690.855,38) Custo Suplementar | *
1 2023 (132.299.332,45) (1.608.477,07) 6.416.921,00 4.808.443,93 | 9,42% 51.023.992,50
2 | 2024 (133.822.176,24) (1.522.843,79) 6.495.897,22 4.973.053,43 | 9,65% 51.534.232,43
3 2025 (133.756.469,55) 65.706,69 6.570.668,85 6.636.375,54 | 12,15% | — 52.049.574,75
4 2026 (133.550.372,54) 206.097,01 6.567.442,65 6.773.539,66 | 12,88% | — 52.570.070,50
5 2027 (133.194.157,07) 356.215,47 6.557.323,29 6.913.538,76 | 13,02% | 53.095.771,20
6 2028 (132.677.558,75) 516.598,33 6.539.833,11 7.056.431,44 | 13,16% | — 53.626.728,91
7 2029 (131.989.749,38) 687.809,36 6.514.468,13 7.202.277,50 | 13,30% | 54.162.996,20
8 2030 (131.119.308,10) 870.441,28 6.480.696,69 7.351.137,98 | 13,44% | 54.704.626,16
9 2031 (130.054,190,94) 1.065.117,16 6.437.958,03 7.503.075,19 | 13,58% | 55.251.672,43
10 | 2032 (128.781.699,00) 1.272.491,94 6.385.660,78 7.658.152,71 | 13,72% | 55.804.189,15
1 |2033 (127.288.444,95) 1.493.254,04 6.323.181,42 7.816.435,47 | 13,87% | 56.362.231,04
12 |2034 (125.560.317,91) 1.728.127,04 6.249.862,65 7.977.989,69 | 14,01% | 56.925.853,35
13 |2035 (123.582.446,52) 1.977.871,39 6.165.011,61 8.142.883,00 | 14,16% | 57.495.111,89
14 | 2036 (121.339.160,23) 2.243.286,29 6.067.898,12 8.311.184,41 | 14,31% | — 58.070.063,01
15 | 2037 (118.813.948,63) 2.525.211,60 5.957.752,77 8.482.964,37 | 14,46% | —58.650.763,64
16 | 2038 (115.989.418,74) 2.824.529,89 5.833.764,88 8.658.294,76 [14,62% 59.237.271,27
[17 |2039 (112.847.250,22) 3.142.168,52 5.695.080,46 8.837.248,98 | 14,77% | 59.829.643,98
18 | 2040 (109.368.148,29) 3.479.101,93 5.540.799,99 9.019.901,92 | 14,93% | 60.427.940,42
19 | 2041 (105.531.794,35) 3.836.353,94 5.369.976,08 9.206.330,02 | 15,08% | 61.032.219,83
20 | 2042 (101.316.794,13) 4.215.000,22 5.181.611,10 9.396.611,32 | 15,24% | 61.642.542,03
21 | 2043 (96.700.623,27) 4.616.170,86 4.974.654,59 9.590.825,46 | 15,40% | 62.258.967,45
22 | 2044 (91.659.570,16) 5.041.053,11 4.748.000,60 9.789.053,71 | 15,57% | 62.881.557,12
23 | 2045 (86.168.676,00) 5.490.894,15 4.500.484,89 9.991.379,05 [15,73% | 63.510.372,69 1
24 | 2046 (80.201.671,84) 5.967.004,17 4.230.881,99 10.197.886,16 | 15,90% | 64.145.476,42
25 | 2047 (73.730.912,46) 6.470.759,38 3.937.902,09 10.408.661,46 | 16,07% | 64.786.931,18
26 | 2048 (66.727.307,08) 7.003.605,38 3.620.187,80 10.623.793,18 | 16,24% | — 65.434.800,50
27 | 2049 (59.160.246,50) 7.567.060,58 3.276.310,78 10.843.371,36 | 16,41% | 66.089.148,50
28 | 2050 (50.997.526,70) 8.162.719,79 2.904.768,10 | 11.067.487,90 | 16,58% | 66.750.039,99
29 | 2051 (42.205.268,67) 8.792.258,03 2.503.978,56 11.296.236,59 | 16,76% | — 67.417.540,39
30 | 2052 (32.747.834,18) 9.457.434,49 2.072.278,69 11.529.713,19 | 16,93% | 68.091.715,79
31 | 2053 (22.587.737,44) 10.160.096,74 1.607.918,66 11.768.015,40 | 17,11% | — 68.772.632,95
32 | 2054 (11.685.552,38) 10.902.185,06 1.109.057,91 12.011.242,96 | 17,29% | — 69.460.359,28
11.685.737,07 573.760,62 12.259.497,69 | 17,47% | | 70.154.962,87
CIDADE EM Fransformação
0800 647 2012
ES a A RO PA
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REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE
CAMPO VERDE - MT
Nº. 1.850
Ano-Calendário
2.023
Ano-civil Data-Focal
2.022 31/12/2022
Atuário responsável:
Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
18 de janeiro de 2023
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di”
ENT RARA
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FOLHA DE ROSTO
Relatório da Reavaliação Atuarial
2023 |
31/12/2022
31/12/2022
31/12/2022
Exercício:
Data Focal:
Data Base dos dados cadastrais:
Data Base das Informações Financeiras:
Data de realização da Reavaliação
Atuarial: 18/01/2023
CAMPO VERDE - MT
PREVIVERDE
W
MÉDIO PORTE
MENOR MATURIDADE
Ente Federativo:
Unidade Gestora:
Perfil Atuarial:
Subgrupo/ISP:
Número da Nota Técnica Atuarial,
registrada no CADPREV, utilizada para a |2023.000104.1
realização da avaliação atuarial:
Atuário responsável: Igor França Garcia
MIBA/RJ 1.659
(1º VERSÃO)
Número de registro do Atuário:
Número da versão do documento:
Tipo de agente público: Civil
Tipo de submassa de segurados: Fundo em Capitalização (Plano Previdenciário)
2
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PRA bad NT Id
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SUMÁRIO EXECUTIVO
Conforme o artigo 3º, 8 1º da Instrução Normativa nº 8/2018, o Relatório de Reavaliação Atuarial
deverá apresentar um Sumário Executivo, apresentando as principais informações e resultados
do Relatório, no qual deverá ser demonstrado a situação financeira e atuarial do RPPS e as
receitas e despesas projetadas para o exercício que se refere a Avaliação e para os dois exercícios
seguintes.
PLANO DE CUSTEIO
O Plano de Custeio de Equilíbrio proposto no Relatório de Reavaliação Atuarial permanecerá o
mesmo, tanto no Plano de Equilíbrio, quanto no Plano Vigente.
SITUAÇÃO ATUARIAL (Equilíbrio Atuarial)
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
31,00%
Aplicações em Segmento de Renda Fixa e Renda Variável 104.371.356,82 104.371.356,82
Outras Aplicações e Demais Bens, Direitos e Ativos 37.532,39 37.532,39
Créditos a Receber E
Reserva Matemática (Despesa (261.872.403,34)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos (89.336.030,59)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (89.407.941,19)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 71.910,60
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (172.536.372,75)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (374.522.669,44)| (374.522.669,44)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 201.986.296,69 201.986.296,69
Saldo da Compensação Previdenciária 26.772.658,75 26.772.658,75
Resultado Atuarial
DÉFICIT ATUARIAL
(261.872.403,34)
(89.336.030,59)
(89.407.941,19)
71.910,60
(172.536.372,75)
3
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red itis ds
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SITUAÇÃO FINANCEIRA (Equilíbrio Financeiro)
Considerando apenas as receitas previdenciárias do Ente e dos Segurados e o Plano de
Amortização do Déficit Atuarial e confrontando com as Despesas Previdenciárias e
Administrativas, o PREVIVERDE apresentará um Superávit Financeiro de R$ 9.120.985,05 para o
exercício de 2023.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
Descrição Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$)
Total Receitas 1.586.994,53 20.630.928,85
885.380,29 11.509.943,80
701.614,23
Superávit Financeiro | 9.120.985,05
RECEITAS E DESPESAS PROJETADAS PARA O EXERCÍCIO E OS
DOIS EXERCÍCIOS SEGUINTES
O Cenário abaixo, projeta o comportamento das receitas e despesas do PREVIVERDE, baseado
no Plano de Custeio Vigente. Assim, para o exercício de 2025 o PREVIVERDE deverá ter um
patrimônio de R$ 155.173.747,34.
RECEITAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
TotalServ. | Contribuição | Contribuição onto Rentabilidade pe dic TOTAL
Ativos Servidores (R$) | Patronal (R$) P 4,91% a.a. RECEITA
Financeiro Parcelamentos
7.001.409 8.501.711 4.808.444 5.672.903 | 794.242 26.778.709
822 6.836.226 8.301.132 7.145.797 6.500.274 794.242 29.577.671
30.049.155
794.242
800 6.643.430 8.067.022 7.282.015 7.262.445
DESPESAS PROJETADAS VIGENTES (Geração Atual)
Despesa
Totalinativos| Despesa Drsensa Auxíliose | DESPESAS ADM. | TOTAL DESPESA
e Pensionistas] Aposentados Pensionistas Salários *
188 6.843.722 1.602.522 1.530.720 9.976.964
210 8.503.172 1.642.693 - 1.753.689 11.899.555
1.769.282 | 13.764.158
121.210.635
138.888.751
155.173.747
228 10.447.941 1.546.936
4
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SUMÁRIO (ÍNDICE)
1- INTRODUÇÃO
2 - BASE NORMATIVA
2.1. Normas Gerais .
2.2. Normas do Ente Federativo .......eeseeeesteetos 13
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios 13
2.2.2 Plano de Custeio vigente... 13
2.2.3 Regime de Previdência Complementar . 13
3- PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE ..... im 15
3.1, Descrição dos Benefícios Previdenciários do RPPS ........iiiiientniis 15
3.2. Elegibilidades ............ seres rtrsiateteeeerttttties 16
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral. 16
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 2º da EC 41/2003) .. 16
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 6º da EC 41/2003) .. 16
3.2.4. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. 3º da EC 47/2005) 16
3.3. Contribuições ao Plano (13 vezes ao ano) ... 17
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO iscorecconocenmusoeg LA
4.1. Descrição dos Regimes Financeiros Utilizados 17
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado 17
4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura .......... 18
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples 18
4.2. Descrição dos Métodos de Financiamentos Utilizados .... 18
4.3. Resumo dos Regimes Financeiros e Métodos por Benefício... 19
5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS coreerereneeneneeneneseroresresosossssesssremanaaos DO
5.1, Tábuas Biométricas .................. cereeesereereeeemeieeererismmesssseeeeerrreereerirtemiammaemaseessserertes 20
5.2. Alterações Futuras no Perfil e Composição das massas... 21
3.3. Estimativas de Remunerações e Proventos ............iiiieiimeeeeeereeeeeeemenen 22
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade 22
5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos .........imn a 23
5.4. Taxa de Juros Atuarial ......eseeeereeeeereeeieer iremos . 23
5.5. Entrada em algum Regime Previdenciário e em Aposentadoria ........ 27
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário PA
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada... 27
5
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5.6. Composição do grupo familiar ...csceseereesserserserreencensonsonsersensens cas ensenensaamtamcansensenmsanstnata 28
5.7. Compensação Financeira .... 28
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder ... 29
5.7.2. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos .. 29
5.8. Demais Premissas e Hipóteses ..semeteeeeeeeaeeaaaseeeeeseereeemenenenmmenme soon 29
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e proventos ... 29
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos 30
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS... 30
6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. Dados fornecidos e sua descrição
6.2. Servidores Afastados ou Cedidos
6.3. Análise da qualidade da Base Cadastral 31
6.3.1. Atualização da Base Cadastral... 31
6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral 32
6.4. Premissas adotadas para ajuste técnico da Base Cadastral 33
6.5. Recomendações para a Base Cadastral ..scseseesesenercesesessasncasesesasencnsasesemensasanensasenedo . 35
7.4. Provisão de Benefícios ConcedidoS ....ceseneereereensentencercercenceneaneensencarcansensenscansenacenseno
7.5. Provisão de Benefícios a Conceder ...ecmenmensereereessensensercersensentencensantensenseansensansanastantao 40
7.6. Compensação Financeira dos Benefícios Concedidos (a Receber e a Pagar) ...eeee 40
7.7. Compensação Financeira dos Benefícios a Conceder (a Receber e a Pagar) ...eee 41
7.8. Resultado Atuarial da Avaliação de Encerramento do Exercício ..sesereeeerereerereeeeereneero 41
7.9. Valor Atual das Remunerações Futuras . 41
8 - CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. Valores das Remunerações e Proventos Atuais .ecceeccreeereereneererereneenereneeeaeo .42
8.2. Custos e Alíquotas de Custeio Normal Vigente em Lei 42
8.3. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por o, e Custeio
Administrativo . 43
8.4. Custos e Alíquotas de Custeio Normal, calculadas por Regime Financeiro, e Custeio
Administrativo 44
6
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ATUARIAL
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8.5. Custos e Alíquotas de Custeio Normal a constarem em Lei (Equilíbrio) ... 44
9 —- EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL eis 45
9.1.Principais:causas do Déficit Atuarial .ausssaasassanissumsasiasassaaianeaniiiatastas pino cesecseoa senso 45
9.2. Cenários com as possibilidades de Equacionamento do Déficit 47
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes .. 48
9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial 49
9.2.2.1. CENÁRIO 1 - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos .. 50
9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo 52
9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP 53
9.2.3. Plano de Amortização - Cenário Indicado... sieeestereeereeeemeeeeeeeeeereeerereemenenios 57
10:- CUSTEIO ADMINISTRATIVO. aspsssmaseanmaanamssimaaarnaaaa Cau caaaainainiadódsireennaro 58
10.1. Levantamento das Despesas Administrativas dos últimos Três anos 58
10.2. Estimativa de Despesas Administrativas para o próximo exercício . 58
11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS .... 59
11.1. Comportamento Demográfico ..........eemeeeeeerereeererreeereererereneerereneeneenerareneraerareness 59
11.2. Comportamento Sócio - Econômico ...........eeeemeereerereererarrereereseerereenerecesnereseess 60
11.3. Comportamento Estatístico ..........esereeereraeserarerareeererrereerareraresreneraeresaererassesareesas 61
11.4. Comportamento entre as Receitas e Despesas do RPPS (Provisões de
Equilíbrio) .... 62
11.5. Comportamento das Alíquotas Puras de Equilíbrio Financeiro e
Atuarial 63
11.6. Meta Atuarial 63
12 - AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS... 64
13 - PARECER ATUARIAL .... ii tereenereeeeneeneeneeneeneeeenaerrenseneereeeaaos 65
13.1. Situação Financeira e Atuarial do Plano de Benefícios .........eeeeeseseseerereresrerees 65
13.2. Adequação da Base Cadastral e Bases Técnicas .........ceeeeeeememeeeereeeerereereeerereneos 66
AB RS AR O mesas E AI E CDU OA TEREI 68
SA ANEXOS) quceerroverrecera ui OR SEE ESSES SETE era 69
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES 70
ANEXO 2 - ESTATÍSTICAS ...........csseissreeesers 88
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ANEXO 3 - PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR .........cceereeneeneerseneeneereersesreneensenses 116
ANEXO 4 - PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS
DOZE MESES
ANEXO 5 - RESUMO DOS FLUXOS ATUARIAIS E DA POPULAÇÃO COBERTA 121
ANEXO 6 - PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO
ORÇAMENTÁRIA - RREO ... 138
ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE EVOLUTIVA ..........cmeesmeeses 147
ANEXO 8 - GANHOS E PERDAS ATUARIAIS ........cccreeeeeersereeneeneeneereresereereneracereerseameerteano 149
ANEXO 9 - RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO ....... 151
ANEXO 10 —- TÁBUAS EM GERAL ......ccsesesencesesenceseresensesesesensasasescnasasaes cos os encasa se ema asamasamcnsas 156
ANEXO EXTRA 11 - PLANO DE EQUILÍBRIO ...............cscereereeneereeneeeereereererseeseaseessensenssas 160
ANEXO EXTRA 12 - EQUILÍBRIO ATUARIAL (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO) 163
ANEXO EXTRA 13 — EQUILÍBRIO FINANCEIRO (PLANO DE CUSTEIO VIGENTE X EQUILÍBRIO). 165
ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE ...........cceereeeeeererereraraeaeereereserecerececaserecarererems 168
ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM ........cceeemeereereneseeseereceeneereneareenaerenea 176
8
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ENTAS ARIAL.
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1- INTRODUÇÃO
O Relatório de Reavaliação Atuarial elaborado em 2023, do RPPS de CAMPO VERDE - MT foi
realizado com os dados cadastrais dos Segurados e as informações financeiras do PREVIVERDE,
posicionados em 31/12/2022, cuja data focal para o cálculo do valor atual dos compromissos
futuros do plano de benefícios e das necessidades de custeio e apuração do resultado atuarial é
em 31/12/2022, conforme o artigo 26 da Portaria MTP 1.467/2022.
O objetivo do Relatório de Reavaliação Atuarial é manter o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
RPPS, conforme o artigo 40 da Constituição Federal/1988 e o artigo 69 da Lei Complementar nº
101/2000, propondo revisão do Plano de Custeio, caso necessário.
Os RPPS deverão realizar Reavaliação Atuarial do Plano de Benefícios de forma anual (em cada
balanço), conforme o artigo 1º, |, da Lei 9.717/1998, que dispõe sobre as regras gerais para a
organização e o funcionamento dos RPPS. Este Relatório de Reavaliação Atuarial, além de
atender os critérios e premissas exigidos pela Portaria MTP 1.467/2022, foi elaborado conforme
o modelo da Instrução Normativa SPREV nº 08 de 26 de agosto de 2019.
Para se atingir o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do RPPS, além de realizar a Reavaliação Atuarial
Anual é necessário que os dirigentes e demais responsáveis do PREVIVERDE, realizem o
contínuo acompanhamento do Plano de Custeio, verificando a evolução das receitas e despesas
estimadas e as efetivamente executadas e a evolução da líquidez e solvência do Plano de
Benefícios conforme exige o artigo 33, 5 2º da Portaria MTP 1.467/2022.
9
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2 - BASE NORMATIVA
2.1. NORMAS GERAIS
e Constituição Federal/1988 e Emenda Constitucional nº 103 de 13 de novembro de
2019
Art.40 — Aos servidores titulares de cargos efetivos da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações, é
assegurado regime de previdência de caráter contributivo e solidário,
mediante contribuição do respectivo ente público, dos servidores ativos e
inativos e dos pensionistas, observados critérios que preservem o equilíbrio
financeiro e atuarial e o disposto neste artigo. (Redação dada pela Emenda
Constitucional nº 41, de 19/12/2003)
* Emenda Constitucional nº 88 de 7 maio de 2015
Altera o art. 40 da Constituição Federal, relativamente ao limite de idade para a
aposentadoria compulsória do servidor público em geral, e acrescenta dispositivo ao Ato das
Disposições Constitucionais Transitórias.
« Lei Geral da Previdência no Serviço Público nº 9.717 de 27 de novembro de 1998
Dispõe sobre regras gerais para a organização e o funcionamento dos regimes próprios de
previdência social dos servidores públicos da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos
Municípios, dos militares dos Estados e do Distrito Federal e dá outras providências.
e Lei Complementar nº 101 de 4 de maio de 2000 (LRF)
Estabelece normas de finanças públicas voltadas para a responsabilidade na gestão fiscal e
dá outras providências.
e Lei Complementar nº 152 de 3 de dezembro de 2015
Dispõe sobre a aposentadoria compulsória por idade (aos 75 anos), com proventos
proporcionais, nos termos do inciso Il do 8 1º do art. 40 da Constituição Federal.
10
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* Lei nº 10.887 de 18 de junho de 2004
Dispõe sobre a aplicação de disposições da Emenda Constitucional no 41, de 19 de dezembro
de 2003, altera dispositivos das Leis nos 9.717, de 27 de novembro de 1998, 8.213, de 24 de
julho de 1991, 9.532, de 10 de dezembro de 1997, e dá outras providências.
Art. 11 das Regras transitórias da EC 103/2019: Até que entre em vigor lei que
altere a alíquota da contribuição previdenciária de que tratam os arts. 4º,5ºe6º
da Lei nº 10.887, de 18 de junho de 2004, esta será de 14 (quatorze por cento).
* Portaria MTP nº 1.467 de 02 de junho de 2022
Dispõe sobre os parâmetros e as diretrizes gerais para organização e funcionamento dos
RPPS, em cumprimento à Lei nº 9.717, de 1998, aos arts. 12 e 2º da Lei nº 10.887/2004 e a
Emenda Constitucional nº 103/2019. Essa portaria consolida e incorpora cerca de 87 atos do
Ministério do Trabalho e Previdência.
* Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 estabelecendo os
ajustes formais e redacionais, além de definir a taxa de juros parâmetro para a avaliação
atuarial dos RPPS de 2023, estabelece o prazo de até 180 dias para os entes adequarem a
legislação e dos demais documentos encaminhados para formalização do parcelamento
especial da EC 113/2021, ou sua complementação e prevê hipótese do cargo de
aposentadoria não estar inserido em plano de carreira e desmembra a redação sobre a
conversão de tempo especial.
* Portaria MTP nº 3.803 de 16 de novembro de 2022
Dispõe sobre a alteração da Portaria MTP nº 1.467, de 2 de junho de 2022 visando realizar
ajustes técnicos, retificações e aperfeiçoamentos.
11
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2.2. NORMAS DO ENTE FEDERATIVO
2.2.1 Base Normativa do Ente Municipal e Rol de Benefícios
Este Relatório de Avaliação Atuarial foi elaborado, considerando como rol de Benefícios
custeados pelo RPPS, somente os Benefícios de Aposentadoria e Pensão por Morte, conforme
descritos na Lei Municipal 1616, de 02/09/2010, que trata da criação/reestruturação do
PREVIVERDE.
2.2.2 Plano de Custeio vigente
O Plano de Custeio vigente do Ente Federativo, na data focal deste Relatório de Reavaliação
Atuarial, em 31/12/2022 foi aprovado através da Lei Municipal nº 2864, de 09/08/2022, e
estabelece o Custo Normal de 17,00%.
Já o Custo Suplementar do Ente Federativo foi aprovado através da Lei Municipal nº 2864, de
09/08/2022, conforme demonstrado na tabela Plano de Amortização VIGENTE, página 15.
O Custo Normal dos Servidores Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos
proventos ultrapassem o Teto de Benefícios do RGPS, foi definido em 14,00%, através da Lei
Municipal nº 2582, de 15/07/2020.
2.2.3 Regime de Previdência Complementar - RPC
O município de CAMPO VERDE - MT implementou através da Lei Municipal nº 2736 de
19/10/2021 o Regime de Previdência Complementar aos Servidores Efetivos.
Após a implementação do Regime de Previdência Complementar, o município realizou concurso
público e 1 Servidor Ativo recebe remuneração acima do Teto do RGPS e aderiu ao Plano de
Benefícios oferecido pela Entidade Fechada de Previdência Complementar. Quanto aos demais
Servidores Efetivos nenhum aderiu ao Plano.
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PLANO DE AMORTIZAÇÃO VIGENTE
Lei Municipal nº 2864 de 09/08/2022
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
556512694] 192241526] 4,62% 41,642,650,79
5.744.348,35 3.963.600,36 | 9,42% 42.059.077,30
5.831.961,15 5.890.280,76 | 13,87% 42.479.668,07
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FOLHA SALARIAL
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027 [1751898710] 26212] S80697245| 625559557] 14,20% | — aa 706840,40 |
[—erorzascai[ O S64089| SJ8a95540] 635242629] 14,37% | — aaz0asaas
14/63%
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(113.153.331,47) 5.627.339,49 6.850.826,98 | 14,89% 45.999.393,42
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3 - PLANO DE BENEFÍCIOS E CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.1. DESCRIÇÃO DOS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS DO RPPS
3.1.1. - Aposentadoria por Idade, Especial e Tempo de Contribuição (AID, AESP * e
ATC |
3.1.2. - Aposentadoria Compulsória (AC).
3.1.3. - Aposentadoria por Invalidez Permanente (Alnv).
3.1.4. - Pensão por Morte (PM).
3.1.5. - Abono Anual (13º Benefício) ***.
* - Trataremos a título de nomenclatura como Aposentadoria Especial aquela concedida à “massa de servidores" do
magistério. Sabe-se que a prestação concedida aos servidores desta categoria não é especial posto que
constitucionalmente encontra-se elencada dentre a voluntária Aposentadoria por Tempo de Contribuição. Todavia,
dadas as peculiaridades da “massa” para diferenciá-la, assim a caracterizaremos. Anote-se que a verdadeira
Aposentadoria Especial está descrita no art. 40, 5 4º da Constituição da República.
** - Nomenclatura utilizada após a edição da Emenda Constitucional n. 20/98, até então se denominava
Aposentadoria por Tempo de Serviço.
*** O Abono Anual corresponde a uma décima-terceira parcela de proventos, paga proporcionalmente aos meses
que o servidor inativo recebeu-os e terá por base o valor da prestação previdenciária referete ao mês de dezembro
de cada ano.
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3.2. CONDIÇÕES DE ELEGIBILIDADE
3.2.1. Elegibilidades adotadas para a Regra Geral (EC 20/1998)
Elegibilidade H/M Ap Idade Idade ao. ade fest | Api
Ea Especial
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
3.2.2. Elegibilidades adotadas para as a de ai e 2º da EC 41/2003)
Ap idade | “O Tempo Pensão
ili
Idade (anos) ET Tr
35/30 30/25*
3.2.3. Elegibilidades adotadas para as Regras de Transição (Art. Ee da EC 41/2003)
FREAR ; Ap. Tempo
Elegii 5
legibilidade H/M Ap. Idade Cortib.
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo no Cargo
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
Idade (anos)
Tempo de Contribuição
Tempo de S. Público
Tempo de Carreira
Tempo no Cargo
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3.3. CONTRIBUIÇÕES AO PLANO (13 vezes ao ano)
Todos os servidores elencados na lei de instituição do Regime Próprio de Previdência Social
serão compulsoriamente filiados e consequentemente inscritos neste. Tais servidores
contribuirão ao Plano com um percentual da remuneração mensal, incluída a Gratificação
Natalina (décimo-terceiro)* . A base sobre qual incide este percentual chamar-se-á de
remuneração-de-contribuição.
O Município, incluídas suas autarquias e fundações, quando existirem, também contribuirá com
um percentual sobre a folha de remuneração envolvida, conforme previsto em lei, e assumirá
integralmente a diferença entre o total do Custo do Plano apurado pelo Atuário e a parte do
servidor.
4 — REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS DE FINANCIAMENTO
4.1. DESCRIÇÃO DOS REGIMES FINANCEIROS UTILIZADOS
4.1.1. Capitalização por Método CUP - Crédito Unitário Projetado
- Utilizamos para calcular as Reservas oriundas de Aposentadorias por
Tempo de Contribuição, por Idade e Compulsório e Pensão por Morte dos
Aposentados.
*Denomina-se Gratificação Natalina a décima-terceira parcela de remuneração recebida pelos servidores ativos e
Abono Anual a décima-terceira parcela de proventos recebida pelos servidores inativos.
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4.1.2. Repartição de Capital de Cobertura
- Aposentadoria por Invalidez dos Servidores Ativos.
- Pensão por Morte dos Servidores Ativos.
4.1.3. Regime Financeiro de Repartição Simples
- Utilizado para o Custo Administrativo.
4.2. DESCRIÇÃO DOS MÉTODOS DE FINANCIAMENTOS UTILIZADOS
Utilizamos o Regime Financeiro de Repartição de Capitais de Cobertura para os benefícios de
Aposentadoria por Invalidez e Pensão por Morte devido ao fato de, durante o período em que o
servidor encontra-se em atividade, as probabilidades de entrada em invalidez e de morte serem
muito pequenas, não sendo necessária, em nossa opinião, a constituição de Reservas
Matemáticas. Nossa expectativa é de que, ao longo dos anos futuros, a taxa de custo
permaneça com pouca variação, desde que as distribuições dos servidores, por idade e por
salário, permaneçam, também, com pouca variação.
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4.3. RESUMO DOS REGIMES FINANCEIROS E MÉTODOS POR BENEFÍCIO
Eai RESPONSABILIDADE DO RPPS | Regime Financeiro / Método
BENEFÍCIOS (Sim/Não) Utilizados
Aposentadoria por Tempo de Gplalizd Método CUP
. . apitalização por odo -
Contribuição, Idade e ã ses P
. Crédito Unitário Projetado
Compulsoria
. Repartição de Capital de
Aposentadoria por Invalidez Ranição ai
Cobertura
. Repartição de Capital de
Pensão por Morte de Ativo punEdDide Copia
Cobertura
Pensão por Morte de , Capitalização por Método CUP -
Aposentado Válido Crédito Unitário Projetado
Pensão por Morte de . Capitalização por Método CUP -
Aposentado Inválido Crédito Unitário Projetado
Auxílio-Doença
Salário-Maternidade
Auxílio-Reclusão
Salário-Família
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5 — HIPÓTESES ATUARIAIS E PREMISSAS
5.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS
São as hipóteses relacionadas aos eventos de morte, invalidez e mortalidade de inválidos, que
proporcionam impacto sobre a determinação do Custo do Plano, embora em um grau bem
menor do que aquele causado pelas hipóteses econômicas.
Conforme o artigo 36, |, a, da Portaria MTP 1.467/2022, as Tábuas Biométricas utilizadas nas
Avaliações Atuariais, para a projeção da longevidade e da entrada em invalidez deverão estar
adequadas à respectiva massa, dado pela tábua anual de mortalidade do IBGE, segregada
obrigatoriamente por sexo.
Art. 36 — A utilização de tábuas biométricas para a projeção
da longevidade e da entrada em invalidez deverá observar os
seauintes critérios:
1 — para a taxa de sobrevivência de válidos e
inválidos, o limite mínimo:
a) dado pela tábua anual de mortalidade do
Instituto Brasileiro de Geografia e Estatísticas -
IBGE, segregada obrigatoriamente por sexo,
divulgada divulgada pela SPREV. (GRIFO
NOSSO)
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Do
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RETA
BUAS BIOMÉTRICAS
“TÁBUAS UTILIZADAS
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Laborativa IBGE 2021 - Masculino e IBGE 2021 - Feminino
Tábua de Mortalidade para Válido - Fase Pós Laborativa IBGE 2021 - Masculino e IBGE 2021 - Feminino
Tábua de Entrada em Invalidez Álvaro Vindas
Tábua de Mortalidade de Inválido IAPB-57
Tábua de Morbidez Não utilizado
O impacto atuarial devido a utilização de Tábuas Biométricas segregadas por sexo, será melhor
detalhado no item 7 - Análise de Sensibilidade na página 170.
5.2. ALTERAÇÕES FUTURAS NO PERFIL E COMPOSIÇÃO DAS MASSAS
* Taxa de rotatividade - Reflete a rotatividade entre os novos entrados e os
servidores que pedem exoneração. Assim, temos uma noção da “movimentação”
da massa, de um ano para o outro.
A taxa projetada nesta Reavaliação é de 1,00% a cada ano de projeção.
* Expectativa de reposição de segurados ativos — é a expectativa de repor um novo
Servidor Ativo (novos Entrantes), a cada servidor ativo que se aposenta, evitando
aumentar a quantidade de servidores ativos, mantendo a mesma quantidade. Não
utilizamos para esse Relatório de Reavaliação Atuarial novos entrantes (Geração
Futura) para o cálculo das Provisões Matemáticas e o Plano de Custeio. Para termos a
dimensão do impacto financeiro e atuarial com a reposição de Servidores Ativos
(Geração Futura), elaboramos mais uma Projeção Atuarial, considerando essa
hipótese.
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€
5.3. ESTIMATIVAS DE REMUNERAÇÕES E PROVENTOS
5.3.1. Taxa real de crescimento da remuneração por mérito e produtividade
Conforme o artigo 38, |, da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa real de crescimento das
remunerações, deverá ser uniforme ao longo dos anos na Reavaliação Atuarial, será, no
mínimo, de 1,00% a cada ano da projeção atuarial.
Art. 38 - A hipótese de taxa real de crescimento da
remuneração ao longo da carreira será de, no mínimo, 1%
(um por cento) a cada ano da projeção atuarial, e os critérios
adotados para sua definição deverão estar explicitados no
Relatório da Avaliação Atuarial, observando-se os seguintes
parâmetros.
REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
6,61% 4,52%
5,94% 10,06%
11,17% 5,78%
Cálculo da taxa de Foi concedido uma Taxa de reajuste diferenciada entre os
Crescimento das servidores Efetivos da Administração e os Professores. Os reajustes
Remunerações acima são médias ponderadas entre os reajustes para cada classe.
Justificativa Técnica: Para não causarmos oscilação nas Reservas Matemáticas e não
impactarmos as contas públicas devido a instabilidade econômica foi definido no Cálculo
Atuarial, a Taxa de crescimento real de 1,00% a.a., conforme taxa mínima exigida pela Portaria
MTP 1.467/2022.
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5.3.2. Taxa Real de Crescimento dos Proventos
REAJUSTE DOS PROVENTOS E INFLAÇÃO DOS ULTIMOS 3 ANOS
- Inflação do período | GANHO REAL
— ipca) (Índice)
4,52% 1,54%
Y
“Reajuste dos Beneficios!
5,78%
21,68%
A maioria dos Benefícios tiveram reajuste conforme a tabela de
reajuste definida pelo RGPS e a minoria dos Benefícios tiveram
reajuste conforme o reajuste dos servidores que estão na “ativa”
(pela paridade). Nesse caso, utilzamos uma média ponderada entre
os dois grupos.
Cálculo da taxa de
Crescimento dos
Benefícios
média anual real de cresc. do
, poda dic Sae ei
nefícios verificada na análise dos
Justificativa Técnica: Foi definido no Cálculo Atuarial, 0,00% a.a. como Taxa de
crescimento real dos Benefícios.
5.4. TAXA DE JUROS ATUARIAL
e Inflação (+)
Representa a perda do poder aquisitivo da moeda. A longo prazo, é presumível que um
investidor tenha um retorno acima do nível de inflação.
Sugerimos á utilização do Índice de Preços ao Consumidor por Amplo — IPCA, para compor a
Meta Atuarial devido este ser o índice oficial do governo.
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e Taxa Pura de Juros (+)
É a taxa de retorno teoricamente disponível a investimentos de curto prazo na ausência de
inflação e risco. Estudos realizados em países com economia estabilizada mostram que esta
taxa é pequena, variando entre 0% e 1%.
Conforme o artigo 39 da Portaria MTP 1.467/2022, a taxa de juros real anual, a ser utilizada
como taxa de desconto para apuração do valor presente dos fluxos de benefícios e
contribuições do RPPS deverá ter, como limite máximo, o menor percentual dentre do valor
esperado da rentabilidade futura dos investimentos dos ativos garantidores do RPPS, conforme
meta prevista na política anual de investimentos aprovada pelo conselho deliberativo do regime
e da taxa de juros parâmetro cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média seja o
mais próximo à duração do passivo do RPPS.
Conforme o ANEXO VII, artigo 3º da Portaria MTP 1.467/2022, para definição da Taxa de Juros
Real nas avaliações atuariais dos exercícios a partir de 2023 deverão ser utilizadas as taxas de
juros parâmetro, acrescidas em 0,15 pontos percentuais para cada ano em que a taxa de juros
utilizada nas avaliações atuariais dos últimos 5 (cinco) exercícios antecedentes à data focal da
avaliação tiver sido alcançada pelo RPPS, limitada a 0,6 pontos percentuais.
Conforme o ANEXO VII, art. 3º, 8 12 da Portaria MTP 1.467/2022, os acréscimos de que trata O
caput não se aplicam aos RPPS que possuam recursos inferiores a R$ 10.000.000,00 (dez
milhões de reais) e ao Fundo em Repartição (Segregração de Massa) e nas demais situações de
que tratam o 8 4º do art. 26 da Portaria MTP 1.467/2022.
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PAT IM RIAL
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A Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média, calculará um índice (pontos), que servirá como
parâmetro para a definição da Taxa de Juros Parâmetro definida em uma escala entre 2,09% a
4,90%, conforme o artigo 5º, da Portaria MTP nº 1.837 de 30 de junho de 2022.
Conforme o cálculo da Duração do Passivo sobre o Fluxo Atuarial da Avaliação Atuarial/2022 -
data focal 31/12/2021, a Duração do Passivo do PREVIVERDE é de 19,8 anos. Conforme a
metodologia de Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média (exigência da Portaria MTP nº
1.467/2022), a Taxa de Juros Parâmetro encontrada foi de 4,76% a a..
Por determinação da Portaria MTP 1.467/2022, para cada ano que o RPPS superar a Meta
Atuarial, será acrescentado 0,15% na Taxa de Juros. Segue abaixo as rentabilidades dos últimos
5 anos do PREVIVERDE.
RENTABILIDADE X META ATUARIAL NOS ÚLTIMOS 5 ANOS
RENTABILIDADE DA RPPS SUPEROU A
avo | RR TAXA DE JUROS (2:9.) | META ATUARIALÉ DO DARIA?
12,47% 6,00% 9,11% SIM
2018 | 9,05% 6,00% | 9,95% | NÃO
2019 | 9,82% 6,00% 10,54% NÃO
2020 6,50% 5,87% 10,63% NÃO
3,73% 5,42%
15,98%
Conforme o quadro acima, o PREVIVERDE, superou a Meta Atuarial em 1 ano, podendo
acrescentar mais 0,15% à Taxa de Juros Atuarial para o exercício de 2023.
Conforme as Portarias MTP nº 1.467/2022 e MTP nº 1.837/2022, os recursos financeiros
administrados pelo PREVIVERDE deverão ser aplicados de forma a buscar um retorno real
equivalente á 4,91% a.a. mais a variação do índice inflacionário utilizado que é o IPCA — Índice
Nacional de Preços ao Consumidor Amplo, divulgado pelo IBGE — Instituto Brasileiro de
Geografia e Estatística.
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ATUARIÃL
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RENTABILIDADE NO ANO DE 2022
Devido a instabilidade ocorrida no Mercado Financeiro, a carteira de investimentos sofreu forte
oscilação. No 2º Trim/2022, tivemos forte desvalorização devido a guerra na Ucrânia e a
resiliência da inflação que não arrefeceu e nos meses de março e abril ultrapassou o histórico
de 1994 e 1996, respectivamente. A Taxa Selic, projetada no início do ano em 11,75% passou a
ser projetada em 13,75%. Em junho/2022, visando combater a alta da inflação o Governo
Federal reduziu impostos sobre combustíveis, energia, transporte coletivo e telecomunicações,
gerando incertezas quanto ao teto de gastos, já que essa medida iria reduzir Receita. No
Exterior, a alta da inflação nos Países Desenvolvidos (que ultrapassou o histórico de 40 anos) e o
aumento da Taxa de Juros no E.U.A, contribuíram negativamente sobre o trimestre. No 4º
Trim/2022 tivemos instabilidade, por conta das propostas do Governo de transição que queria
extinguir o Teto de Gastos nos próximos 4 anos, elevar O valor do Auxílio Brasil e a
suplementação de R$ 200 Bilhões de reais no orçamento federal/2023, trazendo mais
incertezas sobre a Política Fiscal. A carteira até conseguiu performar bem, mas, não a ponto de
conseguir cumprir a Meta Atuarial.
RENTABILIDADE E META ATUARIAL NO ANO DE 2022
Meta Atuarial (Bruta = juros + inflação) em 2022 - Política de Investimentos
10,96%
Rentabilidade nominal (Bruta = juros + inflação) em 2022 7,23%
Inflação anual - 2022 5,78%
IPCA
Indexador:
Justificativa Técnica: A Meta Atuarial estabelecida nesse Cálculo Atuarial
segue a taxa de Juros atuarial, estabelecida na Política Anual de
Investimentos de 2023, aprovada antes da realização desta Reavaliação
Atuarial e condizente com a Portaria MTP 1.837/2022.
Recomendamos uma atenção especial por parte dos gestores do RPPS, no tocante as aplicações
financeiras. O não cumprimento da Meta Atuarial, acarreta em um aumento de alíquota,
no intuito de estabelecer o Equilíbrio Financeiro e Atuarial do plano. Assim que é realizado
o Cálculo Atuarial, necessariamente as alíquotas de contribuição devem ser praticadas na
íntegra e a rentabilidade da carteira deve acompanhar o estabelecido pelo atuário, como Meta
Atuarial.
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PATI ARIAL
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5.5. ENTRADA EM ALGUM REGIME PREVIDENCIÁRIO E EM APOSENTADORIA
5.5.1. Idade estimada de ingresso em algum Regime Previdenciário
Os Servidores ativos que não possuem Tempo Anterior de Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima de ingresso no mercado de trabalho aos 25 anos.
5.5.2. Idade estimada de entrada em aposentadoria programada
A Idade de entrada em aposentadoria dos Servidores Ativos é estimada conforme os
dados cadastrais de cada Servidor (data de início de contribuição, data de entrada no
Ente, no RPPS e etc...), seguindo as regras de elegibilidade do Plano de Benefícios.
Idades Projetadas para Aposentadoria (Média)
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - MASCULINO
DEMAIS ATIVIDADES (NÃO PROFESSORES) - FEMININO
PROFESSORES - MASCULINO
PROFESSORES - FEMININO
5.6. COMPOSIÇÃO DO GRUPO FAMILIAR
Quando a Base de Dados não apresenta as informações ou quando são inconsistentes,
definimos a composição familiar para o Titular masculino, um cônjuge 5 anos mais novo e, para
o Titular Feminino, um cônjuge 5 anos mais velho.
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5.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA
Significa a divisão da Responsabilidade Atuarial em duas partes. Uma relativa ao período de
tempo de serviço em que O servidor estava sob o RGPS — Regime Geral de Previdência Social
(INSS) ou outros RPPS e a outra relativa ao período de contribuição ao RPPS atual. Esta
proporção entre o tempo de contribuição entre o RPPS atual e outros Regimes até a data de
aposentadoria, foi estimada para cada Servidor Ativo considerando as informações que
constam na Base Cadastral dos Segurados.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder
Com relação a Compensação Previdenciária dos Benefícios a Conceder, a estimativa de valores
segue o limite e os parâmetros previstos no artigo 34, ||, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022.
5.7.1. Compensação Previdenciária dos Benefícios Concedidos
O artigo 34, |, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que a compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o
valor do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, O PREVIVERDE vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 17 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ 4.032,10 de
compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes Beneficiário(s), o RPPS
deverá receber o equivalente á R$ 615.750,55 de compensação previdenciária destes
Beneficiários.
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5.8. DEMAIS PREMISSAS E HIPÓTESES
5.8.1. Fator de determinação do valor real ao longo do tempo das remunerações e
proventos (Fator de Capacidade)
A inflação representa a perda do poder aquisitivo da moeda, utilizando-a como hipótese no
Relatório da Reavaliação Atuarial teremos uma redução das Provisões Matemáticas, buscando
apresentar o valor real das Aposentadorias e pensões.
Variável de Impacto Nossa Hipótese
Expectativa de Inflação na Reavaliação Atuarial 5,31%
Fator de Determinação do Valor Real ao Longo do Tempo
97,67%
(sobre Remuneração e Benefícios) ?
Conforme o artigo 43 da Portaria MTP 1.467/2022, a utilização da premissa de fator de
capacidade deverá observar a perspectiva de inflação de longo prazo, conforme última grade de
parâmetros macroeconômicos divulgada pelo Ministério da Economia até a data focal da
avaliação atuarial.
Conforme o Boletim FOCUS, emitido pelo Banco Central em 31/12/2022, para o ano de 2023,
a expectativa de inflação é que o IPCA feche o ano em 5,31%.
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ATA te
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&
5.8.2. Benefícios a conceder com base na média das remunerações e proventos
O valor do benefício para os Servidores Ativos que se aposentam por tempo de contribuição é
igual à remuneração* recebida pelo servidor ativo no mês imediatamente anterior ao da
concessão da aposentadoria, com as devidas atualizações considerando a Taxa de Crescimento
das remunerações utilizadas no Relatório da Reavaliação Atuarial.
Para as demais aposentadorias, o cálculo do valor dos proventos será proporcional ao tempo de
contribuição para todos os benefícios, com exceção da Aposentadoria por Invalidez - decorrente
de acidente no exercício da atividade e aquela cuja incapacidade adveio de doença grave,
contagiosa ou incurável - e da Pensão por Morte.
O valor do benefício de Pensão por Morte concedida aos dependentes do servidor inativo, é
igual ao valor da última prestação recebida em vida por aquele, descontado o percentual
determinado na EC 41/2003 no que tange ao teto máximo de benefícios.
Os proventos de aposentadoria e pensões devem ser revistos obrigatoriamente sempre que
houver reajuste dos Benefícios pagos pelo RGPS e sempre que for reajustado a remuneração
dos servidores em atividade, no caso dos Benefícios que possuem paridade.
5.8.3. Estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS
Não foi utilizada hipótese de estimativa do crescimento real do teto de contribuição do RGPS.
*A remuneração representa a soma do vencimento base do servidor com os adicionais de caráter individual e as
demais vantagens incorporáveis na forma da Lei. Anote-se que após a Emenda Constitucional n. 19/98 apenas cabe
a agregação de vantagens de caráter não transitório.
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6 — ANÁLISE DA BASE CADASTRAL
6.1. DADOS FORNECIDOS E SUA DESCRIÇÃO
Para realização desta Reavaliação Atuarial foram informados os dados cadastrais dos
Servidores Ativos titulares de cargos efetivos, dos Aposentados e dos Pensionistas do RPPS do
município de CAMPO VERDE - MT e as informações financeiras do RPPS. Os dados cadastrais e
financeiros foram fornecidos pelo PREVIVERDE e estão posicionados na Data Base de
31/12/2022, e 31/12/2022, respectivamente.
6.2. SERVIDORES AFASTADOS OU CEDIDOS
Não foi informado na Base Cadastral, se o RPPS possui Servidores Ativos Cedidos e/ou
Afastados para realização desta Reavaliação Atuarial.
6.3. ANÁLISE DA QUALIDADE DA BASE CADASTRAL
6.3.1. Atualização da Base Cadastral
A atualização da Base Cadastral foi realizada no último Censo Previdenciário do PREVIVERDE
em 30/10/2022 de 95,00% dos Servidores Ativos e 100,00% dos Inativos.
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6.3.2. Amplitude e Consistência da Base Cadastral
CONSISTÊNCIA DA | COMPLETUDE DA
BASE CADASTRAL | BASE CADASTRAL
DESCRIÇÃO
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
Identificação do Segurado
Sexo
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Ingresso no ENTE
Identificação do Cargo Atual
Base de Cálculo (Remuner. d Contribuição)
Tempo de Contribuição para o RGPS
Tempo de Contribuição para outros RPPS
Data de Nascimento do Cônjuge
Número de Dependentes
Identificação do Aposentado
Estado Civil
Data de Nascimento
Data de Nascimento do Cônjuge
Valor do Benefício
Condição Aposentado (Válido ou Inválido)
Tempo de Contribuição para o RPPS
Tempo Contribuição para outros Regimes
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
SERVIDOR
ATIVO
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
76%-100%
APOSENTADO
Valor Mensal Compensação Previdenciária
Número de Dependentes
Identificação do Pensionista 76%-100% 76%-100%
Número de Pensionistas 76%-100% 76%-100%
“Isexo do Pensionista principal 76%-100%
PENSIONISTAS] Data de Nascimento
76%-100%
76%-100% 76%-100%
Valor do Benefício 76%-100% 76%-100%
76%-100% 76%-100%
Condição Pensionista (Válido ou Inválido)
Duração da Benefício (Válido ou Inválido) 76%-100% 76%-100%
32
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Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT CEP - 78043-300
Ee
ATUARIAL
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6.4. PREMISSAS ADOTADAS PARA AJUSTE TÉCNICO DA BASE CADASTRAL
DESCRIÇÃO
Identificação do
Segurado
Tratamento com a Base de Dados - Servidores Ativos
DADOS INCONSISTENTES OU QTDE DE DADOS
0
Nenhuma Nenhuma
Sexo Nenhuma Nenhuma
Estado Civil Nenhuma Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
d rá no
Data pia, o Nenhuma Nenhuma
Identificação do Cargo Nenhuma Nenhuma
Atual
Base de Cálculo
(Remuner. d Nenhuma Nenhuma
Contribuição)
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 15% dos Servidores Ativos
Tempo de Contribuição
para o RGPS
Os Servidores ativos que não
possuem Tempo Anterior de
Contribuição ao RPPS,
consideramos uma idade mínima
de ingresso no mercado de
trabalho aos 25 anos.
Não Foi informado para essa
Reavaliação Atuarial, o TEMPO
ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO AO
RPPS de 15% dos Servidores Ativos
Tempo de Contribuição
para outros RPPS
Data de Nascimento do
Cônjuge
Nenhuma Nenhuma
Número de
Dependentes
Nenhuma Nenhuma
33
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Tratamento com a Base de Dados - Servidores Inativos
DESCRIÇÃO
Identificação do
Aposentado
Nenhuma Nenhuma
Sexo Nenhuma Nenhuma
Estado Civil Nenhuma Nenhuma
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
Data de Nascimento do
Cônjuge
Nenhuma Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma Nenhuma
Condição Aposentado
h
(Válido ou Inválido) Nenhuma
Nenhuma
Tempo de Contribuição
Nenh
para o RPPS ennume
Nenhuma
Tempo Contribuição
para outros Regimes
Nenhuma Nenhuma
Valor Mensal
Compensação
Previdenciária
Nenhuma Nenhuma
Número de
Nenhum
Dependentes numa
Nenhuma
34
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Rel RETA
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Tratamento com a Base de Dados - Pensionistas
DADOS INCONSISTENTES OU QTDE DE DADOS
DESCRIÇÃO MNCOMPLETOS PREMISSA UTILIZADA
Identificação do
Pensionista
Nenhuma Nenhuma
Número de
Nenhum
Pensionistas ennuma Nenhuma
Sexo do Pensionista
Nenhuma Nenhuma
principal
Data de Nascimento Nenhuma Nenhuma
Valor do Benefício Nenhuma Nenhuma
Condição Pensionista
(Válido ou Inválido)
Nenhuma Nenhuma
Duração da Benefício
Nenh h
(Válido ou Inválido) ennuma Nenhuma
6.5. RECOMENDAÇÕES PARA A BASE CADASTRAL
Recomendamos ao RPPS manter a contínua atualização da Base de Dados e estabelecer um
recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus dependentes. A informação
do Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Recomendamos
também ao Ente Federativo e a Unidade Gestora do RPPS, continuar atualizando e buscando as
informações, visando atender o artigo 47 da Portaria MTP 1.467/2022, utilizando o modelo com
estrutura e elementos mínimos de dados exigidos a partir do exercício de 2021, disponibilizado
no site da SPREV, conforme a Instrução Normativa 01/2018.
35
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7 - RESULTADO ATUARIAL
7.1. BALANÇO ATUARIAL
Alíquota Normal Alíquota Normal
vigente em Lei | de Equilíbrio
Descrição
Alíquota Normal (patronal + servidor) (A) 31,00% 31,00%
Desconto das alíquotas dos benefícios calculados por RS,
RCC e Taxa de Adm. (B)
5,53% 5,53%
Alíquota Normal por regime de capitalização para apuração
9
dos resultados atuariais (C= A - B) ico
25,47%
36
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Bairro: Duque de Caixas Cuiabá - MT CEP - 78043-300
4) o AA ÃA
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Valores com
Alíquotas vigentes
- Descrição
ATIVOS GARANTIDORES DOS COMPROMISSOS DO PLANO DE
BENEFÍCIOS
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
104.408.889,21 104.408.889,21
87.137.303,88
13.707.233,60
3.526.819,34
87.137.303,88
13.707.233,60
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investim. Estruturados - RPPS
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS 3.526.819,34
Aplicações em Equadramentos - RPPS
Título e Valores não sujeitos ao Enquadramento - RPPS
Demais Bens, direitos e ativos 37.532,39 37.532,39
PROVISÃO MATEMÁTICA - TOTAL 261.872.403,34 261.872.403,34
89.336.030,59 89.336.030,59
89.407.941,19 89.407.941,19
Provisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC
Valor Atual dos Benefícios Futuros - “Concedidos
€ )) Valor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
[E ) Valor Atual das Contribuições | Futuras - Concedidos (Servidores) Ee 910,60)
172. 536. 372,75
374.522.669,44
(100.993.148,34)
(100.993.148,35)
(71.910,60)
172.536.372,75
374.522.669,44
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
(- ) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ente)
R data
(100.993.148,34)
) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Servidores) (100.993.148,35)
AJUSTE DA PROVISÃO MATEMÁTICA DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS E À
CONCEDER REFERENTE | À COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios Concedidos
(26.772.658,75)| (26.772.658,75)
(- -) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber-Benefícios Concedidos
(615.750,55)
S12. 908, £0
(615.750,55)
512.908,60
Valor Atual da Compe. Previdenciária a Pagar - Benefícios a Conceder
(-) Valor Atual da Comp. Previdenciária a Receber- Benefícios a Conceder (26. 669. 816, 80) (26. 669.816,80)
RESULTADO ATUARIAL (130.690.855,38)| (130.690.855,38)
Reserva de Contingência
Reserva para | Ajuste do Plano”
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de “Amortização do Déficit Atuarial estabelecido lei (113.112.336,09)
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira ja o
DÉFICIT ATUARIAL A EQUACIONAR (17.578.519,29)| (130.690.855,38)
*S0e França Gera | Atuário BAZRS 1.659 | certificação da Copaciatista qem Io ata
Consurtor der timentos Credenciado pela CVM
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ATUÁARIAL
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7.2. ATIVOS GARANTIDORES E CRÉDITOS A RECEBER
Os Ativos Garantidores estão posicionados em 31/12/2022, definidos da seguinte forma:
ATIVOS GARANTIDORES
Aplicações em Enquadramento
Títulos e Valores não Sujeito a Enquadramento Do O
Demais Bens, Direitos e Ativos
Aplicações em Segmento de Renda Fixa - RPPS
Aplicações em Segmento de Renda Variável e Investimentos Estruturados - RPPS
Aplicações em Segmento de Investimento no Exterior - RPPS
E X =
Es
E
|
Créditos de parcelamento (1)
Créditos de parcelamento (2)
Créditos de parcelamento (3)
Créditos de parcelamento (4)
Créditos de parcelamento (5)
Créditos de parcelamento (6)
o
[=]
[os]
Créditos de parcelamento (7)
Créditos de parcelamento (8)
Créditos de parcelamento (9)
Créditos de parcelamento (10) 0,00
Créditos de parcelamento (11) 00
Outros Créditos á receber
TAL - Créditos e Parcelamentos (2) | — 0,00
TOTAL (3) = (1)+(2) 104.408.889,21
|
1
38
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7.3. PROVISÕES MATEMÁTICAS OU PASSIVO ATUARIAL
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022. Plano de Custeio Plano de Custeio
Vigente Equilíbrio
— 104.408.889,21 | 104.408.889,21
37.532,39 953239
104.371.356,82 104.371.356,82
Data Focal
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP)
(+) Crédito a Curto Prazo
(+) Crédito a Longo Prazo
+) Imobilizado
ROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
2.2.7.2.1.0100 PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
22.7210101] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro)
22.72.10102/ (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
2.2.7210103/ (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
22.72.10104] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
227210105] (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
2.2.7.2.10107) (-) Cobertura de Insuficiência Financeira
22.72.10200/PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
22.72.10201] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro)
227210202) (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
2.2.7.2.10203) (-) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS
2.2.7.2.1.02.04] (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
22.72.102.06| (-) Cobertura de Insuficiência Financeira
2.2.7.2.103.00)P!
2.2.7.2.103.01
2.2.7.2.1.03.02
LANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário)
-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
88.720.280,04
8840794119
88.720.280,04
“89.407.941,19
(71.910,60) (71.910,60)
227210303] (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.03.04] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS : e
2.2.7.2.10305] (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (615.750,55) (615.750,55)
2.2.7.2.1.03.07 Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial - Pl. Amortização
2.2.7.2.104.00 | PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
146.379.464,55 146.379.464,55
227.2.10401) (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário) 374.522.669,44 374.522.669,44
22.7.2.10402) (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS (100.993.148,34) (100.993.148,34)
2.2.7.2.1.04.03] (-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS — 100.993.148,35)] **(100.993.148,35)
2.2.7.2.10404] (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS (26.156.908,20)
22.7.2.10406] (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização -
1.05.00| PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO
2.2.7.2.10600| PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO
(-) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
07.00 |PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
07.01] (+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
22.72.10702/ (+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
227210703] (+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar
2.2.72.10704] (+) Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios
22.7.21.07.98] (+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
RESULTADO ATUARIAL |
Déficit Atuarial a Equacionar
(26.156.908,20)
(130.690.855,38)
(130.690.855,38)
ossos]
39
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4 ATUARIAL
Cc O Lad s u Is T o Lad +, a
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7.4. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
Rrouisão Matemática de Benefícios Concedidos - PMBC 89.336.030,59 89.336.030,59
Valor Atual dos Benefícios Euturos + Concedidos |
89.407.941,19 89.407.941,19
t -) Nalor Atual das Contribuições Futuras - Concedidos (Ente)
(-) Valor tua) das Contribuições Futuras - concedidos (Servidores)
7.5. PROVISÃO DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
| alíquotas É SRAlTAUO
Equilíbi
EA * vigentes
Provisão Matemática de Benefícios a Conceder - PMBaC 172.536.372,75 172.536.372,75
Valor Atual dos Benefícios Futuros - a Conceder
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Ent
(-) Valor Atual das Contribuições Futuras - a Conceder (Sendo
374.522.669,44 374.522.669,44
(100.993.148,34) (100.993.148, ai)
(100.993.148,35) (100.993.148,35)
Valor Atual da Compensação Previdenciária a Pagar - Benefícios
Concedidos
(- -) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - - Benefícios
Concedidos
(615.750,55) (615.750,55)"
40
igor França Garcia | Atuário
Consultor
9 | Certificação de Es
ntos Credenciado pel
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em Investimento - CEM
e ATUARIAL
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7.7. COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DOS BENEFÍCIOS A CONCEDER (a Receber e a Pagar)
(-) Valor Atual da Compensação Previdenciária a Receber - Benefícios a
Conceder
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
Valores com
Alíquotas
vigentes
512.908,60 512.908,60
(26.669.816,80) (26.669.816,80)
7.8. RESULTADO ATUARIAL DA AVALIAÇÃO DE ENCERRAMENTO DO EXERCÍCIO
Valores com
Alíquotas de
Equilíbrio
(130.690.855,38)
Valores com
Alíquotas
vigentes
(130.690.855,38)
“RESULTADO ATUARIAL
Reserva de Contingência
Reserva para Ajuste do Plano
Déficit
Déficit Equacionado:
Valor Atual do Plano de Amortização do Déficit Atuarial
estabelecido em lei
(113.112.336,09)
Valor Atual da Cobertura da Insuficiência Financeira
Déficit Atuarial a Equacionar (17.578.519,29)
(130.690.855,38)
7.9. VALOR ATUAL DAS REMUNERAÇÕES FUTURAS
Valores com Valores com
Descrição Alíquotas Alíquotas de
vigentes Equilíbrio
Valor Atual das Remunerações Futuras 474.270.095,96 474.270.095,96
igor França Garcia | Atuário MIBA/RS 1.659 | Certific ação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Cradenciado pele Cv
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Pv. JOsSt Monteiro de F igueciredo, Nº 212 Edifício Goiabeiras Executive Center, Sata 401
Bairro: Duque de Caixas - Cuiabá - MT cre - 78043 300
4 Cc [9] N s u L “ o R ' A
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8 — CUSTOS E PLANO DE CUSTEIO
8.1. VALORES DAS REMUNERAÇÕES E PROVENTOS ATUAIS
Ep RValonmensalã
Estatísticas da
are ce
lação
Categorias Valores Anuais
51.023.992,50 ,
3.924.922,50
2.773,21
Total das Remunerações de Contribuição dos Servidores Ativos
36.051,73
Total das Parcelas dos Proventos de Aposentadoria que
Superam o Limite Máximo do RGPS*
Total das Parcelas das Pensões por Morte que Superam o Limite
Máximo do RGPS*
+ O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.087,22.
8.2. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL VIGENTE EM LEI
Valor da
Valor Anual da
Categorias Base de Cálculo : Ronuiplição '
(R$) - esperada com
alíquotas vigentes *
Ente Federativo 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,9!
Taxa de Administração 51.023.992,50 3,00% 1.530.719,7t
Aporte Anual para Custeio das Despesas
Administrativas '
Ente Federativo - Total 51.023.992,50 17,00% 8.674.078,7:
Segurados Ativos 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,9+ +
Aposentados 36.051,73 14,00% 5.047,20 +
Pensionistas - 14,00% = nã
15.822.484,9
*Q Total da alíquota Vigente é o somatório da alíquota do Ente Federativo + Taxa de Administração + alíquota do:
SEGURADOS.
4”
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8.3. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR BENEFÍCIO E CUSTEIO
ADMINISTRATIVO
Custo Anual
Previsto (R$)
Benefícios Regime Financeiro aaa!
jr (Alíquota x Base
de Contribuição)
Aposentadoria por Tempo de
Contribuição, Idade e REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 11.997.488,49 23,51%
Compulsória
' ' REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO DE o
Aposentadoria por Invalidez CAPITAIS DE COBERTURA 405.881,06 0,80%
Pensão por Morte de Segurado | REGIME FINANCEIR REPARTIÇÃO DE
i p g GIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO Dj 883.245,43 1,73%
Ativo CAPITAIS DE COBERTURA
Pensfio:por io dm REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 912.685,93 1,79%
Aposentado Válido
Pensão por Morte de ”
Ve. REGIME FINANCEIRO DE CAPITALIZAÇÃO 84.471,92 0,17%
Aposentado Inválido
Auxílio-Doença Não Utilizado - 0,00%
Salário-Maternidade Não Utilizado : 0,00%
Auxílio-Reclusão Não Utilizado - 0,00%
Salário-Família Não Utilizado - 0,00%
A a . REGIME FINANCEIRO DE REPARTIÇÃO
Custeio-Administrativo SIMPLES ç 1.530.719,78 3,00%
Alíquota Total 15.814.493,60 31,00%
43
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8.4. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL, CALCULADAS POR REGIME FINANCEIRO
E CUSTEIO ADMINISTRATIVO
Custo Anual
Previsto (83) Alíquota Normal |,
Regime Financeiro CD MS E ecalculada
(AlíquotaxBase | '
de Contribuição)
Capitalização 12.994.646,34 25,47%
Repartição de Capitais de Cobertura 1.289.127,49 2,53% 1
Repartição Simples - 0,00% :
o 1
Custeio Administrativo 1.530.719,78 3,00%
Alíquota Total
15.814.493,60
31,00%
8.5. CUSTOS E ALÍQUOTAS DE CUSTEIO NORMAL A CONSTAREM EM LEI (EQUILÍBRIO)
* Valorda
Valor Anual da Alíquota Definida -
Categorias Base de Cálculo na Avaliação contribuição
(R$) Atuarial (%) Esperada !
Ente Federativo 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,95
E o o E 1
Taxa de Administração 51.023.992,50 1.530.719,74 1
Aporte Anual para Custeio das Despesas :
Administrativas O A
Ente Federativo - Total 51.023.992,50 8.674.078,7:
Segurados Ativos 51.023.992,50 14,00% 7.143.358,95 1
14,00%
Aposentados
36.051,73 5.047,2:
14,00%
*Q Total da alíquota de Equilíbrio é o somatório da alíquota do Ente Federativo Total + alíquota dos SEGURADOS.
Pensionistas
15.822.484,9.
4
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——[———— SS
9 — EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT ATUARIAL
9.1. PRINCIPAIS CAUSAS DO DÉFICIT ATUARIAL
O Déficit Atuarial é à insuficiência financeira futura para cobertura dos compromissos dos
Planos de Benefícios. É a diferença negativa entre os Ativos Garantidores do Plano e as
Contribuições Atuais e Futuras e as obrigaçoes previdenciárias apuradas ao final de um período
contábil (data focal da Reavaliação Atuarial).
Vários fatores geraram o atual "estoque" do Déficit Atuarial no Sistema Previdenciário
Brasileiro. Desde a falta de cultura em acumular reservas visando sua utilização a longo prazo ou
a sua utilização para outras finalidades que não fossem previdenciárias. Á de se destacar
também a "falta" de legislação que visasse a sustentabilidade previdenciária exigisse que o
sistema fosse sob o Regime Financeiro de Capitalização. Somente após 15 de dezembro de
1998, com a publicação da Emenda Constitucional nº 20, a Constituição Federal passou a exigir
que os RPPS preservem o Equilíbrio Financeiro e Atuarial. Além da questão histórica, hoje, os
principais fatos que elevam o estoque do Déficit Atuarial são:
* INCORPORAÇÕES: os RPPS não sofrerão mais com o risco de subdimensionamento
dos Benefícios futuros, com relação as incorporações sobre a remuneração do cargo
efetivo, já que a EC 103/2019 vedou as incorporações sobre a remuneração de
contribuição;
* COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA: Além do RPPS assumir integralmente a obrigação
atuarial do Segurado, na criação do RPPS local, os valores estimados de compensação
previdenciária na Reavaliação Atuarial é significativamente subdimensionada, devido a
limitação da legislação, pressionando o Déficit Atuarial;
45
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* CUSTO NORMAL SEM LIMITE MÍNIMO: Somente em 2004, após a publicação da Lei
10.887 foi estabelecido uma alíquota mínima de contribuição para o Servidor Ativo e
para o Ente (11,00%);
« PLANO DE CUSTEIO VIGENTE ABAIXO DA RECOMENDAÇÃO ATUARIAL: Alguns RPPS
praticam um Plano de Custeio abaixo do Plano de Custeio de Equilíbrio, recomendando
na Reavaliação Atuarial para reestabelecimento do Equilíbrio Financeiro e Atuarial do
Plano;
« NÃO CUMPRIMENTO DA META ATUARIAL: O não cumprimento da Meta Atuarial ao
longos dos anos, eleva o Déficit Atuarial, devido a receita auferida com os rendimentos
dos Ativos Garantidores, não fazer frente ao compromisso do Plano de Benefícios;
* ATRASOS OU INADIMPLÊNCIA DOS REPASSES PREVIDENCIÁRIOS E PARCELAMENTOS:
Mesmo que o Ente Público confesse a dívida e assuma o seu pagamento através de
crédito de parcelamento, o atraso dos compromissos financeiros também afeita a
carteira de investimentos, prejudicando o cumprimento da Meta Atuarial;
« REAJUSTE DAS REMUNERAÇÕES E DOS PROVENTOS ACIMA DAS HIPÓTESES
ATUARIAIS;: Elevados reajustes das remunerações e dos proventos, acima das hipóteses
atuariais, ocasionando elevação das Provisões Matemáticas na Reavaliação Atuarial
seguinte, exigindo elevação das alíquotas do Plano de Custeio;
e AUMENTO DA EXPECTATIVA DE VIDA ACIMA DO ESTIMADO PELA TÁBUA DE
MORTALIDADE: O subdimensionamento da expectativa de vida dos Segurados, ocasiona
elevação do Déficit Atuarial;
46
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9.2. CENÁRIOS COM AS POSSIBILIDADES DE EQUACIONAMENTO DO DÉFICIT
Conforme demonstrado na página 37 deste Relatório de Reavaliação Atuarial, o Déficit Atuarial
do Plano de Custeio de Equilíbrio é de R$ (130.690.855,38).
O artigo 55, |, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que, em caso de Déficit Atuarial, o plano
de custeio deverá consistir plano de amortização do Déficit, estabelecendo alíquota de
contribuição suplementar ou aportes mensais cujos valores sejam preestabelecidos.
O artigo 39º, | e Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, permite deduzir parte do Déficit
Atuarial, para seu equacionamento, utilizando o Limite de Deficit Atuarial (LDA) calculado em
função da duração do passivo do fluxo de pagamento dos benefícios do RPPS ou sobrevida
média dos aposentados e pensionistas.
O artigo 40º, 8 1º, Anexo VI da referida Portaria, informa que, para aplicação do LDA deverão ser
apurados separadamente, o valor do Déficit Atuarial relativo à insuficiência de cobertura
patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios a Conceder (PMBaC) e aquele relativo à
insuficiência de cobertura patrimonial da Provisão Matemática dos Benefícios Concedidos
(PMBC), priorizando os ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios ao
resultado atuarial relativo à PMBC.
Resultado Atuarial e Déficit Relativo as Provisões Matemáticas
PMBC (Concedido)
DEFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBC
DEFICIT ATUARIAL A SER EQUACIONADO -
RELATIVO PMBaC (130.690.855,38)
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ATIVOS GARANTIDORES
prt
ATUA IR A
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Conforme o artigo 408, 8 12, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Déficit Atuarial relativo à
PMBC deverá ser integralmente equacionado por meio de plano de amortização.
Já o artigo 418, | e Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que o Déficit Atuarial
relativo à PMBaC poderá ser deduzido do LDA calculado de acordo com a Duração do Passivo do
fluxo de pagamentos dos benefícios ou de acordo com a Sobrevida Média dos Aposentados e
Pensionistas.
9.2.1. Equacionamento mínimo através de Custo Suplementar ou Aportes
O artigo 56º da Portaria MTP 1.467/2022, informa que para assegurar O equilíbrio financeiro e
atuarial do RPPS, o plano de amortização estabelecido em lei do Ente Federativo deverá
observar alguns critérios, como a alíquota mínima de Custo Suplementar ou o valor mínimo de
Aporte.
Dentre os critérios estabelecidos pela referida portaria, o artigo 568, II determina que o
montante de contribuição no exercício, na forma de alíquotas ou aportes, seja superior ao
montante anual de juros do saldo do Déficit Atuarial do exercício.
ATENÇAÃ
O - PORTARIA MTP 1.467/2022
O artigo 45º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, permite que a adequação do plano de
amortização ao disposto no inciso Il do artigo 56º, possa ser promovida gradualmente, com a
elevação das contribuições suplementares (na forma de alíquotas ou aportes), a partir do
exercício de 2023, à razão de um terço do necessário a cada ano, até atingir o valor que atenda
a esse critério em 2025. Assim, os cenários que serão apresentados para o plano de
amortização do Déficit Atuarial, contemplarão o disposto no artigo 45º, Anexo VI da Portaria
MTP 1.467/2022.
48
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Ed E RA E
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9.2.2. Cenários para Equacionamento do Déficit Atuarial
Conforme o artigo 38º, & 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Avaliação
Atuarial deverá descrever os cenários com as possibilidades para equacionamento do deficit
atuarial, devendo constar do Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA) o plano
de amortização indicado na Avaliação Atuarial a ser implementado em lei pelo Ente Federativo.
O artigo 43º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece os prazos que serão utilizados
para cada cenário do plano de amortização.
Conforme determina o artigo 238º, 8 2º, da Portaria MTP 1.467/2022, a Secretaria de
Previdência divulgou em 07/02/2022, a relação de porte e perfil de risco atuarial dos RPPS,
juntamente com o Indicador de Situação Previdenciária (ISP). O ISP é utilizado para definição da
constante “a” para compor o valor da LDA, de acordo com o Perfil Atuarial. Segundo o ISP o
PREVIVERDE possui PERFIL ATUARIAL II.
Todos os cenários de plano de amortização deste Relatório de Reavaliação Atuarial serão
apresentados através de Custo Suplementar.
A taxa de Juros Atuarial para todos os cenários será de 4,91% conforme demonstrado na
página 26 deste Relatório de Reavaliação Atuarial.
49
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9.2.2.1. CENÁRIO 1 CS - Sem aplicação de LDA e prazo 35 anos
O artigo 6º, | da Intrução Normativa SPREV nº 007/2018, informa que o plano de amortização
poderá ter um prazo máximo de 35 (trinta e cinco) anos, contados a partir do primeiro plano de
amortização implementado pelo Ente Federativo após a publicação desta Instrução Normativa.
O art. 6º, Il da Portaria SEPRT ME nº 14.816/2020, informa que, em caráter excepcional, não será
considerado o exercício de 2020, para contagem dos prazos remanescentes dos planos de
amortização de deficit atuarial de que tratam a alínea "c" do art. 55 da Portaria MF nº 464/2018 e
o inciso Il do 8 2º do art. 7º da I.N. SPREV nº 007/2018.
ATENÇÃO - PORTARIA MTP 1.467/2022
A Portaria MTP 1.467/2022 que revogou a Portaria MF 464/2018 e a Instrução Normativa
SPREV nº 007/2018 informa no artigo 43 do anexo VI que o prazo máximo de 35 (trinta e cinco)
anos será contado a partir do plano de amortização que tiver sido implementado em lei pelo
Ente Federativo e publicada APÓS a Portaria MF 464/2018.
O artigo 448, 8 22, Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, em caso de revisão do
plano de amortização, deverá ser observado o prazo remanescente do prazo fixo de 35 anos.
50
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E
AT ARIAL
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Prazo de Equacionamento do DéficitAtuarial| 33]
Déficit Atuarial
Limite do Déficit Atuarial - LDA Do
Déficit Atuarial a ser Amortizado
Assim, o plano de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento será, conforme a
tabela abaixo:
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 CS
| SALDO DEVEDOR PRESTAÇÃO ANUAL z
Custo Suplementar
(130.690.855,38
1 (132.299.332,45) 6.416.921,00 4.808.443,93 | 9,42% 51.023.992,50
Ê
AMORTIZAÇÃO FOLHA SALARIAL
(1.522.843,79) 6.495.897,22 4.973.053,43
6.570.668,85 6.636.375,54 52.049.574,75
6.567.442,65 E
| (u331901s20n] ss6asar| 6557323229] 6913538,76| 13,02% |
w
N
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E]
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2
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S
E
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a
q
NR
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tw
pel
2028 516.598,33 6.539.833,11 7.056.431,84 626.728,
54.704.626,
1.065.117,16] 6.437.958,03 7.503.075,19
13,72% 55.804.189,15
(127.288.444,95 56.362.231,04
(125.560.317,91) 1.728.127,04 6.249.862,65 7.977.989,69 56.925.853,35
(123.582.446,52 7.495.111,89
(121,339.160,23) 58.070.063,01
(118.813.948,63) 2.525.211,60 5.957.752,77 8.482.964,37 58.650.763,64
2038 | (115.989.418,74 59.237.271,27
(112.847.250,22 14,77% 59.829.643,98
a
Ea
ER
a
N
io
Er
a
no
e
=
a
m jm
60.427.940,42
5.369.976,08 9.206.330,02 61.032.219,83
4.215.000,22 61.642.542,03
(96.700.623,27] 62.258.967,45
(91.659.570,16) 5.041.053,11 4.748.000,60 9.789.053,71 62.881.557,12
(86.168.676,00 63.510.372,69
(0.201.671,84 64,145.476,42
2047 (3.730.912,46 64.786.931,18
2048 (6.727.307,08) 7.003.605,38 3.620.187,80 10.623.793,18 65.434.800,50
(59.160.246,50 56.089.148,50
66.750.039,99
8.792.258,03 2.503.978,56 67.417.540,39
(32.747.834,18 68.091.715,79
(2.587.737,44) 68.772.632,95
(1.685.552,38 10.902.185,06 1.109.057,91 69.460.359,28
184,68 70.154.962,87
[o
PER
ns
a
1 - CUSTO SUPLEMENTAR.
51
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9.2.2.2. CENÁRIO 2 - Aplicação de LDA e prazo pela Duração do Passivo
O art. 43º, Il, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, na utilização da Duração do
Passivo como parâmetro para o cálculo do LDA, o prazo do plano de amortização corresponderá
ao dobro da duração.
DéficitAtuarial
Limite do Déficit Atuarial - LDA (45.284.381,39)
Déficit Atuarial a ser Amortizado (85.406.473,99)
SALDO DEVEDOR | AMORTIZAÇÃO
(85.406.473,99) E
| 2023 | 791
PRESTAÇÃO ANU,
Custo Suplementar
|
Ea
[Htiota [esse ososo)] 80979137] 416326206] — a snã0s3 43] 9,65% 1 sida dao
os | ssogsonaa]] —as128/000| a sosS0130[ 663630550] 12,75% | srono STA]
Htiose [sro ssoen)| ——2agb14igO| 400011018 [ 6 ao 26088] 12,34% | si st00TO 50.
oo esnassaB)] 246/5015] 387790232 [ 6 3as oras | 11,95% | sa0o8 1710]
[6 | men Iso s6i[ 24476515] 3756/4182] 620674294] 11,57% | sa62672091]
7 2
[los | (7163353000) 243064542] 363655126 |
Ho 1 (esmiB oa s7]] 241549296] — 351720657] 6.932.699,55] 10,84% | 54,704.626,16
H—rso leesis asas] 240257804] — 330860586] 5.801.185,90] 10,50% |
[— 64023 51950]] —2391944,43| — 328063028] —— s.672583,1] 10,17% | 5.804.189,15
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ao [essa] 2 SSssIbio| 254515688 [ a 3129607 | TSM | coataa0a? |
Ho [on estao] 240803391 [222813694] asas 085] 760M | cro2n085,
oe [ o sstoas ol] 242340410 210950247] — a 53530657] 7a5% | eLesasaos |
[21 | 2043 | —(58.106.051,33)] 2.441.991,68 1.990.908,91 62.258.967,45
[22 [2044 | — (3564242606)] 246362527] 187100712] 4.334.632,39] 6,89% | 62.881.557,12
oa | —sassstesa)] rag asa] 175000212] a za sa so] 6,67K | sa sioaTi eo,
[rose [0637 20147]] 2516725 11|— 162785280| a sea 58201] 646 | 64,145.476,42
Hom [Ross JoL os)| 254841552] — 150428659] 405270641] 6,26% | 64.786.931,18
He [rsoas | (25505075a1)] — 258370684] — 137915919] ao6aa66 04] 6,06% | 65.434.800,50 "
[sos [02 asi asei]] 262271830] 1252209,10/ a 896 r7,55 | 86% | 6.089.148,50
[roso | 20216 16a06]] 266559272 — 112352202] amooaicaa] 568% | 6.750.039,99 "
Hoi luz 5028758) —271247648[ — osn6aand| 3705 a9 60 | 550% | 67.917.540,39
[30 [2052 | — (14.700.76331)] 276352427] 859460,52| 3.622.984,19] 5,32% | —68.091.715,79
Hilrios [lisa sao] 281889926) 277148] asarovo ia] Sism | 68.772.632,95
dos | [9 083090a8]| 287877357] Sssa6as2] — aaa isr0o | a9o% | 69.460.359,28
ros 6095 76185]] 294532862] aatons 0a a amv aaaan | asa | 70.154.962,87
lies | 087006a8]| —301275567[— 29949831] a az 25308] a,67% | 70.856.512,50
Ho IT 25000[ —308725618[ 15157200] amses28 19] a53% | 71.565.077,62 1
MEDE EE FO DR PS
dg (2060 |
[SA] =
RR E
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9.2.2.3. CENÁRIO 3 - Aplicação de LDA e prazo pela SVM e RAP
O artigo 438, III, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, informa que, caso seja utilizado a
Sobrevida Média dos Aposentados e Pensionistas como parâmetro para o cálculo do LDA, o
prazo do plano de amortização deverá ser calculado pelas fórmulas do artigo 43º, III, a e b.
O artigo 43º, III, a, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBC deverá corresponder à sobrevida média dos aposentados e pensionistas,
calculada conforme o inciso Il do artigo 41º, Anexo VI.
O artigo 438, III, b, Anexo VI, informa que o prazo do plano de amortização do Déficit Atuarial
relativo à PMBaC deverá ser calculado pelo prazo médio remanescente para aposentadoria
de cada segurado ativo, conforme a fórmula do artigo 43º, b.
— RAP-PMBaC —
Prazo de Equacionamento do Déficit Atuarial Doo RÃ 4
Déia TT TES
Limite do Déficit Atuarial - LDA | Do To 6380708]
=
Déficit Atuarial a ser Amortizado
O artigo 40º, 8 2º, Anexo VI, informa que para apuração do Déficit Atuarial, é calculado a
diferença entre os ativos garantidores e a PMBC,
De acordo com o artigo 40º, & 2º, Il, a, da Portaria MTP 1.467/2022, caso o resultado da
diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja negativo, o Déficit Atuarial relativo à PMBC
será o resultado dessa diferença apurada e o Déficit Atuarial relativo à PMBac será igual ao
valor apurado da PMBac.
53
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De acordo com o artigo 40º, 8 2º, Il, a, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, caso o
resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC seja positivo, o Déficit Atuarial
relativo à PMBC será igual a zero e o Déficit Atuarial relativo à PMBaC será a PMBaC
subtraído da diferença dos ativos garantidores e o PMBC.
Neste caso, o resultado da diferença dos ativos garantidores e a PMBC foi negativo, sendo
considerado o Déficit Atuarial relativo à PMBC será o resultado dessa diferença apurada e o
Déficit Atuarial relativo à PMBaC será igual ao valor apurado da PMBac.
Assim, os planos de amortização, com alíquotas crescentes de financiamento serão,
conforme a tabela abaixo:
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3.a - PMBC Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3.b - PMBaC
Pp Ê PREST) AN ; » PRESTAÇÃO ANUAL + ASR
MEM Er | E E A E | (904814606s)] 34868384] 445976009] 480844393] 9,42% | 5102399250 |
BEM ES | E E E E | (8995104694)] ** c30413,71] 444263972] 497305343] 9,65% | 51.534.232,43|
sms cell d-:lrrsIl2t ll &l
EECH E | RR E E E | (8396540081)] 376586739] 430760525] 807347264] 15,36% | — 52.570.070,50 |
BEM EA | E E E E | (78266.33064)] 569906978] 412270116] 9.821770,94| 18,50% | — 53.095.771,20 |
[7 ]2029] 11.091.242,14 3.444.882,85 14.536.124,99 | 26,84% 54.162.996,20
ME EC | E E O E | (44285.70671)] 1478359803] 290030286] 17683.900,89| 32,33% | — 54.704.626,16 |
MEM E | E E E E | (2494681200)] 1933889471] 217442820] 2151332291] 38,94% | — 55.251.672,43 |
ECH Ec | E E E E
Es Es == — E
| 12 [2034] ER
[== ——
ja [236] Too CT too] [|
MECH ECA | E E E A À RC
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ECA ECO | E E A E A À ES Se
| 18 [20400] TO
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| 20 | 2042]
ME Er | E E E E o RS e
MEM E RR E E E E FE O E A
ME ES | RR E E E E E le sl sto E
j2 [246] TO To c1IOoOO Tolo mt E E
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BEM ESTO | PR E E A
ERES | E E O E E
ECA ES | E E E E O E
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| 33 [2055] 1 oc [++
MES ES | E E E [ad
EFE ESA | E E E E RR
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Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 3 (3a +3b)
PMBC e prazo SVM e PMBacC prazo RAP
po | sto Suplementar
[1 | 2023 | 90.481.460,65 [— 3a8 68384] 445976009] aso844393] 942% | =]
Hora fossinaesa/ —— S30a12M1[ asareso | asmosdas] gos | 2
[12025 | (8775126180) 2219 7/9148] — aa6so6a0] 6.636.375,54 | 12,75% [0
[4 | 2026 | —(83965.800,41)] 176586139 [430760525] 807347268) 15,36% | 1
[512027 1 (78266.330,64]] —— 569906918] 412270116] 0.821.770,94 | 18,50% |
tios | Uoncosacas]| 810578316] 38028768] — s19a866059| 22284 | |
HtHiors | fones doagaj/ 1109124214 aaa 06285] 1053612000] 26,84% |]
—tSoso | (84286 06 mN)[ 1a 8359802] 200030286] — azésas00 so 32,33% ||
Host asseio) 1033880471] 217442820] arsiasaa | saga |
Ho 30000 [2494 11200[ 122488847] — 2617200087] a690% |]
SL] Dl T+
E TT]DW]WL]W]W]W]WIOT o
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9.2.3. PLANO DE AMORTIZAÇÃO - CENÁRIO INDICADO
Conforme o artigo 39, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, para aplicação da LDA é necessário
o atendimento do artigo 53 (como o Relatório de Análise das Hipóteses, que será exigido para
este RPPS a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2021). Nesse caso, indicamos a
aprovação do Plano de Amortização, através de Custo Suplementar, sem a aplicação da LDA,
indicado no Cenário 1.
Tabela de Financiamento do Déficit Atuarial - CENÁRIO 1 - Sem aplicação LDA
REspo DIVE DOR AMORTIZAÇÃO.
(130.690.855,38)
o:
FOLHA SALARIAL
[| Gszaess2as] aoostMom] esesto 542% | — sio2a55250
(1.522 843,79) 6.495.897,22 4.973.053,43 | 9,65%
w
o
037 14,46%
14,77% | 5982964358
14,93%
15,08%
15,24% | — 6164254203
15,40%
15,57%
15,73%
E +84) N R Ê - p
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15,90%
16,07% | 6478693118
16,24%
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£
o
17,29% 69.460.359,28
11.685.737,07 12.259.497,69 | 17,47% 70.154.962,87
lesma ts icaidom IE Il
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ns
a
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10 — CUSTEIO ADMINISTRATIVO
10.1. LEVANTAMENTO DAS DESPESAS ADMINISTRATIVAS DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
570.953,97
532.590,78
1.236.545,34 669.139,58
10.2. ESTIMATIVA DE DESPESAS ADMINISTRATIVAS PARA O PRÓXIMO EXERCÍCIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.924.922,50 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
4
FOLHA ANUAL DE REMUNERAÇÃO DE
CONTRIBUIÇÃO - SERVIDORES ATIVOS 51.023.992,50
a
RIBUIÇ) ES
z a ERA o ama j
(3) Sobre a Folha Bruta de Remuneração e da Folha Bruta de Benefícios do RPPS, do ano anterior.
(4) Valor total da Folha Anual, dividido por 13.
58
————————W—>—>W>—>—>W—W O CEA
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11 - COMPARATIVO ATUARIAL DOS ÚLTIMOS TRÊS ANOS
11.1. COMPORTAMENTO DEMOGRÁFICO
| 31/12/2019 |
31/12/2019
31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022
| 31/12/2020 |
Servidores Ativos Movimentação
Nos ultimos 4 anos | Aumento | 1 15,0%
Com relação ano anterior
Servidores Inativos |
“e Pensionistas
Nos ultimos 4 anos
Com relação ano anterior | Aumento |
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Nos últimos quatro anos, tivemos um aumento considerável de Servidores Ativos, equivalente á
13,0% da massa de Segurados. Apesar de ser uma vantagem em termos de aumento de
contribuintes para o RPPS, o aumento dos Inativos e Pensionistas causou maior impacto, reduzindo
a proporção entre os Beneficiários e Contribuintes. A quatro anos atrás, essa proporção era de 6,5
Servidores Ativos para cada Beneficiário. Atualmente, essa proporção caiu para 5,1.
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11.2. COMPORTAMENTO SÓCIO - ECONÔMICO
— Exercício
Servidores Ativos
Média de Remuneração 3.198,3 3.567,1 3.737,8 4.527,0
Servidores Inativos
Média do Valor do Benefício 2.311,2 2.769,4 3.202,9 3.816,8
E A
Pensionistas
2.113,2 21911 2.105,8 2.409,4
IMPACTO SOBRE O CUSTO
Com relação a média de idade dos Segurados, temos dois impactos sobre o Equilíbrio Financeiro e
Atuarial do RPPS. Houve um aumento dentro do esperado na média de idade entre os Servidores
Ativos (1 ano), o que representa um fator excelente, devido à média de idade interferir no tempo
de contribuição. A desvantagem é que estamos falando de uma massa com idade mediana, acima
de 42 anos de idade.
Entre os Inativos e Pensionistas, há uma situação desfavorável com relação à média de idade. É
uma média de idade relativamente jovem para uma população de Beneficiários, significando que
essa massa permanecerá recebendo seu benefício por mais tempo, elevando assim, as Reservas
Matemáticas do Fundo Previdenciário, aumentando o custo do plano á longo prazo.
60
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11.3. COMPORTAMENTO ESTATÍSTICO
| 31/12/2020 1 |
nie “Data Focal. ns 31/12/2021 | 31/12/2022 (||
Servidores Ativos (%) 86,7% 85,2% 83,7%
Inati
nativos póntimas 13,3% 13,1% 14,8% 16,3%
Proporção de Servidores 6,5 6,7 5.8 51
Ativos por Beneficiário
|
ota Iria ale 241149508 | 3.039.161,78 | 320328083 | 392492250
Remuneração
F d
amarei 262.558,95 335.975,21 431.161,19 574.674,93
Benefícios
Mulheres (%) 67,0% 68,4% 68,1% 68,1%
Casados (%) 62,1% 59,5% 62,7% 63,0%
Servidores Ativos até 40
anos (%)
ANA)
43,2% 44,5% 43,1% 39,1%
Folha Mensal de Benefícios
574.674,93
R$ 600.000
R$ 500.000
R$ 400.000
R$ 300.000
R$ 200.000
R$ 100.000
R$0 ———— ——— —
2020 2021 2022 2023
431.161,19
335.975,21
262.558,95
61
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11.4. COMPORTAMENTO ENTRE AS RECEITAS E DESPESAS DO RPPS (Provisões de Equilíbrio)
Exercício | 2020
Polo o | 33/12/1019 =05[ o 001/12/2020/ | Sosa 12/A nana pa
ATIVOS DO PLANO 64.583.622,73 76.478.677,08 88.081.303,32 104.408.889,21
Ativos Líquidos 64.583.622,73 88.081.303,32
(2261477337) (261872403,
(+) Benefícios Concedido (39.982.729,67) (52.641.032,07) (67.864.623,61) (89.336.030,59)
(140.606.713,40) (145.538.050,97) (159.810.149,76) (172.536.372,75)
DÉFICIT/SUPERÁVIT
116.005.820,34 121.700.405,96 139.593.470,05 157.463.514,13
ATUARIAL ( ,34)| | d dd +13)
(+) Compensação a Receber 17.922.885,31 28.833.833,50 27.064.259,36 27.285.567,35
DÉFICIT/SUPERÁVIT
ATUARIAL (Com Comprev.)
RESERVA MATEMÁTICA
(+) Benefícios a Conceder
(98.267.920,11)
(93.184.233,51) (113.112.336,09) (130.690.855,38)
Movimentação
) T
Nos ultimos 4 anos | Aumento | 39.825.266,48 61,7%
Com relação ano anterior | Aumento | 16.327.585,89 18,5%
Reserva Matemática — QTDE :
Upa E AME | RAE ia
Nos ultimos 4 anos | Aumento | 81.282.960,27 45,0%
Com relação ano anterior | Aumento | 34.197.629,97 15,0%
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11.5. COMPORTAMENTO DAS ALÍQUOTAS PURAS DE EQUILÍBRIO FINANCEIRO E ATUARIAL
31/12/2019 31/12/2020 31/12/2021 31/12/2022
27,49% 30,66% 31,00% 31,00%
Custo Suplementar 3,40% 3,80% 4,62% 9,42%
30,89% 34,46% 35,62% 20,42%
Custo Ente Público 19,89% 20,46% 21,62% 26,42%
Custo Segurado 11,00% 14,00% 14,00% 14,00%
30,89% 34,46% 35,62% 40,42%
11.6. META ATUARIAL
gi
Ra ds cds 41,36%
RENTABILIDADE DA
% 9 9 9
CARTEIRA Mei 1.23% 18,45%
Rentabilidade sob
abilida o rea 61,14% ro 65,97% sui
Meta Atuarial
Cumprimento da Meta Atuarial
41,36% 44,61%
50%
40% |
30% |
20% |
10% l
0% E Es ee
Meta Atuarial* RENTABILIDADE DA Rentabilidade sobre
CARTEIRA a Meta Atuarial
63
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AT e
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12 —- AVALIAÇÃO E IMPACTOS DO PERFIL ATUARIAL DO RPPS
O ISP-RPPS (Indicador de Situação Previdenciária), divulgado pela Secretaria de Previdência do
Ministério da Economia foi instituído pela Portaria MF nº 01 de 03 de janeiro de 2017,
acrescentando o inciso V ao art. 30 da Portaria MPS nº 402/2008). O ISP-RPPS será calculado
com base nas informações e dados constantes de registros do Sistema de Informações dos RPPS -
CADPREV e dos registros constantes no Sistema de Informações Contábeis e Fiscais do Setor
Público Brasileiro - SICONFI.
O ISP-RPPS do PREVIVERDE define o RPPS como PERFIL ATUARIAL Il e RPPS do Grupo MÉDIO
PORTE. Sobre a sustentabilidade financeira e atuarial, o ISP-RPPS/2022 avaliou da seguinte
forma:
AVALIAÇÃO E IMPACTO DO PERFIL ATUARIAL ISP-RPPS
E PE Indicador que avalia a regularidade do envio de informações e a
Gestão e Transparência penas R
modernização da gestão do RPPS
Situação Financeira Indicador que avalia o nível de suficiência financeira e acumulação
s de recurso do RPPS (Equilíbrio Financeiro)
. = É Indicador que avalia o nível de cobertura dos recursos, frente aos
Situação Atuarial ; PN ri .
compromissos previdenciários (Equilíbrio Atuarial)
ISP-RPPS Nota final atribuída, tomando como base os três pilares avaliados c
acima (Classificação Final)
PERFIL ATUARIAL Baseado na classificação final do ISP-RPPS EN
O grupo definido no ISP-RPPS do PREVIVERDE foi classificado como MÉDIO PORTE e exigirá que
o RPPS elabore e envie para a SPREV, o Relatório de Análise de Hipóteses (Teste de Aderência),
no exercício de 2025.
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E
Cc o N s U L Y o R ' A
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13 — PARECER ATUARIAL
13.1. SITUAÇÃO FINANCEIRA E ATUARIAL DO PLANO DE BENEFÍCIOS
Com relação ao Equilíbrio Financeiro, considerando o Plano de Custeio Vigente, o PREVIVERDE
se encontra em situação confortável no curto e médio prazo. Analisando as RECEITAS e
DESPESAS do exercício, descritas na Reavaliação Atuarial/2023, o PREVIVERDE não apresenta
risco de liquidez, com relação as obrigações previdenciárias. O total de Receitas estimadas para
o exercício, sem considerar ganhos com a carteira de investimento, saldo de compensação
previdenciária e créditos de parcelamento é no valor de R$ 20.683.346,15, enquanto o Total de
Despesas Estimadas para o mesmo período é de R$ 11.509.943,80, resultando em um Superávit
Financeiro de R$ 9.173.402,35.
Esse superávit financeiro representa uma sobra de 44% da receita arrecadada no exercício,
minimizando qualquer tipo de risco de liquidez no curto e médio prazo.
Com relação ao Déficit Atuarial, os resultados da Reavaliação Atuarial/2023, indicam um
desequilíbrio Atuarial do Plano de Equilíbrio, no valor de R$ (-130.690.855,38). Entretanto,
analisando a composição demográfica do Instituto Previdenciário, os Ativos Garantidores e as
Provisões Matemáticas do Plano, este Déficit Atuarial poderá apresentar problemas no Fluxo de
Caixa, por volta do ano de 2035 e insolvência financeira a partir do ano de 2047, conforme a
Projeção Atuarial. Nesse caso, o Déficit Atuarial representa BAIXO RISCO DE LIQUIDEZ para o
Plano de Benefícios.
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13.2. ADEQUAÇÃO DA BASE CADASTRAL E BASES TÉCNICAS
Para a realização do Cálculo Atuarial, as inconsistências ou falta de informações contidas na
Base Cadastral, essenciais para o resultado atuarial foram devolvidas e solicitadas sua correção
junto a Unidade Gestora do RPPS. Entre as informações essenciais para O resultado atuarial,
destacamos o elevado número de Servidores Ativos com informação do tempo anterior de
contribuição ao PREVIVERDE, cuja informação representa 85% do total de Servidores Ativos,
conforme explicitado na página 34 deste Relatório de Reavaliação Atuarial. A informação do
Tempo anterior de Contribuição ao RPPS atual é de suma importância para o correto
dimensionamento das Provisões Matemáticas e a Compensação Previdenciária. Mesmo a Base
de Dados estando completa, no tocante ao Tempo Anterior de Contribuição, limitamos o valor
da compensação previdenciária, dentro dos limites previsto no artigo 37 da Portaria MF nº
464/2018, atendendo aos parâmetros definidos no artigo 10, |, Ile 8 1º da Instrução Normativa
SPREV nº 09/2018. Recomendamos ao RPPS, manter a contínua atualização da Base de Dados e
estabelecer um recenseamento (recadastramento) periódico dos Segurados e seus
dependentes. Será enviado ao RPPS, um documento a parte sobre melhorias na Base de Dados,
visando atender o artigo 48 da Portaria MF 464/2018, que passou a exigir, a partir do exercício
de 2021, que a Base Dados utilizada na Reavaliação Atuarial, siga um modelo com estrutura e
elementos mínimos de dados disponibilizado no site da SEPTR/ME (03/11/2020), conforme o
artigo 4, 8 1º da |.N. 01/2018.
Com relação as Bases Técnicas, utilizamos as informações e dados ocorridos no município nos últimos
anos (reajuste das remunerações, dos benefícios e etc..), visando definir as premissas e hipóteses iguais
ou próximas da realidade do município, visando manter a aderência dos resultados. A aderência das
premissas e hipóteses será melhor detalhada, após a realização do Relatório de Análise de Hipóteses
(Teste de Aderência), que será exigido do PREVIVERDE no exercício de 2025, conforme explicitado na
página 68 do Relatório de Reavaliação Atuarial.
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13.3. PLANO DE CUSTEIO
O Custo Normal Total encontrado nesta Reavaliação Atuarial, para fazer frente aos
compromissos previdenciários do Plano de Benefícios é de 28,00%.
O Art. 53, |, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 3,00% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 28,00% para 31,00% .
Conforme consta na Lei Municipal nº 2582, de 15/07/2020 o Custo Normal dos Servidores
Ativos e também dos Aposentados e Pensionistas, cujos proventos ultrapassem o Teto de
Benefícios do RGPS, será de 17,00%.
Conforme o artigo 2º da Lei 9.717/98, a alíquota de contribuição mínima (Custo Normal) do
Ente Federativo, não poderá ser inferior á alíquota de contribuição dos Segurados, vinculados
ao seu respectivo RPPS.
Art. 2º A Contribuição da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios,
incluídas suas autarquias e fundações, aos regimes próprios de previdência social a
que estejam vinculados seus servidores, não poderá ser inferior ao valor da
contribuição do servidor ativo, nem superior ao dobro desta contribuição.
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68 Cc o Lo s u Lu T o R 1] A
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Assim, á alíquota previdenciária referente às contribuições (Custo Normal) do Ente deverá ser
no mínimo de 14,00% podendo variar até o limite de 28,00%, mais a Taxa de Administração.
Com relação ao Déficit Atuarial de Equilíbrio de R$ (130.690.855,38), conforme explicitado
nesta Reavaliação Atuarial foi proposto um Plano de Amortização, num prazo máximo de 35
anos, conforme permitido pelo art. 6º, | da I.N. SPREV nº 007/2018, com alíquotas crescentes,
cuja alíquota para o exercício de 2023 será de 9,42%.
Então, a viabilidade de manutenção do plano será uma alíquota de Custo Mensal de
40,42%, equivalente a 31,00% de Custo Normal, já incluída a taxa de administração, e,
9,42% de Custo Suplementar Equacionado sobre á Folha de remuneração de contribuição
dos Servidores Ativos.
O Custo Normal de 31,00%, será rateado entre o Ente Federativo e o Segurado, sendo 14,00%
de Custo Normal para os Servidores Ativos e 17,00% de Custo Normal para o Ente, já incluso a
Taxa de Administração. O Custo Suplementar de 9,42% deverá ser custeado integralmente
pelo Ente.
É o parecer.
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1 E e O o
4) Cc oO a) s Uu L T o R 1 A
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14 — ANEXOS
ANEXO 1 - CONCEITOS E DEFINIÇÕES
1.1. CONCEITOS
e Alíquota de contribuição normal: percentual de contribuição, instituído em lei do
ente federativo, definido, a cada ano, para cobertura do custo normal e cujos valores
são destinados à constituição de reservas com a finalidade de prover o pagamento de
benefícios.
e Alíquota de contribuição suplementar: percentual de contribuição extraordinária,
estabelecido em lei do ente federativo, para cobertura do custo suplementar e
equacionamento do deficit atuarial.
e Análise de sensibilidade: método que busca mensurar O efeito de uma hipótese ou
premissa no resultado final de um estudo ou avaliação atuarial.
e Ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios: somatório dos
recursos provenientes das contribuições, das disponibilidades decorrentes das
receitas correntes e de capital e demais ingressos financeiros auferidos pelo RPPS, e
dos bens, direitos, ativos financeiros e ativos de qualquer natureza vinculados, por
lei ao regime, destacados como investimentos, conforme normas contábeis
aplicáveis ao setor público, excluídos os recursos relativos ao financiamento das
despesas administrativas do regime e aqueles vinculados aos fundos para oscilação
de riscos e os valores das provisões para pagamento dos benefícios avaliados em
regime de repartição de capitais de cobertura.
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O
ER NARA
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* Atuário: profissional técnico especializado, bacharel em Ciências Atuariais e
legalmente habilitado para o exercício da profissão nos termos do Decreto-lei nº 806,
de 04 de setembro de 1969.
* Auditoria atuarial: exame dos aspectos atuariais do plano de benefícios do RPPS
realizado por atuária ou empresa de consultoria atuarial certificada, na forma de
instrução normativa específica, com o objetivo de verificar e avaliar a coerência e a
consistência da base cadastral, das bases técnicas adotadas, da adequação do plano
de custeio, dos montantes estimados para as provisões (reservas) matemáticas e
fundos de natureza atuarial, bem como de demais aspectos que possam
comprometer a liquidez e solvência do plano de benefícios. |
* Avaliação atuarial: documento elaborado por atuá rio, em conformidade com as
bases técnicas estabelecidas para o plano de benefícios do RPPS, que caracteriza a
população segurada e a base cadastral utilizada, discrimina os encargos, estima os
recursos necessários e as alíquotas de contribuição normal e suplementar do plano
de custeio de equilíbrio para todos os benefícios do plano, que apresenta os
montantes dos fundos de natureza atuarial, das reservas técnicas e provisões
matemáticas a contabilizar, o fluxo atuarial e as projeções atuariais exigidas pela
legislação pertinente e que contem parecer atuarial conclusivo relativo à solvência e
| liquidez do plano de benefícios.
71
——————eees
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SRT EDMAR Ne
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e Bases técnicas: premissas, pressupostos, hipóteses e parâmetros biométricos,
demográficos, econômicos e financeiros utilizados e adotados no plano de benefícios
pelo atuária, com a concordância dos representantes do RPPS, adequados e
aderentes às características da massa de segurados e beneficiários do RPPS e ao seu
regramento. Como bases técnicas entendem-se, também, os regimes financeiros
adotados para o financiamento dos benefícios, as tábuas biométricas utilizadas, bem
como fatores e taxas utilizados para a estimação de receitas e encargos.
e Custo normal: o valor correspondente às necessidades de custeio do plano de
benefícios do RPPS, atuarialmente calculadas, conforme os regimes financeiros
adotados, referentes a períodos compreendidos entre a data da avaliação e a data de
início dos benefícios.
e Custo suplementar: o valor correspondente às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, destinado à cobertura do tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit gerados pela ausência ou insuficiência de alíquotas de
contribuição, inadequação das bases técnicas ou outras causas que ocasionaram a
insuficiência de ativos garantidores necessários à cobertura das provisões
matemáticas previdenciárias.
e Data focal da avaliação atuarial: data na qual foram posicionados, a valor presente,
os encargos, as contribuições e aportes relativos ao plano de benefícios, bem como
os ativos garantidores, e na qual foram apurados o resultado e a situação atuarial do
plano, sendo que nas avaliações atuariais anuais, a data focal é a data do último dia
do ano civil, 31 de dezembro.
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ATI ARIAL,
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* Deficit atuarial: resultado negativo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios e os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber e do fluxo dos parcelamentos vigentes a receber,
menos o somatório dos valores atuais dos fluxos futuros de pagamento dos
benefícios do plano de benefícios.
* Deficit financeiro: valor da insuficiência financeira, período a período, apurada por
meio do confronto entre o fluxo das receitas e o fluxo das despesas do RPPS em cada
exercício financeiro.
* Demonstrativo de Resultado da Avaliação Atuarial (DRAA): documento exclusivo
de cada RPPS, que demonstra, as características gerais do plano de benefícios, da
massa segurada pelo plano e os principais resultados da avaliação atuarial, elaborado
conforme definido pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério do Trabalho
e Previdência - MTP.
* Duração do passivo: a média ponderada dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios de cada plano, líquidos de contribuições incidentes sobre esses
pagamentos.
* Equacionamento de deficit atuarial: decisão do ente federativo quanto às formas,
prazos, valores e condições em que se dará o completo reequilíbrio do plano de
benefícios do RPPS, observadas as normas legais e regulamentares.
73
—————— ms
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ATUARI A
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e Equilíbrio atuarial: garantia de equivalência, a valor presente, entre o fluxo das
receitas estimadas e das obrigações projetadas, ambas estimadas e projetadas
atuarialmente, até a extinção da massa de segurados a que se refere; expressão
utilizada para denotar a igualdade entre o total dos recursos garantidores do plano
de benefícios do RPPS, acrescido das contribuições futuras e direitos, e o total de
compromissos atuais e futuros do regime.
e Equilíbrio financeiro: garantia de equivalência entre as receitas auferidas e as
obrigações do RPPS em cada exercício financeiro.
« Estrutura a Termo de Taxa de Juros Média: a média das Estruturas a Termo de
Taxa de Juros diárias embasadas nos títulos públicos federais indexados ao Índice de
Preço ao Consumidor Amplo - IPCA.
« Evento gerador do benefício: evento que gera o direito e torna O segurado do RPPS
ou o seu dependente elegível ao benefício.
e Fundo em capitalização: ffundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
17 de março de 1964, com a finalidade de acumulação de recursos para pagamento
dos compromissos definidos no plano de benefícios do RPPS, no qual, pelo menos, as
aposentadorias programadas e as pensões por morte decorrentes dessas
aposentadorias são estruturadas sob o regime financeiro de capitalização.
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tias
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* Fundo em repartição: fundo especial, instituído nos termos da Lei nº 4.320, de
1964, em caso de segregação da massa, em que as contribuições a serem pagas pelo
ente federativo, pelos segurados e beneficiários filiados ao RPPS são fixadas sem
objetivo de acumulação de recursos, sendo as insuficiências aportadas pelo ente
federativo, admitida a constituição de fundo para oscilação de riscos;.
* Fluxo atuarial: discriminação dos fluxos de recursos, direitos, receitas e encargos
do plano de benefícios do RPPS, benefício a benefício, período a período, que se
trazidos a valor presente pela taxa atuarial de juros adotada no plano, convergem
para os resultados do Valor Atual dos Benefícios Futuros e do Valor Atual das
Contribuições Futuras que deram origem aos montantes dos fundos de natureza
atuarial, às provisões matemáticas (reservas) a contabilizar e ao eventual deficit ou
superavit apurados da avaliação atuarial. |
* Fundo para oscilação de riscos: valor destinado à cobertura de riscos decorrentes
de desvios das hipóteses adotadas na avaliação atuarial ou com o objetivo de anti-
seleção de riscos, cuja finalidade é manter nível de estabilidade do plano de custeio
do RPPS e garantir sua solvência.
* Ganhos e perdas atuariais: demonstrativo sobre o ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do
comportamento das hipóteses ou premissas atuariais.
75
—————————s
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Ae Cc o nN s u L e o R 1 A
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e Método de financiamento atuarial: metodologia adotada pelo atuário para
estabelecer o nível de constituição das reservas necessárias à cobertura dos
benefícios estruturados no regime financeiro de capitalização, em face das
características biométricas, demográficas, econômicas e financeiras dos segurados e
beneficiários do RPPS.
«e Nota técnica atuarial (NTA): documento técnico elaborado por atuário e exclusivo
de cada RPPS, que contém todas as formulações e expressões de cálculo utilizadas
nas avaliações atuariais do regime, relativas às alíquotas de contribuição e encargos
do plano de benefícios, às provisões (reservas) matemáticas previdenciárias e aos
fundos de natureza atuarial, em conformidade com as bases técnicas aderentes à
massa de segurados e beneficiários do RPPS, bem como descreve, de forma clara e
precisa, as características gerais dos benefícios, as bases técnicas adotadas e
metodologias utilizadas nas formulações.
« Provisão matemática de benefícios a conceder: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício não concedido, líquidos
das contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
« Provisão matemática de benefícios concedidos: corresponde ao valor presente dos
encargos (compromissos) com um determinado benefício já concedido, líquidos das
contribuições futuras e aportes futuros, ambos também a valor presente.
76
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TATA RIAL
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* Passivo atuarial: é o valor presente, atuarialmente calculado, dos benefícios
referentes aos servidores, dado determinado método de financiamento do plano de
benefícios.
* Parecer atuarial: documento emitido por atuá rio que apresenta de forma
conclusiva a situação financeira e atuarial do plano de benefícios, no que se refere à
sua liquidez de curto prazo e solvência, que certifica a adequação da base cadastral e
das bases técnicas utilizadas na avaliação atuarial, a regularidade ou não do repasse
de contribuições ao RPPS e a observância do plano de custeio vigente, a discrepância
ou não entre o plano de custeio vigente e o plano de custeio de equilíbrio
estabelecido na última avaliação atuarial e aponta medidas para a busca e
manutenção do equilíbrio financeiro e atuarial.
* Plano de benefícios: o conjunto de benefícios de natureza previdenciária
oferecidos aos segurados do RPPS, segundo as regras constitucionais e legais,
limitado às aposentadorias e pensões por morte.
* Plano de custeio de equilíbrio: conjunto de alíquotas normais e suplementares e
de aportes, discriminadas por benefício, para financiamento do Plano de Benefícios e
dos custos com a administração desse plano, necessárias para se garantir o equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de benefícios, proposto na avaliação atuarial.
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e Plano de custeio vigente: conjunto de alíquotas normais e suplementares e de
aportes para financiamento do plano de benefícios e dos custos com a administração
desse plano, estabelecido em lei pelo ente federativo e vigente na posição da
avaliação atuarial.
« Projeções atuariais: compreendem as projeções de todas as receitas e despesas do
RPPS,considerando o fluxo atuarial dos benefícios calculados pelo regime financeiro
de capitalização, os benefícios calculados por capitais de cobertura e os benefícios
calculados por repartição simples, em caso de Fundo em Repartição e benefícios
mantidos pelo Tesouro e taxa de administração.
e Relatório da avaliação atuarial: documento elaborado por atuário legalmente
habilitado que apresenta os resultados do estudo técnico desenvolvido, baseado na
NTA e demais bases técnicas, com o objetivo principal de estabelecer, de forma
suficiente e adequada, os recursos necessários para a garantia do equilíbrio
financeiro e atuarial do plano de previdência.
e Relatório de análise das hipóteses: instrumento de responsabilidade da unidade
gestora do RPPS, elaborado por atuário legalmente responsável, pelo qual demonstra-
se a adequação e aderência das bases técnicas adotadas na avaliação atuarial do
regime próprio às características da massa de beneficiários do regime e aos
parâmetros gerais estabelecidos neste Anexo.
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* Regime financeiro de capitalização: regime no qual o valor atual de todo o fluxo de
contribuições normais e suplementares futuras acrescido ao patrimônio do plano é
igual ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, fluxo este
considerado até sua extinção e para todos os benefícios cujo evento gerador venha a
ocorrer no período futuro dos fluxos, requerendo o regime, pelo menos, a
constituição:
a) de provisão matemática de benefícios a conceder até a data prevista para início do
benefício, apurada de acordo com o método de financiamento estabelecido; e
b) de provisão matemática de benefícios concedidos para cada benefício do plano a
partir da data de sua concessão.
* Regime financeiro de repartição de capitais de cobertura: regime no qual o valor
atual de todo o fluxo de contribuições normais futuras de um único período é igual
ao valor atual de todo o fluxo de pagamento de benefícios futuros, considerado até
sua extinção, para os benefícios cujo evento gerador venha a ocorrer naquele único
período, requerendo o regime, no mínimo, a constituição de provisão matemática de
benefícios concedidos para cada benefício a partir da data de concessão do mesmo.
* Regime financeiro de repartição simples: regime em que o valor atual do fluxo de
contribuições normais futuras de um único exercício é igual ao valor atual de todo o
fluxo de benefícios futuros cujo pagamento venha a ocorrer nesse mesmo exercício.
* Resultado atuarial: resultado apurado por meio do confronto entre o somatório
dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os valores
atuais do fluxo de contribuições futuras, do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios, sendo superavitário,
caso as receitas superem as despesas, e, deficitário, em caso contrário.
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e Segregação da massa: a separação dos segurados do plano de benefícios do RPPS
em grupos distintos que integrarão o Fundo em Capitalização e o Fundo em
Repartição.
e Serviço passado: parcela do passivo atuarial do segurado correspondente ao
período anterior a seu ingresso no RPPS do ente, para a qual não exista compensação
financeira integral, e, para os beneficiários, à parcela do passivo atuarial relativa ao
período anterior à assunção pelo regime próprio e para o qual não houve
contribuição para custear esses benefícios.
e Sobrevida média dos aposentados e pensionistas: representa a sobrevida média
da tábua de mortalidade na data da avaliação atuarial e expresso em anos dos
aposentados, pensionistas vitalícios e da duração do tempo do benefício das pensões
temporárias.
e Superavit atuarial: resultado positivo apurado por meio do confronto entre o
somatório dos ativos garantidores dos compromissos do plano de benefícios com os
valores atuais do fluxo de contribuições futuras e do fluxo dos valores líquidos da
compensação financeira a receber, menos o somatório dos valores atuais dos fluxos
futuros de pagamento dos benefícios do plano de benefícios.
e Tábuas biométricas: instrumentos demográficos estatísticos utilizados nas bases
técnicas da avaliação atuarial que estimam as probabilidades de ocorrência de
eventos relacionados de determinado grupo de pessoas, tais como: sobrevivência,
mortalidade, invalidez, morbidade, etc.
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da ae E RPA ha
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* Taxa atuarial de juros: é a taxa anual utilizada no cálculo dos direitos e
compromissos do plano de benefícios a valor presente, sem utilização do índice
oficial de inflação de referência do plano de benefícios.
* Taxa de juros parâmetro: aquela cujo ponto da Estrutura a Termo de Taxa de Juros
Média - ETT)J, divulgado anualmente no Anexo VII desta Portaria, seja o mais próximo
à duração do passivo do respectivo plano de benefícios.
* Valor atual das contribuições futuras - VACF: valor presente atuarial do fluxo das
futuras contribuições de um plano de benefícios, considerando as bases técnicas
indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
* Valor atual dos benefícios futuros - VABF: valor presente atuarial do fluxo de
futuros pagamentos de benefícios de um plano de benefícios, considerados as bases
técnicas indicadas na NTA e os preceitos da Ciência Atuarial.
* Viabilidade financeira: capacidade de o ente federativo dispor de recursos
financeiros suficientes para honrar os compromissos previstos no plano de benefícios
do RPPS.
* Viabilidade fiscal: capacidade de cumprimento dos limites fiscais previstos na Lei
Complementar nº 101, de 04 de maio de 2000.
* Viabilidade orçamentária: capacidade de o ente federativo consignar receitas e
fixar despesas, em seu orçamento anual, suficientes para honrar os compromissos
com o RPPS.
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Cm
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ATI AR HA
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1.2. DEFINIÇÕES
« Ente federativo: a União, os Estados, o Distrito Federal e os Municípios.
e Regime Próprio de Previdência Social - RPPS: o regime de previdência instituído no
âmbito da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios até 13 de
novembro de 2019, data de publicação da Emenda Constitucional nº 103, de 2019,
que assegure, por lei, aos seus segurados, os benefícios de aposentadorias e pensão
por morte previstos no art. 40 da Constituição Federal.
e Segurados: os segurados em atividade que sejam servidores públicos titulares de
cargo efetivo, membros da magistratura, do Ministério Público, da Defensoria Pública
e dos Tribunais de Contas de quaisquer dos poderes da União, dos Estados, do
Distrito Federal e dos Municípios, incluídas suas autarquias e fundações.
e Beneficiários: os segurados aposentados e os pensionistas amparados em RPPS.
e RPPS em extinção: o RPPS do ente federativo que deixou de assegurar em lei os
benefícios de aposentadoria e pensão por morte a todos os segurados, mantendo a
responsabilidade pelo pagamento dos benefícios concedidos, bem como daqueles
cujos requisitos necessários à sua concessão foram implementados anteriormente à
vigência da lei.
* Unidade gestora: entidade ou órgão único, de natureza pública, de cada ente
federativo, abrangendo todos os poderes, órgãos e entidades autárquicas e
fundacionais, que tenha por finalidade a administração, o gerenciamento e a
operacionalização do RPPS, incluindo a arrecadação e gestão de recursos e fundos
previdenciários, a concessão, o pagamento e a manutenção dos benefícios
previdenciários.
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Ds
ATUARIAL
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* Dirigentes da unidade gestora: representante legal ou o detentor da autoridade
mais elevada da unidade gestora do RPPS, e os demais integrantes do órgão ou
instância superior de direção da unidade imediatamente a ele subordinados,
correspondentes aos diretores no caso de diretoria executiva, ou aos cargos com
funções de direção assemelhadas, em caso de outra denominação do órgão ou
instância superior de direção.
* Responsável pela gestão das aplicações dos recursos do RPPS: o dirigente ou
servidor da unidade gestora do RPPS formalmente designado para a função, por ato
da autoridade competente.
* Benefícios previdenciários: aposentadorias e pensão por morte.
* Cargo efetivo: o conjunto de atribuições, deveres e responsabilidades específicas
definidas em estatutos dos entes federativos cometidas a um servidor aprovado por
meio de concurso público de provas ou de provas e títulos.
e Carreira: a sucessão de cargos efetivos, estruturados em níveis e graus segundo sua
natureza, complexidade e o grau de responsabilidade, de acordo com o plano
definido por lei de cada ente federativo.
* Tempo de efetivo exercício no serviço público: o tempo de exercício de cargo,
inclusive militar, função ou emprego público, ainda que descontínuo, na
Administração direta e indireta de qualquer dos entes federativos.
e Remuneração do cargo efetivo: o valor constituído pelo subsídio, pelos
vencimentos e pelas vantagens pecuniárias permanentes do cargo, estabelecidos em
lei de cada ente, acrescido dos adicionais de caráter individual e das vantagens
pessoais permanentes.
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ATA Rb
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e Recursos previdenciários: as contribuições e quaisquer valores, bens, ativos e seus
rendimentos vinculados ao RPPS ou aos fundos previdenciários, de que trata o art. 6º
da Lei nº 9.717, de 28 de novembro 1998, inclusive a totalidade dos créditos do ente
instituidor do benefício, reconhecidos pelo regime de origem, relativos à
compensação financeira prevista nos 88 9º e 9º-A do art. 201 da Constituição Federal
e os recursos destinados à taxa de administração.
e Equilíbrio financeiro e atuarial: a garantia de equivalência, a valor presente, entre
o fluxo das receitas estimadas e das despesas projetadas, apuradas atuarialmente,
que, juntamente com os bens, direitos e ativos vinculados, comparados às obrigações
assumidas, evidenciem a solvência e a liquidez do plano de benefícios.
e Taxa de administração: o valor financiado por meio de alíquota de contribuição, a
ser somada às alíquotas de cobertura do custo normal do RPPS ou outra forma
prevista em lei de cada ente, para custeio das despesas correntes e de capital
necessárias à organização, administração e ao funcionamento do regime, inclusive
para conservação de seu patrimônio, observados limites anuais de gastos e a sua
manutenção de forma segregada dos recursos destinados ao pagamento de
benefícios.
e Base de cálculo: valor das parcelas da remuneração ou do subsídio adotadas como
base para contribuição ao RPPS e para cálculo dos benefícios por meio de média
aritmética.
e Cálculo por integralidade: regra de definição do valor inicial de proventos de
aposentadoria e das pensões por morte, que corresponderão à remuneração do
segurado no cargo efetivo, ao subsídio, ou ao provento, conforme previsto na regra
vigente para concessão desses benefícios quando da implementação dos requisitos
pelo segurado ou beneficiário.
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rm
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CS
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* Cálculo por média: regra de definição dos proventos, que considera a média
aritmética simples das bases de cálculo das contribuições aos regimes de previdência
a que esteve filiado o segurado ou das bases para contribuições decorrentes das
atividades militares de que tratam os arts. 42 e 142 da Constituição Federal,
atualizadas monetariamente, correspondentes a todo o período contributivo, ou a
parte deste, conforme regra vigente na data do implemento dos requisitos de
aposentadoria.
* Paridade: forma de revisão dos proventos de aposentadoria e das pensões por
morte aos quais foi assegurada a aplicação dessa regra, que ocorrerá na mesma
proporção e na mesma data, sempre que se modificar a remuneração ou subsídio
dos segurados em atividade, sendo também estendidos aos aposentados e
pensionistas quaisquer benefícios ou vantagens posteriormente concedidos aos
segurados, inclusive quando decorrentes da transformação ou reclassificação do
cargo ou função em que se deu a aposentadoria ou que serviu de referência para a
concessão de pensão por morte, desde que tenham natureza permanente e geral e
sejam compatíveis com o regime jurídico dos segurados em atividade, na forma da
lei.
* Reajustamento anual: forma de revisão dos proventos e das pensões por morte
aos quais não foi garantida a aplicação da paridade, para preservar, em caráter
permanente, o valor real dessesbenefícios, conforme índice definido na legislação de
cada ente federativo.
* Proventos integrais: regra de definição do valor inicial de proventos, sem
proporcionalização, que corresponderão à 100% (cem por cento) do valor calculado
conforme inciso XVIII ou, pelo menos a 100% do valor calculado conforme inciso XIX,
de acordo com a regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese.
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ATARI
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e Proventos proporcionais: proventos de aposentadoria concedidos ao segurado que
não cumpriu os requisitos para obtenção de proventos integrais, calculados
conforme fração entre o tempo de contribuição do segurado e o tempo mínimo
exigido para concessão de proventos integrais, calculado em dias, fração que será
aplicada sobre a integralidade da remuneração do segurado ou sobre o resultado da
média aritmética das bases de cálculo de contribuição com os percentuais a ela
acrescidos, conforme regra constitucional ou legal aplicável em cada hipótese.
* Contribuições normais: as contribuições do ente e dos segurados e beneficiários
destinadas à cobertura do custo normal do plano de benefícios, e as contribuições
dos aposentados e pensionistas, inclusive em decorrência da ampliação da base de
cálculo para o valor dos proventos de aposentadoria e de pensões por morte que
supere o valor a partir do salário mínimo.
e Contribuições suplementares: as contribuições a cargo do ente destinadas à
cobertura do custo suplementar, que corresponde às necessidades de custeio,
atuarialmente calculadas, referentes ao tempo de serviço passado, ao
equacionamento de deficit e outras finalidades para o equilíbrio do regime não
incluídas nas contribuições normais.
e Notificação de Ação Fiscal - NAF: documento que instaura o Processo
Administrativo Previdenciário - PAP, emitido por Auditor-Fiscal da Receita Federal do
Brasil - AFRFB credenciado pela Secretaria de Previdência - SPREV do Ministério do
Trabalho e Previdência - MTP.
e Decisão-Notificação - DN: ato pelo qual AFRFB designado pela SPREV decide sobre
impugnação apresentada no PAP.
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utladiads
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* Decisão de Recurso - DR: ato pelo qual a autoridade competente decide sobre o
recurso administrativo no PAP.
* Despacho-Justificativa: ato praticado no PAP por AFRFB designado pela SPREV,
homologado pela autoridade imediatamente superior e que não constitua DN ou DR.
* Certificado de Regularidade Previdenciária - CRP: documento instituído pelo
Decreto no 3.788, de 11 de abril de 2001, que atesta, para os fins do disposto no art.
7º da Lei nº 9.717, de 1998, o cumprimento, pelos Estados, Distrito Federal e
Municípios, dos critérios e exigências aplicáveis aos RPPS e aos seus fundos
previdenciários, conforme previsão do inciso IV do art. 9º dessa Lei.
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cotrirediads
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ANEXO 2 — ESTATÍSTICAS
Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO ESTATÍSTICA DOS SEGURADOS
ERES ES
EH
| oe | a
Remuneração
Média
Distribuição por Tipo de Segurado
. Servidores
Servidores Inativos
Ativos 11%
84%
Pensionistas
5%
89
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AT LIST
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e SERVIDORES ATIVOS
Folha de Remuneração
Quantidade folha e ea
População Masculina 1.241.646,28
tvs [om [ra
Distribuição de Média de Idades dos Servidores Ativos
Média de Idade Projetada para
Aposentadoria
[se ram
ESSA
EIA
* MEDIANA - É o valor central dentro de uma distribuição. Dentro de todas as idades de uma distribuição, a idade
que representa a idade central é chamada Mediana. Ela se encontra entre as 50 % menores e 50 % maiores idades.
** MODA - É o valor que mais se repete dentro de uma distribuição. A idade da maioria.
* DESVIO PADRÃO — O Desvio Padrão serve para mostrar a variação de uma distribuição. Em tese, a média
encontrada pode variar para mais ou para menos, dentro do Desvio Padrão.
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PRADA RIAA e
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* SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
| QUANTIDADE APOSENTADOS TT) as
| IDADE | BENEFÍCIO (R$)
1.212,00
MÍNIMO
MÉDIO 3.816,85
MÁXIMO 7.744,89
DESVIO PADRÃO 2.293,11
MODA
o 1.212,00
MEDIANA
2.882,00
BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR TEMPO CONTRIBUIÇÃO
FOLHA COM APOSENTADOS TEMPO CONTRIBUIÇÃO 130.316,94
o MÍNIMO 53 1.220,00
o MÉDIO 63 4.493,69
, . MÁXIMO o 8 o 7.444,63
DESVIO PADRÃO + 2.147,71
MODA 6.848,85
* MEDIANA 4.198,72
| IDADE | BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR IDADE RR
FOLHA COM APOSENTADOS POR IDADE 57.402,45
MÍNIMO
DESVIO PADRÃO
MODA,
MEDIANA
QTDE DE APOSENTADOS COMPULSÓRIOS
FOLHA COM APOSENTADOS COMPULSÓRIOS
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
* DESVIO PADRÃO
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e ci g
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Continuação (...)
IDADE | BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS POR INVALIDEZ E:
FOLHA COM APOSENTADOS POR INVALIDEZ 97.290,28
290,
44 1.345,22
MÍNIMO
MÉDIO 3.138,40
MÁXIMO 684886
* DESVIO PADRÃO — 1.693,08
1.910,42
2.795,68
— BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) | 25
FOLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Professores) 160.059,69
059,
MÍNIMO 51 CAIA
MéDIO 5 . ] 6.402,39
MÁXIMO E] 7.744,89
DESVIO PADRÃO 1.226,24
MODA o É 1 o | 655337
MEDIANA
MÍNIMO
MÉDIO
MÁXIMO
DESVIO PADRÃO
MODA
MEDIANA
| IDADE | BENEFÍCIO (R$)
QTDE DE APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej.a Saude) | DM
OLHA COM APOSENTADOS ESPECIAIS (Ativ. Prej. a Saude 9.135,75
54
MÍNIMO 1.661,04
MÉDIO 4.567,88
MÁXIMO o [o IN
DESVIO PADRÃO 4.110,89
MODA ) É -
MEDIANA | E | 4.567,88
92
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MIM ARIAL
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— QUANTIDADE PENSIONISTAS Doo SO
- FOLHA COM PENSIONISTAS 120.469,82
| IDADE | BENEFÍCIO (R$)
MÍNIMO 781,21
MÉDIO 2.409,40
MÁXIMO 5.077,21
DESVIO PADRÃO 1.239,44
* MODA 1.212,00)
MEDIANA 1.933,71
QTDE DE PENSIONISTAS VITALÍCIOS Da
FOLHA COM PENSIONISTAS VITALÍCIOS
— MínNiMO
MÉDIO
“1.089,88
1.212,00
2.190,50
MODA
MEDIANA
1 QTDE DE PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS
FOLHA COM PENSIONISTAS TEMPORÁRIOS 21.398,38
o MÍNIMO 3 781,21
1.945,31
soa
1.646,19
E
1.130,32
— Máximo
DESVIO PADRÃO
*O Valor médio dos Benefícios pode se apresentar abaixo do salário mínimo, devido poder constar mais de um
pensionista da mesma hierarquia genealógica, o que acaba repartindo o valor do Beneficio entre os seus
dependentes e diminuindo a média dos valores
93
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4% conNsuUrtTHOoORA Aa
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* DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SEGURADOS
Distribuição Demográfica dos Segurados
35%
| Servidores Ativos | Inativos e Pensionistas
30% +
25% +
|
20% +
15% -
10%
5% 4
0% +— 1 — r -— — ++ — O —
0 anos anos N) anos anos anos anos anos ano
-5% pe OS até 30 33 até 0 a até so 4 até so 61 até ed! os até e ma de 6
genetic Ci cários ?
gen
94
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CS
E ND 1 Tu
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A Distribuição Demográfica de uma população serve para visualizar o comportamento de como
esta distribuída a massa de pessoas por faixa etária. Esta distribuição mostra como reflete o
comportamento em que essa população caminhará com o passar dos anos.
A Distribuição Demográfica dos Servidores Ativos e Inativos neste caso é bastante favorável,
tendo em vista que a grande massa de servidores são Ativos e situam-se entre a faixa etária de
40 anos, enquanto os Inativos e Pensionistas representam a menor distribuição da massa.
Com a possibilidade praticamente certa de ocorrer novos entrados nesta população, ou seja,
novos Servidores efetivos durante ao longo dos anos, a tendência é que o comportamento da
Distribuição Demográfica puxe mais a onda para 'trás', aumentando ainda mais a receita do
fundo. Esse tipo de gráfico nos mostra também como está à proporção dos 867 Servidores
Ativos em relação aos 169 INATIVOS e PENSIONISTAS e o resultado é RAZOÁVEL, tendo em vista
que são 5,1 Servidores Ativos para cada Servidor Inativo, possibilitando assim, que os custos
com aposentadorias e pensões, possam ser custeadas por regimes de capitalização.
95
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TS
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES ATIVOS
Distribuição dos Servidores Ativos
|
0 ! ! '
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70 72 74
Este gráfico distribuiu os 867 Servidores ativos por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Servidores Ativos e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Vemos claramente, que o pico da maioria dos ativos, encontra-se com 43 anos, com
aproximadamente 42 pessoas.
A minoria dos Servidores ativos se encontra depois da faixa dos 60 anos, o que também é
satisfatório, pois tira a iminência do risco de aposentadoria á curto prazo ser enorme.
Essa proporção é favorável para o custeio do plano, pois a maioria dos ativos que vão contribuir
por mais tempo se encontram entre as idades de 30 á 45 anos enquanto os ativos que
representam o risco iminente de aposentadoria estão em menor quantidade.
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DDD
ea a e
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DEMOGRÁFICA DOS SERVIDORES INATIVOS e PENSIONISTAS
Distribuição dos Serv. Inativos e Pensionistas
14 »
12 -
10
mM
5 8 1114172023 26 293235384144475053 56 5962 65687174 77 80 83 86 89
Este gráfico distribuiu os 169 Inativos e Pensionistas por idade. O eixo x mostra a idade atual dos
Inativos e Pensionistas e o eixo y mostra a quantidade de pessoas na idade.
Existem 11 pensionistas com menos de 17 anos recebendo Pensão por morte Temporária.
Há uma pequena desvantagem no plano, pois existem muito Inativos e Pensionistas com menos
de 70 anos (130 pessoas ao todo, representando 76,9% dos Beneficiários). Quanto menor a
idade dos Beneficiários, maior será a probabilidade de permanecer em tempo de Benefício e
isso gera um custo mais elevado para a manutenção do plano, pois, os Benefícios Concedidos
terão que ser estimados por mais tempo de vida.
97
—————————eeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeeemem
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44 Consul TÃOmÃÃKgIAA
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e DISTRIBUIÇÃO POR SEXO
Número de. nera Ke
Servidores Servidores “Média | “ |Casa Médio
| o asadno | am ad aaa TETE
grs;
68,1% 0,8
Distribuição por Sexo
Masculino
32%
Feminino
68%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
Existem 590 Servidores Ativos do Sexo Feminino, que correspondem á 68,1% dos Servidores Ativos.
Essas servidoras recebem em média R$ 4.547,93 e tem idade média de 43,2 anos.
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TIP RIAL
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* DISTRIBUIÇÃO POR ESTADO CIVIL
“Número de Remuneração
Servidores Média
6 | cia Rena
EE ni va
ERC CIC
| 100,0% | 0% 4.527,02 Expe
Distribuição por Estado Civil
Outros
Viúvos 10%
3%
% de
Servidores
Estado Civil |
Casados
Solteiros
Viúvos
Outros
GERAL
Solteiros
24%
Casados
63%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 546 Servidores Ativos Casados, que correspondem á 63,0% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.608,52 e tem idade média de 44,8 anos.
99
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ESA fa RS
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* DISTRIBUIÇÃO POR SEXO E ATIVIDADE
Professoras (Fem) ENE 25,8% 5.568,01
Ativ. Normal has] ma] ni e asas Ea
Ativ. Normal (Fem) 42,2% 3.923,61 1,9 8,7
Distribuição por Sexo e Atividade
Professores
(Mas)
4%
Professoras
Ativ. Normal (Fem)
(Fem) 26%
42%
Ativ. Normal
(Mas)
28%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 33 Professores do sexo Masculino, que correspondem á 3,8% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 6.108,37 e tem idade média de 48,0 anos.
100
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TIA RIAL
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* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA ETÁRIA
Faixa Etária Número de Remuneração
Servidores | Servidores Média
HEM
EH
Eai
21 até 30 anos
Distribuição por Faixa Etária
Mais de 60 21 até 30 anos
anos 9%
5%
Mais de 60 anos
ed Set gato
51 até 60 anos
21%
31 até 40 anos
30%
41 até 50 anos
35%
Exemplo de Leitura (cor azul)
Entre a Faixa Etária de 21 até 30 anos, existem 78 pessoas, ou 9,0% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 3.833,31 e tem idade média de 27,4 anos.
101
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ATUARIAL
Cc o N s uU L € o R 1 A
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
30,1% dos Servidores tem entre 31 á 40 anos. Se esta distribuição etária concentrasse a maior
parte dos Servidores na faixa de até 30 anos, o impacto sobre o Custo seria de redução.
Considerando que a idade média dos Servidores é de 43,8 anos e a idade média de
aposentadoria da massa é de 59,9 anos, temos em média 16,1 anos de Contribuição.
Este fato provoca um impacto de redução no custo da aposentadoria ao longo do tempo.
102
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PP MILA A
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE REMUNERAÇÃO
Número de % de
Servidores | Servidores
Po fama]
Salário Mínimo Remuneração
Até 1 Salário Mínimo
De1a3 Salários M.
De3as5 Salários M.
Pomar] + [om [= [oo [oo]
[7 7esat [7877 [seo | asmoa[aos [mer]
Distribuição por Faixa Remuneração
10 á 20 Sal.
2%
De 5 a 10 Salários M.
5 á 10 Sal.
19%
1 á 35Sal.
46%
3 á 5 Sal.
33%
Exemplo de Leitura (cor vermelho)
Existe 402 Servidores Ativos, ou 46,4%, que recebem de 1 a 3 Salários Mínimos.
Esses servidores recebem em média R$ 2.752,01 e tem idade média de 42,6 anos.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.212,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2022. 103
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E NAS CER) q
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
25.000,00
20.000,00
15.000,00
10.000,00
5.000,00
Dispersão das Remunerações por Idade
qq qe ==="
18 20 22 24 26 28 30 32 34 36 38 40 42 44 46 48 50 52 54 56 58 60 62 64 66 68 70
O gráfico acima, mostra como está a dispersão entre as remunerações e a idade dos Servidores
Ativos. À linha disponibilizada no gráfico, mostra a média de remuneração. Nota-se que existem
muitas remunerações bem acima da média, que distorcem o custo do plano.
Remunerações discrepantes em relação a média, geram impacto no custo do plano, devido que
estas remunerações, quando se tornarem Benefícios, consumirão boa parte das contribuições
dos Servidores Ativos que possuem remunerações próximas ou abaixo da média.
104
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DOS SERVIDORES ATIVOS POR TIPO DE APOSENTADORIA (FUTURA)
Tipo de Aposentadoria | Número de % de Remuneração Idade Média
(Futura) Servidores | Servidores i Aposentadoria
Por Tempo de
rm 73,1% 4.545,14 40,5 58,5
Contribuição
Por Idade 161 18,6% 4.060,42 64,4
Compulsório | 4,0% 4.060,45 58,8 73,1
100,0% 4.527,02 43,8
Distribuição por Tipo de Aposentadoria (Futura)
73,1%
80%
70% |
60% |
50% |
40% 18,6%
30%
20% 4,0% 4,3%
0% ii enem een -
Por Tempo de Por Idade Compulsório Especial (Prof.)
Contribuição
Exemplo de Leitura (cor azul)
Existem 634 pessoas que Aposentarão por Tempo de Contribuição, ou 73,1% dos Servidores Ativos.
Esses servidores recebem em média R$ 4.545,14 e tem idade média de 40,5 anos.
105
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AT
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
Devido o fato de que a maioria dos Servidores Ativos (73,1%) deverão se aposentar por
Aposentadoria por Tempo de Contribuição, com uma média de idade de aposentadoria
relativamente jovem (58,5 anos), temos um tempo médio de contribuição menor (18,0 anos,)
tendo em vista que a idade média destes Servidores é 40,5 anos.
Este fato causa impacto sobre as Despesas do plano, devido o valor do Beneficio ser maior
e a maioria dos Servidores aposentarem com uma idade relativamente jovem.
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DD
ATUARIAL
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DAS COBERTURAS DE PENSÃO POR MORTE (FUTURA)
Tipo de Cobertura / | Número de % de Idade média
y À A Benefício Médio do
Aposentadoria Servidores | Servidores de ui
Sem Cobertura
Cobertura Pensão
Vitalícia
Cobertura Pensão
Temporária
GERAL
20,4% 5:212,53 40,4 9,1
100,0% 5.289,68
Distribuição das Coberturas de Pensão
Cobertura
Pensão
Vitalícia Cobertura
53% Pensão
Sem
Cobertura
27%
Exemplo de Leitura (cor vermelha)
| Existem 457 ou 52,7% das Aposentadorias com cobertura revertida em Pensão por Morte Vitalícia.
Esses servidores receberão um Benefício médio de R$ 5.289,68 referente a Aposentadoria.
107
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aa DR q 0.0
Cc [e] Lo s u L É O R 1 A
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IMPACTO SOBRE O CUSTO
73,1% dos Servidores Ativos possuem algum tipo de cobertura de pensão por Morte.
Essa cobertura elevada de Pensão, principalmente as Pensões por Morte Vitalicias (52,7%)
geram impacto sobre o custo de Pensão por Morte, dos Servidores Ativos.
108
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e
da ara APR La
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DA RESPONSABILIDADE ATUARIAL POR TEMPO DE APOSENTADORIA
A CONCEDER
Número de
Servidores | Servidores
Tempo para
Aposentadori
a (ANOS)
[mes | 58 [6
[De [a
Idade
Média
Remuneração
Média
Responsabilidade | % VABF (A
* Atuarial Conceder)
3
[isméis | 119 | 137% | asoso[ o [05 | asommacçãa | ini |
[isstéza | 122 | 141% | azor[ 355 [68 | seasaoenão | as% |
[R2mtéo6 | 134 | 15,5% | amenso[ 350 [55 | samsassão | ro2m |
[asstéso | 61 | 70% | asear[ 315 [as | asacozesas | aa |
Distribuição da Responsabilidade Atuarial
E % de Servidores E % VABF (A Conceder)
20% |
15%
10%
0%
es e) e? .8 1º NS Ds 1º E 32
Ea qr o gm Rd sê Ra pm qo s* . ode
po
109
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Na faixa de 18 até 22 anos para a aposentadoria, existem 122 Servidores Ativos que
correspondem á 14,1% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 32.432.687,86, ou 9,5% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
Na faixa acima de 30 anos para a aposentadoria, existem 45 Servidores Ativos que
correspondem á 5,2% dos Servidores, cujo VABF - VALOR ATUAL DOS BENEFÍCIOS FUTUROS á
Conceder, correspondem a R$ 5.411.281,11, ou 1,6% das Aposentadorias futuras do plano de
Benefícios.
110
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DS
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* DISTRIBUIÇÃO POR TIPO DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
Tempo
Tipo de Benefício
Número de % de Valor Médio do aiii
Concedido Benefícios | Benefícios Benefício E
Benefício
Ap.
Contribuição
Ap. por Idade 18,9% 1.793,83 68,6 5;7
Doe [| [08 [or]
0,0%
Pensão Vitalícia 23,1% 2.540,29 [64 | 94 |
[retornaram | os | rms os [ra |
[Coma fas [io [7 Tameaj Tas |
Distribuição por Tipo de Benefício Concedido
Pênsão
Ap. por Invalidez
Ap. Compulsória
Ap. Especial (Prof)
Ap. Especial
Ativ. de risco
Ap. Especial (Ativ.
a
5)
in
Io
Ap. por Tempo
de Contribuição
17%
Temporária
Pensão Vitalícia 7%
23%
Ap. Especial
(Ativ. Ap. por Idade
Prejudicial a 19%
Saúde)
1%
Ap. Especial A
(Prof) P. por
15% Invalidez
Exemplo de Leitura (cor azul) 18%
Existem 29 Aposentadorias por Tempo de Contribuição (17,2% dos Benefícios Concedidos).
Esses Aposentados recebem um Benefício médio de R$ 4.493,69 e tem idade média de 63,4 anos.
111
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PS Re E Dm
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO POR FAIXA DE VALOR DE BENEFÍCIO CONCEDIDO
i Benefícios | Benefícios Benefício | Média | de Benefício
[aermiórominimo | 2 | u24% | ruggo sai | as |
omadermzsaórocm| 58 | 343% | 175026[ 634 | 56
Acima de 4 até 5 Salários M.
Acima de 5 até 6 Salários M. 23
Acima de 6 até 7 Salários M. [ 30% | 751070) 546 | 3,0
Acima de 7 até 8 Salários M. [| 00% |
Acima de 8 até 9 Salários M. Do
DO
Acima de 9 até 10 Salários M
[00 |
[00 |
[00 |
[00 |
[00 |
60,
Distribuição por Faixa de Benefício
20
o [e
Atél Até2Z Até3 Até4 Até5 Até6 Até7 Até8 Até9 Até10 Del0a >15Sal.
Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal. Sal, Sal. Sal. Sal. 15Sal.
O Salario mínimo considerado é de R$ 1.212,00, conforme valor vigente na DATA FOCAL desta
Reavaliação Atuarial em 31/12/2022. 112
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DDD
ATUARIAL
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS APOSENTADORIAS
Idade
Atual
anos,
MENOR RESERVA 79,0 1.212,00
RESERVA DA MAIORIA EH 71,0 1.212,00
MAIOR RESERVA 51,0 7.744,89 1.513.191,49
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Aposentadorias
Expectativa
de vida do
Aposentado
RESERVA
MATEMÁTICA DE
BENEFICIO
CONCEDIDO
Expectativa
do Fim do
Benefício
(Idade)
Valor do
Benefício
TIPO DE RESERVA
105.963,29
160.425,20
608.201,55
Valores
médios
MAIOR 1.513.191,49
RESERVA 32,4
RESERVA DA 10455 50
MAIORIA E E À ia
MENOR 105.963,29
RESERVA 9,2
0 2 4 6 8 101214 16 18 2022 24 26 28 30 32 34 36 38 40
608.201,55
20,7
Exemplo de Leitura (Menor Reserva)
Existe 1 Aposentadoria Concedida no valor de R$ 1.212,00, para uma pessoa com 79 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 88,2 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 105.963,29.
113
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EA MS
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DA EXPECTATIVA DE TEMPORARIEDADE DAS PENSÕES POR MORTE
Expectativa Es RESERVA
de duração "| doFimdo | MATEMÁTICA DE
da pensão decido cio BENEFICIO
; CONCEDIDO
anos
MENOR RESERVA À RESERVA HEJES 850,90 ES 10.521,54
TIPO DE RESERVA
MAIOR RESERVA a 5.077,21 ES 1.003.776,42
Valores médios |
*A Expectativa “do fim da Pensão por Morte é dividida em TARORÁHIO (Idade limite estabelecida em lei
Municipal) e Vitalícia (expectativa de vida).
Distribuição da Expectativa de Temporariedade
das Pensões por Morte
Valores 339.200,93
médios 19,8
RESERVA 33,0
RESERVA DA ,
L
MAIORIA 0,0
MENOR 10.521,54
RESERVA 1,0
0 4 8 12 16 20 24 28 32 36 40
Exemplo de Leitura (Maior Reserva)
Existe 1 Pensão Concedida no valor de R$ 5.077,21, para uma pessoa com 45 anos, cuja
expetativa de vida é atingir 78 anos, gerando uma Reserva Matemática no valor de R$ 1.003.776,42.
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E e e mm
CT
ATUARIAL
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Observação: Os dados cadastrais estão posicionados em 31/12/2022.
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
* DISTRIBUIÇÃO DE RISCO IMINENTE DE APOSENTADORIA
Abaixo, segue a estimativa da quantidade de Servidores Ativos Efetivos que estão em risco
iminente de aposentadoria no exercício de 2023 e nos próximos três anos. Nesse caso, teremos
um aumento das Obrigações Previdenciárias da ordem de R$ 518.276,63 nos próximos três anos.
Estimativa de Aposentadoria de não inválidos para os próximos quatro anos
Quantidade de Folha Mensal
“Aposentadoria estimada de
“Estimada * Proventos
— EEE
[2/2024] 22 * |r$ 14349304]
[3/2025] 33 |r$ 181.825,50]
[4 ]2026) 16 Jr$ 9166123)
* As informações acima, projetam a quantidade de aposentadoria de Servidores Ativos e podem
divergir da realidade, caso não seja informado corretamente os dados para a realização do Cálculo
Atuarial como: Data de Admissão no Serviço Público, Data de Admissão do Cargo atual, Data de
Ingresso no RPPS e, principalmente, o TEMPO ANTERIOR DE CONTRIBUIÇÃO, ANTERIOR AO RPPS
ATUAL.
Outro fator que pode divergir da realidade de aposentadoria do Servidor ativo é a sua condição de
professor. Como o modelo de base de dados da SPPS, não possui um campo informando se o professor
exerceu sua função, até a idade de aposentadoria, integralmente em sala de aula, a planilha de cálculo
considera que todos os professores informados, possuem o direito de se aposentar, 5 anos mais cedo do
que os demais Servidores que não são professores.
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e
Ee DRA A E
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ANEXO 3 — PROVISÕES MATEMÁTICAS A CONTABILIZAR
Observação: Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022. Plano de Custeio
Vigente
31/12/2022
104.408.889,21
37.532,39
104.371.356,82
Data Focal
ATIVOS DO PLANO
(+) Bancos Conta Movimento - RPPS
(+) Investimentos e Aplicações (CP e LP)
(+) Crédito a Curto Prazo
(+) Crédito a Longo Prazo
+) Imobilizado
ROVISÕES MATEMÁTICAS PREVIDENCIÁRIAS A LONGO PRAZO - CONSOLIDAÇÃO
2.2.7.2.1.0100/PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
22.7.2.1.0101] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Financeiro)
227210102] (-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
22.7.2.101.03] (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Financeiro do RPPS
2.2.7.2.1.0108] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Financeiro do RPPS
227.2.10105! (-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
22.7.2.10107 () Cobertura de Insuficiência Financeira
1.02.00 PLANO FINANCEIRO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
(+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Financeiro)
(-) Contribuições do Ente para o Plano Financeiro do RPPS
(:) Contribuições do Ativo para o Plano Financeiro do RPPS
(-) Compensação Previdenciária do Plano Financeiro do RPPS
(-) Cobertura de Insuficiência Financeira
121.987.408,50
227210201
2.2.7.2.1.02.02
2.2.7.2.1.02.03
22.7.21.02.04
2.2.7.2.1.02.06
22.7.2103.00/PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
22.7.2.10301] (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios Concedidos (Previdenciário)
22.7.210302] (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.103.03/ (-) Contribuições do Aposentado para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.10304] (-) Contribuições do Pensionista para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.103.05] (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.103.07| (-) Aportes Financeiros para Cobertura Déficit Atuarial - Pl. Amortização
22.7.2.104.00| PLANO PREVIDENCIÁRIO - PROVISÕES DE BENEFÍCIOS A CONCEDER
2272.10401) (+) Aposentadorias/Pensões/Outros Benefícios A Conceder (Previdenciário)
22.72.10402) (-) Contribuições do Ente para o Plano Previdenciário do RPPS
2.2.7.2.1.0403) (-) Contribuições do Ativo para o Plano Previdenciário do RPPS
22.7.2.1.04.04] (-) Compensação Previdenciária do Plano Previdenciário do RPPS
227210406] (-) Aportes para Cobertura do Déficit Atuarial - Plano de Amortização
22.7.2.105.00| PLANO PREVIDENCIÁRIO - PLANO DE AMORTIZAÇÃO o (113.112.336,09)
2 PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO FINANCEIRO =
22.7.2.1.07.00|PROVISÕES ATUARIAIS PARA AJUSTES DO PLANO PREVIDENCIÁRIO
227210701] (+) Ajuste de Resultado Atuarial Superavitário
227210702] (+) Provisão Atuarial para Oscilação de Riscos
22.7.2.1.07.03] (+) Provisão Atuarial para Benefícios a Regularizar
2.2.7.2.1.0704] (+) Provisão Atuarial para Contingências de Benefícios
2.2.7.2.1.07.98] (+) Outras Provisões Atuariais para Ajustes do Plano
RESULTADO ATUARIAL à di esp tçS ira estate ai sea
Déficit Atuarial a Equacionar
88.720.280,04
89.407.941,19
01.910,60)
— (615.750,55)
146.379.464,55
374.522.669,44
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4 Ç q n s [8] L T o nm 1 a
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ANEXO 4 — PROJEÇÃO DA EVOLUÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS PARA OS PRÓXIMOS DOZE MESES
Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios Concedidos (Plano de Custeio Vigente)
2.2.7.2.1.03.01 — 2.2.7.2.1.03.02 2.2.7.2.1.03.03 2.2.7.2.1.03.04 2.2.7.2.1.03.05 2.2.7.2.1.03.06
Compensação Parcelamento de
VABF — Concedidos VACF — Ente Público VACF — Serv. Inativo VACF — Pensionista b Ts À é
Previdenciária Débitos
90.095.602,34 89.407.941,19 - . (615.750,55)
90.935.412,45 706,53 | no
91.775.222,56
92.615.032,67 | 91.909.237,22|
93.454.842,78 92.743.002,56
94.294.652,89| 9357676790) fo 752,29) | E (642.132,70)
95.134463,00| 9441053325) a 520,63) | (647.409,13)
95.974.273,10 95.244.298,59 | NE 288,96) | (65268555)
“9681408321 | | 96.078.063,93 2 (78.057,30) | os796198))
97.653.893,32 96.911.829,27 | lo 825,64) s (663.238,41)
98.493.703,43 97.745.594,62 | E 59398) (668.514,84)
9933351354] 9857935996) o 36231) | (67279127)
— 100.173.323,65 99.413.125,30 E ; - (679.067,70)
119
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* 602.665.874,33
6) stuariar
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Plano Previdenciário / Capitalizado - Benefícios a Conceder (Plano de Custeio Vigente)
227210401 | 2.27.2.104.02
PMBAC VABF— A Conceder
374.522.669,44
VACF — Ente
Público
(100.993.148,34)
VACF — Servidores
(100.993.148,35)
2.2.7.2.1.04.03 | 2.2.7.2.1.04.04 |2.2.7.2.1.04.05| 2.2.7.2.1.05.00 -
Parcelamento
de Débitos
Compensação
Previdenciária
(26.156.908,20)
PROVISÕES
Plano de MATEMÁTICAS
Amortização PREVIDENCIÁRIAS
(113.112.336,09)
692.761.476,67
PROVISÕES
MATEMÁTICAS
PREVIDENCIÁRIAS,
AMORTIZADAS PELO
PLANO DE AMORTIZAÇÃO
579.649.140,58
623.239.631,60
643.813.388,87
388.218.547,04
401.914.424,63
“ (103.973.097.59)
(106.953.046,84)
(103.973.097,60)
(106.953.
(27.074.889,37)
(27.992.870,55)
(114.711.252,45)
(116.310.168,82)
714.175.044,05
735.588.611,43
599.463.791,60
619.278.442,61
* 664.387.146,14
415.610.302,23
(109.932.996,09)
(28.910.851,72)
(117.909.085,18)
757.002.178,81
639.093.093,63
* 684.960.903,41
429.306.179,83
(112.912.945,34)
(112.912.945,35)
(29.828.832,89)
— 705.534.660,68
443.002.057,42
(115.892.894,59)
(115.892.894,60)
(30.746.814,06)
(119.508.001,54)
778.415.746,18
(121.106.917,90)
799.829.313,56
658.907.744,64 |
678.722.395,66
726.108.417,95
456.697.935,02
(118.872.843,84)
(118.872.843,85)
(31.664.795,24)
(122.705.834,27)
821.242.880,94
698.537.046,67
746.682.175,21
470.393.812,62
(121.852.793,09)
(121.852.793,10)
(32.582.776,41)
(124.304.750,63)
842.656.448,32
718.351.697,69
— 767.255.932,48
484.089.690,21
(124.832.742,34)
(124.832.742,35)
(33.500.757,58)
(125.903.666,99)
864.070.015,70
738.166.348,70
787.829.689,75
808.403.447,02
497.785.567,81
(127.812.691,59)
(127.812.691,60)
511.481.445,41
(130.792.640,84)
(130.792.640,85)
(34.418.738,75)
(35.336.719,93)
(127.502.583,36)
(129.101.499,72)
885.483.583,08.
906.897.150,45
757.980.999,72
777.795.650,73
828.977.204,29
525.177.323,00
(133.772.590,09)
(133.772.590,10)|
(36.254.701,10)
(130.700.416,08)
928.310.717,83
797.610.301,75
BiBiB jojo|vjajulajwlninjo
849.550.961,56
538.873.200,60
(136.752.539,34)
(136.752.539,35)
(37.172.682,27)
(132.299.332,45)
949.724.285,21
817.424.952,76
igor França Garcia | Atuário MIBA/R3 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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Plaos Alimarials & cla
População Colveréa
121
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4) ATUARIAL
Cc [o] La 5 1 L Tr o m 1 Fal
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ANEXO 5 — 5.1 - PROJEÇÃO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 31/12/2022 - GERAÇÃO ATUAL
DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
TOTAL Inativos e Despesa
RECEITA |Pensionista Pensionistas
s
ao
Contribuição | Contribuição | Contribuição | a rrabilidade
Aportt
Servidores (R$) | Patronal (R$) a 4,91% a.a.
Compensação, |
Créditos e
Parcelamento
s
Despesa
Auxílios e
Salários
DESPESAS TOTAL
ADM. DESPESA
PATRIMÔNIO
121.210.634,64
138.888.750,93
155.173.747,34
169.168.867,38
| | 7.001.409 8.501.711 | 4.808.444 5.672.903 794.242 26.778.709
822 6.836.226 | 8.301.132 7.145.797 6.500.274 794.242 29.577.671
800 6.643.430 | 8.067.022 7.282.015 7.262.445 794.242 30.049.155
767 6.378.942 7.745.858 7.420.829 7.917.445 794.242 30.257.317
751 6.275.908 | 7.620.746 7.562.290 8.533.831 794.242 30.787.017
732 6.174.549 7.497.666 7.706.447 9.110.353 794.242 31.283.257
714 6.040.708 7.335.146 | 7.853.352 9.633.399 794.242 31.656.848 |
694 | 5.941.900 | 7.215.164 8.003.058 10.112.911 794.242 32.067.275
674 5.826.257 7.074.741 | 8.155.617 | 10.538.782 794.242 32.389.640 |
642 5.574.820 6.769.424 8.311.084 10.847.923 794.242 32.297.494
611, 5.367.976 6.518.257 | 8.469.516 | 11.055.726 794.242 32.205.716
5.114.221 | 6.210.125 8.630.967 | 11.137.549 794.242 31.887.103
s47 | 4.930.083 | — 5.986.529 | 8.795.496 | 11.115.014 | 794.242 31.621.364
515 | 4.686.030 | 5.690.179 8.963.161 10.961.104 794.242 31.094.717 |
456 | 4.146.449 | 5.034.973 9.308.141 | 10.186.844 794.242 29.470.649
430 3.973.110 | 4.824.491 9.485.579 9.610.600 794.242 28.688.022
188 6.843.722 | 1.602.522 - 1.530.720 9.976.964
210 8.503.172 [ 1.642.693 - 1.753.689 11.899.555
228 10447941 | 1546936 - 1.769.282 13.764.158
12911850 | 1.566.908 1.783.438 16.262.197
277 | 14.228.649 | 1.587.004 - 1.801.279 17.616.932
295 15.538476 | 1.607.165 - 1.819.307 18.964.948
313 17085676 | 1.557.965 - 1.837.487 20.481.128
331 18.389.646 | 1.578.359 - 1.853.747 21821752
350 19.818.318 [ 1.599.600 - | 1872304 23.290.222
378 22.220.450 | 1.580.717 - | 1891021 25.692.189
408 24.281404 Ê 1.575.646 | - | 1.908.639 27.765.689
437 26682740 | 1.530.091 - 1.925.992 30.138.823
465 | 28.620.108 | 1.540.449 - 1.942.289 32.102.846
494 | 30886703 | 1.535.285 - | 1.961.263 34.383.251
| S27 | 33616925 | 1530852) - | 1.976.809 37.124.586
545 | 35.695.482 | 1484521 - 1.994.697 39.174.700
567 | 37.541350 | 1.455.124 - 2.003.925 41.000.398
= 4.508. 595 | 39.652.621 | 1.477.662 - | 2021275 43.151.558
361 3.431.745 4.167.119 9.850.666 7.979.581 794.242 26.223.354 41.970.464 1.483.862 2.029.493 45.483.819
182.338.952,39
194.657.261,04
205.832.980,98
216.078.503,43
225.177.920,66
231.783.226,29
236.223.253,07
237.971.533,56
237.490.051,13
234.201.516,65
227.362.264,24
217.658.213,57
205.345.837,22
189.756.968,39
170.496.502,70
igor França Garcia | Atuário MIBA/R3 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela cvm
(65) 9242.8976 | www. atuarisiconsultoria.com.br | | (SKYPE Jigor frança garcia | (65) 2621.8267
Av. sosé Monteiro de Figueiredo, Nº 212 - Edifício Goiabeiras Executive Center, Sata 401
b : « ' ] La] [| á £ 1 +» 3
4y ATUARIAL
Cc o ns 5 1 Lu T o Rm , a»
www.atuarialconsultoria.com.br
RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual) DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
Total
Total Serv. | Contribuição | Contribuição nã Rentabilidade RES TOTAL | inativose Despesa Eassem DESPESAS TOTAL PATRIMÔNIO
Ativos | Servidores (R$) | Patronal (R$) Financeiro 4,91% a.a. Parcelamento RECEITA Pensionista Pensionistas Salários ADM. DESPESA
s
3.190.518 | 3.874.200 | 10.038.445 | 6.903.561 | 794242 24.800.967| 649 | 44241717 | 1.511.129 - 2.039.004 | 47.791.850 147.505.619,43
3027802 3676616 | 10.229.804 5.714.358 | 794242 23.442.822 45.373.809 | 1.421.980 2.056.268 | 48.852.057 122.096.384,54
2676649 | 3250216 | 10424811] 4312959 | 794242 21458877 | | 48151929 | 1.197.387 - 2.052.688 | 51.402.005 92.153.257,18
2399211 2913328 10623536 2.726.584 | 794242 19.456.901 50.298.074 | 1.000.213 - 2.054.047 | 53.352.335 58.257.822,85
1934583 2.349.137 | 10.826.048 833815 | 794242 16737825] 732 54158424 968374 - | 2053065 | 57.179.863 17.815.784,79
1619.190 1.966.159 | 11.032.421 - 794.242 15412013 56.399.157 | 990.004 - 2.068.357 59.457.519 (26.229.721,58)
1257053 1526422 | 11.242.728 794.242 14.820.446 59.088.926 | 1.017.090 2.068.644 | 62.174.661 (73.583.936,56)
954.677 | 1.159.250 11.457.044 794.242 14.365.214 60.834.982 | 1.042.024 - 2.072.549 | 63.949.556] — (123.168.278,97)
709.071 861.015 | 11.675.445 - 794.242 14.039.773 62828675 947.018 - 2.060.884 | 65836577] — (174.965.082,99)
640.795 778.108 | 11.898.010 - 794.242 14.111.155 62.946.505 | 937.519 - 2.065.215 65.949.239] — (226.803.166,44)
499.443 606.467 | 12.124.817 794.242 14.024.970 63.025.262 | 959.597 2.053.834 | 66.038.693 (278.816.889,67)
404.095 490.687 | 12.355.948 - 794.242 | 14.044.972 61960656 984.670 2.026.569 64971896] (329.743.813,38)
279.432 339.311 | 12.591.485 - 794.242 | 14.004.470 62.594.931 | 1.017.641 - 1974952 | 65.587.524 (381.326.866,74)
208.164 252.771 | 12831512 =| 794242 14.086.690 61845262 1.041.313 - 1968256 | 64854831] — (432.095.008,04)
195.758 237.706 - - 794.242 | 1.227.706 60.288.950 | 1.023.840 1.931.204 | 63243993] (494.111.294,80)
150.839 183.161 | | 794242 1.128.242 58375427 784.779 | 1881332 61041538] (554.024.590,51)
92.384 112.181 - 204.565 57362089 795.029 - 1.807.129 | 59964247 | — (613.784.272,26)
66.993 81.349 - - - 148.342 55401095 691.633 - 1764510 | 57857238] (671.493.168,34)
39.805 48.334 - 88.139 53.244.439 694.379 - 1.697.138 55.635.955 (727.040.984,47)
igor França Garcia | Atuário MIBA/RS 1.659 | Certificação de Especialista em Invest
Consultor de Investimentos Credenciado pela Cvm
(65) 9242.8876 | www. atuarialconsultoria com.br (SKYPE Jigor frança garcia | (65) 2621.8267
Av. tosée Monteiro de Figueiredo, Nº 212 - Edifício Goiabeiras Executive Center, Sata 401
Bairro: Duque de Caixas - Culabá MT CEP - 78043. 300
no - CEA
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual) 3de4
Total
TOTAL | inativos e Despesa | Despesa | nespesas TOTAL a
RECEITA |Pensionista ES ET ADE DESPESA PATRIMÔNIO
2 18.110 21.990 - - | - 40.100 609 50.855.368 695.924 1.626.694 53.177.986 (780.178.870,61)
Contribuição
Aporte
Financeiro
Compensação,
Créditos e
Parcelamento
Total Serv. | Contribuição | Contribuição
Ativos | Servidores (R$)| Patronal (R$)
Rentabilidade
4,91% a.a.
582 49.010.964 702.904
E! — 11.915 14.469 | | - - - 26.384 1.550.419 51.264.288 (831.416.774,68)
14.613 550 46.047.521 708.637 - 1.493.969 48.250.127 (879.640.253,87)
(925.732.773,58)
522 43.969.209 118.047 - — 1.405.264 46.092.520
481 40.581.728 713.267 - 1.340.618 42.635.613 (968.368.386,43)
442 37.937.412 673.296 - 1.238.850 39.849.558 (1.008.217.944,71)
631.845 1.158.321 37.061.410 (1.045.279.355,04)
(1.078.687.504,93)
(1.108.853.006,70)
35.271.244 |
31.704.875 626.182 - 1.077.093 33.408.150
342 28.638.384 | 557.186 - 969.932 30.165.502
315 26.891.648 559.355 - 875.867 28.326.870
(1.137.179.877,09)
282 24.320.413 | 551.679 - 823.530 25.695.623 (1.162.875.499,69)
249 21.086.441 | 540.800 - 746.163 22.373.404 (1.185.248.903,72)
225 19.350.182 | 475.557 | - 648.817 20.474.556 (1.205.723.459,51)
202 17.529.159 | 475.482 | =| 594.7 18.599.413 (1.224.322.872,58)
177 15.501.514
ds Es
126 11.293.571 428.790 - 422.177 12.144.538
470.623 - 540.139 16.512.276 (1.240.835.148,55)
468.576 - — N79164 | 14.551.730 | (1.255.386.878,11)
(1.267.531.415,76)
105 9.490.464 L 430.691, - 351.671 | 10.272.826 (1.277.804.242,08)
7.910.431 443.236 297.635 8.651.302 (1.286.455.543,93)
igor França Garcia | Atuário MIBA/RS 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela cvm
(65) 9242.8976 | www. atuarialconsultoria com.br | | (SKYPE Jigor frança garcia | (65) 2621.8267
Av. José Monteiro de Figueiredo, Nº 212 - Edifício Goiabeiras Executive Center, Sata 401
b E « < i i A E » a
4y ATUARIAL
Cc o El 5 u [s cá o R ,' A
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual)
DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual) 4de4
DESPESAS TOTAL ”
DESPESA PATRIMÔNIO
69 6.340.978 448.021 - 250.610 7.039.610 (1.293.495.153,87)
Total
ie [e , Das
Total Serv. | Contribuição Contribuição Ro Rentabilidade ompercorio TOTAL Inativos e Despesa pitas
id 4 a. Pensioni: Pensioni:
Ativos | Servidores (R$) | Patronal (R$) ihaniéiro! 91% a.a Parcdisiento: RECEITA ensionista ensionistas Salários
s
s
4.192.639
431.049
203.670 4.827.357 (1.298.322.511,18)
3.484.017 447.148 138.711 4.069.876 (1.302.392.387,53)
2.298.872 431.890 117.935
2.848.697 (1.305.241.084,76)
19 1.840.912 442.575 - 81.923 2.365.410 (1.307.606.494,28)
979.014
437.307 68.505
1.484.826 (1.309.091.320,25)
RRpRRRRR| +
289.309 466.976 42.490
798.775 (1.309.890.094,86))
B
o
“
202.266 1.931 22.689 226.886 (1.310.116.980,64)
204.050 2.115
2.322
6.126 212.291 (1.310.329.271,98))
205.821 6.185
214.327
(1.310.543.599,07)
E e - - 6.244 6.244 (1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
E
É elê
(1.310.549.843,33)
2098 (1.310.549.843,33)
125
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em
Consultor de Investimentos Credenciado pela Cv
(65) 9242.8976 | wwwatuarialconsultoria.com.br | | (SKYPE Jigor frança garcia | (65) 2621.8267
Av. tosé Monteiro de Figueiredo, Nº 212 - Edifício Goiabeiras Executive Center, Sata 401
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vestimento - CEA
6) stuariar
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5.2 - PROJEÇÃO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO VIGENTE 31/12/2022 - GERAÇÃO ATUAL E FUTURA
RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
Compensação,
Rentabilidade pr neação;
Créditos e
4,91% a.a.
| Parcelamentos
TOTAL
RECEITA
DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
PATRIMÔNIO
Total Inativos Despesa TOTAL
Contribuição | Contribuição A Despesa inativa Despesa Auxílios é DESPESAS
Servidores (R$) | Patronal (R$) e ndionatas Pensionistas Salários ADM. DESPESA
7.143.276 8.673.978
7.208.415 8.753.075
7.280.249 8.840.303
7.353.017 8.928.663
7.426.316 9.017.669
7.500.558 9.107.821
7.575.435 9.198.743
7.651.075 9.290.591
7.727.345 9.383.205
7.804.550 9.476.954
7.882.413 9.571.501
7.960.939 9.666.855
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put,
8201432 9.958.882
867
867 I
867
867
EA
867
867 |
867 |
8e7 |
867,
. 867 |
867
867 |
867 |
4.808.444 |
7.145.797 |
7.282.015
7.420.829 |
7.562.290
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sn
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13.595.929 JE
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9.134.022 | 14.104. 397)
887 |
8.
867 | |
867
] 8.283.150 I
8.449.138
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E
E
es
ze|
E
=
E
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Em
E
E
e
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Er]
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9.: 308. ga | 16:228:134 | o
essere) oupengor]
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794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
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3.045.695
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ns “4 LE
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) 2de4
TOTAL [ota Despesa ss TOTAL
tivos
RECEITA | pensionistas [OO Sto] pensionistas | Panos e pespesa | PATRIMÔNIO
— 43.788.729 649 | 44.261.102 1.541.346 | - 3.133.561 | 48.936.009 296.411.363,74
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9.906.951 12.029.869 794.242 22.731.063 793 63.492.058 864.201 | - 4.076.148 68.432.407 (89.927.891,72)
867 9.988.782 12.129.235 a - - 22.118.016 (136.529.783,11)
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10.141.750 (227.001.162,22)
63.036.616 782.749 - 4.080.442 67.899.808
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Contribuição
Aporte
Financeiro
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
Rentabilidade
4,91% a.a.
Serv.
Atos Servidores (R$) | Patronal (R$)
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
794.242
10.038.445
10.229.804
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11.817.133 12.831.512 142.625
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13.582.960
13.169.986
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11.943.048
11.097.639
10.092.878
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7.708.039
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3.409.146
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8.704.167
8.790.785
8.878.275
8.966.497
9.055.667
9.145.621
9.236.440
9.337.307
9.429.129
9.467.283
9.561.771
9.626.789
9.731.757
10.465.085
10.569.345 |
10.674.524
10.780.762
10.887.890
10.996.167
11.105.397
11.215.677
11.338.158
11.449.656
11.495.986
11.610.721
64.661.277
65.663.205
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DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura)
Contribuição | Contribuição cu Rentabilidade
Servidores (R$) | Patronal (R$) ESA 4,91% aa.
10.231.591 12.424.074 - | 22.655.665
67 10322615 12.534.604 - - - 22.857.220
867 | 10.414.801 . [o 23.061.345
867 | 10.515.600 12. 768. 942 - - -| 23.284,542
867 | 10.628.463 | 12.905.991 - - - 23.534.454
867 | 10.748.417 | 13.051.649 - - | 23.800.067
867 | 10.798.340 | 13.112.270 | - - =| 23.910.610
867 | 10.943.116 * 13.288.069 - - - — 24.231.185
867 | 11.006.782 13.365.378 | - - - 24.372.160
867, — 11.076.370 13.449.878 - a e — 24.526.248
— 1.235.443 13.643.038 | - j - 24.878.482
11.393.727 13.835.240 | =| 25.228.967
— 25.566.376
Compensação,
Créditos e
Parcelamentos
4.071.705 66.572.755
4.067.515 66.296.684
4.078.864 64.815.712
64.634.864
62.910.675
61.949.897
62.245.929
60.250.300
59.840.056
60.409.321
59.867.401
58.788.848
769 | 61704.134 | 796.916
61.422.981 806.188
59.919.076 817.772
59.747.877 833.139
58.005.133 834.768
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55.413.036 777.170
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n3| 54314795) 716073) - | 4158631) 59.189.499
721) 54.823.096 731.944 - | 4187484 | 59.742.523
714 54.355.651 712.229 - 4.235.407 59.303.286
— 55.030.534 | 547 4.249.829 60.019.909
725 55.890.483 785.223 - 4.297.703 60.973.409
4.053.849
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867 | 11.546.105 14.020.271 - - -
867 | 11.837.269 | 14.373.827 E - Ê
867 | 11. 987.526 | 14.556.282 - - -
e tosa 26543:807
867 | 12123031 14.720.823 | - : “| 26843854
12.248.136 14.872.736 - E + o | 27120872
12.273.602 | 14.903.659 - - - — 27177.261
pe
2079 867 |
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NS cost do Es AS
TOTAL Total Inativos Despesa TOTAL
Inativos| A Ro PATRIMÔNIO
E ud E ai F
3 de4
(270.918.252,63)
(314.357.717,02)
(356.112.083,93)
(397.462.406,16)
(436.838.627,37)
(474.988.458,13)
(513.323.776,62)
(549.342.891,21)
(584.810.787,74)
(620.693.861,05)
(655.682.780,23)
(689.242.660,46)
(722.698.811,17)
(756.164.233,88)
(789.142.636,70)
(822.341.352,60)
(854.800.784,78)
(887.699.821,34)
(921.495.969,94)
128
h
4 [= [] n s u L T [o] a 1 E
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS - PLANO VIGENTE (Geração Atual + Geração Futura) 4de4
TOTAL Fate Inativos] pesei TOTAL
Des Inativos| as
RECEITA Pesa Inativos) pensionistas nes JEER PATRIMÔNIO
867 | 12.445.168 15.111.989 - - - 27.557.157 56.185.684 813.411 4.330.329 61.329.423 (955.268.235,76)
12.524.055 15.207.781 27.731.836 721) 56.060.905 821.305 4.376.794 61.259.005 (988.795.404,51)
12.649.507 15.360.115 28.009.622 56.591.640 864.667 4.390.192 61.846.499 (1.022.632.281,57)
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129
Contribuição Compensação,
Aporte Créditos e
Financeiro 4 * | Parcelamentos
Contribuição | Contribuição
Servidores (R$) | Patronal (R$)
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4 c o n s u L r Oo nm ' A
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5.3 - PROJEÇÃO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO EQUILÍBRIO - GERAÇÃO ATUAL
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igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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Na Cr à dd
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204.050 | 2.115 | 6.126 212.291 | (1.347.487.427,49)
205821 2322 o 6185 214327] (1.347.701.754,57)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
133
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5.4 - PROJEÇÃO ATUARIAL - PLANO DE CUSTEIO EQUILÍBRIO - GERAÇÃO ATUAL E FUTURA
RECEITAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
Total buiçã = x
Ano sem. Contribuição | Contribuição ear Rentabilidade pro TOTAL reinar Dei ta]! Despesa Pp cespesas | TOTAL | SATRIMÔNIO
: p vi adro i
é Servidores (R: P. IR 4,91% a.a. '
Ativos ” RUA E ratronat tao) Financeiro pe Parcelamentos RECEITA Pensionistas Virais Salários a DESPESA
121.539.191,42
137.784.225,59
154.727.942,24
170.134.474,37
185.116.237,07
199.701.438,83
188 6.844.153 1.603.045 - 1.530.720 9.977.917
211 8.504.182 1.644.032 - 1.784.118 11.932.331
228 10.449.875 1.550.053 - 1.849.107 13.849.034
262 12.914.436 1.571.080 - 1.920.051 16.405.567
277 14.231.519 1.592.086 4 2.010.212 17.833.817
295 15.541.774 1.612.447 - 2.066.061 19.220.282
867 7.143.276 8.673.978 4.808.444 5.688.280 794.242 27.108.220
867 7.208.415 8.753.075 4.973.053 6.448.580 794.242 28.177.365
867 7.280.249 8.840.303 6.636.376 7.241.580 794.242 30.792.750
867 7.353.017 8.928.663 6.773.540 7.962.637 794.242 31.812.099
867 7.426.316 9.017.669 6.913.539 8.663.814 794.242 32.815.579
867 7.500.558 9.107.821 7.056.431 9.346.431 794.242 33.805.484
867 7.575.435 9.198.743 7.202.277 10.001.492 794.242 34.772.189
313 17.089.662 1.564.217 - 2.121.889 20.775.769 213.697.859,75
867 7.651.075 9.290.591 7.351.138 10.636.115 794.242 35.723.162 331 18.394.257 1.586.241 - 2.182.924 22.163.422 227.257.599,32
867 7.727.345 9.383.205 7.503.075 11.243.617 794.242 36.651.484 350 19.823.777 1.608.518 - 2.238.931 23.671.226 240.237.857,64
867 7.804.550 9.476.954 7.658.153 11.776.922 794.242 37.510.821 378 22.226.873 1.590.216 - 2.298.828 26.115.917 251.632.760,97
867 7.882.413 9.571.501 7.816.435 12.247.260 794.242 38.311.852 408 24.288.851 1.586.547 - 2.386.916 28.262.314 261.682.298,64
867 7.960.939 9.666.855 7.977.990 12.637.479 794.242 39.037.505 437 26.691.282 1.543.225 - 2.465.350 30.699.857 270.019.946,67
867 8.040.466 9.763.423 8.142.883 12.963.580 794.242 39.704.594 465 28.629.662 1.554.306 - 2.552.951 32.736.919 276.987.621,44
282.204.110,16
285.091.890,53
867 8.120.626 * 9.860.761 — 8.311.184 13.207.723 794.242 40.294.536
867 8.201.432 9.958.882 8.482.964 13.342.877 794.242 40.780.397
494 30.897.813 1.551.759 - 2.628.476 35.078.048
527 33.629.397 | 1.549.599 | - 1 2.713.621 37.892.617
867 8.283.150 | 0.058.111 8.658.295 | 13.397.315 794.242 41.191.113 546 35.709.555 Ê 1.505.569 | - . 2.812.820 | 40.027.944 286.255.059,59
“867 8.365.811 | 10.158.484 8.837.249 13.379.032 794.242 41.534.818 E 567 37.556.442 | 1.477.608 E | 2.891.414 41.925.465 285.864.413,43
867 8.449.138 | 10.259.667 9.019.902 13.269.349 794.242 41.792.297 596 39.669.435 | 1.502.733 a | 2.963.695 44.135.863 283.520.847,56
867 8.533.317 10.361.885 9.206.330 13.054.275 794.242 41.950.050 623 41.988.348 1.511.408 - 3.045.695 46.545.450 278.925.446,83
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ibuição ã Total Inati
do Contribuição Contribuição Epa Rentabilidade maga TOTA Errante! Despesa perpasa DESPESAS TOTAL
Serv! : Aporte Créditos e e Despesa Inativos Pa auxílios e PATRIMÔNIO
R$) P: R 4,91% a.a. ADM.
Ativos peniidores [Ht>) Eratronai io) Financeiro E er Parcelamentos RECEITA Pensionistas EE Salários a DESPESA
2042 867 8.618.306 | 10.465.085 9.396.611 12.729.847 794.242 42.004.091 649 44.261.102 1.541.346 - 3.133.561 | 48.936.009 271.993.528,71
2043 867 8.704.167 | 10.569.345 9.590.825 12.352.670 794.242 42.011.250 654 45.394.585 1.454.791 - 3.220.853 50.070.229 263.934.549,82
2044 867 8.790.785 10.674.524 9.789.054 11.848.073 794.242 41.896.678 676 48.174.145 1.233.391 - 3.270.660 52.678.197 253.153.031,00
2045 867 8.878.275 10.780.762 9.991.379 11.237.549 794.242 41.682.208 697 50.321.617 1.039.447 - 3.365.966 54.727.029 240.108.209,55
2046 867 8.966.497 10.887.890 10.197.886 10.424.731 794.242 41.271.246 733 54.183.702 1.011.394 - 3.443.319 58.638.416 222.741.040,24
2047 867 9.055.667 10.996.167 10.408.661 9.474.146 794.242 40.728.884 758 56.426.081 1.036.324 - 3.577.245 61.039.650 202.430.274,34
2048 867 9.145.621 11.105.397 10.623.793 8.359.282 794.242 40.028.337 781 59.117.343 1.067.465 - 3.664.372 63.849.180 178.609.430,62
2049 867 9.236.440 11.215.677 10.843.371 7.118.212 794.242 39.207.942 791 60.864.163 1.095.907 - 3.765.320 65.725.390 152.091.982,88
2050 867 9.337.307 11.338.158 11.067.488 5.738.563 794.242 38.275.757 809 62.911.895 1.004.234 - 3.838.039 67.754.168 122.613.572,25
2051 867 9.429.129 11.449.656 11.296.237 4.268.567 794.242 37.237.831 811 63.729.804 998.506 - 3.918.335 68.646.645 91.204.757,90
2052 867 9.467.283 11.495.986 11.529.713 2.678.416 794.242 35.965.640 828 64.956.254 1.023.133 - 3.962.377 69.941.763 57.228.634,50
2053 867 9.561.771 | 11.610.721 11.768.015 1.043.048 794.242 34.777.797 821 64.661.277 1.050.686 - 4.008.085 69.720.047 22.286.384,39
2054 867 9.626.789 11.689.672 12.011.243 - 794.242 34.121.946 831 65.663.205 1.087.234 < 4.020.310 70.770.748 (14.362.417,68)
2055 867 9.731.757 | 11.817.133 12.259.498 - 794.242 34.602.630 831 65.668.111 1.115.219 é 4.065.396 70.848.723 (50.608.510,70)
2056 867 9.820.548 11.924.951 - - 794.242 22.539.741 812 64.624.313 1.100.519 - 4.088.876 69.813.708 (97.882.477,66)
2057 867 9.906.951 12.029.869 - - 794.242 22.731.063 793 63.492.058 864.201 - 4.076.148 68.432.407 (143.583.822,30)
2058 867 9.988.782 12.129.235 - - - 22.118.016 793) *— 63.786.713 879.589 - 4.053.606 68.719.908 (190.185.713,69)
2059 867 10.084.360 12.245.295 - - e 22.329.655 784 63.036.616 782.749 - 4.080.442 67.899.808 (235.755.866,69)
2060 867 | 10.141.750 12.314.982 - - - 22.456.732 779 62.490.901 791.542 - 4.075.515 67.357.958 (280.657.092,79)
—————————————————————eeeeeeeeem
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44 G o nN s tu L T o) ad t A
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RECEITAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura) DESPESAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
Total Contribuição Compensação, TOTAL Total Inativos Despesa DESPESAS TOTAL
Contribuição Contribuição Rentabilidade Despesa =
Serv. e peca Aporte E Créditos e e Despesa Inativos e Auxílios e PATRIMÔNIO
Servi R P; IR: ,91% aa. ionist: ADM.
Ativos idores (Ro) A aciona a Financeiro Copia Ea Parcelamentos RECEITA Pensionistas Pereeani Salários DESPESA
2061 867 | 10.231.591 | 12.424.074 - - - 22.655.665 769 61.704.134 796.916 - 4.071.705 66.572.755 (324.574.183,21)
2062 867 | 10.322.615 12.534.604 - - . 22.857.220 764 61.422.981 806.188 - 4.067.515 66.296.684 (368.013.647,59)
2063 867 | 10.414.801 12.646.544 - a - 23.061.345 752 59.919.076 817.772 - 4.078.864 64.815.712 (409.768.014,51)
2064 867 | 10.515.600 | 12.768.942 - - - 23.284.542 751 59.747.877 833.139 - 4.053.849 64.634.864 (451.118.336,73)
2065 867 | 10.628.463 | 12.905.991 - - - 23.534.454 734 58.005.133 834.768 - 4.070.773 62.910.675 (490.494.557,94)
2066 867 | 10.748.417 | 13.051.649 - E - 23.800.067 720 57.102.750 804.423 - 4.042.725 61.949.897 (528.644.388,71)
2067 867 | 10.798.340 | 13.112.270 - E - 23.910.610 727 57.431.546 773.935 - 4.040.447 62.245.929 (566.979.707,20)
2068 867 | 10.943.116 13.288.069 - - - 24.231.185 713 55.413.036 777.170 - 4.060.094 60.250.300 (602.998.821,79)
2069 867, 11.006.782 | 13.365.378 - E - 24.372.160 715 55.091.239 718.158 - 4.030.660 59.840.056 (638.466.718,32)
2070 867 11.076.370 13.449.878 - - - 24.526.248 715 55.644.303 732.140 - 4.032.878 60.409.321 (674.349.791,63)
2071 867 [ 11.235.443 13.643.038 - = - 24.878.482 711 55.068.412 734.188 - 4.064.801 59.867.401 (709.338.710,81)
2072 867 | 11.393.727 | 13.835.240 - - - 25.228.967 708 53.969.634 737.541 - 4.081.673 58.788.848 (742.898.591,04)
2073 867 | 11.546.105 | 14.020.271 - - - 25.566.376 711 54.252.209 687.590 - 4.082.728 59.022.527 (776.354.741,75)
2074 867 | 11.678.561 14.181.110 - o - 25.859.670 714 54.497.166 705.568 - 4.122.359 59.325.093 (809.820.164,45)
2075 867 11.837.269 | 14.373.827 o - a. - 26.211.096 713 — 54.314.795 716.073 | = 4.158.631 | 59.189.499 (842.798.567,28)
2076 87 | 11.987.526 | 14.556.282 L - o . - E — 26.543.807 721 54.823.096 731.944 | 4.187.484 | 59.742.523 (875.997.283,18)
2077 . 867 | 12.123.031 | 14.720.823 | - = a 26.843.854 714 54.355.651 | 712.229) 4.235.407 | 59.303.286 (908.456.715,35)
2078 867 12.248.136 14.872.736 | - - - 27.120.872 721 55.030.534 739.547 - 4.249.829 60.019.909 (941.355.751,92)
2079 867 E 12.273.602 14.903.659 - E - 27.177.261 725 55.890.483 785.223 - 4.297.703 60.973.409 (975.151.900,51)
136
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
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O O TI A ie COR qu AS
RECEITAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
Total | contribuição
Servidores (R$)
Serv.
Ativos
12.445.168
12.524.055
12.649.507
12.719.158
12.845.328
12.882.233
13.061.654
13.202.903
13.323.558
13.505.205
13.661.474
13.814.327
13.975.615
14.153.852
14.310.151
14.504.563
14.659.998
14.806.610
14.960.421
44 C o nW s tu Lu r qo mr 1 A
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Contribuição Compensação, Total Inativos Despesa
OMTOVÇÃO Rentabilidade Pares ToT, pics : Despesa ao DESPESAS
Aporte 4,91% aa Créditos e e Despesa Inativos Pensionistas Auxílios e ADM.
Financeiro $ PE Parcelamentos RECEITA Pensionistas Salários
Contribuição
Patronal (R$)
15.111.989 - - 27.557.157 729 56.185.684 813.411 | - 4.330.329
15.207.781 - 27.731.836 721 56.060.905 821.305 4.376.794
15.360.115 - - - 28.009.622 723 56.591.640 864.667 - 4.390.192
15.444.692 - 28.163.850 737 58.300.439 882.991 - 4.434.298
15.597.898 - - - 28.443.225 736 58.944.830 912.725 4.501.037
15.642.712 - - 28.524.945 740 60.048.154 936.602 - 4.548.297
15.860.580 28.922.234 740 60.215.633 989.595 - 4.590.021
16.032.096 - - - 29.234.999 747 61.103.293 561.273 - 4.635.083
16.178.606 * - 29.502.163 747 61.546.480 585.670 - 4.679.130
16.399.178 - - 29.904.383 743 61.185.064 600.648 - 4.719.013
16.588.933 Ê - - 30.250.408 725 60.059.379 603.248 - 4.747.544
16.774.540 - - 30.588.867 727 60.590.264 640.907 - 4.747.338
16.970.390 . - 30.946.005 712 59.813.694 656.501 4.797.148
17.186.820 - - - 31.340.672 706 59.649.782 683.141 - 4.808.880
17.376.611 - - 31.686.762 693 59.009.377 707.130 - 4.842.956
17.612.684 - - - 32.117.247 674 57.794.426 696.055 4.857.956
17.801.427 é 32.461.425 655 56.483.975 698.721 | 4.862.835
17.979.455 32.786.065 636 55.273.170 708.953 - 4.856.909
18.166.226 s - - 33.126.647 612 53.591.914 702.942 - 4.852.309
DESPESAS PROJETADAS - PLANO DE EQUILÍBRIO (Geração Atual + Geração Futura)
TOTAL
DESPESA
61.329.423
61.259.005
61.846.499
63.617.727
64.358.592
65.533.053
65.795.249
66.299.648
66.811.280
66.504.724
65.410.172
65.978.508
65.267.343
65.141.803
64.559.463
63.348.437
62.045.531
60.839.032
59.147.165
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PATRIMÔNIO
(1.008.924.166,33)
(1.042.451.335,09)
(1.076.288.212,15)
(1.111.742.089,85)
(1.147.657.456,42)
(1.184.665.564,19)
(1.221.538.578,68)
(1.258.603.227,87)
(1.295.912.344,83)
(1.332.512.686,26)
(1.367.672.450,46)
(1.403.062.092,03)
(1.437.383.430,19)
(1.471.184.560,94)
(1.504.057.261,54)
(1.535.288.451,54)
(1.564.872.557,31)
(1.592.925.523,68)
(1.618.946.041,42)
137
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138
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ANEXO 6 — PROJEÇÕES ATUARIAIS PARA O RELATÓRIO RESUMIDO DA
EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - RREO
RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, $ 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeiro
7 =(a-
2022 104.408.889,21
2023 26.778.709,43 9.976.964,00 16.801.745,43 121.210.634,64
2024 29.577.671,31 11.899.555,01 17.678.116,29 138.888.750,93
2025 30.049.154,75 13.764.158,34 16.284.996,41 L 155.173.747,34
2026 30.257.316,76 16.262.196,71 13.995.120,05 169.168.867,38
2027 30.787.017,12 17.616.932,11 L 13.170.085,01 182.338.952,39
2028 31.283.257,05 18.964.948,40 12.318.308,65 | 194.657.261,04
2029 31.656.847,91 20.481.127,97 11.175.719,94 205.832.980,98
2030 32.067.274,66 21.821.752,20 10.245.522,45 216.078.503,43 |
2031 32.389.639,60 | 23.290.222,37 9.099.417,23 225.177.920,66
2032 32.297.494,17 25.692.188,54 6.605.305,63 231.783.226,29
2033 32.205.716,09 27.765.689,30 4.440.026,78 236.223.253,07
2034 31.887.103,14 30.138.822,65 1.748.280,49 237.971.533,56
2035 31.621.363,99 32.102.846,42 (481.482,43) 237.490.051,13
2036 31.094.716,98 34.383.251,46 (3.288.534,48) 234.201.516,65
2037 30.285.333,65 37.124.586,06 (6.839.252,41) 227.362.264,24
2038 29.470.649,21 39.174.699,89 (9.704.050,67) 217.658.213,57
2039 28.688.021,80 41.000.398,15 (12.312.376,35) 205.345.837,22
2040 27.562.689,27 43.151.558,10 (15.588.868,83) 189.756.968,39
2041 26.223.353,53 45.483.819,23 L (19.260.465,70) 170.496.502,70
2042 24.800.966,89 47.791.850,16 (22.990.883,27) 147.505.619,43
2043 23.442.822,13 48.852.057,02 (25.409.234,89) 122.096.384,54
2044 21.458.877,41 51.402.004,77 (29.943.127,36) 92.153.257,18
2045 19.456.900,54 53.352.334,87 (33.895.434,33)) 58.257.822,85
2046 16.737.825,09 | 57.179.863,15 L (40.442.038,05) 17.815.784,79 |
2047 |. 15.412.012,58 | 59457.51895 || (44.045.506,37) (26.229.721,58) |
2048 14.820.445,74 | 62.174.660,72 (47.354.214,98) (73.583.936,56)
2049 14.365.213,51 63.949.555,93 (49.584.342,42) (123.168.278,97)
2050 14.039.773,05 65.836.577,06 (51.796.804,01) (174.965.082,99)
2051 14.111.155,33 65.949.238,79 (51.838.083,46) (226.803.166,44)
2052 14.024.969,72 66.038.692,95 (52.013.723,22) (278.816.889,67)
2053 14.044.971,92 [o 64.971.895,63 (50.926.923,71) (329.743.813,38)
2054 14.004.470,44 65.587.523,80 (51.583.053,36) (381.326.866,74)
2055 14.086.689,59 64.854.830,90 (50.768.141,30) (432.095.008,04)
2056 1.227.706,36 63.243.993,12 (62.016.286,76) (494.111.294,80)
2057 1.128.242,46 61.041.538,17 (59.913.295,70) (554.024.590,51)
2058 204.565,11 59.964.246,86 (59.759.681,75) (613.784.272,26)
2059 148.341,95 57.857.238,03 (57.708.896,08) (671.493.168,34)
Continua na próxima página 139
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e Ne RM dp
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Continuação (...) PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
Valor (d) = saldo intancaRO
2060 mo] 138,74 55.635.954,87 (55.547.816,14) (727.040.984,47)
E 40.099,82 53.177.985,95 (53.137.886,13) (780.178.870,61)
| 2062 | 26.383,84 51.264.287,91 (51.237.904,07) (831.416.774,68)
2063 26.647,68 48.250.126,86 (48.223.479 a tea
- 46.092.519,72 (46.092.519,72) (925.732.773,58)
2065 42.635,612,84
39.849.558,29 (39.849.558,29) (1.008.217.944,71)
37.061.410,33 (37.061.410,33) (1.045.279.355,04)
33.408.149,89 (33.408.149,89) (1.078.687.504,93)
30.165.501,76 (30.165.501,76) (1.108.853.006,70)
28.326.870,39 (28.326.870,39) (1.137.179.877,09)
25.695.622,60 (25.695.622,60) (1.162.875.499,69)
- | 22.373.404,04 (22.373.404,04) (1.185.248.903,72)
| 20.474.555,78 (20.474.555,78) (1.205.723.459,51)
18.599.413,07 (18.599.413,07) (1.224.322.872,58)
16.512.275,97 (16.512.275,97) (1.240.835.148,55)
14.551.729,56 (14.551.729,56) (1.255.386.878,11)
12.144.537,65 (12.144.537,65) (1.267.531.415,76)
10.272.826,32 (10.272.826,32) (1.277.804.242,08)
8.651.301,85 (8.651.301,85) (1.286.455.543,93)
7.039.609,94 (7.039.609,94) (1.293.495.153,87)
4.827.357,31 (4.827.357,31) (1.298.322.511,18)
4.069.876,35 (4.069.876,35) (1.302.392.387,53)
2.848.697,24 (2.848.697,24) (1.305.241.084,76)
| 2.365.409,52 (2.365.409,52) (1.307.606.494,28)
| 1.484.825,97 (1.484.825,97) (1.309.091.320,25)
|
|
798.774,61 (798.774,61) (1.309.890.094,86)
226.885,78 (226.885,78) (1.310.116.980,64)
212.291,34 (212.291,34) (1.310.329.271,98)
214.327,08 (214.327,08) (1.310.543.599,07)
6.244,26 (1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
E (1.310.549.843,33)
- | é (1.310.549.843,33)
- | “ (1.310.549.843,33)
R (1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
(1.310.549.843,33)
140
igor França Garcia | Atuário MIBA/RJ 1.659 | Certificação de Especialista em Investimento - CEA
Consultor de Investimentos Credenciado pela CvM
(65) 9242.8876 | www .atuarialconsultoria.com.br | (sSKvPE Jigor frança garcia | (65) 3621.8267
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, 6 1º, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA - (Plano de Custeio Vigente)
RECEITAS * SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeiro
do exercício anterior + (c) |
; 104.408.889,21
27.108.219,62 9.977.917,41 17.130.302,21 121.539.191,42
30.456.791,08 11.932.331,30 18.524.459,78 140.063.651,20
DESPESAS o
“RESULTADO —
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO
2022 2
EXERCÍCIO
31.582.010,58 13.849.033,79 17.732.976,79 157.796.627,99
32.641.843,44 16.405.567,24 16.236.276,20 174.032.904,19
33.687.596,98 | 17.833.816,60 15.853.780,38 189.886.684,57
34.721.644,31 19.220.282,27 15.501.362,04 205.388.046,61
35.734.444,33 | 20.775.768,57 [ 14.958.675,75 | 220.346.722,36
36.733.549,86 22.163.422,20 , 14.570.127,67 234.916.850,03
37.712.135,08 23.671.225,95 14.040.909,13 248.957.759,16
38.623.958,55 26.115.917,34 12.508.041,21 261.465.800,37
39.479.800,58 28.262.314,30 11.217.486,28 272.683.286,65
40.262.691,89 30.699.857,01 9.562.834,87 282.246.121,52
40.989.555,29 32.736.919,29 8.252.636,00 | — 290.498.757,52
11
41.641.921,75 | 35.078.047,58 6.563.874,17 297.062.631,69
42.192.975,54 37.892.616,75 4.300.358,80 301.362.990,48
42.671.777,64 40.027.943,98 2.643.833,67 304.006.824,15
43.086.592,56 41.925.464,52 1.161.128,04 305.167.952,19
43.418.340,91 44.135.863,33 (717.522,42) 304.450.429,77
43.653.664,50 46.545.450,30 (2.891.785,80) 301.558.643,97
43.788.729,26 48.936.009,49 (5.147.280,24) 296.411.363,74
43.880.518,46 | 50.070.228,91 — (6.189.710,95) 290.221.653,29
43.854.347,96| — 52.678.196,72 — (8.823.848,75) 281.397.804,54
43.732.221,75 54.727.029,37 (10.994.807,62)| 270.402.996,92
43.417.725,17 58.638.415,70 (15.220.690,54) 255.182.306,38
42.976.136,20 61.039.649,73 (18.063.513,53) 237.118.792,85
42.380.867,39 63.849.180,32 (21.468.312,92) 215.650.479,93
41.670.461,68 65.725.389,97 (24.054.928,29) 191.595.551,64
40.853.190,87 67.754.168,11 (26.900.977,24) 164.694.574,40
39.935.328,71 68.646.645,34 (28.711.316,63)| 135.983.257,78
38.788.587,91 | 69.941.763,16 (31.153.175,24) 104.830.082,53
37.731.828,83 | 69.720.047,46 (31.988.218,63) 72.841.863,90
36.507.757,58 70.770.748,26 (34.262.990,67) 38.578.873,23
35.317.269,27 70.848.722,62 (35.531.453,35) 3.047.419,88
22.539.741,35 69.813.708,31 (47.273.966,96) (44.226.547,09)
22.731.062,76 68.432.407,40 (45.701.344,64) (89.927.891,72)
22.118.016,43 L 68.719.907,82 (46.601.891,39) (136.529.783,11)
22.329.654,70 67.899.807,70 (45.570.153,00) (182.099.936,11)
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22.456.731,97 67.357.958,07 (44.901.226,10)
22.655.664,92 66.572.755,34 (43.917.090,42) (270.918.252,63)
22.857.219,51 66.296.683,89 (43.439.464,38) (814.357.717,02)
23.061.345,17 | 64.815.712,09 (41.754.366,91) (356.112.083,93)
23.284.541,87 | 64.634.864,09 (41.350.322,23) (397.462.406,16)
23.534.453,57 | 62.910.674,78 (39.376.221,21) (436.838.627,37)
23.800.066,65 61.949.897,41 (38.149.830,76) (474.988.458,13)
23.910.610,45 62.245.928,94 (38.335.318,49) (513.323.776,62)
24.231.185,46 60.250.300,05 (36.019.114,59) (549.342.891,21)
24.372.159,89 59.840.056,42 (25.467.896,53) (584.810.787,74)
24.526.247,93 60.409.321,25 (35.883.073,31) (620.693.861,05)
24.878.481,84 59.867.401,02 | (34.988.919,18) (655.682.780,23)
25.228.967,30 58.788.847,53 | (33.559.880,23) (689.242.660,46)
25.566.376,04 59.022.526,74 | (33.456.150,71) (722.698.811,17)
25.859.670,43 59.325.093,13 (33.465.422,71) (756.164.233,88)
26.211.095,69 59.189.498,51 (32.978.402,82) (789.142.636,70)
26.543.807,49 59.742.523,39 (83.198.715,90) (822.341.352,60)
26.843.854,08 59.303.286,25 (32.459.432,17) (854.800.784,78)
27.120.872,30 60.019.908,86 (32.899.036,56) (887.699.821,34)
27.177.260,63 60.973.409,23 (33.796.148,60) (921.495.969,94)
27.557.157,08 61.329.422,90 (3.772.265,82) (955.268.235,76)
27.731.835,83 61.259.004,58 (33.527.168,76) (988.795.404,51)
28.009.622,15 61.846.499,21 (33.836.877,06) (1.022.632.281,57)
28.163.849,77 63.617.727,48 (35.453.877,70) (1.058.086.159,28)
64.358.591,98 (35.915.366,57) (1.094.001.525,84)
28.524.944,78 65.533.052,56 (37.008.107,78)
28.922.234,39 65.795.248,87 (36.873.014,48) (1.167.882.648,10)
29.234.999,00 66.299.648,19 (27.064.649,20) (1.204.947.297,30)
29.502.163,49 66.811.280,44 (37.309.116,96) (1.242.256.414,25)
29.904.382,76 66.504.724,19 (36.600.341,43) (1.278.856.755,68)
| 2090. | 30.250.407,57 65.410.171,77 (35.159.764,20) (1.314.016.519,89)
2091 30.588.866,89 65.978.508,46 (35.389.641,57) (1.349.406.161,45)
2092 30.946.004,73 65.267.342,89 (34.321.338,16) (1.383.727.499,61)
31.340.672,25 65.141.803,00 (33.801.130,75) (1.417.528.630,36)
31.686.761,96 64.559.462,57 (32.872.700,60) (1.450.401.330,96)
32.117.246,73 63.348.436,72 (31.231.189,99) (1.481.632.520,96)
32.461.425,15 62.045.530,93 (29.584.105,78) (1.511.216.626,73)
32.786.065,46 60.839.031,83 (28.052.966,37) (1.539.269.593,10)
33.126.647,08 59.147.164,82 (26.020.517,74) (1.565.290.110,85)
142
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, $ 1º, inciso Il
26.778.709,43
9.976.964,00
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL - (Plano de Custeio Equilíbrio)
16.801.745,43
121.210.634,64
27.298.245,70
11.899.555,01
15.398.690,69
136.609.325,32
29.259.894,61
13.764.158,34
15.495.736,26
152.105.061,59
29.427.572,68
16.262.196,71
13.165.375,97
165.270.437,56
29.914.999,44
17.616.932,11
12.298.067,33
177.568.504,89
30.367.096,76
18.964.948,40
11.402.148,36
188.970.653,26
30.694.593,07
20.481.127,97
10.213.465,10
199.184.118,36
31.056.886,56
21.821.752,20
9.235.134,36
208.419.252,72
31.328.988,79
23.290.222,37
8.038.766,42
31.184.356,28
25.692.188,54
5.492.167,75
216.458.019,14
221.950.186,89
31.037.767,48
27.765.689,30
3.272.078,17
225.222.265,06
30.661.916,30
30.138.822,65
523.093,65
225.745.358,71
30.336.402,77
32.102.846,42
(1.766.443,65)
223.978.915,06
29.747.331,53
34.383.251,46
28.872.755,22
37.124.586,06
(4.635.919,93)
(8.251.830,84)
219.342.995,13
211.091.164,29
27.989.984,60
39.174.699,89
(11.184.715,28)
199.906.449,01
27.136.247,60
41.000.398,15
(13.864.150,55)
186.042.298,46
25.936.645,82
43.151.558,10
(17.214.912,28)
168.827.386,18
24.519.738,59
45.483.819,23
(20.964.080,63)
23.016.329,01
47.791.850,16
(24.775.521,15)
147.863.305,55
123.087.784,40
21.573.553,68
48.852.057,02
(27.278.503,33))
95.809.281,07
2043
2044 19.501.207,34
51.402.004,77
(31.900.797,43)
63.908.483,64
| 2085 | 17.406.886,71
| 2046 | 15.275.848,39
53.352.334,87
57.179.863,15
(35.945.448,16)
27.963.035,48
(41.904.014,75)
2047 14.788.252,98
59.457.518,95
(44.669.265,98)
2048 14.201.510,91
62.174.660,72
(47.973.149,81)
2049 13.751.540,90
63.949.555,93
(50.198.015,02)
(13.940.979,27)
(58.610.245,25)
(106.583.395,06)
(156.781.410,08)
2050 13.431.815,60
2051 13.509.381,89
65.836.577,06
65.949.238,79
(52.404.761,46)
(52.439.856,90)
(209.186.171,55)
(261.626.028,44)
2052 13.429.865,52
13.457.039,03
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64.971.895,63
2054
13.424.228,26
65.587.523,80
(52.608.827,42)
(51.514.856,59)
(314.234.855,87)
(365.749.712,46)
(52.163.295,53)
(417.913.007,99)
64.854.830,90
(51.340.155,56)
(469.253.163,55)
63.243.993,12 |
(62.016.286,76)
2055 13.514.675,34
2056 1.227.706,36
2057 1.128.242,46
61.041.538,17 |
(59.913.295,70)
(531.269.450,31)
(591.182.746,01)
2058 204.565,11
2059 148.341,95
Continua na próxima página
59.964.246,86
57.857.238,03
(59.759.681,75)
(57.708.896,08)
(650.942.427,77)
(708.651.323,84)
143
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REVIDENCIÁRIAS
2060
ESULTADO.
IO.
EVIDENCI
= a
(55.547.816,14)
2061
2062 26.383,84
26.647,68
51.264.287,91
48.250.126,86
46.092.519,72
42.635.612,84
39.849.558,29
88.138,74 55.635.954,87
40.099,82 53.177.985,95
(53.137.886,13)
(51.237.904,07)
(48.223.479,19)
(46.092.519,72)
(42.635.612,84)
(39.849.558,29)
(817.337.026,11)
(868.574.930,19)
(916.798.409,37)
(962.890.929,09)
(1.005.526.541,94)
(1.045.376.100,22)
37.061.410,33
(37.061.410,33)
33.408.149,89
(33.408.149,89)
(1.082.437.510,55)
(1.115.845.660,44)
30.165.501,76
28.326.870,39 (28.326.870,39)
25.695.622,60
22.373.404,04
20.474.555,78
18.599.413,07
16.512.275,97
14.551.729,56
12.144.537,65
(30.165.501,76)
(25.695.622,60)
(22.373.404,04)
(20.474.555,78)
(18.599.413,07)
(16.512.275,97)
(14.551.729,56)
(12.144.537,65)
10.272.826,32
7.039.609,94
4.827.357,31
(1.146.011.162,21)
(1.200.033.655,20)
(1.222.407.059,23)
(1.242.881.615,02)
(1.261.481.028,08)
(1.277.993.304,06)
(1.292.545.033,61)
(1.304.689.571,27)
(10.272.826,32)
(7.039.609,94)
(4.827.357,31)
4.069.876,35
(4.069.876,35)
(1.314.962.397,59)
(1.323.613.699,44)
(1.330.653.309,38)
(1.335.480.666,69)
(1.339.550.543,03)
2.848.697,24
2.365.409,52
1.484.825,97
(2.848.697,24)
(2.365.409,52)
(1.484.825,97)
798.774,61
212.291,34
214.327,08
6.244,26
(798.774,61)
(226.885,78)
(1.342.399.240,27)
(1.344.764.649,79)
(1.346.249.475,76)
(1.347.048.250,37)
(1.347.275.136,15)
(212.291,34) (1.347.487.427,49
(214.327,08) (1.347.701.754,57)
(6.244,26) (1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84
e (1.347.707.998,84)
(1.347.707.998,84)
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RREO - RELATÓRIO RESUMIDO DA EXECUÇÃO ORÇAMENTÁRIA - LRF Art 53, $ 19, inciso Il
PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA- (Plano de Custeio Equilíbrio)
RECEITAS DESPESAS RESULTADO SALDO FINANCEIRO DO
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS PREVIDENCIÁRIO EXERCÍCIO
EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeiro:
do exercício anterior + (c)
104.40 dj
Valor (a) Valor (b) Valor(c)=(a-b)
27.108.219,62 | 9.977.917,41 17.130.302,21 121.539.191,42
2024 28.177.365,47 11.932.331,30 16.245.034,17 137.784.225,59
2025 30.792.750,44 13.849.033,79 16.943.716,65 154.727.942,24
2026 31.812.099,37 16.405.567,24 15.406.532,13 170.134.474,37
2027 32.815.579,30 17.833.816,60 14.981.762,70 185.116.237,07
2028 33.805.484,03 Lo 19.220.282,27 14.585.201,76 199.701.438,83
2029 34.772.189,49 20.775.768,57 13.996.420,92 213.697.859,75
2030 35.723.161,77 22.163.422,20 13.559.739,57 227.257.599,32]
2031 36.651.484,27 23.671.225,95 12.980.258,32 | 240.237.857,64
2032 37.510.820,67 l 26.115.917,34 11.394.903,33 251.632.760,97
2033 38.311.851,97 28.262.314,30 10.049.537,67 261.682.298,64
2034 39.037.505,05 30.699.857,01 I 8.337.648,04 270.019.946,67
2035 39.704.594,06 32.736.919,29 6.967.674,77 | 276.987.621,44
2036 40.294.536,30 | 35.078.047,58 5.216.488,72 282.204.110,16
2037 40.780.397,11 37.892.616,75 2.887.780,37 285.091.890,53
2038 41.191.113,03 40.027.943,98 1.163.169,06 | 286.255.059,59
2039 41.534.818,36 41.925.464,52 (390.646,16), 285.864.413,43
2040 41.792.297,46 44.135.863,33 (2.343.565,87) 283.520.847,56
2041 41.950.049,56 46.545.450,30 (4.595.400,74) 278.925.446,83
2042 42.004.091,38 48.936.009,49 (6.931.918,11) 271.993.528,71
2043 42.011.250,01 50.070.228,91 (8.058.978,89) 263.934.549,82
2044 41.896.677,89 52.678.196,72 (10.781.518,82) 253.153.031,00
2045 41.682.207,92 [| 54.727.029,37 (13.044.821,44) 240.108.209,55
2046 41.271.246,38 58.638.415,70 (17.367.169,32) 222.741.040,24
2047 40.728.883,83 61.039.649,73 (20.310.765,90) 202.430.274,34
2048 40.028.336,60 63.849.180,32 (23.820.843,72) 178.609.430,62
2049 39.207.942,23 | 65.725.389,97 (26.517.447,74) 152.091.982,88
2050 38.275.757,48 | 67.754.168,11 | (29.478.410,63) 122.613.572,25
2051 37.237.830,99 68.646.645,34 (31.408.814,35) 91.204.757,90
2052 35.965.639,75 69.941.763,16 (33.976.123,40) 57.228.634,50
2053 34.777.797,35 69.720.047,46 (34.942.250,11) 22.286.384,39
2054 34.121.946,19 [ 70.770.748,26 (36.648.802,07)| (14.362.417,68)
2055 34.602.629,60 70.848.722,62 (36.246.093,02) (50.608.510,70)
2056 22.539.741,35 69.813.708,31 (47.273.966,96) (97.882.477,66)
2057 22.731.062,76 68.432.407,40 (45.701.344,64) (143.583.822,30)
2058 22.118.016,43 | 68.719.907,82 (46.601.891,39) (190.185.713,69)
2059 22.329.654,70 67.899.807,70 (45.570.153,00) (235.755.866,69)
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PLANO PREVIDENCIÁRIO - GERAÇÃO ATUAL e FUTURA- (Plano de Custeio Equilíbrio)
SALDO FINANCEIRO DO
EXERCÍCIO
Continuação (...)
RECEITAS DESPESAS
PREVIDENCIARIAS PREVIDENCIÁRIAS
RESULTADO
PREVIDENCIÁRIO
EXERCÍCIO
Valor (d) = Saldo Financeiro
/ |
Valor (a) Valor (b) do exercício anterior + (c)
Valor(c)=(a-b)
22.456.731,97
67.357.958,07
(44.901.226,10)
(280.657.092,79)
22.655.664,92
66.572.755,34
22.857.219,51
66.296.683,89
(43.917.090,42)
(43.439.464,38)
23.061.345,17
64.815.712,09
(41.754.366,91)
(324.574.183,21)
(368.013.647,59)
(409.768.014,51)
23.284.541,87
64.634.864,09
23.534.453,57
62.910.674,78
23.800.066,65
61.949.897,41
(41.350.322,23)
(39.376.221,21)
(38.149.830,76)
(451.118.336,73)
(490.494.557,94)
(528.644.388,71)
23.910.610,45
24.231.185,46
62.245.928,94
60.250.300,05 |
(38.335.318,49)
(566.979.707,20)
(36.019.114,59)
(602.998.821,79)
24.372.159,89
59.840.056,42 |
(35.467.896,53)
(638.466.718,32)
24.526.247,93
60.409.321,25 |
(35.883.073,31)
(674.349.791,63)
24.878.481,84
59.867.401,02 |
(34.988.919,18)
(709.338.710,81)
25.228.967,30
25.566.376,04
58.788.847,53
59.022.526,74
(33.559.880,23)
(33.456.150,71)
(742.898.591,04)
(776.354.741,75)
25.859.670,43
59.325.093,13
(33.465.422,71)
(809.820.164,45)
26.211.095,69
59.189.498,51
26.543.807,49 59.742.523,39
59.303.286,25
(32.978.402,82)
(842.798.567,28)
(33.198.715,90)
(32.459.432,17)
(875.997.283,18)
(908.456.715,35)
2077 26.843.854,08
2078 27.120.872,30
60.019.908,86
60.973.409,23
(32.899.036,56)
(33.796.148,60)
(941.355.751,92)
(975.151.900,51)
2079 27.177.260,63
2080 27.557.157,08
27.731.835,83
61.329.422,90
(33.772.265,82)
(1.008.924.166,33)
61.259.004,58
(33.527.168,76)
(1.042.451.335,09)
28.009.622,15
61.846.499,21
(33.836.877,06)
(1.076.288.212,15)
28.163.849,77
63.617.727,48
(35.453.877,70)
(1.111.742.089,85)
28.443.225,42
64.358.591,98
(35.915.366,57)
(1.147.657.456,42)
28.524.944,78
65.533.052,56
(37.008.107,78)
(1.184.665.564,19)
28.922.234,39
65.795.248,87
29.234.999,00
29.502.163,49
66.299.648,19
(36.873.014,48)
(37.064.649,20)
(1.221.538.578,68)
(1.258.603.227,87)
66.811.280,44
(37.309.116,96)
(1.295.912.344,83)
29.904.382,76
66.504.724,19
(36.600.341,43)
(1.332.512.686,26)
30.250.407,57
65.410.171,77
(35.159.764,20)
(1.367.672.450,46)
30.588.866,89
65.978.508,46
(35.389.641,57)
(1.403.062.092,03)
30.946.004,73
65.267.342,89
31.340.672,25
65.141.803,00
(34.321.338,16)
(33.801.130,75)
(1.437.383.430,19)
( 84.560,94)
31.686.761,96
32.117.246,73
32.461.425,15
64.559.462,57
63.348.436,72
(32.872.700,60)
(31.231.189,99)
(1.504.057.261,54)
(1.535.288.451,54)
62.045.530,93
(29.584.105,78)
(1.564.872.557,31)
32.786.065,46
60.839.031,83
(28.052.966,37)
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ANEXO 7 - RESULTADO DA DURAÇÃO DO PASSIVO E ANÁLISE
EVOLUTIVA
Conforme o artigo 29 da Portaria MTP 1.467/2022, deverá ser divulgado a Duração do Passivo
do Plano de Benefícios, que corresponde à média dos prazos dos fluxos de pagamentos de
benefícios do RPPS, líquidos das contribuições dos aposentados e pensionistas, ponderada pelos
valores presentes desses fluxos.
Os critérios e metodologias para o cálculo da Duração do Passivo foram definidas pelo Anexo VI
da Portaria MTP 1.467/2022.
DURAÇÃO DO PASSIVO (Pontosem anos).
[E
DO PASSIVO| PARÂMETRO ADICION
Fluxo Atuarial - Exercício 2019, 587% Portaria SEPTR/ME
data focal 31/12/2018 add 17/2019
Fluxo Atuarial - Exercício 2020, " Portaria SEPTR/ME
data focal 31/12/2019 da gn EEN 12.233/2020
Fluxo Atuarial - Exercício 2021, 492% Portaria SPREV/ME
data focal 31/12/2020 er
- Portaria
6.132/2021
Fluxo Atuarial - Exercício 2022, Portaria MTP
O, 9
data focal 31/12/2021 Mm | Ai aaa 1.837/2022
*A Portaria MTP nº 1.467/2022 informe que para cada ano que o RPPS superar a Meta Atuarial, nos últimos 5
anos, será acrescentado 0,15% na Taxa de Juros parâmetro, conforme demonstrado na página 25.
148
TT
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ANEXO 8 — GANHOS E PERDAS ATUARIAIS
Conforme o artigo 26, da Portaria MTP 1.467/2022, o Relatório da Reavaliação Atuarial deverá
demonstrar os ganhos e perdas atuariais, conforme critérios estabelecidos no Anexo VI da
referida portaria.
O demonstrativo de ganhos e perdas atuariais se trata do ajuste entre a realidade e a
expectativa que se tinha quando da formulação do plano de custeio, acerca do comportamento
das hipóteses ou premissas atuariais.
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EM dal
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ne sunita coke,
(Demonstração
aonde:
Alamo cla Custiaão
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Cc o N s u L T O R 1 A
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ANEXO 9 — RESULTADO DA DEMONSTRAÇÃO DE VIABILIDADE DO
PLANO DE CUSTEIO
Conforme o artigo 64, 81º da Portaria MTP 1.467/2022, os estudos técnicos de implementação e
revisão dos planos de custeio, inclusive de equacionamento de déficit atuarial e de alteração da
estrutura atuarial do RPPS, deverão avaliar a viabilidade financeira, orçamentária e fiscal para o
Ente e a garantia do equilíbrio financeiro e atuarial do RPPS, por meio do DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO conforme o anexo VI, respeitando a estrutura e os
elementos mínimos previstos do modelo da SPREV.
Conforme o artigo 50, 84º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a responsabilidade pelas
informações a serem prestadas no DEMONSTRATIVO DE VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO
relativas às projeções atuariais do RPPS é do atuário. Os dados contábeis, financeiros,
orçamentários e fiscais são de responsabilidade do representante do Ente e do dirigente do
RPPS.
Conforme o artigo 47º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, a compatibilidade do plano de
amortização com a capacidade orçamentária, financeira e fiscal do Ente Federativo deverá ser
objeto de comprovação por meio do Demonstrativo de Viabilidade do Plano de Custeio.
Conforme o artigo 49º, 8 2º, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, O DEMONSTRATIVO DE
VIABILIDADE DO PLANO DE CUSTEIO deverá ser encaminhado à SPREV na forma de planilha
eletrônica como anexo a estudos técnicos submetidos à sua análise ou no prazo previsto em
notificação eletrônica por ela emitida.
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tiara
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Incremento do Custeio Especial proposto na RCL projetada do Ente
Impacto do deficit atuarial após a inclusão no Quociente do Limite de Endividamento -30,52%
Insuficiência ou
Parcelamentos Excedente
(Código 130201 - Financeiro
Todos os Planos) | (Código 250001 -
Todos os Planos)
202106158,19] 10407628697] M466T6G1B| 7717490] B63GN61IZ] ag0BM393] | 1461933857] 11752360462] 12467251376]
[Eai nasiso| awsta] HoRE memo remo —| ema ana
E DRE E RE RS E RT EC
326.642.598,87 i 40.132919,61] 1305178235] 755180598] 7.420.829,34 10.260.144,99] 125.351453,35
[hs Sesi aee
Contribuição Contribuição
Evolução dos
Despesa com Recursos
Pessoal - LRF Garantidores
(Código 290001)
RECEITA Despesa com Pessoal Ativo | Aposentadorias e
CORRENTE | |Pessoal (exceto Efetivo (Código |Pensões (Códigos
LÍQUIDA - RCL |RPPS) 109001) 210000 e 220000)
Patronal (Código | Suplementar
121000 - Todos os | (Código 130101 -
Planos) Todos os Planos)
HEHE
3850267162] 1460556680] 755178665] 7.706.446,99 76. .
[cm | 6 | srsooesaso| sizonzimast| sr4ss3OMIZ| 155744023] 74GRBISIO) 785335213 8.314.109,93 | 127.365038,39] 243.945.254,45 |
RC RE RE E AO E
437.732.32279] 1373185162] 34044692,12
[o [ sino) usina —niano pat ces ne
[Es [a [sao tesao aee ara cana
[12 | soros] ti5mesraso| 2065612418] 2203723792] 65322646] 879540576
E SE E E RT E ES
[or ineo GR | AR room] tee
Continua na próxima página
87] nO 37881803 á
82] 1093071212] 3930013035] 1382761791] 754627874] 7.562.280,86 Z ;
] j [o 4 9162555] 1267435932] 2421401304
7.260.404,31 128.794.188,38 | 284.739.050,55
5.282.179,42] 129.209.808,60| 304.261.272,37
3.864.662,86 129.755.691,85 | 323.254.918,65
1.981.399,48 | 130.185.808,68 341.205.421,35
819.783,51] 130.778.095,71 358.818.642,41
- 820.958,57 | 132.074571,84] 375.575.370,12
2.996.094,26 | 134.608.023,53 390.872.918,30
- 442841277] 136.574256,67 | 405418.930,75
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Clciro
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Continuação...
Insuficiência ou
Parcelamentos Excedente
(Código 130201 - Financeiro
Todos os Planos) | (Código 250001 -
Todos os Planos)
- 5.275.094,86 138.074.829,52 419.790.898,23
- 7.064.182,60 140.317.811,12] 432.991.597,37
- 8.949.134,47] 142.599.210,03] 444.862.947,83
- 1039208897] 144.532636,45] 455.803.378,03
- 19.548.661,96] 145.833615,28] 457.674.822,63
Contribuição Contribuição
Patronal (Código | Suplementar
121000 - Todos os | (Código 130101 -
Planos) Todos os Planos)
Evolução dos
Despesa com Recursos
Pessoal - LRF Garantidores
(Código 290001)
RECEITA Despesa com
CORRENTE | |Pessoal (exceto
LÍQUIDA - RCL |RPPS)
Pessoal Ativo | Aposentadorias e
Efetivo (Código |Pensões (Códigos
109001) 210000 e 220000)
2038
2039
9.485.578,56
9.666.398,62
9.850.665,60
10.038.445,18
1.739.066,74
2041
17
21
22
23
26
27
28
HED :
[08 | I 177221792 457.003.992,51
HEIN 1.806.001,05 454.484 431,42
[| 206 | ; 1.875.511,58 439.274.400,76
: 1.911.263,76 ;
2048 1.947.697,47
2049 À 1.984.825,71 396.989. 246,36
1.106.127.778,61 125.036.636,65 3.573.456,16 41.404.998,47 855.760,83
1.161.434.167,54 125.661.819,84 2.762.267,38 41.335.007,89 633.178,15
1.219.505.875,91 126.290.128,93 2.234.409,47 40.929.946,08 u
2.022.661,71
2.061.218,96
362.624,693,19
344.384.521,79
325.572.123,47
306.459.127,70
285.347.034,31
243.020.133,39
154
2052
s
E
2.140.552,47
2.181.357,03
Mosonã
910.014.060,90 | 122.566.853,20 9.109.236,11 38.763.461,30 2.319.905,12
34.457.345,07 | 162.372.404,26 | 380.332.217,64
955.514.763,94 123.179.687,47 7.045.911,03 40.218.892,68 1.769.141,88
1.053.455.027,25 124.414.563,83 3.988.040,58 41.826.711,12 946.733,98
1.003.290.502,14 123.795.585,90 5.412.890,18 41.174.969,75 1.347.880,01
E)
- 31845662,56] 158.705.755,67 | 427.433.489,24
- 33.510.308,96] 160.601.472,35] 413.264.808,44
E
g
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CN o nTe Bo 3 CY EN “0.
ciliares
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Indicadores de Viabilidade do Plano de Custeio
CAMPO VERDE - MT
Ano base da
Avaliação | 2023
Data Base: 31/12/2022
Data Cálculo: 18/01/2023
Relação com Limite
Prudencial (Parágrafo
único do art. 22 da LRF)
0,00%
2023 1 42,06% 18,01%
2024 2 40,21%
Efetividade do Plano de
Amortização
Impacto da Despesa
Total de Pessoal na RCL
[o |
[1
[2 |
[4 | ss TO as | os
[7
[8 |
E
[10 |
ETR
[12 |
ERER
pts |
[1 |
33,68% -34,34% 8,80%
2029 7 32,26% 37,11% 8,28%,
30,89% -39,78% 7,19%
[1 16] 22,42% -56,30% 3,54%
EIA 21,70% 57,71% 3,14%
[18 | 21,00% -59,07% 2,74%
2041 [1 19 | 20,27% -60,49% 2,46%
[20 | 19,48% -62,03% 0,41%
[HM | 18,89% -63,18% -0,15%
[| 2 | 18,23% -64,46% -0,55%
| 20466 | 2» | sra TO esa | gem
[30 |
[2057 [35 | oa 79,89%
155
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Criadores
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eee Re
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ANEXO 10 — TÁBUAS EM GERAL
TÁBUA DE MORTALIDADE - TÁBUA DE MORTALIDADE -| TÁBUA DE ENTRADA
VÁLIDOS | INVÁLIDOS | EM INVALIDEZ
Masculino
[o E e ES
(o) 0,012045 0,010321 - -
q 0,000831 0,000686 - -
2 0,000550 0,000436 -
3 0,000425 0,000329
4 0,000353 0,000268
5 0,000306 0,000229
6 0,000273 0,000202
7 0,000251 0,000183
8 0,000237 0,000171
9 0,000233 0,000165 -
10 0,000238 0,000166
11 0,000258 0,000175 - -
12 0,000298 0,000205 - d
13 0,000369 0,000239 - a
14 * 0,000486 0,000265 0,27620 0,00058
15 0,000966 0,000319 0,27620 0,00058
16 0,001235 0,000366 0,22310 0,00057
17 0,001479 0,000403 0,18250 0,00057
18 0,001678 0,000425 0,14670 0,00057
19 0,001836 0,000437 0,11740 0,00057
20 0,001995 0,000448 0,09670 0,00057
21 0,002148 0,000463 0,08240 0,00057
22 0,002248 0,000479 0,07280 0,00057
23 0,002282 0,000495 0,06650 0,00057
24 0,002265 0,000514 0,06200 0,00057
25 0,002225 0,000533 0,06060 0,00058
26 0,002192 0,000555 0,05970 0,00058
27 0,002173 0,000583 0,05880 0,00058
28 0,002183 0,000618 0,05800 0,00059
29 0,002216 0,000660 0,05730 0,00060
30 0,002254 0,000707 0,05650 0,00061
31 0,002290 0,000758 0,05580 0,00062
32 0,002336 0,000810 0,05500 0,00063
33 0,002393 0,000860 0,05430 0,00064
34 0,002462 0,000913 0,05360 0,00066
35 0,002545 0,000972 0,05320 0,00068
36 0,002641 0,001041 0,05290 0,00070
Continua na próxima página 157
———————eeeeeeeeeeeeeeeeeee
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e
Cs
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TÁBUA DE MORTALIDADE - ITÁBUA DE MORTALIDADE “| TÁBUA DE ENTRADA
VÁLIDOS INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
Masculino
37
0,002751 0,001119 0,05270 0,00073
38 0,002876 0,001207 0,05260 0,00076
39 0,003018 0,001307 0,05250 0,00080
40 0,003178 0,001416 0,05240 0,00084
41 0,003359 0,001537 0,05230 0,00089
42 0,003566 0,001677 0,05220 0,00095
43 0,003801 0,001840 0,05210 0,00101
44 0,004065 0,002022 0,05200 0,00109
45 0,004355 0,002221 0,05190 0,00117
46 0,004671 0,002432 0,05230 | 0,00127
47 0,005016 0,002651 0,05430 0,00138
48 0,005393 0,002873 0,05780 0,00151
49 0,005802 0,003105 0,06180 0,00166
50 0,006243 0,003355 0,06680 0,00182
51 0,006718 0,003627 0,07100 0,00201
52 0,007227 0,003915 0,07540 0,00223
53 0,007773 0,004220 0,07810 0,00248
54 0,008358 0,004545 0,08070 0,00276
55 0,008991 0,004903 0,08250 0,00309
56 0,0096569 0,005296 0,08360 0,00345
57 0,010382 0,005720 0,08370 0,00387
58 0,011127 0,006176 0,08000 0,00435
59 0,011917 0,006673 0,07580 0,00490
60 0,012770 0,007219 0,07070 0,00552
| 61 0,013703 0,007828 0,06600 0,00622
| 62 0,014724 0,008510 0,06210 0,00703
63 0,015846 0,009277 0,06000 0,00795
64 , 0,017080 0,010134 0,05940 | “0,00899
65 0,018399 0,011071 0,05910 0,01018
66 0,019842 0,012102 0,05900 0,01154
67 0,021490 0,013255 0,05900 0,01309
68 0,023388 0,014550 0,05920 “0,01485
69 0,025526 0,015988 0,05990 IE “0,01685
70 0,027839 0,017545 0,06110 0,01914
71 0,030313 0,019238 0,06280 0,02173
72 0,033015 0,021121 0,06500 0,02470
73 0,035972 0,023225 0,06780 0,02807
74 0,039191 0,025551 0,07120 0,03190
75 0,042657 0,028051 0,07500 0,03628
76 0,046387 0,030747 0,08000 0,04125
77 0,050443 0,033736 0,08800 0,04692
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VÁLIDOS : INVÁLIDOS EM INVALIDEZ
BE 2021- Hage 2021 - Feminino IAPB-57 ALVARO VINDAS
Masculino
BEER
78
0,054866 0,037070 0,09500 0,05537
79 0,059683 0,040755 0,10420 0,06072
8o 0,063961 0,044794 0,11360 0,06908
0,068489 0,048986 0,12320 0,07861
0,073301 0,053355 0,13300 0,08945
0,078438 0,057927 0,14800 0,10180
0,083948 0,062732 0,16200 0,11590
* 0089888 0,067804 0,18600 0,13187
0,096327 0,073185 0,21700 0,19009
0,103347 0,078921 0,25500 0,17084
0,111048 0,085070 0,30000 0,19447
0,119555 0,091696 0,35830 0,22136
0,129022 0,098882 0,41670 0,25199
0,139643 0,106724 0,47500 1,00000
0,151667 0,115342 0,53330 1,00000
0,165416 0,124886 0,59170 1,00000
81314 0,135543 0,65000 1,00000
0,199931 0,147552 0,70830 1,00000
0,222042 0,161221 0,76660 1,00000
0,248730 0,176955 0,82500 1,00000
0,281537 0,195296 0,88330 1,00000
0,322704 0,216979 1,00000 1,00000
0,375533 0,243028 1,00000 1,00000
044872
0,537402
0,659933
0,808833
0,941902
0,995524
0,999978
1,000000
1,000000
“1000000
1,000000
1,000000
1,000000
1,000000
1,000000
0,274895
0,314683
0,365487
0,431865
0,520209
0,637647
0,783734
0,924493
0,992151
0,999932
1,000000
1,000000
1,000000
1,000000
1,000000
“1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
1,00000
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ANEXO EXTRA 11 — PLANO DE CUSTEIO DE EQUILÍBRIO
11.1. CUSTO NORMAL e TAXA DE ADMINISTRAÇÃO
O Art. 53, |, da Portaria MTP 1.467/2022, menciona que o Plano de Custeio proposto na
Avaliação Atuarial deverá cobrir, além dos custos de todos os benefícios do RPPS, contemplar
também, os recursos para o financiamento do custo administrativo.
Sendo assim, acrescentamos mais 3,00% referente á Taxa de Administração, alterando o
Custo Normal Total de 28,00% para 31,00% .
Custo Normal e Taxa de Administração (1)
CUSTO NORMAL 28,00%
Taxa de Administração 3,00%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
Custo Normal e Taxa de Administração - Segurado e Ente (1)
EPE VALOR
CUSTO NORMAL - SEGURADO ATIVO 14,00%
CUSTO NORMAL - ENTE FEDERATIVO 667.236,83 17,00%
CUSTO MENSAL TOTAL
1.216.725,98
31,00%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
161
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Cc [8] La) s u u T o R ' A
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11.2. PLANO DE CUSTEIO ENTRE ENTE E SEGURADO
Assim, agregando o Plano de Amortização para financiamento do Déficit Atuarial, o Plano de
Custeio de Equilíbrio proposto nesta Reavaliação Atuarial, separado entre Segurados e Ente será
da seguinte forma:
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.924.922,50 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
Custo Mensal distribuido entre os Segurados e o Ente Público
(Alíquotas e Valor Financeiro)
CUSTO NORMAL CUSTO SUPLEMENTAR
CUSTO MENSAL (Serv. Ativo + Ente)| 1.216.725,98 | 31,00% 369.880,30 9,42%| 40,42%
(1). Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2). Incluso o custo administrativo (taxa de administração).
Aposentado (acima Teto) (3) 388,25 | 14,00% E
CUSTO MENSAL (Beneficiários) 388,25 | 14,00%
(3). O Limite Máximo do RGPS na data focal desta Reavaliação Atuarial é de R$ 7.087,22.
CUSTO MENSAL FINAL 1.217.114,22 369.880,30
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(Plamo Vigente x Euilíirio
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ANEXO EXTRA 12 — EQUILÍBRIO ATUARIAL PLANO DE CUSTEIO VIGENTE
x EQUILÍBRIO
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
PLANO PLANO
EQUILÍBRIO VIGENTE
28,00%
Custo Normal (Plano de Benefícios)
Custo Normal (taxa de administração) 3,00% 3,00% ,
31,00% '
Custo Normal Total
E Eee ESTRdnEe
E “Ativos (Receitas) : “Valores (R$)
ECT
Reservas Matemáticas (Despesas) Valores (R$)
Total DESPESA (2)
Reservas Matemáticas de Benefícios Concedidos (89.336.030,59)
VABF - Valor Atual dos Benefícios Futuros (89.407.941,19)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 71.910,60
Reservas Matemáticas de Benefícios a Conceder (172.536.372,75)
VABF - valor Atual dos Benefícios Futuros (374.522.669,44)
VACF - Valor Atual das Contribuições Futuras 201.986.296,69
Situação Atuarial considerando a Compensação Valores (R$) Valores (R$)
31,00%
Valores (R$)
104.408.889,21 |,
104.371.356,82
37.532,39
Valores (R$)
(261.872.403,34)
(89.336.030,59)
(89.407.941,19)
71.910,60
(172.536.372,75)
(374.522.669,44)
201.986.296,69
Valores (R$)
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ATUARIAL
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eilitorio (Flimamnegtiro
emita 2 (sieuiliomio
(Alamo Vig
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E EE o
Cc O N s uy L T [o] R 1 A
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ANEXO EXTRA 13 — EQUILÍBRIO FINANCEIRO PLANO DE CUSTEIO
VIGENTE x EQUILÍBRIO
A Folha de remuneração de contribuição dos Servidores Ativos é de R$ 3.924.922,50 (mês).
Data Focal desta Reavaliação Atuarial: 31/12/2022.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio de Equilíbrio *
5% RECOLHIDA SOBRE
RECEITAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) A FOLHA
REMUNERAÇÃO
Contribuição - Servidor Ativo (1)
Contribuição - Aposentado (2)
Contribuição - Pensionista (2) O O
Contribuição - Ente Público (1)
Financiamento do Déficit Atuarial (1)
Total| 1.586.994,53 20.630.928,85 40,42%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
% CONSUMIDA
DESPESAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
Folha de Aposentadoria 454.205,11 5.904.666,43 | 11,57%
Folha de Pensionistas 120.469,82 1.566.107,66 | 3,07%
Folha de Benefícios Iminente (3) 192.957,69 2.508.449,93
” ,
Total] 885.380,29 | 11.509.943,80 | 22,56% |
(3) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
(4) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
166
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E
ii tira
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O Cenário abaixo, projeta o comportamento do Equilíbrio Financeiro do PREVIVERDE caso o
Ente Público não adote o Plano de Custeio proposto nesta Reavaliação Atuarial (Plano de
Custeio de Equilíbrio), para o exercício de 2023.
Equilíbrio Financeiro do exercício - Plano de Custeio Vigente *
% RECOLHIDA SOBRE
RECEITAS Valor Mensal (R$) | Valor Anual (R$) A FOLHA
REMUNERAÇÃO
EO E
|
1.586.994,53 | 20.630.928,85 | 40,42%
(1) Sobre a Folha de Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos.
(2) Alíquota cobrada somente sobre os proventos, cujos valores ultrapassam o Teto do RGPS.
% CONSUMIDA
DESPESAS Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) SOBRE A FOLHA
REMUNERAÇÃO
Folha de Aposentadoria 454.205,11 5.904.666,43 11,57%
Folha de Pensionistas 120.469,82 1.566.107,66 3,07%
Folha de Benefícios iminente (3) 192.957,69 2.508.449,93 4,92%
fá
Total 885.380,29 11.509.943,80
(3) Servidores Ativos que terão o direito de requerer a aposentadoria neste exercício.
22,56%
(4) O valor informado é referente ao Orçamento da Despesa Administrativa. Este valor sobre a Folha de
Remuneração de Contribuição dos Servidores Ativos, gera uma alíquota superior a 2,00%.
SALDO FINANCEIRO Valor Mensal (R$) Valor Anual (R$) %
Superávit Financeiro 701.614,23 9.120.985,05 17,87%
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ANEXO EXTRA 14 — ANÁLISE DE SENSIBILIDADE
O artigo 66, Il, da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que o Relatório da Avaliação Atuarial
deverá descrever as Hipóteses Atuariais adotadas e os fundamentos de sua utilização e, se for o
caso, a Análise de Sensibilidade do resultado à alteração das principais hipóteses utilizadas na
realização do Cálculo Atuarial.
O artigo 66, Il, reforça a necessidade de Análise de Sensibilidade, para melhor identificação e
compreensão da situação financeira e atuarial do RPPS.
14.1. TÁBUAS BIOMÉTRICAS (Mortalidade)
14.1.1. Tábuas Biométricas Segregadas por Sexo
Uma das alterações obrigatórias, a partir da Avaliação Atuarial do exercício de 2020 é a utilização
de Tábuas Biométricas (de Mortalidade), segregadas por sexo, conforme obriga o artigo 36, |, a, da
Portaria MTP 1.467/2022.
Enquanto nos anos anteriores, utilizávamos Tábuas de Mortalidade, que estimavam a expectativa
de vida da massa para ambos os sexos, a partir de agora, a Avaliação Atuarial estimará a
expextativa de vida, segreda por sexo.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, estimam a seguinte expectativa
de vida, segregada por sexo:
169
TT
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MM
ERA dd AIR DP
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VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA - Tábua Biométrica por Sexo
TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade) Expectativa de Vida ao |Expectativa de Vida aos
nascer 60 anos de idade
IBGE 2021 - Feminino [o ds |
IBGE 2021 Ambos
A segregação de Tábuas Biométricas por sexo, elevaram a expectativa de vida das mulheres em 3,
anos. Essa elevação representará um aumento das Provisões Matemáticas (DESPESAS) devido a
mulheres representarem 68,1% da massa de Segurados.
Assim, as Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial, demonstram a seguint
variação do Custo Normal e do Déficit Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Segregada por Sexo
: pesada — CUSTO Provisão Matemática | Provisão Matemática | co er
; Ed | NORMAL | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder | | Dence atuarial
IBGE 2021 - Masculino e E
31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55
30,24% 86.495.813,69 140.299.234,87 (122.386.159,35 '
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2021 - Masculino e IBGE 2021 - Feminin
(130.690.855,38 |
Caso a Portaria MTP 1.467/2022, permitisse a utilização de uma Tábua Biométrica para Ambos os
Sexos, teríamos um Custo Normal e um Déficit Atuarial menor.
14.1.2. Alteração da Expectativa de Vida
Outro impacto bastante siginificativo é a escolha da Tábua de Mortalidade. Quanto menor
Expectativa de vida estimada, menor o valor das Provisões Matemáticas (DESPESA)
consequentemente menor o Custo Normal e o Déficit Atuarial.
176
DD D———————
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e mmee—————eeeeeeeoeoeoeoeoeoeoeeee
ATUOARIAL
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VARIAÇÃO DA EXPECTATIVA DE VIDA AO NASCER - Tábua Biométrica
E 3 EE ISSA SE
MASCULINO
* TÁBUA BIOMÉTRICA (Mortalidade).
E = E
FEMININO
Assim, as Tábuas Biométricas acima, demonstram a seguinta variação do Custo Normal e do Déficit
Atuarial:
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TÁBUA BIOMÉTRICA - Expectativa de Vida
IBGE 2017 - Masculino e
0,
IBGE 2017 - Feminino 30,82% 87.474.537,64 143.614.088,17 (126.679.736,60)
IBGE 2010 - Masculino e "
IBGE 2010 - Feminino 30,48% 84.856.614,39 136.681.108,82 (117.128.834,00)
As Tábuas Biométricas utilizadas nesta Reavaliação Atuarial foram: IBGE 2021 - Masculino e IBGE 2021 - Feminina.
14.2. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
Conforme explicitado na página 24, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa Real de crescimento das
Remunerações deverá ser, no mínimo, de 1,00% a.a.
171
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Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento das Remunerações isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício a Conceder, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior do reajuste das Remunerações, automaticamente estaremos
estimando Benefícios Futuros maiores, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, para faze
frente a elevação dos compromissos futuros.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DAS REMUNERAÇÕES
(93.766.827,07,1
26,99% 88.720.280,04 109.455.436,24
33,57% 88.720.280,04 170.306.168,17
36,64% 88.720.280,04 198.981.378,90
ATaxa Real de Crescimento das Remunerações desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%
(154.617.559,00 |
(183.292.769,73,,
14.3. TAXA REAL DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
Caso seja elevada a Taxa Real de Crescimento dos Benefícios isso representará um impacto de
aumento das Provisões Matemáticas de Benefício Concedido, pressionando o Déficit Atuarial.
Projetando um crescimento maior dos Benefícios, automaticamente estaremos estimande
reajustes cada vez maiores dos Benefícios, o que exigirá um aumento do Plano de Custeio, pari
fazer frente a elevação dos compromissos atuais e futuros.
172
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E
ATUARIAL
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VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA DE CRESCIMENTO DOS BENEFÍCIOS
TAXA DE CRESCIMENTO CUSTO Provisão Matemática | Provisão Matemática Déficit Atuarial
- DOSBENEFÍCIOS | | NORMAL | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder fria Paldi y
0,00% 31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55 (130.690.855,38)
0,25% 31,65% 91.048.182,29 151.678.163,95 (138.317.457,03)
0,50% 32,33% 93.475.815,41 (146.286.116,96)
0,75% 33,06% 96.008.750,83 163.014.781,62 (154.614.643,24)
1,00% 33,80% 98.652.926,95 169.079.677,01 (163.323.714,75)
A Taxa Real de Crescimento dos Benefícios desta Reavaliação Atuarial é de 0,00%.
14.4. TAXA DE JUROS REAL (META ATUARIAL)
Conforme explicitado na página 20, desta Reavaliação Atuarial, a Taxa de Juros Real (Meta Atuarial)
deverá seguir um parâmetro encontrado, através do cálculo da Duração do Passivo do Fluxo
Atuarial. Assim, para o RPPS definir a Taxa de Juros Atuarial, maior do que aquela definida pela
Duração do Passivo, como 6,00% a.a. por exemplo, como a grande maioria vinha definindo
tradicionalmente, o RPPS deverá atender as exigências descritas na Portaria MTP 1.467/2022.
De todas as Hipóteses e Premissas Financeiras, Econômicas e Atuariais, essa é a que causa maior
impacto de oscilação das Provisões Matemáticas Previdenciárias. A Taxa de Juros Real, juntamente
com as contribuições, auxiliam o RPPS a constituir Patrimônio (fazer caixa), para fazer frente aos
compromissos atuais e futuros do Plano de Benefícios. Por isso, quanto menor a Taxa de Juros
Real, maior deverá ser a alíquota de contribuição.
173
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O sau sli O
Cc o Lad s u L 4 o R ' A
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O Artigo 39, 8 9º da Portaria MTP 1.467/2022, exige que, a análise de sensibilidade do resultado
atuarial, quanto a variação da Taxa Real de Juros Atuarial deverá incluir sua demonstração à Tax
de Juros de 0% (zero por cento).
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR TAXA REAL DE JUROS ATUARIAL
TAXA DEJUROS E
REALATUARIAL | |
4,91% 31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55
*Maior e a Menor Taxa de Juros Parâmetro contido na Portaria MTP 1.837/2022.
E Défi it Atuarial
(130.690.855,38"
(83.919.718,79,,
(130.196.802,46 *
(131.186.266,61,,
(348.613.906,97 *
(528.437.241,06,,
**A Taxa de Juros Real desta Reavaliação Atuarial é de 4,91%.
14.5. COMPENSAÇÃO PREVIDENCIÁRIA DOS BENEFÍCIOS CONCEDIDOS
O artigo 34, |, Anexo VI da Portaria MTP 1.467/2022, estabelece que a compensação
previdenciária, em relação aos Benefícios Concedidos, sejam estimados com base na relação
percentual verificada entre o valor compensado (pró-rata), apurado no Sistema COMPREV e o valor
do pagamento dos Benefícios do RPPS, de forma individual ou agregada.
174
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Cdr a
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Até a data focal desta Reavaliação Atuarial, o PREVIVERDE vem recebendo compensação
previdenciária, referente a 17 Beneficiário(s), totalizando uma receita mensal de R$ 4032,10 de
compensação. Levando em consideração a expectativa de vida destes Beneficiário(s), o RPPS
deverá receber o equivalente á R$ 615.750,55 de compensação previdenciária destes Beneficiários.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES POR COMPENSAÇÃO Á RECEBER - Benefício Concedido
Limite da Compre BC, CUSTO | | Provisão Matemática | Provisão Matemática Déficit Atuarial
sobre VABF-PMBC | NORMAL | | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder
0,69% 31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55 (130.690.855,38)
5,67% 31,00% 84.264.677,95 146.379.464,55 (126.235.253,29)
O valor estimado de Compensação Previdenciária a Receber, dos Benefícios Concedidos, representam 0,69% do VABF de PMBC.
14.6. TAXA DE ROTATIVIDADE
Conforme o artigo 37, 8 1º, | da Portaria MTP 1.467/2022 e explicitado na página 28, desta
Reavaliação Atuarial, a Taxa de Rotatividade estimada, deverá ser de no máximo 1%. Essa
informação, reflete a rotatividade entre os novos servidores e os que pedem exoneração, antes de
atingir a idade de aposentadoria. Geralmente, a utilização dessa premissa causa redução das
Provisões Matemáticas Previdenciárias.
VARIAÇÃO DAS PROVISÕES MATEMÁTICAS POR TAXA DE ROTATIVIDADE
A NT — Custo | Provisão Matemática Provisão Matemática Déficit Atuarial |
av CAFE fia NORMAL | Benefícios Concedidos | Benefícios a Conceder
31,00% 88.720.280,04 146.379.464,55 (130.690.855,38)
0,00% 34,12% 88.720.280,04 175.492.045,65 (159.803.436,48) |
A Taxa de Rotatividade desta Reavaliação Atuarial é de 1,00%.
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E NARRA DA Le
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ANEXO EXTRA 15 — DURATION PARA ESTUDO DE ALM (Asset Liability
Management)
A busca de títulos de renda fixa com adequada relação retorno-risco, com vencimentos que
coincidam com os pagamentos futuros dos benefícios, representa um dos grandes desafios da
gestão da carteira de investimentos.
A tarefa mais árdua para um administrador de um Plano de Benefício Definido (BD), que é o
caso dos RPPS é a gestão de seus ativos. Sabemos bem que retornos abaixo do esperado, no
longo prazo, irão significar aumento de contribuição da parte patronal, já que o beneficio está
previamente definido.
Para atender a essas necessidades consultores, atuários e profissionais de investimentos
desenvolveram uma série de estudos, que culminou no modelo hoje denominado por muitos
de "Asset Liability Management" (ALM).
O modelo de ALM busca um casamento entre os ativos e os passivos futuros. O casamento
de fluxos de caixa futuro, no intuito de obter investimentos que acompanhem o fluxo projetado
para o passivo. Para tanto, os atuários projetam as contribuições e os pagamentos de
de benefícios esperados para os próximos anos. Como essa tarefa não é simples, o
aconselhável é que NÃO SE ASSUMA UM CRESCIMENTO POPULACIONAL, onde não consideramos
a entrada de novos servidores, conforme explicitado na introdução deste estudo.
Assim, a necessidade de caixa para os próximos anos, para o RPPS, está explicitado abaixo:
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FLUXO DE CAIXA DA PROJEÇÃO ATUARIAL - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO
16.801.745,43] 121.210.634,64 17.130.302,21
— 17.678.116,29 29] — 138.888.750,93 18.524.459,78 |
155.173.747,34 17.732.976,79
“169.168.867,38 16.236.276,20
182.338.952,39| | 15.853.780,38|
— 194.657.261,04 15.501.362,04
205.832.980,98 14.958.675,75
216.078.503,43 14.570.127,67
225.177.920,66 14.040.909,13
231,78 226, 29 12.508.041,21| |
236.223.253,07 11.217.486,28
9.562.834,87
8.252.636,00
6.563.874,17
PERÍODO ia
140.063. 651, 20
157.796.627,99
174.032.904,19
189.886.684,57
“205.388.046,61
220.346.722,36
“ 234.916.850,03
248.957.759,16
* 261.465.800,37
272.683.286,65
282.246.121,52
290.498.757,52|
297.062.631,69
301.362.990,48
304.006.824,15
“305.167.952,19
304.450.429,77
301.558.643,97
296.411.363,74
290.221.653,29
281.397.804,54
270.402.996,92
255.182.306,38
237.118.792,85
215.650.479,93
191.595.551,64
— 164.694.574,40
135.983.257,78
104.830.082,53
72.841.863,90
38.578.873,23
3.047.419,88
“laa2 226.547, +09)
“(89 927. 891 ,72)
— 13.995.120,05
13.170.085,01
12.318.308,65
-11,175.719,94
10.245.522,45
9.099.417,23
4.440.026,78
1.748.280,49
(481.482,43)
(3.288.534,48)
— (6.839.252,41)
(9.704.050,67)
“(12.312.376,35)
(15.588.868,83)
(19.260.465,70)
(2.990.883,27)
(25.409. 234,89) ]
(29.943.127,36)
as 895.434,33)
(40.442.038,05)
(44.045.506,37)
“(47.354.214,98)|
“(49.584.342 2)|
(51.796.804,01)
(51.838.083,46)| |
(52.013.723,22)|
(50.926.923,71)
(51.583.053,36)
(50.768.141,30)
(62.016.286,76)
(59.913.295,70)
237.971.533,56
237.490.051,13
* 234.201.516,65
227.362.264,24 4.300.358,80
217.658.213,57 2.643.833,67
205.345.837,22 “1.161.128,04
189.756.968,39 (717.522,42)
— 170.496.502,70 (2.891.785,80)
— (5.147.280,24)
(6.189.710,45)
147.505.619,43
122.096.384,54
92.153.257,18 (8.823.848,75)
58.257.822,85 (10.994.807,62)
784,79 (15.220.690,54)
(18.063.513,53)
(21.468.312,92)
17.815.784,79
(26.229.721,58)
(24.054.928,29)|
(26.900.977,24)
(73.583.936,56)
—(123.168.278,97)
“(28.711.316,63)
(31.153.175,24)
(174.965.082,99)
(226.803.166, 44)
(31.988.218,63)
(34.262.990,67)
(278.816.889,67)
(329.743.813,38)
(35.531.453,35)
az 273.96€ ,96)
(381.326.866,74)
“(as 701.344 64)
(432.095.008,04)
(494.111.294,80)
(554.024.590,51)
178
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E
EA qui SER Md les
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Podemos observar que, com o passar do tempo a “sobra” de caixa tende a diminuir,
principalmente devido o “fechamento da população”. Obviamente, os Servidores que se encontram
contribuindo hoje, no futuro passarão a receber seu benefício, invertendo o fluxo de caixa do fundo
previdenciário.
No intuito de elevar a segurança dos investimentos do RPPS, conforme exige a Resolução
CMN 3.922/2010, levaremos em consideração, algumas probabilidades de risco para os
próximos 35 anos como:
1 - Atrasos de repasses mensais do Ente Público ;
2 - Não cumprimento da Meta Atuarial todos os anos; e
3 - Desconsideramos a existência da compensação previdenciária
Utilizar a Projeção Atuarial pura para a elaboração de um estudo de ALM eleva o risco de erro
na estimativa da data de fluxo de caixa negativo, devido a Projeção Atuarial levar em
consideração que o Ente Público irá honrar com seus compromissos mensais ao longo dos
75 anos em estudo. A probabilidade do “Ente Público” deixar de cumprir com sua obrigação,
de fazer o repasse mensal dos recursos financeiros de contribuição ao RPPS em algum
momento, deve ser levada em consideração.
Assim, elaboramos um estudo das Despesas para a DURATION do Fluxo de caixa, para
auxiliar na elaboração de um estudo de ALM mais conservador, levando em consideração a
realidade financeira do RPPS como:
179
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Cc o N u L T [e] R ] A
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HIPÓTESES DE RISCO ADOTADAS PARA A DURATION DO FLUXO DE CAIXA
Como o Ente Público NÃO POSSUI HISTÓRICO de atraso do repasse mensal,
ATRASO DE utilizamos como padrão, a probabilidade do Ente Público deixar de
REPASSE cumprir com suas obrigações, em pelo menos “1 mês” a cada ano, ao
longo dos próximos 35 anos.
RENTABILIDADE DA tevamos em consideração rResse estudo, que o RPPS não cumprirá a Meta
CARTEIRA Atuarial todo ano (nos próximos 35 anos), sempre rentabilizando 1%
abaixo da Meta estabelecida pelo Cálculo Atuarial.
COMPENSAÇÃO Também não é levado em consideração, os valores de compensação
PREVIDENCIÁRIA previdenciária á pagar e á receber pelo RPPS.
Assim, apresentamos uma Projeção das Despesas para esse RPPS, para auxiliar na elaboração
de um Estudo de ALM — “Asset Liability Management”, buscando a elaboração eficiente
de sua carteira de investimento ao longo dos anos e o seu fluxo de pagamento de Benefícios.
180
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e
E de ES ZA em
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COMPORTAMENTO DA DURAÇÃO DO PASSIVO CONSIDERANDO RISCOS
O “Comportamento do passivo” mostra a RECEITA PROVÁVEL e a RECEITA DE RISCO que o
RPPS obterá nos próximos anos, levando em consideração as hipóteses de risco adotadas.
Caso o Ente Público honre com seus compromissos e o RPPS cumpra a Meta Atuarial, a receita
que o RPPS obterá é o que chamamos nesse estudo de RECEITA DE RISCO.
Risco, porque estamos levando em consideração que teremos o repasse dos recursos
financeiros tidos como certo pelo Ente Público todos os meses e porque estamos considerando
que em todos os anos, o RPPS cumprirá a Meta Atuarial.
No Gráfico abaixo, apresentamos essa RECEITA DE RISCO nas colunas amarelas.
Caso as hipóteses mencionadas se confirmem, teremos uma receita menor do que as previstas
pela Projeção Atuarial, apresentadas como RECEITA PROVÁVEL (com o risco do não repasse
e de não cumprir a Meta Atuarial) sendo as colunas azuis.
181
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Cica ia
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Receita Provável e Receita de Riscos - VIGENTE
(Receita provável x Receita de risco)
E Receita Provável m Receita de Risco
35.000.000
30.000.000 = |
25.000.000 “|
20.000.000
15.000.000
10.000.000
5.000.000
O “Comportamento do passivo”, levando em consideração as hipóteses de risco, demonstra
que nos próximos 35 anos, o RPPS terá insolvência financeira (PATRIMÔNIO NEGATIVO) no
no ano de 2046.
Já o fluxo financeiro entre RECEITAS e DESPESAS, mostra que o RPPS, passará a consumir os
recursos poupados, a partir do ano de 2034. As DESPESAS passarão a ser maiores que as
RECEITAS, obrigado o RPPS a consumir recursos aplicados, para pagamento de Benefícios.
182
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dci dies
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FLUXO DE CAIXA - DURAÇÃO DO PASSIVO COM RISCOS - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL
PERÍODO Edi
as. 755.417,33 120.164. 306, 54
“16.559.729,53 136.724. 036, 08
1511474646] 151838.782,54
12.772.098,60] 164.610.881,14
11887.922,64] 176.498.803,78
10. 974. 034, 34 ! 187.472.8 838, 12
SITUAÇÃO DO SITUAÇÃO DO
FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO
GERAÇÃO ATUAL e FUTURA
FLUXO DE CAIXA PATRIMÔNIO
16.080.678,55| 120.489.567,76
17.397.265,24] 137.886.832,99
1654733921] 154.434.172,21
14.989.277,13] 169.423.449,33
| 14542366,85| 183.965.816,18
1412 “198.088.137,27
9. 767. 009,70 197. 239. 847, 82
8 768. 369, 31 206. 008.2 217, 12
218.543.922,88
14.122.321,08 |
13.508.643,31| 211.596.780,58
13.045.570,95| 224.642.351,53
237.080.475,96
247.903.611,25
10.823.135,29|
2.743.185,36] 221.287.108,23
9.446.380,62] 257.349.991,87
(27.674,88) 221.259.433,36
7.701.249,97 26s. 051. 241, 84
218.917. 347, 62
6.296.073,79 71. 347. 315, 63
213. 680. 764, 59
4.507.623,65] 275.854.939,28
(8.877.816 ,98)
(11.838.926,59) 192. 964. 021,02
2.139.476,74] 277.994.416,02
373. 127,32 278.367. 543, 34
(14.549.909, 51) 18. 414.111,51
7. 932. 113, 14) “160.481. 998, 38
am 714.169 22) 8 767. 829, 16
(25.561.429 ,90) NETEI 206.399, 26
(28.104.223,00) 8s. 102. 176, 26
337 848, 36
(1.224.851,70)) 277.142.691,64
(3.224.486,44)] | 273.918.205,20
(5.525.730,40) 268.392.474,80
(7.914.495,80)| 260.477.979,00
(9.096.798 40) “251.381.180,60
— 187 239.503.447,92
487. 052,63
(14. 202. 225.300.693,45
(42.221192,64)] (26.734.140,01)
“q * 206.710.371,89
(44.985.926, ,25) NUR 7.066, ,25)
as. 288.719 18) (120. 008. 785 +44)
* (50.514.294,30) (170.523. 079, ,74)
(52.723.501,49)| (223.246.581,23)
“us. 590.321 ;55) |
“(21.602.829,91)) 185.107.541,99
“159.921.836,28
— (25.185.705,71)] —
131.962.633,11
“100.961.046,70
“(81.001.586,41)
(52.765.494,76)| (276.012.075,99)
(33.017.733,67) 67. 943. 313, 04
(52.940.272,67) (328.952. 348,66)
32.269. 009, 93
(35.674.303,11)
(51.853. 673, 18) (380.806. 021 84)
(52.509.397,81)] (433.315.419,65)
(51.695.307,95)| (485.010.727,60)
(62.814. 863, 57)| (547: 825.591, 1,17)
(60.710.877,88) (608. 536.469 ,04)
(36.526.891,63)
(7.201.881,53)
(36. 812. 124 4,95)
(4.257. 881 0)
“(41.459,763,23)
(78.271.888,18)
*(126.557.552,31)
(173.272.507,32)
“(86.714.955,01)
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PN
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Fluxo de Caixa - Duração do Passivo com Riscos
(Geração Atual)
E Receita Provável E Despesa do RPPS
70.000.000
60.000.000 -
50.000.000
40.000.000 +
30.000.000 +
20.000.000 +|
10.000.000
o
2 08 0 o 03 908 go Got Gol 495º 403 4958
O estudo acima, não leva em consideração, a entrada de novos Servidores Ativos, portanto,
a Receita provável nesse estudo é temporária para os próximos 35 anos.
A Análise entre Receitas e Despesas deste estudo, foi realizada em cima dos dados fornecidos
para a realização do Cálculo Atuarial, posicionado em 31/12/2022.
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados -
30.000.000 ( Geração Atual )
|
20.000.000 +
10.000.000
Miba-..,,, o
» PD 4
-10, 000.000,98” nº a nº SPSS lp]
-20.000.000 +
=
-30.000.000 +
-40.000.000
-50.000.000
e:
-60.000.000
4
-70.000.000
As probabilidades de riscos indicam que a partir do ano de 2034 as receitas com
Contribuições serão inferiores as Despesas com Benefícios, o que irá fazer com que os
Beneficiários passem a consumir as reservas capitalizadas do fundo previdenciário
(Lembrando que esse cenário não leva em consideração a entrada de novos servidores).
Realizando o mesmo estudo de Duração do Passivo com Riscos, mas incluindo a Geração Futura,
a reposição de massa (NOVOS ENTRADOS), postergará o instante em que as Despesas passarão
a ser maiores do que as Receitas em 5 anos, postergando a necessidade do RPPS de consumir os
recursos para o ano de 2039.
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Duração do Passivo com Riscos - VIGENTE
Instante em que o RPPS passará a consumir os recursos poupados
«Geração Atual == Geração (Atual + Futura)
30.000.000 +
20.000.000
10.000.000
0
-10.000.000 -
-20.000.000
-30.000.000
-40.000.000
-50.000.000
-60.000.000
-70.000.000
Duração do Passivo com riscos - VIGENTE
GERAÇÃO ATUAL GERAÇÃO ATUAL + FUTURA
* Despesas maiores que as Receitas (Início do consumo de recursos poupados).
** Fim do Patrimônio Líquido do RPPS
Fluxo Financeiro negativo *
Insolvência Financeira **
Este estudo de Comportamento da Duração do Passivo, considerando os riscos
mencionados, tem o objetivo de fornecer informações para o RPPS, na elaboração da Política
Anual de Investimentos — PAI e/ou, de Estudo de ALM.
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PA e RA
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Com base nessas análises, o gestor do RPPS poderá definir seus objetivos de aplicação
financeira, visando à rentabilidade dos fundos de investimento e principalmente sua data
de vencimento em conformidade com a necessidade de caixa do fundo previdenciário.
O gerenciamento de ativos e passivos - ALM — será uma ferramenta de suma importância, pois
irá mensurar com mais segurança, a exposição do patrimônio do instituto aos riscos do
mercado financeiro, tornando mais consistentes os objetivos estabelecidos pelos gestores e
conselheiros da administração dos Regimes Próprios de Previdência Social.
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