CRBINET
DO PR
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 030/2023
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de Leis o
Projeto de Lei nº. 030/2023, o qual resta assim cmentado: “DISPÓE SOBRE A
CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO PELO
EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”,
A presente proposta legislativa, limita-se a prévia e imprescindível autorização
legislativa, nos termos do que determina a Lei Municipal nº. 1.915/2013, no sentido de firmar
contrato de locação de espaço físico (piscinas) para à atendimento às demandas da Escolinha
Esportiva de Natação do município de Campo Verde.
Ressalta-se que a locação de piscinas autorizada pela Lei nº. 2.954/2025, não
fora suficiente, tendo em vista a grande quantidade de inscritos no programa em comento e que
a piscina pública, neste momento, encontra-se em reforma, a fim melhor pormenorizar os
detalhes segue carreado a presente propositura o ofício nº. | 10/2023 da Secretaria Municipal de
Cultura, Lazer c Esporte.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a cssa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração,
Atenciosamente,
ALEXANDRE LOPES DEZÉ
OLIVEIRA:63157675 168 53:
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Transformação
| 0800 647 2012
+ 3419-1244
cCinan
PROJETO DE LET Nº. 030, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
CONTRATO DE LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO
PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte projeto de Lei:
Art. 1º, Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Contrato
de Locação de piscinas do imóvel urbano situado na Rua Terezina, nº. 230, bairro Centro no
município de Campo Verde-MT, com à finalidade de atender as demandas das Escolas Esportivas
de Natação do município de Campo Verde-MT.
Art. 2º. O valor do aluguel mensal da locação disposta no artigo 1º desta
lei, será de R$ 55,55 (cinquenta e cinco reais € cinquenta e cinco centavos) por hora, por
aproximadamente 103,5 (cento é três vírgula cinco) horas mensais.
Parágrafo Único - O contrato de locação será formalizado em nome da
Associação de Handebol e Esportes, inscrita no CNPJ sob o nº. 20.227.114/0001-86, com sede
no município de Campo Verde-MT.
Art. 3º. O contrato de locação terá à vigência de 12 (doze) meses,
podendo ser prorrogado à critério de conveniência e oportunidade da administração, nos termos
da Lei de Licitações.
Parágrafo Único - Em caso de prorrogação contratual e reajuste de
valores, estes estarão limitados ao Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo
IPCA/IBGE.
CIDADE EM Frassgormação
66 3419-1244 | 0800 647 2012
campoverde.mt.gov.br
GABINETE
DO PREFEITO
Art, 4º. lista Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato
Grosso, em 10 de março de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE fifa otima osioem
QLIVEIRA:G3 578751 Eiras
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM FRanspormação
campoverde.mt.gov. br
6 3419-1244 | 0800 647 2012
CIDADE:
PROJETO DE LEI Nº. 030, DE 10 DE MARÇO DE 2023.
ANEXO 1- OFÍCIO Nº, 110/2023/SMEL
CIDADE EM Transformação
coampoverde.mt.gow br
se 3419-1244 | 0800647 2012
O
OF. Nº. 110/2022- Esporte |
Campo Verde-MT, 10 de março de 2023
EXMO SR.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
Exmo Senhor,
Apraz-nos cumprimentá-lo e através deste vimos solicitar a locação de mais um espaço
através de horas, visto que o espaço locado anteriormente não será suficiente para atender
demanda de matriculas da modalidade de natação na secretaria, Cultura, lazer e esporte, que hoje
conta com 0 maior número de Inscritos dentro das 11 modalidades ofertadas por essa.
As escolinhas de natação já contem cerca de 10 anos, oferecidas gratuitamente, no espaço
da piscina publica, e esse encontra-se em reforma, para melhoria do atendimento
Segue orçamentos em anexos, apresentado por estabelecimentos que contém piscinas, Os
mesmo fazem locação de horas, por se tratar de locais com outras atividades em outros tumos.
Para atendimento será necessário, colocação de mais 103,5 horas mensais
Segue documentação do melhor valor apresentado.
Sem mais para o momento, externamos votos de elevada estima e consideração.
Atenciosamente,
Clemilson Carvalho da Nascimento
Secretário Municipal de Cultura, Lazer e Esporte
ss 3419-1756 | 0800647 2012
4
ASSULIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E
ESPORTES/ ACVHE
FUNDADA EM 10 DE MARÇO DE 2014
Rua Terezina, Nº 230
— Centro — Campo Verde - MT
CEP: 78.840-000
acvhbébhotmal com
ORÇAMENTO
R$5.749,42
esportes,
Campo Verde, 10/02/2023.
Lélia Marlene Cot
Presidente ACVHE
Orçamento valido por 30 dias.
Nome: ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES (MATRIZ E
FTLIAIS)
CNES
Certidão nº: 1022
o: 10/03/27
06/09/2
20,: .114/0001-R6
31/2023
). às 11:35:18
- 180 (cento oitenta) dias, contados da daLa
expedição.
Cercifica-se que ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES (MATRIZ E
FILIAIS), inscrate nº 20.227.114/0001-86, NÃO CONSTA
como inadimplente dá Devedores Trabalhistas.
o emitida
Certid
5. 64P-A e BB3-A da Cunsolidação
j .* 12,440/2011 e
janeiro de 2022.
à do Trabal
2017, e no
ana con ant
esponsabi lidade dos
mais do Trabalho,
em relação
No caso de pessoa juridica, a a empr
a todos os seus esta ju filiais
4 verific
tação desta de sua
ibunal Superior do Tra tho na
cidade no
Internet (http:/
emitida qr
aute
www. CSt.)
Certid
tuitaments.
INFORMAÇÃO IMPORTANTE
bo Banco Nacional de Devedores Trabalhistas constam cs dados
s pes
nte a Justiça do Trabalho
condenatória transitada em julga
essários à identificação d natur e juridie
quanto às obrigaçõ
inadimplentes per
sJeridas €
sentença
os judiciais trabalhistas, inclusive no conceLr
lhimentos previdenciários, à honorários, a cus
ju a recolhimento determinados em tei; ou
erante o Miniatério
:«ução de acordos firmados Pp
Comissão de Conciliação Prévia ou demais titulos
ão legal, contiver força executiva.
MINISTÉRIO DA FAZENDA
Sucrutaria da Receita Federal do Brasil
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS AOS TRIBUTOS FEDERAIS E À DÍVIDA
ATIVA DA UNIÃO
Nome: ASSOCIACAO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES
CNPJ: 20.227,114/0001-86
Ressalvado o direito de a Fazenda Nacional cobrar à Inscrever quaisquer dividas de
responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem à ser apuradas, é certificado que
não constam pendências em seu nome, relativas a créditos tributários administrados pela Secretaria
da Receita Federal do Brasil (RFB) e a inscrições em Divida Ativa da União (DAL) junto à
Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional (PGFN).
Esta certidão é válida para o estabelecimento matriz e suas filiais c, no caso de ente federativo, para
todos os órgãos e fundos públicos da administração direta a ele vinculados. Refere-se à situação do
sujeito passivo no âmbito da RFB e da PGFN e abrange inclusive as contribuições sociais previstas
nas alineas 'a' a 'd' do parágrafo único do art. 19 da Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991,
A aceitação desta certidão está condicionada à verificação de sua autenticidade na Internet, nos
andareços «htyp./lb gov.br> cu <http:/iwww pafn.gov.br>.
Certidão emitida gratuitamente com base na Portaria Conjunta RFB/PGEN nº 1.751, de 2110/2014
Emitida às 17:52:08 do dia 26/10/2022 <hora e data de Brasilia».
Válida até 24/04/2023
Código de controle da certidão: 9304,.4A09.87CA.FC2C
Qualquer rasura ou emenda invalidará este documento
ESTADO DE MATO GROSSO
PROCURADORIA GERAL DO ESTADO
SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CERTIDÃO NEGATIVA DE DÉBITOS RELATIVOS A CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS E NÃO
TRIBUTÁRIOS ESTADUAIS GERIDOS PELA PROCURADORIA € ZERAL DO ESTADO E
PELA SECRETARIA DE ESTADO DE FAZENDA
CND Nº 0043365115
Finalidade: CERTIDÃO CONJUNTA DE PENDÊNCIAS TRIBUTÁRIAS E NÃO TRIBUTÁRIAS JUNTO À
SEFAZ E À PGE DO ESTADO DE MATO GROSSO
Data da emissão: 10/03/2023 Hora da cnussão: 10:33:24
Nome denominação da sujeito passivo” ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL - ACVHB
CNPI: 20.227,114/0001-R6
CERTIFICAMOS que, até a data e hora em epigrate, conforme parâmetros constantes no Anexo | da Portaria
Conjunta nº 008/20 18-PGE/SEFAZ, não consta, nas bases informatizadas e integradas ao sistema de processamento
de dados da CND, da Secretaria de Estado de Fazenda, e nus bases informatizadas c integradas ao sistema de
processamento de dados da Divida Ativa do Estado, junto à Procuradoria-Geral do Estado, pendência, em nome do
sujeito passivo acima muicado.
Fica ressalvado o direito de a Fazenda Pública do Estado de Mato Grosso exigir c/ou inscrever em Divida Ativa
quaisquer dividas de responsabilidade do sujeito passivo acima identificado que vierem a ser apuradas
OBS. A presente Certidão não alcança o cumprimento de obrigações tujo controle ainda não esteja informatizado ou
integrado ao sistema da CND e/ou da Divida Ativa.
A autenticidade desta Certidão deverá ser confirmada via inlemet nos endereços www setaz mi pov.br ou
www premtgov.br
Certidão válida até, 08/05/2023.
Formecimento gratuito
Número de Autenticação. TAAATBBIUZLTIZUA
Página 1 de 1
10/09/2023, 1123
ittps:/'consulta-crf.caixa gov. briconsultacri/pages/consultaEmpregador.
Goraulta Regularidado do Emprogador
Certificado de Regularidade
do FGTS - CRF
Inscrição: 20,227. 114/0001-86
Razão
Social:
Endereço: R TERESINA 230 / CENTRO / CAMPO VERDE / MT / 78840-000
ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL ACVHB
A Caixa Econômica Federal, no uso da atribuição que lhe confere o Art,
7, da Lei 8,036, de 11 de malo de 1990, certifica que, nesta data, a
empresa acima identificada encontra-se ed situação regular perante o
Fundo de Garantia do Tempo de Servico - FGTS.
O presente Certificado não servirá de prova contra cobrança de
quaisquer débitos referentes a contribuições e/ou encargos devidos,
decorrentes das obrigações com o FGTS,
Validade:02/03/2023 a 31/03/2023
Certificação Número; 2023030203445668241304
Informação obtida em 10/03/2023 12:23:52
A utilização deste Certificado para os fins previstos em Lei esta
condicionada a verificação de autenticidade no sito da Caixa:
www.caixa.gov.br
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CAMPO REAL IL
24.950,495/0001-88
CERTIDÃO NEGATIVA DE DEBITOS
23
Dados do Contribuinte
Nome/Razãu Social
ASSOCIAÇÃO CAMPO VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES
CPF/CNPJ Inscrição Municipal Inscrição Estadual Incio de Atividade
20.227 114/0001-86 41107915495
Endereço Número
RUA TEREZINA 230
Complemento
Bairro Cidade UF cer
CENTRO CAMPO VERDE MT 78. K84-000
Finalidade Lee
APRESENTAÇÃO JUNTO À ÓRGÃOS PÚBLICOS
CAMPO VERDE - , 10 de Março de 2023
|
Observações a
RESSALVADO O DIREITO DA FAZENDA PÚBLICA DO MUNICIPIO DE COBRAR QUAISQUER CRÉDITOS TRIBUTÁRIOS, CERTIFICO, PARA À
FINALIDADE ACIMA INDICADA, NÃO EXISTIA, DÉBITOS VENCIDOS DE. TAXAS, MULTAS E DEMAIS TRIBUTOS MUNICIPAIS, INSCRITOS OU NÃO
EM DIVIDA ativa, ATÉ A PRESENTE DATA, PELO QUE, NA EORMA DOS DISPOSITIVOS REGULAMENTARES VIGENTES, FORNEÇO A PRESENTE
CERTIDÃO NEGATIVA, À QUAL PRODUZIRA OS EFEITOS LEGAIS
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: 17b9211103531207/1426[88c7tlanbfa
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 09/05/2073
SEXTA-FEIRA, 10 DE MARÇO Dé 2023
Emitido Por;
RANDE DO SUL
DA SEGURANÇA PÚBLICA |
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MA PRIMEIRA FATURA APÓS O PAGAMENTO DESTA.
HIULO SUJEITO A PROTESTO APÓS O VENCIMENTO,
NÃO ACEITAMOS DEPÓSITO EM CONTA CORRENTE. CASO OCORRA, O MESMO NÃO QUITARÁ ESTA FATURA.
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LUIZ AURI BRESSAN
CANDIDO RONDON 1301 - QD 34 LT 14 78840000 CAMPO VERDE (AG
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PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
SECRETARIA MUNICIPAL DE FAZENDA
PRACA DOS TRES PODERES , CAMPO REAL II
24.950,495/0001-88
CERTIDÃO POSITIVA CO ATIVA DE DÉBITOS IMOBILIÁRIOS
A EPEL
84510/2023
Dados do Imóvel
Detém Propriatário CPE/CNP)
100.00% LUIZ AURIBRESSAN 009.663.541 09
Cód. do Imóvel Ana Aquisição Tipo Imóvel Status Inscrição Imobiliária Unidade
12570 2017 PREDIAL ATIVO 01.014.0034.0014.0001 0001
Endereço Número Quadra Sub-Quadra
AVENIDA MARFCHAL CANDIDO Ke CIC 1301 nnaa
Bairro Lote Sub-Lute
ESTAÇÃO DA LUZ DUI4
Complemento Loteamento Cidade
CAMPO VERDE / MT
to Finalidade
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APRESENTAÇÃO INTO À ÓRGÃOS PUBLICOS
CAMPO VERDE - , 10 de Março de 2023
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Observações
CÓDIGO DE AUTENTICIDADE: ag LfbbdcAtaacTbeddbbBdbba 753708
CERTIDÃO VÁLIDA ATÉ: 09/05/2023
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SEXTA-FTIRA, 10 DE MARÇO DE 2023
Femitido Por:
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Dados do Imóvel as
Cod. do Imovel Inscrição Imobiliária tmune | Isento Status
Endereço Numero Quadra Subs Quadra Lote Sub Lote Unidade
AVENIDA MARECHAL CANDIDO HONININ qo! sá meta voc
Complemento Bairro cubade vr
ESTAÇÃO QUA LUZ CAMPO VERDE MT
Comudeminia Loteamento E
TAM SOL
Distrito Setor Seção Tipo Imovel Matricula Cartorio
> VERDE 0:4 SETOR ZONA FISCAL já 1a paia!
e em
pap Dados do Proprietário e
PROPRIETARIO CONTATO E-MAIL CRFICNPI
LUIZ AURI BRESSAN [663 DOGRJ-HANI LUC BRESSANSEMOTMAL COM 1.541-05
LOGRADOURO no BAIRRO CIDADE cer
Av CAMPO GRANDE 1301 ESTADAL DA LUZ CAMPO VERN MT 78,940
COMPLEMENTO
PONTO DE REFERÊNCIA
—e— Medidas e ee eee
Testada Frente Profundidade Esquerda resta Fundos
15,000 mé 0,000 RT] 0,000 0,000 1,000
Área Total Area Constvida Fração Valor Venal Territorial Valar Venal Predial Valor Venal Total
“50,000 m* Samu mm e nogu 226.440,00 104 860,49 20,49
Valor Declarado Prona
0,00 0.000 m?
informações Complementares O
| IMOVEL ALTERADO PELA 1 ENTREGA TECNOMAPAS EM [8/02
—— Avaliações DE —
[Unidade Construção “Tipo Data Construção Data Instivação qa Pontos Arma-m Vilar m? ]
| TEMRENO GEO GEO TERRENO 18/12/0014 a 450,000 503, 2000
Grupos (Quadros) a Sub Grupos (Pontos) E Pontos Ee.
76 + OCUPAÇÃO DO LOTE 30 - CONSTRUIDO 0,00 0,000
27 - VEM IMOVEL / PATRIMO à3 - PARTICULAR 0,00 0.000
29 UTUIZACÃO 37 + RESIDENCIAL 0,00 n,000
30 - LIMI TACACKCOM CERCA) 43 SIM 9.00 qua
34 «USO DO IMOVEL PROPRI 46 SIM 1,00 .900
a = IMUNE/ISENTO UP TU 48 - NAO t,00 0,000
47 = TSENTO - TSU se - NAO 0,00 0,000
43 = SITUAÇAU 44 « ESQUINA/MAIS DE UMA nao n,nmn
44 VOPOGRAFA fi PLANO 0,00 2,000
45 + PEDOLOGIA t4 FIRME 0.00 u,tiou
SO - CALCADA Hm NAO 0,00
96 - LANCAMENTO FNGLUBADO 140 - NAO 0,00
100 - CONSERVAÇÃO DE VIAS E LOGRA VEL = SIM 0,00
51 - MURADO Q,00
Unidade Construção Tipo Data Construção Data Inativação Ota. Pontos Área mz Valor om
CONSTRUCAO GEO GEO CONSTRUÇÃO 19/12/2019 tl 10 93,480 1105,9800
Grupos (Quadros) , Sub Grupos (Pont) Pontos | a
73 IPO 72 - CASA 2,00 0.000
74 - ALINHAMENTO TR - ALINHADA n,00 0,000
75 - POSICIONAMENTO 1 - ISGLADA D,00 0,000
SITUAÇÃO DA UNIDADE 85 - FRENTE 0,00
Emitido Por:GABRJFL SOBRAL SILVA BRITES Em: QUINTA-FEIRA, 2 DE MARÇO DE 2023
amina dom emo e DO ETIM HE COAPDASTIO) IACAMLSÁRICI + BSCT
TERMO DE CESSÃO DE USO
TERMO DE CESSÃO DE USO DE BEM
MÓVEL FIRMADO ENTRE A
ASSOCIAÇÃO DE HANDEBOL E
ESPORTES E ACQUA CENTER.
A ACQUA NATAÇÃO LTDA, com sede na Avenida Campo Grande, n. 1301, Estação da
Luz, Campo Verde, Mato Grosso inscrita no CNPJ n, 11,770,5840001/09, neste ato
representada por seu propnetánio, Senhor LUIZ, AURI BRESSAN, portador do CPF n,
009.663.541-09, doravante denominada CEDENTE, e o ASSOCIACAO CAMPO
VERDE DE HANDEBOL E ESPORTES, com sede na Rua Terezinha, 230, Centro,
inscrito no CNPJ n. 20.227 .114/0001-86, neste ato representado por sua Presidente Senhora
LELIA MARLENA COTY, portador do CPF n. 307,736.280-53, doravante denominado
CESSIONÁRIO, resolvem firmar o presente TERMO DE CESSÃO DE USO, na forma
das seguintes cláusulas e condições:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente instrumento tem como objeto a Cessão de Uso do imóvel, abaixo especificado,
para uso de finalidade de ser, pelo CESSIONARIO, utilizado para atendimento aos
serviços de critério estabelecidos pela associação, não sendo de exclusividade, mas sim
partilhado com a empresa aqui representada.
Piscina, medindo 12,5 x 7,5, espaço de vestiários masculinos e femininos, contendo box
com chuveiros € sanitários.
CLÁUSULA SEGUNDA — DAS OBRIGAÇÕES DO CESSIONÁRIO
2.1 Zelar pelo bom uso e conservação do espaço efetuando, manutenção quando necessário.
22 Restituir o espaço à CEDENTE em semelhantes condições em que foi cedido,
assumindo inteira responsabilidade pelos eventuais danos que porventura venham ocorrer.
2.4 O CESSIONÁRIO não poderá fazer quaisquer alterações ou adaptações no espaço,
salvo prévia c expressa autorização da CEDENTE, tendo desta onentação técnica.
27 Responsabilizar-se pela guarda do bem constante na Cláusula Primeira deste
Instrumento, sob penas de Lei, não podendo efetuar qualquer movimentação (alteração,
baixa, troça) de patrimônio,
CLÁUSULA TERCEIRA - DAS OBRIGAÇÕES DA CEDENTE
3.1 Ceder o espaço, objeto do presente Termo de Cessão de Uso, ao CESSION ÁRIO, para
a finalidade a que se destina, durante o prazo estabelecido na Cláusula Quarta.
3.2 Entregar ao CESSIONÁRIO, o espaço devidamente apto para realizações de atividade.
3.3 Determinar auditoria e inspeção do local, quando julgar necessárias.
CLÁUSULA QUARTA - DO PRAZO E DA VIGÊNCIA
O prazo deste Termo de Cessão de Uso estende-se até 31 de dezembro de 2023, com
vigência a partir da data de sua assinatura.
CLÁUSULA QUINTA - DA RESCISÃO
Fica reservada à CEDENTE o direito de dar por rescindido o presente Termo de Cessão de
Uso, a qualquer tempo de sua vigência, desde que por qualquer motivo o CESSIONÁRIO
venha a utilizar o espaço para fins distintos do previsto na Cláusula Primeira ou deixe de
cumprir com as obrigações previstas na Cláusula Segunda, ou quando não mais lhe
interessar a Cessão de Uso aqui estabelecida, obrigando-se, porém, a comunicar a rescisão
com 30 (trinta) dias de antecedência ao CESSIONÁRIO, sem que para o CEDENTE
advenha quaisquer ânus ou obrigações.
Parágrafo Único. Na hipótese de ocorrer a rescisão prevista nesta Cláusula, compromete-
se o CESSIONÁRIO a restituir o espaço à CEDENTE, em semelhante estado em que
recebeu, ressalvado o normal desgaste de uso,
CLÁUSULA SEXTA - DOS CASOS OMISSOS
Os casos omissos serão resolvidos pelos princípios legais atinentes à espécic.
CLÁUSULA SÉTIMA - UTILIZAÇÃO DO ESPAÇO
7.1 - Espaço pode ser usado pelo CESSIONÁRIO, para fins como estabelecidos, do
cedente sendo aulas de natação e hidroginástica, ou atividades de fortalecimento ou |
reabilitação aquática.
7.2 — Fica antorizado ao CESSIONÁRIO, o aluguel para outras empresas ou entidade.
Sendo de sua responsabilidade as sequencias contratuais.
7.3 - O uso da piscina, pelo CESSIONÁRIO, deve ser sempre comunicado ao cedência,
sendo um total de 25 horas semanais.
E, por estarem assim justos e acordados, firmam o presente instrumento em 2 (duas) vias de
igual teor & forma, na presença de 2 (duas) testemunhas, abaixo identificadas, para que
produza os devidos é efeitos legais.
Campo Verde, 02 de janeiro de 2023.
ELIA MARL COTY/"
Presiden da Assockfi R$698Wsportes
Presidente ACVHE
Propietário Acqua Natação
TESTEMUNHAS
Nome Nome:
CREIO) A6S 495 43 CPE: Ob). ORAR. 581 - 14
pe
ESPORTE Cl UBE JUVENTUDE
CNPJ: 00 1/7,166/0001-46
AV. PORTO ALEGRE - CENTRO
78840-000 - CAMPO VERDE - MT
mato CLUBE Juve
Cate und dA Fone: (66) 3419-2507
PROPOSTA DE ULTILIZAÇÃO DAS PISÇINAS.
A
PREFEITURA MUNICIPAL DL CAMPO VERDE
PRAÇA DOS TRÊS PODERES,3- CENTRO
78 2,40-000-CAMPO VERDE-MT (66) 3419-1244
CNPJ: ZA 950.499/0001-09
ETARIA DÊ CULTURA, LAZE
FICAÇÕES DO ESPAÇO:
para Prefeitura municipal de Campo verde O uso das pis
SECR R e ESPORT E
“QRUJETIVO E ESPEC
O Esporte Clube Juventude, disponibiliza
para Escola de natação.
Periodo Matutino
”
» O espaço é composto por 03 piscinas ( pequena, media € grando).
» Sendo 54 (cinquenta e quatro Horas mensais) X H$55,5% cinquenta & cinco reais € 55 cen
à hora
VALOR DA PROPOSTA
» Valor mensal da Proposta é R$ 3.000,00 ( trás mil).
PAGAMENTO
aro pagamento.
Após emissão da nota Fiscal, tendo um prazo de 14 à 30 alas para atotu
campo Verde, 44 da Faveiro do 2023
ESPORTE CLUBE JUVE NTUDE
CNPJ: 00.477 766/0001-45
ORÇAMENTO
Associação de Servidores municipais de campo Verde, devidamente,
vem informar este orçamento para PREFEITURA DE CAMPO VERDE, a
importância de R$ 80,00 (oitenta reais )por hora , referente a aluguel por de
piscina, para realização de aulas de natação a serem realizadas pelo professores
da secretaria de cultura, lazer e esportes.
Campo verde 01 de Março de 2023
Orçamento valido por 30 dias.