materia nº 8/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 20/03/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
Ofício Nº 113/2023/SMCLE/CULTURA – Convite para “II Fórum de Cultura – Plano 
de Cultura de Campo Verde”
Convite – VIII Conferência Municipal de Saúde de Campo Verde.
Ofício nº 086/2023 – Gab. do prefeito – Informativo dos nomes dos Secretários 
interinos.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 31/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.917, de 30 de 
novembro de 2022, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
 Urbanismo, Obras e Serviço público: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, 
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 32/2023 – Dispõe sobre alteração da Lei Nº 2.953, de 08 de 
novembro de 2023, que visa a inclusão de elemento de despesa NO PPA, LDO e 
LOA vigentes, e dá outras providências
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 64/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
adotar medidas que objetivem com a disponibilização de plantas para construção 
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residencial, para atender as famílias de baixa renda. Autora: Maria Janaina Santos 
Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 65/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a secretaria de obras, com o intuito de realizar 
micropavimentação na Avenida Bahia localizada no Bairro Eckert. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 66/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de 
Transportes) e SINFRA (Secretaria de Estado de Infraestrutura e Logística) com o 
objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na BR 070 nas 
proximidades do Bairro Residencial Cuiabá. Autor: Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÃO Nº 67/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a substituição da ponte do Rio Cumbuco por 
ponte de concreto, a mesma ligará a futura estrada entre Campo Verde e a MT 130.
Autores: Alaene Francisca Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 68/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto ao Governo do Estado com o objetivo de 
transferência/construção de nova Sede do CIRETRAN – Campo Verde. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima 
INDICAÇÃO Nº 69/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a secretaria Estadual de Educação- SEDUC com objetivo de 
realizar reforma geral e ampliação de mais duas salas de aula na Escola Estadual 
Boa Esperança na Comunidade Dom Osorio. Autores: Socorro dos Santos Souza e 
Gregório Dourado Filho. 
INDICAÇÃO Nº 70/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto com a Secretaria de Administração e Secretaria de 
Planejamento a necessidade de se tomar providencias em caráter de urgência, 
voltada a realização de Concurso Público para o preenchimento de vagas do quadro 
pessoal da Prefeitura, visando atender todas as áreas do Município. Autora: 
Socorro dos Santos Souza. 
INDICAÇÃO Nº 71/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com instalação de Ponto de Entrega Voluntária PEVs 
no Barracão Comunitário do Assentamento Dom Osório. Autor: Neison Costa Lima
INDICAÇÃO Nº 72/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto com a Secretaria de Saúde que objetivem com a Substituição 
da Ambulância do Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima, 
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Alaene Francisca Fernandes Costa, Francisco Silvio Pereira Cruz, Fabio Alves dos 
Santos e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 30/2023 –DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO ESPAÇO FÍSICO PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS 
PROVIDENCIAS. (COM EMENDA)
INDICAÇÕES: 65/2023, 66/2023, 67/2023, 68/2023, 69/2023, 70/2023, 71/2023 e 
72/2023.
Em 20 de março de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente