materia nº 9/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 27/03/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
Convite – Assembleia Legislativa de Mato Grosso
Convite – IFMT São Vicente.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 033/2023 – “DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CREDITO 
ADICIONAL ESPECIAL PARA INCLUSÃO DA NATUREZA DA DESPESA E FONTES DE 
RECURSOS NO PPA, LDO, E LOA VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDENCIAS.”
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
PROJETO DE LEI Nº /2023 –
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco 
de Paula e Miguel de Paula Oliveira
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 73/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
adotar medidas que objetivem com o aumento salarial para os cargos de 
Telefonista, Auxiliar de Laboratório e Oficial Administrativo do Poder Executivo do 
Município de Campo Verde. Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 74/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a implantação/instalação de armários escolares 
para os estudantes das Escolas Municipais. Autor: Miguel de Paula Oliveira
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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INDICAÇÃO Nº 75/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa 
buraco e recuperação com lama asfáltica em toda extensão da Rua Goiânia no 
Bairro Eckert. Autores: Socorro dos Santos Souza e Denival Francisco de Paula
INDICAÇÃO Nº 76/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a urgente necessidade de fazer tapa buraco na 
MT 140 entre as BR 070 e 364, trecho conhecido como desvio da Olvebra. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 77/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar implantação 
de parque infantil (playground) no Bairro Vale do Sol, entre a Creche Francisco 
Tirado Aragão Filho e o Mini Estádio Lucas Rudnick. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 78/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a secretaria Estadual de Educação- SEDUC com objetivo de 
realizar reforma na quadra de esportes da Escola Estadual Boa Esperança na 
comunidade Dom Osorio. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio Pereira Cruz 
e Alaene Francisca Fernandes Costa. 
INDICAÇÃO Nº 79/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas junto ao DMTU – Departamento Municipal de Trânsito Urbano –
Campo Verde – MT, com o objetivo de implantar acesso de veículos no canteiro 
central em frente ao Ginásio Joubert Isaías Romancini. Autor: Cleberson Rodrigues 
Gonçalves de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 80/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a reforma geral do barracão da Comunidade 
Taperinha. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes 
Costa. 
INDICAÇÃO Nº 81/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Educação do Estado SEDUC – MT, para realizar 
construção de Escola Militar em Campo Verde na área doada através da Lei nº 
1905/2013. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima 
INDICAÇÃO Nº 82/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente 
necessidade de se tomar medidas que objetivem com o aumento de número de 
leitos hospitalares no Hospital Municipal Coração de Jesus. Autora: Alaene 
Francisca Fernandes Costa. 
USO DA TRIBUNA.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 27/2023 –DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA REAVALIAÇÃO 
ATUARIAL DO EXERCÍCIO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES: 73/2023, 74/2023, 75/2023, 76/2023, 77/2023, 78/2023, 79/2023, 
80/2023, 81/2023 e 82/2023.
Em 27 de março de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente