br-locleg corpus explorer

← Campo Verde (MT)

materia nº 3/2023

Tipo Projeto de Lei Ordinária/Legislativo
Número / Ano 3 / 2023
Date 2023-04-10
EmentaDISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE – MT, O DIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA E O ANIVERSÁRIO DO IFMT SÃO VICENTE, REALIZADO ANUALMENTE EM 14 DE ABRIL.
native_id5205

Autoria

Tramitação (latest 6)

DateStatusTurnoTexto
2023-04-10 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2023-04-10 Parecer favorável da comissão U Preposição encaminhada a Comissão de CESAS, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia
2023-04-10 Parecer favorável da comissão U Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia.
2023-04-10 Proposição distribuída às comissões U Preposição distribuídas as comissões
2023-04-10 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2023-04-10 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-04-10T21:18:09.913263-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

Documents (1)

texto original #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE LEI N.º 03/2023, DE 10 DE ABRIL DE 2023.
DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO NO CALENDÁRIO OFICIAL 
DE DATAS E EVENTOS DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE –
MT, O DIA DA EDUCAÇÃO PROFISSIONAL AGRÍCOLA E O 
ANIVERSÁRIO DO IFMT SÃO VICENTE, REALIZADO 
ANUALMENTE EM 14 DE ABRIL. 
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo Verde, 
Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições Legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprovou e ele sanciona 
e promulga a seguinte Lei:
Art. 1º - Fica instituído, no Calendário Oficial de Datas e Eventos do 
Município de Campo Verde – MT, o Dia da Educação Profissional Agrícola e o Aniversário 
do IFMT São Vicente, realizado anualmente em 14 de abril. 
Art. 2º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as 
disposições em contrário.
 Sala de Sessões;
Em 10 de abril de 2023.
Mesa Diretora:
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
 Presidente Vice-presidente
 FABIO ALVES DOS SANTOS GREGÓRIO DOURADO FILHO 
 1º Secretário 2ª Secretário 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 02/2023.
Nobres Vereadores:
O IFMT – Campus São Vicente é reconhecida como a maior escola agrícola do 
país, a mesma foi instalada em 14 de abril de 1943 por meio do Decreto nº 5409/1943 pelo 
então Presidente Getúlio Vargas em uma área de 5.000 hectares sendo a primeira escola 
federal de formação agrícola de Mato Grosso passando assim a ser referencia na formação 
qualificadora à população, promovendo maior inclusão social e crescimento econômico do 
Estado, onde no próximo dia 14 de abril a mesma completará 80 anos e nesse período 
formou-se mais de 12 mil pessoas que estão nas mais diversas áreas da produção 
tecnológica, ciência, política, cultura e educação.
Em 2010, a mesma implantou Unidade Descentralizada de Núcleo Avançado
na Cidade de Campo Verde que atende Agronomia Integral, Agronomia Noturno e 
Tecnologia em Análise e Desenvolvimento de Sistemas.
Por grande relevância e importância do IFMT Campus São Vicente para a 
formação dos trabalhadores e para o setor da agricultura, da pecuária e da produção de 
alimentos de Mato Grosso, apresento o presente Projeto de Lei, instituindo o Dia da 
Educação Profissional Agrícola e Aniversário do IFMT São Vicente, realizado anualmente 
em 14 de abril, data da criação da escola. Esperamos contar com o unânime apoio dos 
Nobres pares para aprovação, renovando assim à Vossas Excelências, a expressão de 
nossa elevada estima e distinguida consideração. 
Sala de Sessões;
Em 10 de abril de 2023.
Mesa Diretora:
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
 Presidente Vice-presidente
FABIO ALVES DOS SANTOS GREGÓRIO DOURADO FILHO 
 1º Secretário 2ª Secretário 

open original →