materia nº 12/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 17/04/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 038/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2487, DE 04 DE 
SETEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza.
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE 
FINANCEIRO AO AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT PARA REALIZAÇÃO DA COPA 
MUNICIPAL DE TURISMO VNT, NOS DIAS 23 DE ABRIL, 21 DE MAIO, 18 DE JUNHO, 16 DE 
JULHO, 20 DE AGOSTO E 20, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 08/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 103/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a aquisição de duas Vans Executivas (08 e 15 lugares) para 
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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atender a Secretária Municipal de Saúde para o transporte de pacientes para Centros 
Médicos fora do Município. Autor: Miguel de Paula Oliveira 
INDICAÇÃO Nº 104/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em buscar parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto 
de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, a fim de completar a regularização 
fundiária dos imóveis da Cohab Jupiara. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco 
de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 105/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Departamento Competente para a aquisição e Implantação de Portas 
Giratórias com detector de metais nas Escolas Municipais e Estaduais de nossa Cidade. Autor: 
Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 106/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Órgãos Competentes com o objetivo de melhorar/ampliar a iluminação 
externa da Escola Estadual Ulisses Guimarães. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 107/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Órgãos Competentes com o objetivo de melhorar/ampliar a iluminação 
externa no Centro Educacional Paulo Freire. Autores: Neison Costa Lima, Alaene Francisca 
Fernandes Costa e Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 108/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa buraco na 
comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Miguel de Paula Oliveira 
INDICAÇÃO Nº 109/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adequar 
as normativas do CONTRAN - Conselho Nacional de Trânsito, no que se refere a implantação 
de redutores de velocidade, bem como a adequação dos já existentes. Autor: Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 103/2023, 104/2023, 105/2023, 106/2023, 107/2023, 108/2023 e 109/2023.
Em 17 de abril de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente