materia nº 122/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N. º 122/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS JUNTO AO DEPARTAMENTO MUNICIPAL DE 
TRÂNSITO URBANO – DMTU, QUE OBJETIVEM COM ESTUDO E 
IMPLANTAÇÃO DE ESTACIONAMENTO “ESPINHA DE PEIXE” NO 
CANTEIRO CENTRAL EM FRENTE AO CENTRO EDUCACIONAL 
PAULO FREIRE, BEM COMO NA AMPLA CALÇADA DESTA, ESSAS 
VAGAS NÃO SÃO PROIBIDAS PELA LEGISLAÇÃO, DESDE QUE NÃO 
INTERFIRAM DE FORMA NEGATIVA NO FLUXO DE PEDESTRES.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 24 de abril de 2023.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA 
Vereador
 
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto ao Departamento Municipal de 
Trânsito Urbano – DMTU, que objetivem com estudo e implantação de estacionamento “espinha 
de peixe” no canteiro central em frente ao Centro Educacional Paulo Freire, bem como na ampla 
calçada desta, já que essas vagas não são proibidas pela legislação, desde que não interfiram de 
forma negativa no fluxo de pedestres.
Tal propositura é uma solicitação dos servidores desta escola que relatam não 
ter local adequado para estacionar, inclusive informam ter sido multados por se verem obrigados 
a estacionarem “inadequadamente”, e essa medida com certeza irá contribuir muito para quem 
precisa estacionar seu veículo neste local. Precisamos buscar essas alternativas pelo aumento 
considerável de veículos em nosso Município, e essa é uma alternativa muito interessante para 
a nossa população. Frisando que contribuiria para os pais de alunos em dias de reunião escolar e 
em épocas em que a escola é usada para outros fins, exemplo: dias de votação eleitoral.
Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.