materia nº 128/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 128/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A AQUISIÇÃO DE 
CAMINHÃO CAÇAMBA E MOTONIVELADORA DESTINANDO ESTES A 
SECRETARIA MUNICIPAL DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO 
FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE PARA ATENDER O 
PROGRAMA “PORTEIRA ADENTRO” DA AGRICULTURA FAMILIAR.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal 
de Campo Verde.
 SALA DAS SESSÕES;
Em 08 de maio de 2023.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
 Vereador
 
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos ilustres pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a aquisição de 
Caminhão Caçamba e Motoniveladora destinando estes a Secretaria Municipal de Agricultura, 
Regularização Fundiária, Habitação e Meio Ambiente para atender o programa “Porteira Adentro” 
da Agricultura Familiar.
 Haja vista que o Programa Porteira Adentro tem como objetivo Incentivar o 
Desenvolvimento da Atividade Rural em nosso Município, esse programa autoriza o Poder 
Executivo a utilizar Máquinas e Equipamentos na prestação de serviços de infraestrutura nas 
pequenas propriedades rurais particulares, como terraplanagem, abertura, conservação e 
recuperação de estradas de acesso, cascalhamento e patrolamento, transporte de cascalho e brita, 
conservação de aterros e limpeza, etc. Por isso o Caminhão Caçamba e Motoniveladora são de 
grande importância para os produtores da Agricultura Familiar, pois possuem inúmeras 
obras/trabalhos que necessitam desses maquinários, objetivando o desenvolvimento rural, o 
aumento da produtividade, bem como a melhoria das condições de escoamento de seus produtos 
atendendo de forma digna o povo trabalhador da área rural.
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o 
unânime apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.