materia nº 15/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 15/05/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA: 
CONVITE: 
OFÍCIO Nº 146/2023 –
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 46/2023 – DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2,394, DE 19 DE 
OUTUBRO DE 2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 07/2023 - “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AOS 
IDEALIZADORES DO EVENTO CICLOTURISMO, PELA SUA 2° EDIÇÃO, EVENTO TOTALMENTE 
GRATUITO PARA OS AMANTES DO CICLISMO E DO TURISMO, REALIZADA NO MUNICÍPIO DE 
CAMPO VERDE PARA TODA REGIÃO”. Autores: Miguel de Paula Oliveira e Francisco Silvio 
Pereira Cruz 
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 132/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa buraco nas vias 
pavimentadas do Assentamento Santo Antônio da Fartura. Autor: Paulo Rodrigues Galvão
INDICAÇÃO Nº 133/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de cobertura nas arquibancadas do Mini Estádio 
Ivo Rauber Junior, bem como instalação de placa com a denominação deste. Gregório 
Dourado Filho
INDICAÇÃO Nº 134/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de realizar serviço de coleta 
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itinerante de material para exames laboratoriais no (PSF) posto de saúde do Assentamento 
Dom Osório. Bem como disponibilizar os resultados dos exames impressos no próprio Posto 
onde foi realizado a coleta. Autores: Neison Costa Lima, Alaene Francisca Fernandes Costa e 
Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 135/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com estudo de projeto para a implantação de placas solares nos 
prédios dos Órgãos Públicos. Bem como incentivo ao contribuinte que fizerem o mesmo. 
Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach 
INDICAÇÃO Nº 136/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar 
a ampliação da Escola Municipal Dona Sabina Larazin Prati utilizando os dois terrenos de 
propriedade da Prefeitura localizados ao lado do ginásio da referida escola. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 137/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a contratação temporária de brigadista em época de estiagem 
no Município de Campo Verde. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 138/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo de realizar instalação de redutores de 
velocidade na estrada que dá acesso ao Assentamento 28 de Outubro. Autor: Socorro Dos 
Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 139/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas por meio da Secretaria Municipal de Obras e Viação, com o objetivo de se fazer 
calçadas com ciclovias paralelas no canteiro da Avenida São Cristovão, no Bairro Santa Rosa.
Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 140/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de aumentar a margem de empréstimo consignado dos servidores 
públicos ativos e inativos do Município de 30% para 35%. Autores: Juscelino Neves de Souza 
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 141/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de conceder o adicional de insalubridade aos motoristas de ônibus 
escolar do Município. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton 
Antônio Schabbach 
INDICAÇÃO Nº 142/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com construção de cobertura em frente à Escola Municipal Monteiro 
Lobato. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
USO DA TRIBUNA.
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ORDEM DO DIA: 
PARECER:
PROJETO DE LEI Nº 039/2023 – DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA E APORTE 
FINANCEIRO AO AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT PARA REALIZAÇÃO DA COPA 
MUNICIPAL DE TURISMO VNT, NOS DIAS 23 DE ABRIL, 21 DE MAIO, 18 DE JUNHO, 16 DE 
JULHO, 20 DE AGOSTO E 20, 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
INDICAÇÕES: 132/2023, 133/2023, 134/2023, 135/2023, 136/2023, 137/2023, 138/2023, 
139/2023, 140/2023, 141/2023, 142/2023
Em 15 de maio de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente