CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº 05/2023.
Senhores Vereadores;
Submetemos ao Soberano Plenário para estudo e aprovação O
presente Projeto de Lei nº 05/2023, que DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO
POSTO DE SAÚDE DA COMUNIDADE DO 14 DE AGOSTO — DOMICIO DE FRANÇA
BARBOSA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O presente Projeto de Lei tem como objetivo denominar o Posto
de Saúde da Comunidade 14 de Agosto como forma de homenagear o Sr.
Domicio de França Barbosa, que prestou grandes serviços à Cidade de Campo
Verde. (Biografia anexa ao projeto)
Ainda, o reconhecimento supramencionado consolidará na
história de Campo Verde o nome do Sr. Domicio de França Barbosa, que auxiliou
diretamente na criação e desenvolvimento da comunidade 14 de Agosto.
Assim, conto com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, valendo-me da oportunidade para renovar aos Nobres Pares, a
expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Sala das Sessões,
Em 29 de maio de 2023.
JUSCELINO NEVES DE SOUZA
Vereador
SLATIV
se Ou,
: A
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde — MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
a
(fra VERDE OA "|
PROJETO DE LEI Nº 05/2023, DE 29 DE MAIO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DO POSTO DE
SAÚDE DA COMUNIDADE DO 14 DE AGOSTO -—
DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de
Campo Verde, Estado de Mato Grosso, no uso das atribuições que lhe são
conferidas por Lei;
Faz saber, que a Câmara Municipal aprecie e aprove O seguinte
Projeto de Lei:
Art. 1º - Fica oficializada a denominação do Posto de saúde da
Comunidade do 14 de Agosto — Domicio de França Barbosa.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação,
revogando as disposições em contrário.
Sala das Sessões,
Em 29 de maio de 2023.
JUSCELINO NEVES DE SOUZA
Vereador
BIOGRAFIA SR. DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA
Ill ———————
Aos 17 de março de 1970 no município de Dom Aquino no sítio
Alegre nascia Domicio de França Barbosa, Filho de Valdevino de Souza Barbosa
e Rosa de Souza Barbosa.
No ano de 1980 mudou-se para a cidade de Jaciara-MT com seus
cinco irmãos, sendo que em 1995 filiou-se ao movimento MST (Movimento dos
Trabalhadores Rurais Sem Terra), e, no dia 14 de agosto de 1995 nascia a
primeira ocupação de terras no Estado de Mato Grosso, na Fazenda Aliança no
município de Pedra Preta pelo MST.
Notando que o Sr. Domicio de França Barbosa e sua mãe Dona
Rosa de Souza Barbosa ficaram por alguns dias nas imediações da Fazenda
Aliança e foram retirados mediante um acordo que efetivado com O Governo do
Estado de Mato Grosso para uma área que pertencia a da Empaer-MT (Empresa
Mato-Grossense de Pesquisa, Assistência e Extensão Rural), onde ficaram até
o dia 28 de outubro de 1996.
Ato contínuo receberam o direito de residir na Fazenda Terra Forte
quando se deu início ao assentamento 14 de Agosto no ano de 1998, onde
ocorreu a liberação para os assentados irem cada um para o seu lote. Assim O
Sr. Domicio participou da fundação e criação do assentamento, sendo
reconhecido como um cidadão pioneiro da região com grandes serviços
prestados para a região.
Portanto, neste breve relato, apresenta-se a biografia do Sr.
Domicio de França Barbosa, que residia no assentamento 14 de Agosto desde
os primórdios de sua criação,, sendo que lá casou-se, constituiu família,
falecendo no dia 15 de agosto de 2021, deixando esposa e três filhos.
RVIÇO NOTARIAL E
- REGISTRAL NESKEN
Av. Manoel Genildo Aroujo, 555
840-000
EMT.
REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL
REGISTRO CIVIL DAS PESSOAS NATURAIS
CERTIDÃO DE ÓBITO
NOME!
DOMICIO DE FRANÇA BARBOSA
pum £ sera
Pr
502.44 o: -
— Nisa MATRICULA o = O O A ,
065268 01 55 2021 4 00008 083 0002383 98 ui,
SEXO CR DATA NASCIMENTO ESTADO CIVIL, PROFISSÃO E IDADE. -
AA Smasculino E E 17/03/1970 ] eosado, sitiante, com 5t anos )
a ATURALIDADE 0 DOCUMENTO DE IDENTIFICAÇÃO . ELEITOR
(Dom Aquino - Mato Grosso ] [RG: 07739192 SEISPIMT ) [sim E
FILIA O E RESIDENCIA
“ALDEVINO DE SOUZA BARBOSA € ROSA DE SOUZA BARBOSA
Sítio França, zona rural, neste Municipio de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
. DATA E HORA DE FALECIMENTO DIA MÊS ANO
Rã às 02 horas e 49 minutos. ] [15 | fog pozt
Iquinze de agosto de dois mil e vinte e um,
LOCAL FALECIMENTO
ea <[Hospital Municipal Coração de Jesus, nesta cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso.
CAUSA DA MORTE
>Ja- Choque Cardi cênico R57; b- TEP 126; e- Pôs-COVID B34.2; Insuficiência Renal Aguda N17. ]
S— SEPULTAMENTO/CREMAÇÃO DECLARANTE =
[Cemitério São Pedro, nesta Cidade de Campo Verde - Mr] Silvany Nogueira de Jesus - RG: 13875450 SSPIMT
NOME E NUMERO DO DOCUMENTO DO MÉDICO QUE ATESTOU O ÓBITO
Ana Elisa de Carvalho - CRM 11312/MT
OBSERVAÇÕES AVERBAÇÕES, ;
Era portador da Certidão de Casamento sob o livro:002, folha: 172, termo: 472, na Cidade de Campo Verde, Estado de Mato Grosso. Deixou bens à
ZA inventariar, Deixou 03 (três) filhos, 02 (dois) menores: Giovana Nogueira de França Barbosa e João Lucas Nogueira de França Barbosa, € O (um)!
maior: Paulo Rafacl Alves de França. Deixou viúva a Srº Silvany Nogueira de Jesus. Conforme assina a declarante, a mesma ignora os demais cal
do An. 1538 - Cap. V da CNGCE-MT. D.O. nº 3191860º -2, Óbito registrado em 16/08/2021. SEGUNDA VIA.
7 ANOTAÇÕES DE CADASTRO
me
14 4
VILA AY
ARPENBRASILIA AA 022686619 BRP
ANÃO MACA VM CRP Dt 0 12004 atra ps
[2-4
AA V
DATA VALIDADE !
aa. +
Ar A
A NEAa
A
MUNICÍPIO Lo NE
Campo Verde - MT
Titulo de Eleitor 0105 3443 1813 E |
A
E. Grupo Sanguínco — =” fes vw]
igiual, quando exigido pelo órgão
ra
[CEP Residencial | 78840-000
“As anotações de cadastro acima não dispensam a parte Interessada da apresentação do documento ori
solicitante ou quando necessário para Identificação do seu portador.
E Eat
O referido é verdade. Dou fé.
Campo Verde - MT, 4 de dezembro de 2021.
(2º Serviço Nosarial e Registral Nesken
Cavenida Manoel Gentido de Araujo, nº 55 5, Campo Real
(CEP: 78840-000 - Telefone: (66) 3ALI-I4ÃO, 3419-1197 .
/
f
AO ft Dt PA DO
TIL
[|
1 Meilda Alves Fernandes - Oficial do Registro Civil a E 4 Ds FA
| Poder Judiciário do Estudo de Mato Grosso f EE tes fa A
Femandes /
sa
Selo de Controle Digital - Cod. Ato: 175, 7 j
BON-27021 Gratuito Eid 4
Consulta: www 1j mt. gov.bríselos -
1!
'
Digitalizado com CamScanmer