materia nº 188/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 188/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE 
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CRIAÇÃO DE 
“CASA DE ACOLHIMENTO TEMPORÁRIO PARA MIGRANTES” 
EM CAMPO VERDE. 
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 12 de junho de 2023.
JUSCELINO NEVES DE SOUZA 
Vereador 
PAULO RODRIGUES GALVÃO SOCORRO DOS SANTOS SOUZA 
 Vereador Vereadora
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA ELTON ANTÔNIO SCHABBACH
 Vereador Vereador 
 
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a criação de 
“Casa de Acolhimento Temporário para Migrantes” em Campo Verde.
 Tem por objetivo acolher e atender de forma integral esses migrantes, há dois 
tipos de migrante: o voluntário, que decidiu migrar por uma motivação própria (em busca de 
um novo lar/emprego) e o involuntário que se sente obrigado (veículo com problema, etc.).
 Diferentemente da população de Rua, os migrantes buscam a cidade com o 
objetivo de encontrar um novo lar, um recomeço. Tal “Casa” ofertaria acolhimento provisório, 
imediato e emergencial, por um período de tempo e de acordo com avaliação da equipe técnica 
da unidade, para então realizar atendimento das necessidades básicas de indivíduos/famílias. 
Entre os pré-requisitos para este atendimento, a pessoa/família deve ter perspectiva a curto 
prazo e de querer alcançar a autonomia de moradia e autossustento.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.