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materia nº 190/2023

Tipo Indicação
Número / Ano 190 / 2023
Date 2023-06-12
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa com o objetivo de abater a taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais onde houver iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior vida útil.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2023-06-12 Proposição inclusa na Ordem do Dia U Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2023-06-12 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2023-06-12 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2023-06-12T20:54:58.531088-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N. 190/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS JUNTO A EMPRESA ENERGISA COM O OBJETIVO DE 
ABATER A TAXA DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, QUE VEM EMBUTIDA NA 
CONTA DE LUZ NOS LOCAIS ONDE HOUVER ILUMINAÇÃO PÚBLICA POR 
LED, JÁ QUE ESTAS GERAM MENOR CONSUMO DE ENERGIA E MAIOR 
VIDA ÚTIL.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 12 de junho de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Empresa Energisa com o 
objetivo de abater a taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz nos locais 
onde houver iluminação pública por led, já que estas geram menor consumo de energia e maior 
vida útil. 
A manutenção da iluminação pública é responsabilidade do município, mas quem 
paga a conta é o contribuinte, por meio da Contribuição de Iluminação Pública (CIP) e da 
Contribuição para o Custeio do Serviço de Iluminação Pública (Cosip) ou seja todos nós pagamos 
uma taxa de iluminação pública, que vem embutida na conta de luz.
 Com menor consumo de energia e maior vida útil, as luminárias de LED são muito 
mais sustentáveis e diminuem significativamente a necessidade de substituição por tempo de 
uso. Uma luminária de LED pode reduzir o consumo de energia em mais de 50% e pode durar até 
25% a mais que as luminárias convencionais. Sendo assim nada mais justo que os munícipes 
também tenham esse desconto em suas contas.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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