materia nº 194/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 194/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS JUNTO AOS ÓRGÃOS COMPETENTES COM O 
OBJETIVO DE SE REALIZAR CREDENCIAMENTO DE MÉDICO GERIATRA 
EM NOSSO MUNICÍPIO.
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 19 de junho de 2023.
MIGUEL DE PAULA OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto aos órgãos competentes com o objetivo 
de se realizar Credenciamento de Médico Geriatra em nosso Município.
 O aumento da cobertura de serviços da Atenção Primária à Saúde (APS) nos 
Municípios é uma meta prevista no Plano Municipal ou Distrital de Saúde e também uma das 
intenções inscritas na Programação Anual de Saúde, aprovada pelos conselhos municipais e do 
Distrito Federal.
 O credenciamento, entendido como espécie de inexigibilidade de licitação, é o ato 
administrativo de chamamento público de prestadores de serviços que satisfaçam 
determinados requisitos, constituindo etapa prévia à contratação, devendo-se oferecer a todos 
igual oportunidade de se credenciar, o credenciamento dos profissionais, conforme a proposta, 
se dará por meio de edital público. Pelo texto, o credenciamento não cria vínculo trabalhista 
dos profissionais ao gestor público.
 Com o aumento da expectativa de vida, a importância do Geriatra é cada vez 
maior, a população idosa vem aumentando muito e o Médico Geriatra é o profissional 
qualificado em atender esse público. Ele é capaz de diferenciar as mudanças anatômicas, 
funcionais e psicológicas próprias do processo natural de envelhecimento e das alterações 
decorrentes de doenças nessa fase da vida. Enquanto a grande maioria das especialidades 
médicas se dedica a um órgão ou sistema, a geriatria se dedica ao indivíduo como um todo. No 
nosso Município, há uma grande demanda de idosos que necessitam de atendimento 
geriátrico, o que facilitaria todo o quadro de atendimento na área da Saúde Pública Municipal. 
Tendo em vista que o idoso teria um atendimento completo e personalizado.
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.