MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 061/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a esta Colenda Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 061/2023, o qual “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO VERDE
PARA REALIZAÇÃO DA COPA MATOGROSSENSE DE KART CROSS, NOS DIAS 22
E 23 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposta legislativa visa fomentar nova modalidade esportiva
nesta denominada “Copa Matogrossense de Kart Cross”, que será realizada em nos dias 22 e 23
de julho de 2023, assim o Executivo Municipal, no intuito de apoiar as atividades vinculadas ao
automobilismo nesta cidade, traz a presente proposta legislativa aos ilustres pares, visando a
celebração de parceria junto ao Automóvel Clube de Campo Verde.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso,
em 17 de julho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO
AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO VERDE
PARA REALIZAÇÃO DA COPA
MATOGROSSENSE DE KART CROSS, NOS DIAS
22 E 23 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria
com o Automóvel Clube de Campo Verde, inscrito no CNPJ sob o n°. 34.623.973/0001-07,
sediado na Avenida Arnaldo Eckert, n°. 836, bairro Campo Real, nesta cidade, com objetivo de
auxiliar na realização da “COPA MATOGROSSENSE DE KART CROSS”, que ocorrerá nos dias
22 e 23 de julho de 2023, especialmente mediante o fornecimento dos seguintes itens e serviços
nos dias do evento:
I – Locação de sistema de som para 3.000 pessoas;
II – Caminhão pipa (duas diárias por data do evento);
III – Locação 35 de tendas tamanho 5X5 metros;
IV – Locação de banheiros químicos, sendo 10 masculinos, 10 femininos,
02 PNE;
§ 1º Os itens e serviços contidos nos incisos deste artigo estão contratados
pela municipalidade por intermédio do devido procedimento licitatório, limitando-se ao montante
de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais).
§ 2º Demais maquinários ou automóveis necessários para a organização
estrutural do evento, serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Obras.
Art. 2º Fica o Automóvel Clube de Campo Verde obrigado, a título de
contrapartida, a reverter toda a renda líquida e os alimentos não perecíveis, obtidos no evento, para
a Secretaria Municipal de Assistência Social que determinará quais entidades receberão os itens
mencionados no presente artigo.
Art. 3º O Automóvel Clube de Campo Verde, terá o prazo de 60 (sessenta
dias) a contar do término da última data do evento para efetuar a prestação de contas junto ao
Executivo Municipal.
Art. 4º Ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução
dos serviços a Secretaria Municipal de Obras.
Art. 5º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso,
em 17 de julho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº. 061, DE 17 DE JULHO DE 2023.
ANEXO I – OFÍCIO Nº. 007/2023 – AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO
VERDE
Av. Arnaldo Eckert, nº 836, lote 01, quadra 29, Campo Real, Campo Verde – MT, CEP: 78.840-000
Tel.: (65) 99991-2790 | (65) 99660-9276 | Email: automovelclubecv@hotmail.com
Ofício 007/2023
Ao
Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira,
Prefeito do município de Campo Verde – MT.
Prezado Senhor Prefeito, o Automóvel Clube de Campo Verde, vem por meio
deste, apresentar a necessidade de fornecimento de suporte para realização da Copa MATOGROSSENSE DE KART CROSS, que acontecerá nos dias 22 e 23 de julho de 2023, a qual será
realizada no Autódromo Odair Eckert, Av. Demétrio Gueno esquina com Av. Brasil, Campo
Verde/MT.
Esta Copa foi solicitada ao representante do ACCV, pelos pilotos e preparadores
da categoria KART CROSS de todo o estado de Mato Grosso, tendo em vista que a categoria
nunca participou das provas no nosso Autódromo, e a mesma conta com uma grande
quantidade de pilotos dos municípios vizinhos ao nosso, assim vindo a fortalecer ainda mais o
automobilismo em Campo Verde.
Isto posto, o ACCV com supervisão FAEMT (Federação de Automobilismo do
Estado de Mato Grosso), elaborou a Copa MATO-GROSSENSE DE KART CROSS 2023.
• Sistema de som para 3.000 pessoas (2 diárias);
• Locação de tendas (35 tendas 5x5);
• Horas de máquinas (Patrola, Retroescavadeira, Pá Carregadeira, Caminhão
Caçamba, Rolo compactador, etc.);
• Banheiros químico (10 masc./ 10 fem. / 2 PNE);
• Ambulância (2 diárias);
• 04 Caminhões Pipa (2 diárias);
Desta forma, o Automóvel Clube de Campo Verde, em contrapartida deste
evento sem fins lucrativos, irá ceder o estacionamento para a entidade selecionada pelo
executivo municipal, a fim de arrecadar alimentos, bem como informamos que iremos distribuir
todo o lucro líquido que for obtido no evento para entidades do terceiro setor.
Por derradeiro, agradecemos a compreensão e o empenho.
Cordialmente,
Campo Verde, 17 de julho de 2023
FERNANDO LEÃO MENEZES
Automóvel Clube de Campo Verde
Av. Arnaldo Eckert, nº 836, lote 01, quadra 29, Campo Real, Campo Verde – MT, CEP: 78.840-000
Tel.: (65) 99991-2790 | (65) 99660-9276 | Email: automovelclubecv@hotmail.com
Ofício 005/2023
SOLICITAÇÃO DE ALVARÁ DE LIBERAÇÃO DE PROVAS
O Automóvel Clube de Campo Verde, vem por meio deste,
solicitar o Alvará de Liberação de Provas, para a 3º Etapa da Copa TURISMO
VNT 2023 e Copa MATO-GROSSENSE DE KART CROSS, que acontecerá nos
dias 22 e 23 de julho de 2023.
A qual será realizada no Autódromo Odair Eckert, Av.
Demétrio Gueno esquina com Av. Brasil, Campo Verde/MT.
Sem mais,
Peço Deferimento.
Campo Verde, 13 de junho de 2023.
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Automóvel Clube de Campo Verde - ACCV