GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI N.º 063/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminho a essa Colenda Casa de Leis a
Propositura nº. 063/2023, a qual “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA PARA
REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA FEST SHOW RODEIO NOS DIAS 03 A 05 DE
AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Conforme se vislumbra o teor da propositura em comento, à presente
proposta legislativa visa fomentar modalidade esportiva de rodeio em touros, deveras tradicional
nesta urbe.
Ante o exposto, no diligente afinco em apoiar o evento espera-se a
autorização legislativa para o fornecimento de sonorização para 3.000 (três mil) pessoas €
disponibilização de 05 (cinco) tendas de 5x5 metros, para o evento organizado pela Cooperativa dos
Agricultores Familiares do Assentamento Santo Antônio da fartura - COOPERSAF, denominado
Fartura Fest Show Rodeio que representa uma das práticas esportivas culturais do município
apresentada no parágrafo alhures, melhor pormenorizado do oficio nº. 016/2023 — COOPERSAF,
que a este segue carreado.
Assim sendo, na certeza de contar com a colaboração para a aprovação,
por unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE LOPES DI
OLIVEIRA:6315767516!
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Frarspormação
campoverde.mt.gov.br
ss 3419-1244 | 080064
PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 26 DE JULHO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE PARCERIA
PARA REALIZAÇÃO DO EVENTO FARTURA
FEST SHOW RODEIO NOS DIAS 03 A 05 DE
AGOSTO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove O
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Esta Lei dispõe sobre a celebração de parceria para custear
parcialmente as despesas do evento denominado Fartura Fest Show Rodeio, que será realizado durante
os dias 03 a 05 de agosto de 2023, pela Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento
Santo Antônio da Fartura - COOPERSAF, inscrita no CNPJ sob o nº. 19.630.659/0001-50.
Art. 2º. As despesas referidas no caput do artigo 1º da presente lei serão
destinadas à contratação dos seguinte serviços:
I — Equipamento de sonorização profissional para 3.000 (três mil) pessoas
por 03 (três) dias;
II — Disponibilização de 05 (cinco) tendas de 5x5 metros por 03 (três) dias.
Parágrafo Único — Os itens dispostos no presente artigo serão fornecidos pela
Administração Pública oriundos de processos licitatórios ou, excepcionalmente, por intermédio de
compra direta nos casos em que os serviços não estiverem contemplados nas atas de registro de preço
do Município de Campo Verde, limitando-se ao valor de R$ 22.000,00 (vinte e dois mil reais).
Art. 3º. O interesse público está representado no incentivo das atividades
desempenhadas pela comunidade local, bem como fomento da cultura do município de Campo Verde.
CIDADE EM Fransgormação
de.m r
o 3419-1244. |
Art. 4º. Ficará responsável para acompanhamento e fiscalização da
aplicabilidade dos recursos liberados e a execução dos serviços a Secretaria designada pelo chefe do
executivo.
Art. 5º. A Cooperativa dos Agricultores Familiares do Assentamento Santo
Antônio da Fartura - COOPERSAF, deverá prestar contas à Prefeitura Municipal com cópia à Câmara
Municipal, comprovando a utilização dos produtos necessários para evento, contendo anexos com
comprovantes do recebimento dos itens devidamente acompanhados das respectivas notas fiscais e
relatório fotográfico, no prazo máximo de 60 (sessenta) dias após a realização do evento.
Art. 6º. - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato Grosso, em
26 de julho de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE
OLIVEIRA:63157675168
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yranspormação
s6 3419-1244
CIDADE -DE
PROJETO DE LEI Nº. 063, DE 26 DE JULHO DE 2023.
ANEXO 1 — Ofício nº. 016/2023- COOPERSAF
CIDADE EM Yranspormação
ss 3419-1244 | 0800647 2012
COOPERATIVA DOS AGRICULTORES FAMILIARES
DO ASSENTAMENTO SANTO ANTONIO DA FARTURA
CNPJ: 19.630.659/0001-50 - FONE: (66) 8148 - 66 85
Oficio 016/2023.
Campo Verde, 30 de Maio de 2023.
A Prefeitura api o ampo Veto, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
íssi i Pivtecolo LIGUidUA
Ao excelentíssimo Prefeito. to. UUOES AS
este PS UU PE RATIVA DOS AGRIC
mo GABINEIE De PEDIDO = ALE RAN iso
Alexandre Lopes de Oliveira.
A Coopersaf e comissão organizadora do Fartura Fest Show Rodeio, vem solicitar
apoio financeiro da prefeitura municipal de Campo Verde, para realização da segunda
festa de peão de rodeio que acontecerá nos dias 3 A 5 de agosto do ano de 2023, sendo
uma festa de abertura e lançamento com concurso das Rainhas de rodeio no dia 29 de
julho 2023, onde terá desfile com as candidatas à rainha, primeira princesa e segunda
princesa, para representar a festa de peão Fartura Pest Show Rodeio.
Segue anexos listagens dos itens necessários para realização do Evento.
01 Som para apresentação e show ao vivo para o Baile das rainhas no dia 29/07/2023
Som para show com banda por 3 dias, 3 a 5 de agosto 2023.
Som para Rodeio, 2.000 mil Pessoas. L, E pda pula
250 Jogos de Cadeiras.
04 Banheiros Químicos. dd bu CVA ) OA
08 Tendas 5 X5.
Atenciosamente.
A
&
Olivede de Alcântara Ludwig N A
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Presidente da Coopersaf m IR neo
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