materia nº 225/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 225/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE DE 
SE TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE 
RAMPAS DE ACESSIBILIDADE NAS CALÇADAS E CANTEIROS CENTRAIS DA
AVENIDA MATO GROSSO, NAS PROXIMIDADES DO CAMPO VERDE CASA 
E CONSTRUÇÃO (GREEN VILLE) E ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA 
ÁUREA GONÇALVES MARQUETTI.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente 
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo 
Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 21 de agosto de 2023.
 GREGORIO DOURADO FILHO
 Vereador 
JUSTIFICATIVA
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, indica ao poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas 
que objetivem com a implantação de Rampas de Acessibilidade na Avenida Mato Grosso
próximo Escola Municipal Professora Áurea Gonçalves Marquetti
 Em conformidade com a Lei Federal nº. 10.098/2000, o planejamento e a 
urbanização das vias, dos parques e demais espaços de uso público, deverão ser concebidos e 
executados de forma a torna-los acessíveis para as pessoas portadoras de deficiência ou com 
mobilidade urbana reduzida. 
 Haja vista que construção dessas rampas irá beneficiar pessoas com necessidades 
especiais, deficientes físicos, cadeirantes e idosos, pois as referidas rampas possibilitam melhor 
locomoção, considerando que o direito a acessibilidade é imprescindível a todos os cidadãos, 
visando sua adaptação e locomoção, eliminando as barreiras promovendo a acessibilidade das 
pessoas que ali trafegam.
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.