materia nº 28/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA/ITINERENTE DO DIA 28/08/2023.
LOCAL: COMUNIDADE AGROVILA JOÃO PONCE DE ARRUDA.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
Moção de congratulação nº 913/2023 pela passagem de seu aniversário, celebrado no dia 
04 de julho de 2023.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 65/2023 – Dispõe sobre custeio parcial de despesa para a realização do 
Show de Vendas 2023, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI Nº 71/2023 – Dispõe sobre a celebração de parceria para a realização da 1ª 
Campanha da Família Cristã, nos dias 15 e 16 de setembro de 2023, e dá outras providências.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 234/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a Construção de Creche-Berçário para atender a população da 
Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Gregório Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 235/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se adotar 
medidas que objetivem com a construção de Praça com parque infantil e quadra 
poliesportiva Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: Gregório Dourado Filho.
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INDICAÇÃO Nº 236/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de requerer 
junto ao Ministério da Saúde recursos no sentindo de adquirir ambulância permanente para 
a Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Alaene 
Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 237/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de faixa elevada em frente ao PSF Agrovila João 
Ponce de Arruda localizado na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autor: 
Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 238/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto às operadoras de telefonia celular para melhoria da cobertura de rede 
telefônica e internet na Comunidade Agrovila Governador João Ponce de Arruda. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima. 
INDICAÇÃO Nº 239/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, que objetivem com a pavimentação asfáltica da entrada 
do Assentamento 28 de Outubro que dá início na MT 140 até o núcleo do mesmo. Autores: 
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antonio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 240/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em buscar Parceria com o Governo do Estado por meio do Instituto 
de Terras do Estado de Mato Grosso – INTERMAT - MT, na forma de Convênio para fins de 
Regularização Fundiária de Imóveis no núcleo considerado Urbano da Comunidade Agrovila 
João Ponce de Arruda. Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton 
Antonio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 241/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a transformação da Agrovila João Ponce de Arruda em Distrito, 
de acordo com a Lei Complementar Municipal nº 019/2010, Plano Diretor. Autores: Juscelino 
Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antonio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 242/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de sala anexa ao PSF da Comunidade Agrovila João 
Ponce de Arruda, para ser realizado coleta de material para exames laboratoriais. Autores: 
Neison Costa Lima e Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 243/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao Governo do Estado, que resultem na construção de acostamento e ciclovia 
na Rodovia MT-344, a partir do trevo da saída para Dom Aquino até a entrada do Capim 
Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 244/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a criação de Ecoponto - Estação de Entrega Voluntária de 
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Inservíveis, na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda. Autora: Socorro dos Santos 
Souza.
INDICAÇÃO Nº 245/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária de Cultura, Lazer e Esporte com o objetivo de implantar oficina 
de música na Comunidade Agrovila João Ponce de Arruda, ofertando aulas de: instrumentos, 
percepção e apreciação musical e canto. Autor: Miguel de Paula Oliveira. 
INDICAÇÃO Nº 246/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto aos Órgãos competentes com objetivo de captar recursos para contemplar a 
Comunidade Agrovila Governador João Ponce de arruda com a perfuração de poço artesiano.
Autores: Socorro dos Santos Souza, Juscelino Neves de Souza e Elton Antonio Schabbach.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
INDICAÇÕES: 234/2023, 235/2023, 236/2023, 237/2023, 238/2023, 239/2023, 240/2023,
241/2023, 242/2023, 243/2023, 244/2023, 245/2023 e 246/2023.
Em 28 de agosto de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente