materia nº 29/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 04/09/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE - 5ª edição do evento "Despertando a Sociedade para a Saúde do Cérebro", que 
ocorrerá no dia 16 de setembro de 2023, das 7h às 12h, no Teatro Gazeta em São Paulo. E 
contará com a transmissão ao vivo no auditório do Centro Comercial de Campo Verde (CEMP) 
de forma gratuita e busca disseminar conhecimento e conscientização acerca da importância 
do exercício cerebral na prevenção da Doença de Alzheimer e outras demências.
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 69/2023 –DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.480, DE 15 DE ABRIL 
DE 2009, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 73/2023 – DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO E DOAÇÃO DE IMÓVEL 
URBANO A SECRETARIA DE ESTADO DE EDUCAÇÃO DE MATO GROSSO – SEDUC, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula 
e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Ver. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 07/2023 - DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA GARAGEM DE 
TRANSPORTE ESCOLAR MUNICIPAL, LOCALIZADA NO BAIRRO BELVEDERE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
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COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 247/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao DNIT (Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes) que 
objetivem com a implantação de rotatória na BR 070, entrada para os Bairros Santa Rosa e 
Jardim América. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 248/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em viabilizar implantação de redutor de velocidade na MT 344, km 
22, Assentamento 04 de Outubro, próximo a Lanchonete Cuiabano. Autores: Juscelino Neves 
de Souza e Elton Antonio Schabbach
INDICAÇÃO Nº 249/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Municipal de Agricultura, Regularização Fundiária, Habitação e 
Meio Ambiente, com o objetivo de realizar contratação de Zootecnista para atender os 
Trabalhadores Rurais da Agricultura Familiar do Município, bem como realizar a formulação 
e balanceamento de ração de aves, bovinos, suínos e outros. Autor: Neison Costa Lima, 
Socorro dos Santos Souza e Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 250/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Estado de Educação SEDUC – MT, que objetivem com a 
aquisição de um ônibus escolar para a Secretaria Municipal de Educação, para suprir a 
demanda da linha “Água Azul”. Autora: Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 251/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto ao órgão competente com objetivo de realizar a construção de faixa elevada 
na Avenida Santa Tereza em frente ao Centro Educacional Monteiro Lobato. Autores: Miguel 
de Paula Oliveira e Rogerio Bonavigo.
INDICAÇÃO Nº 252/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretária Municipal Integrada De Apoio À Segurança Pública e DMTU 
(Departamento Municipal de Trânsito Urbano), no intuito de realizar a pintura de faixa de 
pedestre no cruzamento entre a Avenida Presidente João Goulart com a Avenida Deputado 
Ulisses Guimarães. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 253/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a construção de quadra de areia poliesportiva nas proximidades 
do Barracão Comunitário da Comunidade Capim Branco. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
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INDICAÇÃO Nº 254/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma do PSF (Posto de Saúde) Zacarias Furtado no Bairro 
Vale do Sol. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 255/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a instalação de Totem de Monitoramento no Ginásio Joubert 
Isaías Romancini. Autor: Francisco Silvio Pereira Cruz.
INDICAÇÃO Nº 256/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidasjunto a Secretaria Municipal de Assistencial Social para transformar o projeto Pão e 
Leite em Lei Municipal, garantindo a sua continuidade e incluindo a mesma no Orçamento 
Anual e ampliação de famílias de baixa renda atendidas pelo Projeto. Autora: Maria Janaina 
Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 257/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas com o objetivo de estabelecer regulamentação no que se refere à disposição dos 
contêineres de coleta de lixo nas vias públicas. Autor: Rogerio Bonavigo.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
ENTREGA DE MOÇÃO APLAUSO: Nº 04 E Nº 21.
INDICAÇÕES: 248/2023, 249/2023, 250/2023, 251/2023, 252/2023, 253/2023, 254/2023, 
255/2023, 256/2023 e 257/2023.
Em 04 de setembro de 2023.
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ
Presidente