texto original
#
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 2
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO N. º 291/2023.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE TOMAR
MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A IMPLANTAÇÃO DE PLACAS
INFORMATIVAS SOBRE USO DE FOCINHEIRA E UTILIZAÇÃO DE GUIA CURTA
DE CONDUÇÃO EM CÃES AGRESSIVOS E DE GRANDE PORTE, NAS VIAS
PÚBLICAS E EM ÁREAS DE LAZER DO MUNICÍPIO.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, requeiro à
Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo Senhor
Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 02 de outubro de 2023.
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento
Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com colocação de placas com o
desenho de cães com focinheira e utilização de guia curta de condução, nas vias públicas e em áreas
de lazer do Município.
Haja vista que a implantação de placas informativas em locais públicos é de suma
importância, pois já existe a Lei Municipal nº 2.303 de 19 de setembro de 2017 que torna isso
obrigatório. A responsabilidade pelos animais não está apenas nos cuidados do dia a dia, como dar
comida, água e levar para passear. Também cabe ao dono evitar acidentes, como ataques a terceiros
e a outros animais.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
open original →