MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 087/2023.
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente encaminhamos a esta Colenda Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 087/2023, o qual “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO
VERDE/MT PARA REALIZAÇÃO DA FINAL DO CAMPEONATO MATOGROSSENSE
DE VELOCIDADE NA TERRA 2023, NOS DIAS 21 E 22 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ
OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposta legislativa visa fomentar a modalidade esportiva
denominada “Velocidade Na Terra”, com a realização da Final do Campeonato Matogrossense de
Velocidade na Terra 2023, que será realizada em 21 e 22 de outubro de 2023.
Assim, o Executivo Municipal, no intuito de apoiar as atividades
vinculadas ao automobilismo nesta urbe, traz a presente proposta legislativa aos ilustres pares,
visando a celebração de parceria junto ao Automóvel Clube de Campo Verde- MT.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso,
em 10 de outubro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE
PARCERIA E APORTE FINANCEIRO AO
AUTOMOVEL CLUBE DE CAMPO VERDE/MT
PARA REALIZAÇÃO DA FINAL DO
CAMPEONATO MATOGROSSENSE DE
VELOCIDADE NA TERRA 2023, NOS DIAS 21 E
22 DE OUTUBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove o
seguinte Projeto de Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a celebrar parceria
com o Automóvel Clube de Campo Verde-MT, inscrito no CNPJ sob o n°. 34.636.973/0001-07,
sediado na Avenida Eckert, Lote 01, Quadra 29, Campo Real, nesta cidade, com objetivo de
auxiliar na realização da etapa Final do Campeonato Matogrossense de Velocidade na Terra
2023, que ocorrerá nos dias 21 e 22 de outubro de 2023, mediante o fornecimento dos seguintes
itens e serviços nos dias do evento:
I - Locações de tendas, poderão ser fornecidas até 35 (trinta e cinco) tendas
de 5x5 metros;
II - Caminhão pipa 15.000 (litros), até 03 (três) caminhões;
III - Locações de tendas, poderão ser fornecidas até 25 (vinte e cinco)
tendas de 10x10 metros;
IV – Disponibilização de 44 (quarenta e quatro) banheiros químicos, sendo
20 (vinte) masculinos, 20 (vinte) femininos e 04 (quatro) PNE;
V – Sistema de Som para 3.000 (três mil) pessoas;
VI – Sistema de Som 500 (quinhentas) pessoas.
§1º - Os itens e serviços contidos nos incisos deste artigo serão contratados
pela municipalidade por intermédio do devido procedimento licitatório, limitando-se ao montante
de R$ 123.000,00 (cento e vinte e três mil reais) para o evento.
§2º - Demais maquinários ou automóveis necessários para a organização
estrutural do evento, serão disponibilizados pela Secretaria Municipal de Viação e Serviços
Públicos.
Art. 2º. Fica o Automóvel Clube de Campo Verde-MT obrigado, a título
de contrapartida, a reverter toda a renda líquida e os alimentos não perecíveis, obtidos no evento,
para a Secretaria Municipal de Assistência Social que determinará quais entidades receberão os
itens mencionados no presente artigo.
Art. 3º. O Automóvel Clube de Campo Verde-MT, terá o prazo de 60
(sessenta dias) a contar do término da última data do evento para efetuar a prestação de contas
junto ao Executivo municipal.
Art. 4º. Ficará responsável pelo acompanhamento, fiscalização e execução
dos serviços a Secretaria Municipal de Obras, Viação e Serviços Públicos – SEMOV.
Art. 5º. Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, estado de Mato Grosso,
em 10 de outubro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
PROJETO DE LEI Nº. 087, DE 10 DE OUTUBRO DE 2023.
ANEXO I – OFÍCIO Nº. 016/203 – AUTOMÓVEL CLUBE DE CAMPO
VERDE