CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
MENSAGEM AO PROJETO DE LEI Nº. 093/2023
SENHOR PRESIDENTE,
ILUSTRES LEGISLADORES,
Por intermédio deste expediente, encaminhamos a essa preclara Casa de
Leis o Projeto de Lei nº. 093/2023, o qual resta assim ementado: “DISPÕE SOBRE A
AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO
URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
A presente proposição por intermédio deste expediente tem a finalidade
a permute de áreas públicas por área privada que se encontra localizado ao lado do cemitério
municipal, que servirá para a ampliação do espaço, visto a urgência e necessidade da referida
ampliação.
Oportuno destacar que projeto foi feito a pedido da Secretaria de Obras,
Viação e Serviços Públicos, conforme ofício anexo ao presente Projeto de Lei, de modo a
demonstrar a necessidade do pleito.
Na certeza de contarmos com a colaboração para a aprovação, por
unanimidade, elucidamos as razões do projeto de lei que ora apresento a essa Colenda Casa do
Povo, valendo-me da oportunidade para renovar a Vossa Excelência e, por seu intermédio, aos
seus ilustres pares, a expressão do meu elevado apreço e distinta consideração.
Atenciosamente,
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
CIDADE EM Yranspormação.
Poderes, nº 3 - Campo Rea 68 3419-1244 | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023.
DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO
PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA
RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA, Prefeito Municipal de Campo
Verde, Estado de Mato Grosso, no uso de suas atribuições legais,
Faz Saber, que a Câmara Municipal de Campo Verde aprecie e aprove
o seguinte projeto de Lei:
Art. 1º - Fica o município de Campo Verde autorizado desafetar e
permutar os imóveis públicos urbanos por área de terras rurais situada dentro do perímetro
urbano, de propriedade de AMANDIO NELSON PINTO, brasileiro naturalizado, pecuarista,
inscrito no CPF sob nº 192.362.558-68, e, na CI-RG nº 396488-SSP/MT, natural de Marzagão,
Portugal, onde nasceu aos 02.04.1948, filho de Manoel Pinto Sebadelha, e, de Maria da Glória
Lima, casado no Regime da Separação de Bens, em data de 09.09.2013, ou seja, posterior à Lei
nº 6.515/77, nos termos da Escritura de Pacto Antenupcial, lavrada no livro nº 70-N, folha 95/95,
em data de 17.06.2013, e Certidão de Casamento matrícula nº 095703 01 55 2013 3 0005 1933
0001323 48, ambos do 3º Ofício de Registro Civil e Notas da Cidade de Porto Velho-RO, com
WALDESLANDIA DA SILVA BRANDÃO PINTO, brasileira, do lar, inscrita no CPF sob nº
420.765.442-91, e, na CI-RG nº 17549949-SSP/MT, natural de Feijó-AC, onde nasceu aos
02.03.1973, filha de Simei da Silva Brandão, e, de Maria José da Silva Brandão, residente e
domiciliado na Fazenda Jatobá, no município e Comarca de Jaciara/MT.
$1º - Os imóveis públicos objetos da permuta de que trata esta Lei ficam
dºora em diante desafetados e caracterizados, para todos os fins de direito, em especial no que
concerne ao negócio jurídico travado entre as partes permutantes, como sendo: T) - ÁREA
PÚBLICA 1B, medindo 7.927,902M?, dentro dos seguintes limites e confrontações: Inicia-se a
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descrição deste perímetro no vértice PB-01, de coordenadas X 694483,74m e 8277280,7lm:;
deste, segue confrontando com a Avenida Mato Grosso, com azimute de 200º26'25,67" e
distância de 207,50 m, até interceptar o vértice PB-02, deste, segue confrontando com a Rua B2,
com azimute de 290º26'25,67"' e distância de 60,00 m, até interceptar o vértice PB-03, deste,
segue confrontando com a Área Pública LA, com azimute de 20º26'25,67"' e distância de 25,75
m, até interceptar o vértice PB-04, deste, segue confrontando com a Área Pública 1A, com
azimute de 110º26'25,67" e distância de 30,00 m, até interceptar o vértice PB-05, deste, segue
confrontando com a Área Pública 1A, com azimute de 20º26'25,67"' e distância de 150,73 m,
até interceptar o vértice PB-06, deste, segue confrontando com a Área Pública 1A, com azimute
de 290º27'34,42" e distância de 30,00 m, até interceptar o vértice PB-07, deste, segue
confrontando com a Área Pública 1A, com azimute de 20º26'25,67"' e distância de 30,01 m, até
interceptar o vértice PB-08, deste, segue confrontando com a Rua A2, com azimute de
110º26'25,67"' e distância de 60,00 m, até interceptar o vértice PB-01, ponto inicial da descrição
deste perímetro. A coordenada aqui descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico
Brasileiro, e encontra-se representada no Sistema UTM, tendo como DATUM o SIRGAS 2000,
fuso 21S. Todos os azimutes, distâncias e área foram calculados no plano de projeção UTM.
Tudo conforme mapa e memorial descritivo, assinados por Davi Brustolin Sperandio —
Supervisor de Geologia — Port. 431/2022, CREA MT051563. A referida área será
desmembrada de uma porção maior com 28.012,50M? (vinte e oito mil e doze metros e
cinquenta centímetros quadrados) da Área Pública I, composta pela Quadra nº 01, do
Loteamento GreenVille II, nesta cidade de Campo Verde-MT, que se encontra
devidamente matriculado sob nº 12.782, fls. 123 do livro nº 02, datada de 02.03.2018, no
Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde-MT,
avaliado em R$ R$ 2.358.551,14 (dois milhões trezentos e cinquenta e oito mil, quinhentos
e cinquenta e um reais e quatorze centavos); II) — Lote nº 07, da Quadra 47, do Loteamento
Campo Real, na BR-070, com a área superficial de 450.00M? (quatrocentos e cinquenta
metros quadrados), ou seja, com a dimensão de 15,00x30,00 (quinze metros de frente e fundos,
por trinta metros de ambos os lados), situado neste município e Comarca de Campo Verde-MT,
com os seguintes limites e confrontações: Limitando-se pela frente, com o leito da Rua Belo
Horizonte, na distância de 15,00 metros; aos fundos, com o Lote nº 18, na mesma distância de
15,00 metros; de um lado, com o Lote nº 06, na distância de 30,00 metros; e, finalmente, do outro
lado, com o Lote nº 08, também na mesma distância de 30,00 meros. O referencial é a pessoa
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olhando de frente para o lote. Imóvel devidamente matriculado sob nº 7.969, fls. 128 do livro nº
2-AC, datada de 10.09.1990, do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da
Comarca de Dom Aquino-MT, avaliado em R$ 296.250,00 (duzentos e noventa e seis mil e
duzentos e cinquenta reais); III) - Lote nº 08, da Quadra 47, do Setor de Residência e
Comércio do Loteamento Campo Real, na BR-070, com a área superficial de 450,00M2
(quatrocentos e cinguenta metros quadrados), ou seja, com a dimensão de 15,00x30,00
(quinze metros de frente e fundos, por trinta metros de ambos os lados), situado neste município
e Comarca de Campo Verde-MT, com os seguintes limites e confrontações: Limitando-se pela
frente, com o leito da Rua Belo Horizonte, na distância de 15,00 metros; aos fundos, com o Lote
nº 17, na mesma distância de 15,00 metros; de um lado, com o Lote nº 07, na distância de 30,00
metros; e, finalmente, do outro lado, com o Lote nº 09, também na mesma distância de 30,00
meros. O referencial é a pessoa olhando de frente para o lote. Imóvel devidamente matriculado
sob nº 7.970, fls. 129 do livro nº 2-AC, datada de 10.09.1990, do Cartório de Registro de
Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Dom Aquino-MT, avaliado em R$
296.250,00 (duzentos e noventa e seis mil e duzentos e cinquenta reais).
82º A área de terras privadas referenciada no caput, localizada no
perímetro urbano, de propriedade de AMANDIO NELSON PINTO, fica caracterizada, para
todos os fins de direito, em especial no que concerne ao negócio jurídico travado entre as partes
permutantes, como sendo: SÍTIO SAGRADA FAMÍLIA, situada neste município e Comarca
de Campo Verde-MT, constante de uma área de terras de campo, com a área de 12,56042 has.
(doze hectares e cinco mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados), desmembrada de
uma porção maior, na BR-070, dentro dos seguintes limites e confrontações: O referido imóvel
é delimitado por um polígono irregular, cuja demarcação se inicia no marco nº 01, assinalada em
planta anexa, estando cravado a margem esquerda do Rio São Lourenço, a 5,00 metros deste e
aproximadamente 14,00 metros abaixo da Rodovia que liga Dom Aquino à BR-070; daí segue
com o rumo de 53º15"NW, na distância de 247,00 metros, até o marco nº 02, daí, segue com o
rumo magnético de 59º55'NW, na distância de 101,00 metros, até o marco nº 03, confrontando
com o marco nº 01 ao marco nº 03, com terras de propriedade de José Cocco; daí, segue com o
rumo de 41º00"SW, na distância de 254,00 metros, até o marco nº 04; daí, segue o rumo de
35º38'SW, a distância de 26,00 metros, até o marco nº 05, confrontando com o marco nº 03 ao
marco nº 05, com o loteamento da cidade de Jupiara; daí, segue com o rumo de 26º17ºSE, a
distância de 348,00 metros, até o marco nº 06, cravado na margem esquerda do Rio São
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Lourenço, a 37,00 metros deste, confrontando do marco nº 05 ao marco nº 06, com terras de
propriedade de José Cocco; daí, segue o Rio São Lourenço abaixo, pela sua margem, em diversos
rumos e distâncias, até o marco nº 01, que é o ponto inicial deste caminhamento, servindo de
limite do marco nº 06 ao marco nº 01, do Rio São Lourenço. Abrangendo o polígono acima
descrito, a área de 125.642,27M?, ou ainda, 5,19 alqueires paulista. Cadastrada no INCRA sob
nº 901.032.076.457-0, com denominação Fazenda Vista Alegre I, município de Campo Verde-
MT, em nome de José Archangelo Cocco, assim discriminado: área total (ha) 102,0000; módulo
rural (ha) 60,0000; números de módulos rurais 1,26; módulo fiscal (ha) 60,0000; números de
módulos fiscais 1,7000; fração mínima de parcelamento (ha) 2,00, CCIR 55764930238; e
Número do Imóvel na Receita Federal NIRF 2.489.286-6, denominada Fazenda Vista Alegre 1,
neste município de Campo Verde-MT, área total 11,9 has. em nome de José Archangelo Cocco,
tudo conforme consta do R-002/Mat. nº 16.085, fls. 051 do livro nº 02, datado de 21.09.2023,
do Cartório de Registro de Imóveis, Títulos e Documentos da Comarca de Campo Verde-
MT. avaliado por R$ R$ 2.951.051,14 (dois milhões novecentos e cinquenta e um mil,
cinquenta e um reais e quatorze centavos).
83º - A finalidade a permuta ora tratada reside na necessidade da
Administração Pública local em ampliar o cemitério municipal, visto que o espaço atual só tem
capacidade de operar por mais 60 (sessenta) dias, ficando doravante a área de 12,56042 has.
(doze hectares e cinco mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados) da matrícula nº.
16.085, afetada como bem público.
Art. 2º - Considerando que os bens públicos aludidos no $1º do artigo 1º
desta Lei encontram-se afetados como Áreas Públicas, fica desde já efetivada à correspondente
desafetação, deixando aqueles de compor à categoria de bens públicos de uso especial e passando
à dos bens públicos dominicais.
$1º - Em consequência da desafetação definida no caput deste artigo, os
bens públicos ora desafetados ficam integrados ao patrimônio disponível do Município de
Campo Verde, a fim de se perfectibilizar o negócio jurídico.
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82º - A tradição de bem público permutado independerá da realização de
licitação, até porque está e dispensável no caso concreto, ex vi da alínea “c”, inciso I, art. 76 da
Lei Federal nº 14.113/2021.
Art. 3º - Após a sanção e promulgação desta Lei, a permuta deverá ser
formalizada entre as partes mediante lavratura da(s) correspondente(s) escritura(s) pública(s),
com posteriores registros nas matrículas dos imóveis.
$1º - As despesas de emolumentos cartorários relativas à permuta
disposta na presente norma ficarão por conta e responsabilidade do Município de Campo Verde.
82º - Fica isento de recolhimento de ITBI, em face do interesse público
e da urgência da presente permuta.
Art. 4º - São partes integrantes desta Lei as inclusas cópias de matrículas
dos imóveis objetos da presente permuta, bem como mapas, memorias descritivos e as avaliações
prévias mercadológicas das áreas permutadas.
Art. 5º - Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando
as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito Municipal de Campo Verde, Estado de Mato
Grosso, em 25 de outubro de 2023.
ALEXANDRE LOPES DE OLIVEIRA
PREFEITO MUNICIPAL
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PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO I- OFÍCIO Nº. 200/2023
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Campo Ver MT, 24 de agosto de 2023 ,
RE:
Oficio 200/2023 fg: 4€ e E Kia |
Exmo.
E | N
Alexandre Lopes de Oliveira Qu MY : KA JNNo .
Prefeito Municipal de Campo Verde « A kg a :
2/1220 |
Vimos por meio deste informar que os espaços de sepultamentos no cemitério municipal
São Pedro estão se esgotando, segundo a análise feita com base na média dos indices de
óbitos pelo Coordenador Geral do Cemitério municipal João José de Souza o espaço atual
só tem condições de operar por mais 60 dias,
Sendo o que tinhamos para o momento agradeço a atenção e reitero os votos de estima
—/Asano c á
Segrétário de Obras, Vidção e Serviças-Públicos
João José de Souza
Coprdenador Geral do Cemitério
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE MT
MEI Protocolo: 3186/2023 21: 6! yoc3
Data: 25/08/2023 07:44
Interessado: (?) FABIANO COSTA TERUEL
Setor: GABINETE DO PRE FEITO - ALEXANDRE
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Praça dos Três
CE
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PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO II - MATRÍCULA Nº 12.782
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LIVRO N.º 2 1.º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Osvaldo 7. » [
TituLos E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE -MT rica
DATA ,
SUBSTITUTA
MATRÍCULA —
IMÓVEL: ÁREA PÚBLICA 1, composta pela quadra nº 01, destinada a implantação de
equipamentos comunitários, localizada dentro do Loteamento “GREENVILLE II”,
situado no perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a
configuração de um polígono regular, medindo, 28.012,50M2, (vinte e oito mil e doze
metros e cinquenta centímetros quadrados ), dentro dos seguintes limites e
“ confrontações: à Noroeste, confronta-se com a rua Chapada dos Guimarães, na
distância de 207,50 metros, com azimute de 20º25'47; à sudeste, confronta-se com a
= Diretriz 15, na distância de 207,50 metros e azimute de 200º25'47; a Nordeste,
- confronta-se com aruá A2, na distância de 135,00 metros e azimute de 110º25'47; e
finalmente, a Sudoeste, confronta-se com a Rua B2, na distância de 135,00 metros e
- azimute de 290º25'47,encerrando-se assim este perímetro, conforme plantas e |
memoriais descritivos aprovados pelo Departamento de Obras e Viação da Prefeitura
Municipal local, e demais repartições competentes, conforme consta do processo
arquivado em Cartório, assinado pelo arquiteto e urbanista, Rogério João Gardino
Cabral - CAU Nº A100623-1, RRT simples nº 0000004661585. PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, pessoa jurídica de Direito Público
interno,inscrito no CNPJ/MF sob nº 24.950.495/001-88, por sua administração
estabelecida na Praça dos Três Poderes, nº 03, Centro, nesta cidade de Campo Verde -
MT. REGISTRO ANTERIOR nº 003 da matrícula 11.907, de fls. 017 do livro nº 2,
datado de 01.03.2017, deste RGI, de acordo com o artigo 22, da Lei 6.766/79.
Emolumentos: R$ 68,53. Selo nº AZB 89888. O Oficial:dç
REGISTRO) GERAL, DE IMÓVEIS TÍTULOS E DOCEMIENTOS HE CAMPO VENDE «MT
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é Poder Judiciário do Estado de Mato Grosso
reprodução fiel da matrícula nº 12782 do Livro | Ato de Registro t
2 e tem valor de Certidão de inteiro Teor e Cod Ato(s) 176
Negativa de Ônus. Campo Verde-MT, 26 de o
o de 2023. Válida por 3Q dias. | | DR oo NA e a ES
Osvaldo Fernandes
Oficial
AV. BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - FAX: (66) 3419-3368 - FONE: (66) 3419-2477 - CEP 78.840-000 - CAMPO VERDE - MT
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Praça dos Três Poderes, nº 3- Campo Real 2 66 3419-1244 00 647 201 campoverde.mt.gov.br
CEP 78840-000 - Campo Verde MT
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ANEXO III - MATRÍCULAS Nº 7.969 e 7.970
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REGISTRO DE IMÓVEIS
REGISTRO GERAL
LIVRO N.o 240
(FROFOCOLO Nº 19.945 » fis. 25 do livro nº Ol, as 09:00 Horas do dia 10,09.90,
MATRÍCULA No Ze269 — DATA 10.09.90.
IMÓVEL: Urbano, sob nf 07, da Quadra nº 47, do Loteamento “Campo Real”, naBR-070, muntel
pto de Campo Verde, sta Comarca de Dom 4quino-kT, CaracrERÍSTICAS Z CYTAÇÕES DO *
INÓVSL:— Um tmóvel u: ano, constante de um lo reno para construçao, sob nº O? da”
quadra nº 47 , do Loteamento denominado “Campo Real”, na BR-070, municipio de Campo Verde
nesta Comarca de Dom Aquino-KT, com a area superficial de 450,00N2, (quatrocentos e cin-*
quenta metros quadrados), ou seja, com a dimensão de 15,00 1 30,00 (quinze metros de fren
te e fundos, por trinta metros de ambos os lados), que limita-se pela frente, com o Jeito
da Rua Belo Horizonte, na distancia de 15,00 metros; aos fundos, com o lote nt 18, names-
» distancia de 25,00 metros; 'de um la: com o lote nº 06, na distancia de 30,00 metros
€, finalmente, do outro lado, com o lote nº 08, tambe! distancia A 30,00 metros,
do em 20,03.84, por Of 5.800,00 (cinco mtl cruxetros), conforme matriculan? 6.935, 71
E7lvê do Jivro nº SJ deste ROI. ADÇUIRSNTS:- 4 DT EE o
inscrita no CGC/NP., sob nº 24,950, 495/0001-88, instalada na fua Terezina s/n.ma cidade *
de Campo Verde-WT, TRAYSKITENTIS:- (a comerchante e agropecuarista, CPP. Old,
453, 329-49, e RG, 419,721-SSP=P) e/s/n:- Marta Wacartnt Eckert, do 1 RG. 423,858-55P
WT,, ambos brasileiros, casados entre si, no Reg. de om, Univ, de Bens, anterior a Let *
6,515/77, restdentes o domiciliados no Posto Parana dá suas propriedade, na cidade de Cam
po Verde-WT, TÍTULO DE TRASSKISSÃO:- Escritura Pública ge Permuta, FORKA DC TÍTULO, DATAS
E SERVENTOÁRIO:— Escritura Publica de Permuta, Javrí as fls. 86/900? do Iivro nº 17-d »
em data de 23.098,90, das Fotas do Cartório do 2º Oficio da Comarca de Vaciara-kT,, pela *
Tabelta, Edna Herculano da Silva. FALOR:- Of 20.833,00 (vinte mt] oitocentos e trinta e
tres cruzetros), gorpIçÕES: - 4s Je, molumentos: Of 100,00, DON AQUINO-HT., em 10 de*
setembro de 1.990, O Ofictals Sa
C.N.M. 063859.2.0007969-1
Consulte: https://onm.onr.org.br
A x
Certifico e dou fé que a presente cópia é reprodução tó de Notas e Registro
patio, da Matricula: 7960 Livro 2 e tem valor d Selo de Controle Digital
CERTIDÃO, nos termos do 4 1º do art 19 da Lei e
8.015/73 ' Código do Ato: 8
Valor: R$ 54,40
Numero Selo: BYP10528
Dom Aq
INGRID NANUZZI FERNANDES ARRAIS
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CEP 78840-000 - Campo Verde MT
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REGISTRO GERAL N
LIVRO N.o 2:40
PROTOCOLO WE 19,946, fis. 23 do livro nº Ol, as 09:00 Horas do dia 10,09.90,
MATRÍCULA N.o «La 820. DATA 10.09.90,
IMÓVEL: Urbano, sob nº 08 da Quadra nº 47, do Setor de Restdência e Comércio, do Lotea-
mento “Campo Real” , na BR-070, no município de Conpo Verde, nesta Comarca de Dom Aquino-
NT. CARACTERÍSTICAS E 'PRONTAÇÕES DO INÚYSL:- Um imóvel urbano, constante de um lote de
terreno pcra construç sob nº 08 da quadra nº 47, do setor de restdência e conérgio do”
Loteamento denominado po Real”, na BR=070, no munteípto de Campo Verde, nes omarca
de Dom Aquino-kT, cor a area superficial de 450,00W2. (quatrocentos e cinquenta metros *
quadrados), ou seja, com a dimensão de 15,00 1 30,00 (quinze metros de frente e fundos ,
por trinta metros de ambos os lados), que limita-se pela frente, com o letto da Rua Belo”
e Forisonte, na distancia de 15,00 metros; aos fundos, com o lote nº 17, na mesma distan-
eta de 15,00 metros; de um lado, com o lote a. 07, na distancia de 30,00 metros; e, final
mente, do outro lado, com o lote nf OS, também na distancia de 30,00 metros. Havido em 20
03.84, por Of 5.000,00, conforme matrícula nº 6,935, . 27lv? do livro nº MI deste RGI
ADQUIRSETS:- 4 PREFEITURA MULICIPAL DE CAKPO VERDE-WT., inscrita no COC/NP., sob nº 24, *
950, 495/0001-89, instalada na Rua Terezina s/n., na cidade de Campo Verde-WT, TRANSEITEN-
TES:- OTÁVIO SCKERT, comerciante e agropecuarista, CPF, 014,453, 329-49, e RG. 419.72]-5SP
c/s/m, Maria Kacartnt Sckert, do lar, RG. 423,0597SSP-NT., ambos brasiletros, casa-
dos entre si, no Reg. do om, Univ, de , antertor a Let 6.515/77, restdentes e domici
ltados no Posto Parana, de suas proprt dades na cidade de Conpo Verde-KT. TÍTULO DE TRANS
4IssÃo:- Escritura Pública dg Permuta. PORUA DO TÍTULO, DAT4 E SERVEKTUÁRIO: — Fecrotura *
Publica de Permuta, lavrada as fls, 86/9008 do livro nº 17=4, em data de 13.08.90, das *
Notas do Cartorio do 2º oficto da Comarca de Jaciara-kT., pela Tabelta, Hána Herculano da
Silva. FALOR:= Of 20.833,00 (vinte mil e oitocentos e trinta e três crusetros), GONDIÇÕE:
4s legais, mol: Of 100,00, DOK AQUINO-KT,, em 10 de setembro de 2,990, O Ofictal:
C.N.M. 063859.2.0007970-14
Consulte: hitps://onm.onr.org.br
Certifico e dou fé que a presente cópia é reprodução
autêntica da Matricula: 7970 Livro 2 e tem valor de Selo de Controle Digital
CERTIDÃO, nos termos do $ 1º do art 19 da Lei Código do Ato: 8
Valor: R$ 64,40
Numero Selo: BYP10527
CIDADE EM Transformação.
Praça dos Três Poderes, nº 3 - Campo Real 2 6 3419-1244 0 6 campoverde.mt.gov.br
CEP 78840-000 mpo Verde MT 0800 647 201 P 9
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO IV — MATRÍCULA Nº 16.085.
CIDADE EM Jransformação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
MATRÍCI
TRÍCULA DATA 4º OFÍCIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS
16085 31/05/2023 TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT
FLS FICHA
Protocolo nº 84.791, do livro nº 1, às 14:39 horas do dia 22/0: k 1 . Mat.
16.085. IMÓVEL: Rural, sem denominação, situada neste município e Comarca de Campo
Verde-MT, constante de uma área de terras de campo, com área de 12 has e 5.6042m? (doze
hectares e cinco mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados), desmembrado de uma
porção maior, na BR-070, dentro dos seguintes limites e confrontações: O referido imóvel é
delimitado por um polígono irregular, cuja demarcação se inicia no marco nº 01, assinalado
em planta anexa, estando cravado a margem esquerda do Rio SÃO LOURENÇO, a 5,00
metros deste e aproximadamente 14,00 metros abaixo da Rodovia que liga Dom Aquino à
BR-070; daí segue com o rumo de 53º15'NW, na distância de 247,00 metros, até o marco nº 02,
daí, segue com o rumo mag. de 59º 55 * NW, na distância de 101 metros, até o marco nº 03,
confrontando do marco nº 01 ao marco nº 03, com terras de propriedade de JOSE COCCO;
daí, segue com o rumo de 41º 00' SW, na distância de 254,00 metros, até o marco nº 04, daí,
segue o rumo de 35º 38' SW, a distância de 26,00 metros, até o marco nº 05, confrontando do
marco nº 03 ao marco nº 05, com o loteamento da cidade de JUPIARA; daí, segue com o rumo
de 26º 17' SE, a distância de 348,00 metros, até o marco nº 06, cravado na margem esquerda
do Rio SÃO LOURENÇO, a 37,00 metros deste, confrontando do marco nº 05 ao marco nº 06,
com terras de propriedade de JOSE COCCO; daí, segue o Rio SÃO LOURENÇO abaixo, pela
sua margem, em diversos rumos e distâncias, até o marco nº 01, que é o ponto inicial deste
caminhamento, servindo de limite do marco nº 06 ao marco nº 01, o Rio SÃO LOURENÇO.
Abrangendo o polígono acima descrito, a área de 125.642,27m2., ou ainda, 5,19 alqueires
paulista. DADOS CADASTRAIS: Cadastrado no INCRA, em nome de Jose Archangelo
Cocco, sob nº 901.032.076.457-0, com a área total de 102,0000hás; módulo rural (hás) 60,0000;
nº módulos rurais 1,26; módulo fiscal (hás) 60,0000; nº módulos fiscais 1,7000; e fração
mínima de parcelamento 2,00hás. E na Receita Federal sob nº NIRE: 2.489.286-6.
PR JOS: agricultor, portador do CPF/MF nº
036.911.959-20, e, da CI-RG. nº 772.250/SSP-MT, com sua esposa, HILDA PEGORARO
CAZARIN, do lar, portadora do CPF/ME nº 551.679.181-20, e, da CLRG. nº 297.550/SSP-MT,
ambos brasileiros, casados entre si, no regime de Cominhão de Bens, anterior à Lei 6.515/77,
residentes e domiciliados na Avenida Brasília, sn, bairro Jupiara, nesta cidade de Campo
Verde-MT. Registro anterior, nº 001/Mat. nº 5.356, de fls. 256, do livro nº 2-R, datado de
11/11/1980, do RGI - 1º Ofício da Comarca de Dom Aqui Si R$ 90,50.
Selo Digital: BWQ 00005. O Oficial 5
O AP DPS E
Protocolo nº 84.879, do livro nº 1, às 09:50 horas do dia 22/05/2023. R-001/Mat. 16.085 - Em
31/05/2023. VENDA E COMPRA. Pela Certidão de Segundo translado da Escritura
Pública de Compra e Venda, datada de 26/06/2008, lavrada às fls. 053/! 054vº, do livro nº
CV-013, do 2º Tabelionato de Notas e Protestos e Oficial do Registro Civil e Pessoas Jurídicas,
da Comarca de Pedra Preta, pelo Tabelião e Oficial, Edison Luis Cavalcanti Garcia, . os
proprietários, ARTEMIO CAZARIN, e sua esposa, HILDA PEGORARO CAZARIN, já
qualificados, neste ato representados pelo Sr. Onofre Carlos Souza Guimarães, mencionado
e qualificado na presente escritura, VENDERAM, o imóvel rural constante da presente
matrícula, acima mencionado, que d'ora em diante, passará a denominar-se “SITIO
SAGRADA FAMÍLIA”, pelo valor de R$ 50.000,00 (cinquenta mil reais), a, LUIZ CARLOS
SOUZA GUIMARÃES, brasileiro, comerciário, solteiro, inscrito no CPF/MF sob nº
986.499.651-72, e portador da CIRG nº 1104996-0/S]-MT, natural de Rondonópolis-MT,
nascido em 01/05/1984, filho de Onofre Carlos Souza Guimarães, e, de D*, Ilza Rosa Queiroz
Guimarães, residente e domiciliado na Avenida Dom Aquino, nº 1.150, bairro Jupiara, nesta
e /
AV. BRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - E-MAIL: SRICAMPOVERDEGIGMAIL.COM - FONE (06) 3419-2477 - CEP 76.840.000: À
+ E FERNANDES
CEP 78840-00
CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
MATRÍCULA FLS FICHA ”
cidade de Campo Verde-MT, Obs.: a) - Pagou o ITBI, (inter-vivos) de 2% no valor de R$
49.428,21 (quarenta e nove mil, quatrocentos e vinte e oito reais e vinte e um centavos), sobre
a avaliação de R$ 2.471.410,40 (dois milhões, quatrocentos e setenta e um mil, quatrocentos e
dez reais e quarenta centavos) em data de 28/04/2023, com a Guia nº 417/2022; b) - Foi
consultada a CNIB -Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, em nome da Outorgante,
Artemio Casarin, com resultado negativo, código hash: b18b.e99e.63d6.888b.7fbf.d2fb.
ab1b.6459.e003.36b2, e, Hilda Pegoraro Cazarin, com resultado negativo, código hash:
6c08.2fd1.4142.7b8€.16d6.27c2.bdO1.b22a.a320.8085, bem como em nome do outorgado, Luiz
Carlos Souza Guimarães, com resultado negativo, código hash: 116d.21a5.89aa.ad45.4255.
bb25.040a.b98f.bd0a.a as emitidas em 34/05/2023. Emolumentos: R$ 5.535,10. Selo:
BWQ 00006. O Oficial: ) Z » Eus
Protocolo nº 85.997, do livro nº 1, às 08:51 horas do dia 21/09/2023. R-002/Mat. 16.085 - Em
21/09/2023. VENDA E COMPRA. Pela Escritura Pública de Compra e Venda, datada de
02/08/2023, lavrada às fls. 024/026, do livro nº 080, nas notas do Tabelionato Nesken, 2º
Ofício, local, pelo Tabelião Substituto, Antônio Roberto Fernandes, o proprietário, LUIZ
CARLO OUZA ARÃES, já qualificado, que não declarou endereço eletrônico,
VENDEU, a área rural, atualmente denominada, SITIO SAGRADA FAMÍLIA, contendo
12,56042 hás, (doze hectares e cinco mil seiscentos e quarenta e dois metros quadrados),
descrita na presenta matrícula, por R$ 150.000,00, a, AMANDIO NELSON PINTO,
lbrasileiro naturalizado, pecuarista, inscrito no CPF/MF sob nº 192.362.558/68, e portador da
TRG nº 396488/SSP-MT, filho de Manoel Pinto Sebadelha, e, de Da, Maria da Glória Lima,
natural de Marzagão-Portugal, onde nasceu no dia 02/04/1.948, casado sob o regime de
Separação de Bens, em data de 09/09/2013, portanto, posterior à Lei Federal, nº 6.515/77, em
irtude de pacto antenupcial, descrito na referida escritura, com Waldeslândia da Silva
Brandão Pinto, brasileira, do lar, inscrita no CPF/MF sob nº 420.765.442/91, e, portadora da
IRG nº 17549949/SSP-MT, filha de Simei da Silva Brandão, e, de Da, Maria José da Silva
Brandão, natural de Feijó-AC, onde nasceu no dia 02/03/1.973; residente e domiciliado na
Fazenda Jatobá, no Município e Comarca de Jaciara-MT, não declarou endereço eletrônico.
Foi consultada a CNIB -Central Nacional de Indisponibilidade de Bens, em nome da
Outorgante, Luiz Carlos Souza Guimarães, com resultado negativo, código hash: 219a.046.
Ftpd 4075.681d.fcBf.97fa.9fa1.293e.0878, e, Amandio Nelson Pinto, com resultado negativo,
ódigo hash: 0915.3623.ab2d.386€.545b.0742.5413.9fc0.983f.7346, todas emitidas em
D1.09.2023. Imóvel este, savaliado em R$ 2.471.410,40. Emolumentos: R$ 5.535,10. Selo:
BXT36995. O Oficial: ra ct,
4º
CERTIFICO e dou fé que esta fotocópia é
reprodução fiel da matrícula nº 16085 do Livro
sã minto Certidão de Inteiro Teor e Cod Ato(s): 176 ê
Nega e ÓÔnus. Campo Verde-MT, 21 de a 3699 atuito 8)
de 2023, Válida por /30 dias. E AM or E:
A pass
Osvaido Fernandes Mi! ,
ua mem drdato gs A sé é
aro de 1 =) i LR
AV. BRASÍLIA, Von cova. EM APNR Rc q f NV ser ce 78.840-000 - CAMPO VERDE - MT
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CIDADE EM Yranspormação.
68 3419-1244 | 080064720 campoverde.mt.gov.br
Praça dos Três Poderes, nº 3 -
ampo Real 2
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO V — MAPAS E MEMORIAIS DESCRITIVOS
CIDADE EM Jransformação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
u
-D
CIDADE
GABINETE
DO PREFEITO
694240
694280
694320
694440
694520
694240
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694220
694360
694400
694440
694480
694520
e
4560
sam s2zmso s2m7190 s277230 s277270 sermio s2v73s0
271070
LOTEAMENTO GREENVILLE II
QUADRA 01 - SITUAÇÃO PROPOSTA
Legenda
] Área Pública IA
Área Pública IB
Eol16:95420576 2023.10.20
15372 07:22:44-04'00
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO
VERDE - MT
PRAÇA DOS TRÊS PODERES, Nº 03,
JARDIM CAMPO REAL II
TEL.: (66) 3419-1244
engenharia(ãcampoverde.mt.gov.br
DAVI BRUSTOLIN farto do teta
Responsável Técnico
Davi Brustolin Sperandio
CREA 051563 - Portaria 431/2022
campoverde.mt.gov.br
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- Campo Real 2
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| GABINETE
DO PREFEITO
CIDADE DE
SECRETARIA DE VIEIRA DE 2023.10.2
PLANEJAMENTO JESUS:834200 07:24:55
576153 -04'00
MEMORIAL DESCRITIVO
SITUAÇÃO ATUAL
ÁREA PÚBLICA 1, MATRÍCULA 12.782
IMÓVEL. ÁREA PÚBLICA 1, composta pela quadra nº 01, destinada a implantação de
equipamentos comunitários, localizada dentro do Loteamento "GREENVILLE II”, situado no
perimetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT, contendo a configuração de um poligono
regular, medindo, 28.012,50m? (vinte e oito mil e doze metros e cinquenta centimetros
quadrados), dentro dos seguintes limites e confrontações: à Noroeste, confronta-se com a rua
Chapada dos Guimarães, na distância de 207,50 metros, com azimute de 20º25 47; à sudeste,
confronta-se com a Diretriz 15, na distância de 207,50 metros e azimute de 200º25'47; a
Nordeste, confronta-se com aruá A2, na distância de 135,00 metros e azimute de 110º25'47; e
finalmente, a Sudoeste, confronta-se com a Rua B2, na distância de 135,00 metros e azimute
de 290º25'47,encerrando-se assim este perimetro, conforme assinado pelo arquiteto e urbanista,
Rogério João Gardino Cabral - CAU Nº A100623-1, RRT simples nº 0000004661585.
SITUAÇÃO PROPOSTA
ÁREA PÚBLICA IA
ÁREA: 20.084,598 m?
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice PA-01, de coordenadas X 694284,77m
e Y 8277133,42m; deste, segue confrontando com a Rua Paranatinga, com azimute de
20º26'25,67" e distância de 207,50 m, até interceptar o vértice PA-2, deste, segue
confrontando com a Rua A2, com azimute de 110º26'25,67" c distância de 75,00 m, até
interceptar o vértice PA-03, deste, segue confrontando com a Área Pública IB, com azimute de
200º26'25,67" c distância de 30,01 m, até interceptar o vértice PA-(4, deste, segue
confrontando com a Área Pública 1B, com azimute de 110º27'34,42"' c distância de 30,00 m,
até interceptar o vértice PA-05, deste, segue confrontando com a Área Pública 1B, com azimute
CIDADE EM Fransgormação
campoverde.mt.gov.br
4 3419-1062
| 0800 647 2012
Dán 4/4
CIDADE EM Transformação.
s, nº 3- Campo Real 2 68 3419-1244. | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
J00 - Campo Verde MT
Praça dos Três Pc
CEP 786
| GABINETE
DO PREFEITO
HELIO *2023.10.2
SECRETARIA DE VIEIRADE 6 97.55.30
PLANEJAMENTO JESUS:83420 ad
576153 -04'00'
“de 200º26'25,67" c distância de 150,73 m, até interceptar o vértice PA-06, deste, segue
confrontando com a Área Pública 1B, com azimute de 290º26'25,67"' e distância de 30,00 m.
até interceptar o vértice PA-07, deste, segue confrontando com a Área Pública 1B, com azimute
de 200º26'25,67" e distância de 25,75 m, até interceptar o vértice PA-08, deste, segue
confrontando com a Rua B2, com azimute de 290º26'25,67" c distância de 75,00 m, até
interceptar o vértice PA-Q1, ponto inicial da descrição deste perímetro. A coordenada aqui
descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, c encontra-se representada no
Sistema UTM, tendo como DATUM o SIRGAS 2000, fuso 21S. Todos os azimutes, distâncias
e área foram calculados no plano de projeção UTM.
TABELA DE VÉRTICES
Azimute Confrontantes Longitude (X) Latitude (Y)
PA-01
625,67" | 207,50m Rua Paranatinga 694284,77m 8277133,42m
PA-02 110º2625,67" | 75,00m Rua A2 - -
PA-03 2002625,67" 300!m Área Pública IB - -
PA-O4 110273442" 30,00m — Área Pública IB - -
PA-0S 200º2625,67" 150,73m Área Pública IB - -
PA-06 290:2625,67" 30,00m Área Pública IB - -
PA-07 200º2625,67" 25,]/5m Área Pública IB - -
PA-08 290º2625,67" | 75,00m Rua B2 - -
ÁREA PÚBLICA IB
ÁREA: 7.927.902 m?
Inicia-se a descrição deste perimetro no vértice PB-01, de coordenadas X 694483,74m
e 8277280,71m; deste, segue confrontando com a Avenida Mato Grosso, com azimute de
200º26'25,67" e distância de 207,50 m, até interceptar o vértice PB-02, deste, segue
CIDADE EM Fransgormação
st 3419-1062 | 0800647 2012 ANSNNRNENI ND
Pág. 214
CIDADE EM Yranspormação.
s, nº 3- Campo Real 2 68 3419-1244. | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
)-000 - Campo Verde MT
Praça dos Três
CE
| GABINETE
DO PREFEITO
HELIO VIEIRAZ023.10.2
DE
SECRETARIA DE -83420 0 07:25:58
PLANEJAMENTO oies 2 04'00'
CIDADE DE
confrontando com a Rua B2, com azimute de 290º26'25,67" c distância de 60,00 m. até
interceptar o vértice PB-03, deste, segue confrontando com a Área Pública LA, com azimute de
20º26'25,67" c distância de 25,75 m, até interceptar o vértice PB-04, deste, segue
confrontando com a Área Pública LA, com azimute de 110º26'25,67"! e distância de 30,00 m,
até interceptar o vértice PB-05, deste, segue confrontando com a Área Pública LA, com azimute
de 20º26'25,67" e distância de 150,73 m, até interceptar o vértice PB-06, deste, segue
confrontando com a Área Pública LA, com azimute de 290º27'34,42" e distância de 30,00 m,
até interceptar o vértice PB-07, deste, segue confrontando com a Área Pública LA, com azimute
de 20º26'25,67" e distância de 30,01 m, até interceptar o vértice PB-08, deste, segue
confrontando com a Rua A2, com azimute de 110º26'25,67" e distância de 60,00 m, até
interceptar o vértice PB-01, ponto inicial da descrição deste perímetro. A coordenada aqui
descrita está georreferenciada ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representada no
Sistema UTM, tendo como DATUM o SIRGAS 2000, fuso 21S. Todos os azimutes, distâncias
e área foram calculados no plano de projeção UTM.
TABELA DE VÉRTICES
Vértice Azimute ia Confrontantes Longitude (X) Latitude (Y)
Avenida Mato
PB-01 200º2625,67" | 207,50m "
Grosso
694483,74m 8277280,7im
PB-02 290º2625,67" 60,00m Rua B2 - -
PBO3 20262567" 25,75m Área Pública IA - -
PB-04 110º2625,67" 30,00m Área Pública IA - —
PB-OS 202625,67" 150,73m Área Pública IA - -
PB-06 290273442” 3000m Área Pública 1A - -
PB07 20º2625,67" 30,0!m — Área Pública LA = -
PB-08 110º2625,67" | 60,00m Rua A2 - =
CIDADE EM FRassgormação
campoverde.mt.gov.br
| 0800 647 2012
CIDADE EM Transformação
s, nº 3- Campo Real 2 68 3419-1244. | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
J00 - Campo Verde MT
+ 3419-1062
Praça dos Três Pc
CEP 786
| GABINETE
DO PREFEITO
CIDADE DE
Observação:
SECRETARIA DE
PLANEJAMENTO
A planta anexa é parte integrante deste memorial descritivo.
DAVI BRUSTOLIN DAVI Ea er eoortal 10 de outubro de 2023.
SPERANDIO:342 SsPERANDIO:24283300802
Dados: 2023.10.10
83300802 08:26:10 -04'00'
DAVI BRUSTOLIN SPERANDIO
SUPERVISOR DE GEOLOGIA — PORT. 431/2022
CREA MT051563
HELIO VIEIRA 2023.10.20
DE
JESUS:8342057 07:26:30
6153 -04'00'
CIDADE EM Frauespormação
+ 3419-1062 | 0800647 2012 ampoverde.mt.gov.b
IDAL
66 3419-1244. | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
CIDADE -DE
GABINETE
DO PREFEITO
ú
a
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
SECRETARIA MUNICIPAL DE PLANEJAMENTO
ALVARÁ DE DESMEMBRAMENTO
Nº 365 / 2023 ps 28012.500 Mº Fraco, 20/10/2024
ÁREA: 20.084,598 m? + 7.927,902 m'= 28.012,50 mº.
PRAZO: 20/10/2024
Por este Alvará, fica concedida licença à, PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT, CNPJ:
24.950 495/0001-BB, residente neste município de Campo Verde - MT, referente ao pedido formulado
em seu requerimento protocolado sob n.º 2.755 para Desmembramento de uma área de 28.012,50 m”,
vinculado à matrícula nº 12.782, do RG! da Comarca de Campo Verde - MT, de acordo com projeto
aprovado pelo departamento de Planejamento desta Prefeitura em conformidade com as leis vigentes,
nesta cidade de Campo Verde — MT.
Situação Existente:
Lote Área Pública 1 .......
Situação Proposta:
Lote Área Pública 1A.....
Lote Área Pública 18 ....
— 28.012,50 mº,
fas 7,927,902 m?
Projeto sob a responsabilidade técnica do Geólogo DAVI BRUSTOLIN SPERANDIO, registrada, sob o
Registro técnico CREA nº MT 051563.
Campo Verde - MT, Sexta-feira, 20 de Outubro de 2023
AAPROVAÇÃO DESTE PROJETO NÃO IMPLICA NO
RECONHECIMENTO, POR PARTE DA PREFEITURA, DO
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO DIREITO DA PROPRIEDADE DO TERRENO. AS
VERDE MT INFORMAÇÕES FORNECIDAS PARA A FORMULAÇÃO
Secretaria Municipal de Planejamento DESTE ALVARÁ SÃO DE INTEIRA RESPONSABILIDADE DO
Departamento de Engenharia PROPRIETÁRIO
PROJETO APROVADO Nº: 365/2023
PROTOCOLO Nº: 2.755
DATA DE APROVAÇÃO: 20/10/2023
POR: HÉLIO VIEIRA DE JESUS
USO: INSTITUCIONAL
ÁREA A DESMEMBRAR: 28.012.50 Mº -
LOTE ÁREA PUBLICA 1. LOTEAMENTO
GREENVILLE Il - CAMPO VERDE - MT.
A autenticidade deste documento poderá ser realizada peio endereço
PED am go arv Det ariaicampoverdotanara valdacao 748551 365, 2023,24850496000188
Praça dos Três Podere:
CEP 78840-0!
ampo Real 2 sé 3419-1244 0800 647 201 campoverde.mt.gov.br
Campo Verde MT
GABINETE
DO PREFEITO
Página 11
Anotação de Responsabilidade Técnica- CpEA-MT| ART DE OBRA/SERVIÇO
Conselho Regional de Engenharia e Agronomia do CREA-MT
1 Responsável Tá
DAVI BRUSTOLIN SPERANDIO RNP. 1220201073
Taulo Profissional: GEÓLOGO Registro: 51563
Empresa Coreratada Registro:
2 Dados do Contrato
Contratante PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT CFFICNPU: 24950.495/0001.48
Rua RUA PRAÇA DOS TRÊS PODERES Número 3
Complemento: abro: CAMPO REAL CENTRO Pais Brasil
Cidade: CAMPO VERDE urur CEP: 78840000
Contrato: Celetrado em: G2n02023
Valor R$1,00 Tio de Contratante PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO
Numero Complemento
LOTEAMENTO GREENVILLE O DIRETRIZ 15
n
Previsão Término: 0602023
Tipo Proprietário PESSOA JURÍDICA DE DIREITO PÚBLICO Proprutário: PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Grupo/ Subgrupo Atividade Profissional Obra/ Serviço Complemento Quantidade Unidade
Agrimensura - Parcelamento do Solo
de desmembramento urbano
Apús à conclusão das atwvidades nácnicas o profissional deverá proceder a baixa desta ART
5 Observações
DESMEMBRAMENTO DA ÁREA PÚBLICA, QUADRA 1, NO LOTEAMENTO GREENVILLE
Declarações
Acessitisdade: Declaro que as regras de acessibilidade prevístas nas normas técnicas da ABNT, na legisiação especifica « no Decreto a” 5.236, de 2 de dezembro de 2004, não se aplicam às
atividades profissionais acima relacionadas.
9. informações
A ART é vida somente quando quitada, mediante apresentação do comprovante do
pagamento ou conferência no ste do Crea.
À autonticidade desta documento poda ser verificada no sito mew Crea-ent cry be ou
worm contos org br.
A quarda da via assinada da ART será de responsatiidade do profissional e do
Contratanta com o objetivo de documentar o vinculo costratual.
estores [5] CREA-MT
Valor ART: R$ 96,62 Registrada em cor1072023 Valor Pago: R$ 96.62 Nosso Número: 1400000000! 1962808
DAVI da poe DA
= DA apena nem
631576751685== —- depuis e ———
Vensco amo
Praça dos Três Poderes, nº 3 - Campo Real 2
CEP 78840-000 - Campo Verde MT
CIDADE-DE
GABINETE
DO PREFEITO
PROJETO DE LEI Nº. 093, DE 25 DE OUTUBRO DE 2023
ANEXO VI — AVALIAÇÕES MERCADOLOGICAS
CIDADE EM Jransformação.
66 3419-1244 | | 0800 647 2012 campoverde.mt.gov.br
r Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Pa Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT Fiulii Cel: (66) 98439-7690
PTAM
PARECER TÉCNICO
DE
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA Nº 06/2023
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
PAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Da Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
o Fone: (66) 3419-4616
MT ERibit Cel: (66) 98439-7690
Sumário
1. SOLICITANTE:.....cscocorncerecorneconsonsosienicisacasnddisairaisaascacaissotesinasenteneaAAsT Cas Tea as ces cs UeRssedss css te 2
a
3.
4. OBJETIVO. semsesecemenaersereyessrses er ceas ECO es NT UCS UUOOUCUN TOR UU UU SUN usa sos osapssataasecounsanstusaccnmenerntaces 5
S. INERODUÇÃO ,auzosaresoanesncanianganegaaareREraEaSERRaa Re renanr r au nssesn 6
é: METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO «xusasaseaaasanstascsmmanamneacnauam ancas arca smanacansmens 7
7 DADOSDO IMOVEL OBJETO asas ans snsc nasansmana 8
7.1 Identificação... irrrereererteraerarareararteraracaaeeraraeraraasanaaaanseraraanaraeresaraenaas 8
“2 Localização ssa O TI Tears 8
dis "MEMORALdESCANVO.,oseramesnozrravesrsovucarerovEaoCavISORrECa ET ETAN EU EaNaIaUOrISUEVENA INE seraae an er ioes ineo 8
8. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES.........cceeemeenseesenseeneeesereeneaseeneeaserescaeensenneenso 9
9. CONCLUSÃO... eirereenermeeneeneereeerreeensereerreneencenceneencencensencensarensensensencencensensenensseseaso 10
l
PAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
PL Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT Ekibmit Cel: (66) 98439-7690
1. SOLICITANTE:
Prefeitura Municipal de Campo Verde, Sec. Municipal de Fazenda
Klei Santos
CNAI25991
Derito Avaliador
to
PAN Av. Mato Grosso, 709 A B. Jardim Cidade Verde.
GS
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT Ehubio Cel: (66) 98439-7690
2. PROPRIETÁRIO:
Município de Campo Verde
Kle Santos
Perito Avaliador 3
PAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
a Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT cimo. Cel: (66) 98439-7690
3. OBJETO
Imóvel: Área pública I, composta pela Quadra nº 01, destinada a implantação de
equipamentos comunitários, localizada dentro do loteamento “GREENVILLE II” situado no
perímetro urbano desta cidade de Campo Verde, MT, medindo 28.012,50 (vinte e oito mil e
doze metros e cinquenta centímetros quadrados)
Perito Avaliador
O
IMOBILIÁRIA
MT ENE
OBJETIVO
Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
Fone: (66) 3419-4616
Cel: (66) 98439-7690
Determinar o atual valor de mercado do imóvel objeto para geração fins de permuta
Perito Avaliador
a, di Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
AS Campo Verde-MT | CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT EkimE Cel: (66) 98439-7690
4. INTRODUÇÃO
A Imobiliária MT Prime, com sede na Avenida Mato Grosso, Nº 709, Bairro Jardim
Cidade Verde, na cidade de Campo Verde, estado de Mato Grosso, inscrita no CNPJ:
18.823.085/0001-73, com o CRECI 6559-J, através do corretor de Imóveis Klebson Santos,
CRECI 6149-F, CNAI 25991, foi contratada para determinar o valor de mercado do imóvel
acima descrito para os devidos fins.
Os procedimentos técnicos empregados no presente Parecer Técnico de Avaliação
Mercadológica estão de acordo com os critérios estabelecidos pelas Normas de Avaliação NBR
14653-1/2001 da ABNT — Associação Brasileira de Normas Técnicas.
O responsável pela realização deste trabalho é:
KLEBSON SANTOS SILVA
Corretor de Imóveis — (CRECI-F/MT 6149)
CRECI 6559-]/ MT
Perito Avaliador
CNAI 25991
Perito Avaliador
DAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
GR
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT cio Cel: (66) 98439-7690
5. METODOLOGIA DE AVALIAÇÃO
Para elaboração do Parecer Técnico de Avaliação Mercadológica foi utilizada a
metodologia descrita a seguir:
Y MÉTODO COMPARATIVO DIRETO DE DADOS DE MERCADO;
Este método define o valor do imóvel através da comparação com dados de mercado
de imóveis semelhantes. São selecionados alguns elementos de pesquisa de áreas similares em
oferta, opiniões de corretores, investidores e proprietários de áreas na região, com base nestes
dados determina-se o valor.
Kle antos
Peritó Avaliador
Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT Giu Cel: (66) 98439-7690
DAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
RS
6. DADOS DO IMÓVEL OBJETO
6.1 Identificação
Matricula: 12.782
Data: 02/03/2018
Folha nº: 123
Ficha: nº 001
CRI, Campo Verde, MT.
«a .<<a
6.2 Localização
O imóvel objeto desta avaliação está localizado no loteamento GreenVille no
perímetro urbano nesta cidade e comarca de Campo Verde, MT.
6.3 Memorial descritivo
Área de terras com boa localização.
Perito Avaliador
DAMN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
Da Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT PRIME Cel: (66) 98439-7690
7. INFORMAÇÕES COMPLEMENTARES
Os aspectos legais e formais da documentação não foram objetos de análise por parte
deste avaliador, que se ateve à avaliação baseada nos documentos apresentados e em visita in
loco.
A caracterização do imóvel foi feita na vistoria em 24 de Fevereiro de 2.023, este
trabalho foi desenvolvido unicamente para o uso do solicitante, visando ao objetivo já descrito.
Por tanto, este relatório não deverá ser publicado, circulado, reproduzido, divulgado
ou utilizado para outra finalidade que não a já mencionada, sem autorização prévia por escrito
pela IMOBILIÁRIA MT PRIME. Através de seu representante.
?erito Avaliador
DAN Av. Mato Grosso, 709 A — B. Jardim Cidade Verde.
RR Campo Verde-MT CEP: 78.840-000
IMOBILIÁRIA Fone: (66) 3419-4616
MT PRi E Cel: (66) 98439-7690
8. CONCLUSÃO
Com base nos procedimentos técnicos empregados no presente Parecer, o avaliador
responsável encontrou o valor do metro quadrado em:
Área do terreno: 28.012,50 m?
R$ 300,00 (trezentos reais) m?
PARECER:
Com base nos dados levantados in loco no imóvel objeto deste parecer e nos dados de
mercado, determinamos que o valor avaliado para locação deste imóvel é de R$ 8.403,750,00
(oito milhões quatrocentos e três mil, setecentos e cinquenta reais)
Concluído este relatório a IMOBILIÁRIA MT PRIME, abaixo representada
legalmente pelo seu proprietário e avaliador responsável, coloca-se a disposição para quaisquer
esclarecimentos que, por ventura, se façam necessários.
Campo Verde, MT. 24 de Fevereiro de 2023.
KLEBSON SANTOS
Perito Avaliador
CNAI 25991
Corretor de Imóveis
CRECI 6149-F
10
PARECER TÉONCO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
Imóvel: Área de terreno urbano medindo 28.012,50 m?
Matrícula: 12.782 — 1.º RGl de Campo Verde/MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas "in loco”
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 28/06/2022 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula 12.782, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: Munícipio de Campo Verde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNP) sob o N.º 24.950.495/0001-88, estabelecida na Praça dos Três Poderes, N.º 03, Loteamento
Campo Real Il, cidade de Campo Verde/MT.
DO TERRENO:
- Topografia: Plana;
- Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
- Formato: Regular.
É er
DA LOCALIZAÇÃO: A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde
se situa o imóvel objeto da presente avaliação:
Google Earth
Campo Verdi
Google Earth
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matrícula n.º 12.782, Fis. 123 - Ficha 01, Livro N.º 2, data
do registro 02/03/2018 — 1.º RGl de Campo Verde/MT.
4º OFICIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Ormabdo 7: des |
TITULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - Mr eita
Eva Regenda Permands,
N
va N
EAR standard tudo o
IMOVEL AREA PUBLIC 1 ep
waltzada
il mm
Vomostra iv DL, destinada a ur plantação de
to Loteamento “GREENVILLE 1º
de Campo Verde-MT, contendo à
: timetro urbano dest
niguração de um Polipono regular. medindo 24 012,50M2, (vinte e oito mil e doze
metros e cinquenta centimetros quadrados ), dentro dos seguintes limites +
conirontações: à Noroeste. contronta-se » à rua Chapada dos Guimarães, nº |
25:47; à sudeste, confronta-se com à
15. na distância d e azimute de 200"25'47; a Nordeste
fronta-se com aruá AZ na distãr - 135,00 metros e azimute de 1102547, <
finalmente, à Sudoeste, confrunta-se con à Pua D2, na distância de 135,00 metros e
atimute de 290º25'47 encerrando assim este perímetro, conforme plantas e
memoriais descritivos aprovados pele Departamento de Obras e Viação da Preleitura
Municipa! local. e demais repartições competentes, conforme consta do proces
rquivado em Cartório, assinado pelo arquiteto e urbanista, Rogério João Gardino
Cabral - CAU Nº A100623-1, RRT simples n D000004661585. PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE-MT, pessos jurídica de Direito Publico
| intemo.inscrito no CNPJ/ME sob nº 24 950 495/001-88, por sua administração
| estabelecida na Praça dos Três Poderes. nº 03, Centro, nesta cidade de Campo Verde -
| MT REGISTRO ANTERIOR nº 003 da matricula 11.907, de fis 017 do livro n
datado de 01032017. deste RGI, de acordo com o artigo 22, da Lei 6.766/79 !
| Emolumentos: R$ 65,53 Selo nº AZB 59888. O Oficial muiQisioy
stância de 207,50 metros. «x zmute de
so
Judiclário do Estado de Nata Bros
1 Potar
! RSI=1O OFICIO ME CANO VERDI (O
i Cod. Ato(adr 176 |
H ,
| AZB eP90S GRATUITO |
| i = Comgaltas Dttpr//omo AS ot govsbrínalos
| CERNFICO e dou fé que esto fotocópia é |
reprodução fle! da matrícuta nº 12 182 do limo
2elgm valor de certidão de mero leor e
Negoliva de ônus. Compo Verde-MT, 02 de
de 2018. Válida por dias |
EV PRASÍLIA, 1.040 - CENTRO - FAX: (66) VUT9-3565 - FONE: 166) 3479-2477 - CEF 76.610-009 - CAMPO VERDE ur
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área é 100% aproveitável, e pode ser utilizada em sua totalidade para
construir edificações.
BENFEITORIAS: A área não possui benfeitorias edificadas.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 01 área de terreno urbano, compreendida como sendo a Área Pública |,
composta pela Quadra n.º 01, do Loteamento denominado Residencial Greenville Il, situado na cidade
de Campo Verde/MT, contendo a configuração de um polígono regular, medindo 28.012,50 m? (vinte
e oito mil, doze metros e cinquenta centímetros quadrados).
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição
abaixo, conforme consta na matrícula: À Noroeste confronta- se com a Rua Chapada dos Guimarães,
na distância de 207,50 metros e azimute 20º25'47”, por 14 metros e azimute 20º25'47”; à Sudeste
confronta- se com a Diretriz 15 (Av. Mato Grosso), na distância de 207,50 metros e azimute 200º25'47”;
à Nordeste confronta- se com a Rua AZ, na distância de 135,00 metros e azimute 100º25'47”; e À
Sudoeste confronta- se com a Rua B2, na distância de 135,00 metros e azimute 290º25'47”.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra limpo, sem edificações:
CARACTERÍSITCAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado no Bairro Green Ville Il - Campo Verde/MT.
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível médio e a ocupação
comercial é caracterizada por alguns comércios como mercados, padarias, depósitos de gás, oficinas
mecânicas, revendas de bebidas e lojas diversas, Escola Municipal, dentre outros.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Telefone;
- Correio;
- Coleta de Lixo;
- Transporte Coletivo;
- Escola
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2023.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
e Localização;
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como bancos, escolas, centros comerciais;
« Segurança;
* Facilidade na transação;
* Medição;
* Mercado imobiliário.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades.
Na pesquisa, buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo
possível com o imóvel objeto desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos
elementos comparativos, relativos a ofertas e negociações.
AMOSTRAS UTILIZADAS: Foram coletados dados junto às imobiliárias de Campo Verde, por telefone,
para atribuir o valor médio de mercado.
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como as vendas
efetivamente concluídas, atribuo o valor médio de mercado em R$220,00/m2 (duzentos e vinte reais
o metro quadrado).
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel em R$ 295,00/m2 (Duzentos
e Noventa e Cinco Reais o metro quadrado). Desta forma a composição do preço final é expressa da
seguinte forma:
Valor Médio Homogeneizado: R$ 295,00 / m?
Área: 28.012,50 m?
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 8.263.68,50
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 8.263.687,50 (Oito Milhões, Duzentos
e Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, os preços podem variar em 10% (dez por cento) para mais ou para menos.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 192 Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-] 13.268, CNP) Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, n.º 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanereder(Qhotmail.com, telefone — WhatsApp — Nº (66) 9 9981-9082.
E —
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém 13 (Treze) laudas e é devidamente
assinado digitalmente pela avaliadora responsável (fls. 13), através da plataforma ClicSign, com
certificado digital.
Campo Verde/MT, 27 de Fevereiro de 2023.
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
) Clicksign
27 02 2023 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA URBANA
AREA PUBLICA | GREEN VILLE 2 MATRICULA12782.pdf
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Assinaturas
(7) Rosane Clades Reder
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Emitido por AC CERTIFICA MINAS v5- com Certificado Digital ICP-Brasil válido até 07 abr 2023
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rosanerederQhotmail.com para assinar, via E-mail, com os pontos de autenticação: Certificado
Digital, Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação
do signatário: nome completo Rosane Clades Reder e CPF 587.552.920-20
Rosane Clades Reder assinou. Pontos de autenticação: certificado digital, tipo A1 e-cpf. CPF
informado: 587.552.920-20. IP: 45.71.70.112. Componente de assinatura versão 1.453.0
disponibilizado em https://app.clicksign.com.
Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
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PARECER TÉONCO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
Imóvel: Área de terreno urbano medindo 28.012,50 m?
Matrícula: 12.782 — 1.º RGl de Campo Verde/MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas “in loco"
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 28/06/2022 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula 12.782, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: Munícipio de Campo Verde, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no
CNPJ sob o N.º 24.950.495/0001-88, estabelecida na Praça dos Três Poderes, N.º 03, Loteamento
Campo Real Il, cidade de Campo Verde/MT.
DO TERRENO:
- Topografia: Plana;
- Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
- Formato: Regular.
Do ———
DA LOCALIZAÇÃO: A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde
se situa o imóvel objeto da presente avaliação:
Google Earth
Campo Verde - MT ” y : TE
Google Earth
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matrícula n.º 12.782, Fls. 123 - Ficha 01, Livro N.º 2, data
do registro 02/03/2018 — 1.º RGl de Campo Verde/MT. o
4.º OFICIO - REGISTRO GERAL DE IMÓVEIS Oumatdo Permandas
TÍTULOS E DOCUMENTOS DE CAMPO VERDE - MT oca
naTs emma FICA: = fa az
DuNSTITUTA
í
N
1 penta pela queira 0 01, destinada a implantação d+
wanizado dentro do Loteamento “GREENVILLE II”
testa cidade de Campo Verde-MT, contendo *
ntuguração de um poitpono re + medindo 24.012,50M2 (vinte e oito mil e doze
metros e cinquenta centímetros quadrados ). dentro dos seguintes limites «
cunfrontações: à Noroeste, confronta-se com à rua Chapada dos Guimarães. nº
distância de 207.50 metros. «« »25'47; à sudeste, confronta-se com &
emz 15, na distância de azimute de 200º25'47, a Nordeste
fronta-se com aruá AZ 5,00 metros e azimute de 110"25'47, <
, à Sudoeste, « » Rua 52, na distância de 135,00 metros «
asim 290º25'47.encerrando-se este perímetro, conforme plantas e
memoriais descritivos aprovados pelo Departamento de Obras e Viação da Prefeitura |
Municipal local, e demais repartições competentes, conforme consta do processo |
arquivado em Cartório, assinado pelo arquiteto e urbanista, Rogério João Gardino |
Cabral - CAU Nº A100623-1 RRT simples nº 0000004661585 PROPRIETÁRIO
MUNICÍPIO DÍ VERDE-MT, pesos jurídica de Direito Púbiico
| antemo, inscrito no CNPJ/MF sob nº 24 950 495/001-88, por sua administração
| estabelecida na Praça dos Três Poderes. nº 03 Centro, nesta cidade de Campo Verde -
EMT REGISTRO ANTERIOR nº 003 da matrícula 11.907, de fis. 017 do livro nº 2
datado de 01032017, deste R de acordo com o artigo 22, da Lei 6766/75
Emolumentos; R$ 65,53 Selo nº AZB 59888 O Oficial ger Queda,
perímetro urban
To Petar Judiciário do Estado da Rato Grosso
RSI-1O OFICIO ME CANO VERDE
! Cod. Atefado 176 |
1 ,
| AZB ev90s GRATULTO |
» Conpultas bttpt//mmm. ti ot .gov.brisalos
| CERTFICO e dou fé que esto folocópi é
| “reprodução flei da matricuta nº 12782 do livro
2elgm volor de certidão de inteiro teor e |
Negeliva de ônus. Compo verde-MT, 02 de
de 2018. Válida por dias
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o MEIDIAS
> = A tira
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NT URASITA 1 046 - CENTRO - FAX 168) 3419-3368 - FONE: 166) 3419-2477 - CEP 76.840,00 - CAMPO VERDE nr
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área é 100% itá i
Ê aproveitável, e pode ser utilizada i
construir edificações. dm Sha folaicade para
BENFEITORIAS: A área não possui benfeitorias edificadas.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 01 área de terreno urbano, compreendida como sendo a Área Pública |,
composta pela Quadra n.º 01, do Loteamento denominado Residencial Greenville Il, situado na cidade
de Campo Verde/MT, contendo a configuração de um polígono regular, medindo 28.012,50 m? (vinte
e oito mil, doze metros e cinquenta centímetros quadrados).
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição
abaixo, conforme consta na matrícula: À Noroeste confronta- se com a Rua Chapada dos Guimarães,
na distância de 207,50 metros e azimute 20º25'47”, por 14 metros e azimute 20º25'47”; à Sudeste
confronta- se com a Diretriz 15 (Av. Mato Grosso), na distância de 207,50 metros e azimute 200º25'47”;
à Nordeste confronta- se com a Rua A2, na distância de 135,00 metros e azimute 100º25'47”; e À
Sudoeste confronta- se com a Rua B2, na distância de 135,00 metros e azimute 290º25'47”.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra limpo, sem edificações:
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CARACTERÍSITCAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado no Bairro Green Ville |l - Campo Verde/MT.
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível médio e a ocupação
comercial é caracterizada por alguns comércios como mercados, padarias, depósitos de gás, oficinas
mecânicas, revendas de bebidas e lojas diversas, Escola Municipal, dentre outros.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Telefone;
- Correio;
- Coleta de Lixo;
- Transporte Coletivo;
- Escola
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2023.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
* Localização;
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como bancos, escolas, centros comerciais;
* Segurança;
* Facilidade na transação;
* Medição;
* Mercado imobiliário.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades.
Na pesquisa, buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo
possível com o imóvel objeto desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos
elementos comparativos, relativos a ofertas e negociações.
AMOSTRAS UTILIZADAS: Foram coletados dados junto às imobiliárias de Campo Verde, por telefone,
para atribuir o valor médio de mercado.
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como as vendas
efetivamente concluídas, atribuo o valor médio de mercado em R$220,00/m2 (duzentos e vinte reais
o metro quadrado).
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel em R$ 295,00/m2 (Duzentos
e Noventa e Cinco Reais o metro quadrado). Desta forma a composição do preço final é expressa da
seguinte forma:
Valor Médio Homogeneizado: R$ 295,00 / m?
Área: 28.012,50 m?
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 8.263.68,50
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 8.263.687,50 (Oito Milhões, Duzentos
e Sessenta e Três Mil, Seiscentos e Oitenta e Sete Reais e Cinquenta Centavos)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, os preços podem variar em 10% (dez por cento) para mais ou para menos.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 19º Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-J 13.268, CNPJ Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, n.º 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanereder (hotmail.com, telefone — WhatsApp — Nº (66) 9 9981-9082.
Do a RS E
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27 02 2023 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA URBANA
AREA PUBLICA | GREEN VILLE 2 MATRICULA12782.pdf
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CPF: 587.552.920-20
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Digital; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação
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Lo me
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém 13 (Treze) laudas e é devidamente
assinado digitalmente pela avaliadora responsável (fls. 13), através da plataforma ClicSign, com
certificado digital.
Campo Verde/MT, 27 de Fevereiro de 2023.
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
1
IMOBILIÁRIA FUNKLER
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de atribuição de Permuta.
Terreno ao lado do colégio Sabina
MEDINDO 450,00 M?
IMÓVEL AVALIADO: Terreno Habitacional Perímetro Urbano
Campo Verde/MT, 27 de fevereiro de 2023.
EE dh
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 9 9615-6634
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunklerWhotmail.com
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde do Estado De Mato Grosso.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de atribuição de Permuta.
RELATÓRIO: IMOVEL: Urbano, sob nº 07, da quadra nº 47, do loteamento “Campo Real”, na BR-070, município de Campo Verde, nesta
comarca de Dom Aquino-MT. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕS DO IMÓVEL: - Um imóvel urbano, constante de um lote de terreno
para construção, sob nº 07 da quadra nº 47, do loteamento denominado, “Campo Real”, na BR-070, município de Campo Verde nesta
comarca de Dom Aquino-MT, com a área superficial de 450,00N2. (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ou seja, com a
dimensão de 15,00 X 30,00 (quinze metros de frente e fundos, por trinta metros de ambos os lados), que limita-se pela frente, com o
leito da Rua Belo Horizonte, na distância de 15,00 metros; aos fundos, com o lote nº18, na mesma distância de 15,00 metros; de um lado,
com o lote nº06, na distância de 30,00 metros e, finalmente, do outro lado, com lote nº08, também na distância de 30,00 metros. Havido
em 20.03.84, por $ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), conforme matricula nº 6.935, fis. 271 v? do livro nº 2-X deste RGl. ADQUIRENTE: - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. Inscrita no CGC/MF. Sob nº 84.950.495/0001-08, instalada na rua Terezina s/n.na
cidade de Campo Verde-MT. TRANSMITENTES: - OTÁVIO ECKERT, comerciante e agropecuarista, CPF. 014.453.329-49, E RG. 419.721-
SSP/PR. c/s/m: - MARIA MACARINI ECKERT, do lar, RG. 423.858-SSP-MT, ambos brasileiros, casados entre si, no Reg. de om. Univ, de
bens, anterior da lei 6.515/77, residentes e domiciliados no posto Paraná de suas propriedade, na cidade de Campo Verde-MT. TÍTULO
DE TRANSMIÇÃO -— Escritura pública de permuta. FORMA DE TÍTULO, DATA E SERVENTUARIO: Escritura pública de permuta, lavrada as
fis. 86/90v2 do livro nº 17-A, em data de 13.08.90, da NOTAS CARTÓRIO do 2º oficio da comarca de Jaciara-MT, pela tabeliã, Edna
Herculano da Silva. VALOR: 01 20.833,00 (Vinte mil oitocentos e trinta e três cruzeiros). CONDIÇÕES: as legais molumentos: $100,00.
Dom Aquino-MT. Em 10 de setembro de 1.990. o oficial
RELATORIO: Objeto da avaliação foi vistoriado pela Avaliadora LOURDES FUNKLER, esta localizada, ao lado do colégio Sabina no
perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT.
BENFEITORIAS: O referido terreno não possui benfeitorias.
DOCUMENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO: foi apresentada cópia da matrícula do imóvel, nº 7969 de 10/09/1990 Folha 038 Ficha 001,
emitida pelo Cartório do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis do Município de Campo Verde — MT.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE — MT, PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Praça dos três Poderes, nº 03, Bairro
Campo Real Il, nesta Cidade.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2023.
MÉTODO UTILIZADO: Foram consideradas as condições do terreno, a topografia, a localização, bem como os preços obtidos nos imóveis
para a amostragem praticada no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta de imóveis a
venda e inclusive os que já foram negociados nesta região, obteve os valores em torno de 300.000,00
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico será utilizado o método MCDDM-Método Comparativo Direto de Dados
de Mercado, para imóveis do mesmo padrão, na mesma região, valorização e com a mesma infraestrutura viária e ofertas de mercado
local, nos limites do município de Campo Verde - MT.
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se terrenos do mesmo padrão, todos
situados nas proximidades do loteamento, objeto e dentro dos paramentos dos valores entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez
por cento) a mais, obtendo-se o preço atual (300,000,00) trezentos mil Reais.
MÉTODO UTILIZADO: Valor de terrenos nas proximidades cujo valor fora obtido considerando os seguintes cálculos: Valor da base de
cálculo: valor mínimo de R$ 280.000,00 Valores médio: R$ 300.000,00 Valor máximo R$ 320.000,00
Característica da área/Terreno Valor Valor total
Terreno 300.000,00 R$ 300.000,00
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213,
responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387.691/0001-93, Av. Senador Atílio Fontana
nº 690, CEP: 78.840-000 — Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-1992/ 99615-6634. Email: lourdesfunkler(Whotmail.com
Campo Verde - MT, 27 de Maio de 2022.
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
N
HABITAR IMÓVEIS
PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Campo Verde /MT
Mês de referência: fevereiro de 2023
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorOhotmail.com
( E, CRECI — MT: 14827-)
) TELEFONE: (66) 99665-6615
0
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HABITAR IMÓVEIS
Sumário
1. Soh assess nas nmacnaa 2
2. PrOprietário.........cccorenconcepronnenesoscesecnesooneras sono siSESI Tin ana pssitida 2
3. Objeto... rreeeeeeeeeeeeacarareeeraeaeeeeerenenererarenes 3
À Objetivo usasse nen auresgaaçeneenençer esesgeuesesanresaassa 3
VIMOS sena reais ato aa 3
6. Considerações Preliminares
7. EMeNHoLOPi Aplicada......csesesceseseersesenensesnesesesesesessaneses
Bo” PraBDdOntos ME. ..scssssssesesesessssoscssessseresssesmsisascorscesesenconsd 4
9 trabalhos: PiEBaratOHAS: «ossec seseseceemsessssesmssasesersensasasarunsens 4
10. Trabalhos de Desenvolvimento: No campo....................... 5
11. No Escritório... eerreerereeeereeraeereeraeaerararearanearaenos 5
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios............... 5
13. Avaliação do imóvel urbano valor/custo/preço................... 6
14. Imóvel Urbano...
15.Técnica de Avaliação..................ceeee ee ceerererrerereereeeeeererenenes 7
16. Descrição do Bem a Avaliar...............eeeeeas 8
17.-Localização:do Imóvel sagas ussscrerrecamenaszeneasaaaseeemass 8
18, Da Avaliação do Lute Urbano; ssa sarau 9
19. Conclusão.............. ii rcrerereereeeeraeaneraenaeeerenereea 9
20. Encerramento............. ii eeeeeeereeeerararanararararentaraenas 9
21. Relatório fotográfico
22. Lote comparado ..............crrerererereeereerererererearerererenenearenero 12
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorWhotmail.com
q CRECI — MT: 14827-)
S) TELEFONE: (66) 99665-6615
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1
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HABITAR IMÓVEIS
1. Solicitante: Prefeitura Municipal de Campo verde, situada na praça dos três Poderes nº
03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT.
2. Proprietário: Prefeitura Municipal de Campo Verde.
Endereço/ Praça dos três Poderes nº 03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT.
CNP) nº 24.950.495/001-88.
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNP). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorWhotmail.com
CRECI — MT: 14827-)
TELEFONE: (66) 99665-6615
2
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HABITAR IMÓVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
3. Objeto
O presente laudo trata da avaliação de um lote urbano, Lote 07 da Quadra 47 do
loteamento Campo Real, na BR-070, medindo a área superficial de 450,00M?
4. Objetivo.
seguintes documentos:
5. VISTORIA
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ou seja 15,00m x 30,00m, registrado sob a
matricula nº 7.969 da folhas 238 do livro 01, situado no perímetro urbano desta cidade de
Campo Verde - MT, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Dom Aquino - MT.
Esta avaliação técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para
demonstrar as condições do bem avaliado, que é composto por lote urbano, avaliando-os
detalhadamente, quantificando os bens conforme cálculo matemático, pesquisa de
mercado, respeitadas as Normas da ABNT. O Sr. Avaliador, anexa a esse laudo os
No dia 24/02/2023 o avaliador fez a Vistoria in loco, que bem demonstrarão a realidade
descrita. A avaliação de imóveis baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam em
cada momento, o resultado final do valor do imóvel, convindo não nos atermos em um
único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar simultaneamente os fatores
“custo” e “utilidade”, este porque todo o valor decorre de grau de utilidade do bem.
6. Considerações Preliminares
A avaliação de bem de produção em geral, representado por área urbana constitui
uma tarefa árdua e extensa tendo em vista todos os dados e fatores a serem tomados em
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLETO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorWhotmail.com
CRECI — MT: 14827-)
sy TELEFONE: (66) 99665-6615
3
N
HABITAR IMÓVEIS
consideração, para que o trabalho represente um retrato tão fiel quanto possível da
realidade encontrada. Conveniente, por oportuno, que ressaltemos o significado dos
termos a avaliação: A complexidade do campo de valoração e avaliação de uma
propriedade exige por parte do profissional envolvido uma gama considerável de
conhecimentos, resultado de experiências adquirido ao longo dos anos em atividades, não
só técnicas, como também administrativas. Relevante ainda é a necessidade que tem o
Corretor de Avaliações de ampliar seu acervo de entendimento nos diversos ramos de
conhecimento de sua área dando-lhe uma visão de conjunto do trabalho, sem que
signifique extrapolação da modalidade de formação.
7. Metodologia Aplicada
Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de avaliação, esclarece a seguir
alguns conceitos e definições pertinentes a metodologia Avaliatória do imóvel em seu
todo.
8. Procedimentos
Na realização e execução de uma avaliação, tal como qualquer outro serviço de
Corretor, releva-se uma planificação e medidas preliminares necessárias para que se tenha
um regular transcorrer. No caso, empreende trabalhos preparatórios e de
desenvolvimento:
9. Trabalhos Preparatórios
- Visita preliminar ao local para reconhecimento, identificação do bem a avaliar.
- Obtenção de informações e documentações pertinentes.
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10.Trabalhos de Desenvolvimento: No Campo
- Levantamento Cadastral, com plantas gerais e detalhadas, com indicações conformação
e topografia da área, localização, acesso, circunvizinhas e divisas, identificação,
disposição e situação das benfeitorias;
- Divisões internas;
- Fotos do imóvel;
- Coleta de informações em geral;
11. No Escritório:
- Memorial descritivo do bem avaliado
- Avaliação do bem tangível
- Relatório preliminar
- Elaboração do laudo.
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios
Observando-se as Normas NBR 14653.2 (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS).
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13. Avaliação do imóvel urbano Valor / Custo / Preço
Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios Preço Métodos, Princípios e Critérios
Avaliatórios As palavras valor, custo bem como preço, tem significados distintos:
I. Preço: quantidade paga numa transação comercial: compra e venda
IH. Custo: preço pago, mais outras despesas decorrentes da transação. Custo não é
necessariamente igual a valor, embora seja uma prova de valor, mas para se chegar ao
valor de uma propriedade deve se conhecer o custo original, mais o custo de reprodução.
HI. Valor: a palavra tem diversos significados, vejamos o que é habitualmente utilizado
em uma Avaliação:
IV. Valor de Mercado: é aquele encontrado por alguém desejoso de vender, mas não
forçado a fazê-lo, e um comprador também desejoso de comprar, mas não forçado a fazê-
lo, tendo ambos os conhecimentos das condições da negociação e da utilidade da
propriedade. Também considerado de valor nominal.
V. Valor de Reposição: é aquele valor da propriedade determinado na base do que ela
custaria para ser substituída por outra igualmente satisfatória.
VI. Valor Rentábil: é o valor atual das receitas líquidas prováveis e futuras, segundo o
prognóstico feito com base nas receitas e despesas recentes, e tendências dos negócios.
14. Imóvel Urbano
O imóvel urbano será avaliado pelo MÉTODO COMPARATIVO, que consiste em se
transportar para o imóvel avaliado uma média unitária de valores de oferta e/ou transação
já efetiva de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os
patrões de similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico). A
homogeneização dos valores da amostra será feita com incidência dos seguintes
coeficientes:
“Coeficiente de oferta/fonte (Co)
-trata da flexibilidade em uma negociação
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-Coeficiente de transposição (Ct)
-cuida da diferença de força comercial entre as amostras e o imóvel em avaliação e, neste
caso, será dado pelos preços por região.
-Coeficiente de equivalência (Ce)
-adequa padrão e características física.
15. Técnica de Avaliação
Avaliação do Imóvel Urbano
Eleito o MÉTODO COMPARATIVO, que se utiliza a técnica na qual a
estimativa do valor de mercado é obtida sobre preços pagos em transações imobiliárias,
sendo assim um processo de correlação de valores de propriedades vendidas. Para tanto,
o Avaliador realizou exaustiva pesquisa na região de influência do imóvel urbano, da
cidade de Campo Verde-MT, verificando ofertas e, inclusive vendas efetuadas, que
tratadas pelas metodologias clássicas e com a respectiva homogeneização adequada a
cada bem avaliando, alcançou-se o preço de mercado. Os fatores de homogeneização
utilizados são:
1. Co = Coeficiente de oferta
2. Ce = Coeficiente de equivalência
3. Ca = Coeficiente de área
4. Ct = Coeficiente de transposição
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Ressalvas e Princípios
O presente laudo obedece aos seguintes princípios:
I O laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia
empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões.
II. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foram empregados os
métodos mais recomendados.
HI. O avaliador inspecionou pessoalmente a propriedade avaliada e o laudo foi elaborado
por si, preparando a análise e respectiva conclusão.
IV. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código
de Ética Profissional e Normas norteadoras da matéria.
V. O avaliador não tem nenhuma inclinação pessoal com relação à matéria avaliada.
De posse de todos os elementos necessários, o avaliador elaborou o presente Laudo,
conforme se segue:
16. Descrição do Bem a Avaliar
Objetiva-se nesta avaliação a determinação do patrimônio físico do proprietário.
Região, Localização e Vias de Acesso.
Localização da Cidade de Campo Verde-MT
Campo Verde é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, localiza-se
nas margens da BR 070 a 140 Km de Cuiabá, capital de Mato grosso
17. Localização do Imóvel
Lote 07 da Quadra 47 do loteamento Campo Real, na BR-070 nesta cidade de
Campo Verde - MT
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18. Da Avaliação do Lote Urbano
Para encontrar o valor de mercado do lote urbano, objeto da presente avaliação,
foram utilizados fatores, resultado de pesquisas de mercado na circunvizinhança,
atendendo os patrões de similaridade.
19. CONCLUSÃO
A conclusão deste Laudo fora minuciosamente avaliada conforme valores abaixo
arrolados:
Valor do lote: R$ 650,00 aos metros quadrados x 450,00M? = R$ 292.500,00 (Duzentos
e noventa e dois mil e quinhentos reais).
VALOR TOTAL DO IMÓVEL LOTE AVALIANDO
R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
20. ENCERRAMENTO
O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida
sua reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário,
reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação.
Dado por encerrado o presente LAUDO em 10 folhas de Papel formato A4, digitadas de
um só lado, com Anexo I (relatórios fotográficos), contendo 03 páginas, com um total de
13 páginas.
Campo Verde-MT, 27 de fevereiro de 2.023
DIVINO PEREIRA DE SOUSA
CORRETOR AVALIADOR
CRECI-MT Nº 14827-)
CRECI -MT Nº 4315-F
CNAI - Nº 16531
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21. Relatório fotográfico
ANEXO I
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Foto 03
Foto 04, foto satélite
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22. Lote comparado
MÉTODO COMPARATIVO, que consiste em se transportar para o imóvel avaliado
uma média unitária de valores de oferta e avaliações realizadas/ou transação já efetiva
de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os patrões de
similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico).
Lote 37 da Quadra 22, na rua do Tesouro do loteamento para residência e comercio,
denominado Jardim Belvedere.
R$ 240.474,00 (duzentos e quarenta mil e quatrocentos e setenta e quatro
reais).
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as 12
IMOBILIÁRIA FUNKLER
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde - MT.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de atribuição de Permuta.
Terreno ao lado do colégio Sabina
MEDINDO 450,00M?
IMÓVEL AVALIADO: Terreno Habitacional Perímetro Urbano
Campo Verde/MT, 27 de fevereiro de 2023.
LOURDES FUNKLER CRECI 4443
Av. Senador Atílio Fontana Nº 690 - Bairro Jupiara — Fone: (66) 3419-1992/ 9 9615-6634
Campo Verde — MT — E-mail: lourdesfunkler hotmail.com
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: Prefeitura Municipal de Campo Verde do Estado De Mato Grosso.
FINALIDADE: Avaliação mercadológica para fins de atribuição de Permuta.
RELATÓRIO: IMOVEL: Urbano, sob nº 08, da quadra nº 47, do loteamento “Campo Real”, na BR-070, município de Campo Verde, nesta
comarca de Dom Aquino-MT. CARACTERISTICAS E CONFRONTAÇÕS DO IMÓVEL: - Um imóvel urbano, constante de um lote de terreno
para construção, sob nº 08 da quadra nº 47, do loteamento denominado, “Campo Real”, na BR-070, município de Campo Verde nesta
comarca de Dom Aquino-MT, com a área superficial de 450,00N2. (quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ou seja, com a
dimensão de 15,00 X 30,00 (quinze metros de frente e fundos, por trinta metros de ambos os lados), que limita-se pela frente, com o
leito da Rua Belo Horizonte, na distância de 15,00 metros; aos fundos, com o lote nº17, na mesma distância de 15,00 metros; de um lado,
com o lote nº07, na distância de 30,00 metros e, finalmente, do outro lado, com lote nº09, também na distância de 30,00 metros. Havido
em 20.03.84, por $ 5.000,00 (cinco mil cruzeiros), conforme matricula nº 6.935, fis. 271 v? do livro nº 2-X deste RGI, ADQUIRENTE: - A
PREFEITURA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE-MT. Inscrita no CGC/MF. Sob nº 84.950.495/0001-08, instalada na rua Terezina s/n.na
cidade de Campo Verde-MT. TRANSMITENTES: - OTÁVIO ECKERT, comerciante e agropecuarista, CPF. 014,453.329-49, E RG. 419.721-
SSP/PR. c/s/m: - MARIA MACARINI ECKERT, do lar, RG. 423.858-SSP-MT, ambos brasileiros, casados entre si, no Reg. de COM. Univ, de
bens, anterior da lei 6.515/77, residentes e domiciliados no posto Paraná de suas propriedade, na cidade de Campo Verde-MT. TÍTULO
DE TRANSMIÇÃO - Escritura pública de permuta. FORMA DE TÍTULO, DATA E SERVENTUARIO: Escritura pública de permuta, lavrada as
fis. 86/90v2 do livro nº 17-A, em data de 13.08.90, da NOTAS CARTÓRIO do 2º oficio da comarca de Jaciara-MT, pela tabeliã, Edna
Herculano da Silva. VALOR: 01 20.833,00 (Vinte mil oitocentos e trinta e três cruzeiros). CONDIÇÕES: as legais molumentos: $100,00.
Dom Aquino-MT. Em 10 de setembro de 1990. O OFICIAL.
RELATORIO: Objeto da avaliação foi vistoriado pela Avaliadora LOURDES FUNKLER, esta localizada, ao lado do colégio Sabina no
perímetro urbano desta cidade de Campo Verde-MT.
BENFEITORIAS: O referido terreno não possui benfeitorias.
DOCUMENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO: foi apresentada cópia da matrícula do imóvel, nº 7970 de 10/09/1990 Folha 038 Ficha 001,
emitida pelo Cartório do 1º Oficio Registro Geral de Imóveis do Município de Campo Verde — MT.
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE — MT, PREFEITURA MUNICIPAL, estabelecida na Praça dos três Poderes, nº 03, Bairro
Campo Real II, nesta Cidade.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2023.
MÉTODO UTILIZADO; Foram consideradas as condições do terreno, a topografia, a localização, bem como os preços obtidos nos imóveis
para a amostragem praticada no mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, em pesquisa de mercado e oferta de imóveis a
venda e inclusive os que já foram negociados nesta região, obteve os valores em torno de 300.000,00
Para chegar ao valor apresentado no presente parecer técnico será utilizado o método MCDDM-Método Comparativo Direto de Dados
de Mercado, para imóveis do mesmo padrão, na mesma região, valorização e com a mesma infraestrutura viária e ofertas de mercado
local, nos limites do município de Campo Verde - MT.
HOMOGENEIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: foi utilizado o critério de homogeneização, utilizando-se terrenos do mesmo padrão, todos
situados nas proximidades do loteamento, objeto e dentro dos paramentos dos valores entre 10% (dez por cento) a menos e 10% (dez
por cento) a mais, obtendo-se o preço atual (300.000,00)trezentos mil reais.
MÉTODO UTILIZADO; Valor de terrenos nas proximidades cujo valor fora obtido considerando os seguintes cálculos: Valor da base de
cálculo: valor mínimo de R$ 280.000,00 Valores médio: R$ 300.000,00 Valor máximo R$ 320.000,00
Característica da área/Terreno | Valor Valor total
Terreno | 300.000,00 R$ 300, 000,00
AVALIADOR RESPONSÁVEL: LOURDES FUNKLER, brasileira, Corretora de Imóveis, inscrita no CRECI-F 4443, 19º Região/MT, CNAI 09213,
responsável técnica da Empresa LOURDES FUNKLER IMOBILÁRIA — ME, inscrita no CNPJ: 18.387.691/0001-93, Av. Senador Atílio Fontana
nº 690, CEP: 78.840-000 — Campo Verde — MT, Fone: (66) 3419-1992/ 99615-6634. Email: lourdesfunkler(Whotmail.com
Campo Verde - MT, 27 de Maio de 2022.
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LOURDES FUNKLER CRECI 4443
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PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Campo Verde /MT
Mês de referência: fevereiro de 2023
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
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Sumário
L.. Solicitante ss seas cima sersemruerauecasasrascaneçueeasesannea separe 2
2: Proprictário passasse nau rama aaa agan 2
3. ObJ6tO.......ererceserenenacansecaroconersosoanoconcaso opera mean vaiado Sabes 3
4. Objetivo... irerereeerereererererereneerererenerereerererereneasanenerero 3
de VistonAseraesuaesasesereparaeanipceges ares arese uesruereresaçrursaricecerçes 3
6. Considerações Preliminares....sceesussesssuneeapenesenereecasanos 3
7. Metodologia Aplicada...
8. Procedimentos.............eeereeerererereererereeeeerererecarararanaeas 4
9 irrabalhos PmaraloRha: .....eccsrsescesecasesesssssensssesesesesesesessssasd 4
10. Trabalhos de Desenvolvimento: No campo....................... 5
E. No Eseitônio. aan massas 5
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios...................... k)
13. Avaliação do imóvel urbano valor/custo/preço................... 6
14. Imóvel Urbano
ESTE OCNICA CO PLN ARINÇÃO: ares oro secs crarranaanar se nes aaa 7
16. Descrição do Bem a Avaliar............... sessao 8
17. Localização do Imóvel... erieeereeeeeerereeseereneos 8
18. Da-Avaliação:do Lote'Urbano, «caxçuscucsusessnesasasavesucesesal 9
19. Conclusão:.szsespasssea game sesecapa ramos enaarereganaa 9
20; Encerramento sas LISO ae pediiaa 9
21. Relatório fotográfico............. ic erereneererereneseererereens 10,11
22. Lotescomparado .aussesuasasenqsaseasca pousa crase J2
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1. Solicitante: Prefeitura Municipal de Campo verde, situada na praça dos três Poderes nº?
03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT.
2. Proprietário: Prefeitura Municipal de Campo Verde.
Endereço/ Praça dos três Poderes n2 03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT.
CNP) nº 24.950.495/001-88.
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| Es ») 2
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LAUDO DE AVALIAÇÃO
3. Objeto
O presente laudo trata da avaliação de um lote urbano, Lote 08 da Quadra 47 do
loteamento Campo Real, na BR-070, medindo a área superficial de 450,00M?
(quatrocentos e cinquenta metros quadrados), ou seja 15,00m x 30,00m, registrado sob a
matricula nº 7.970 da folhas 238 do livro 01, situado no perímetro urbano desta cidade de
Campo Verde - MT, registrado no Cartório de Registro de Imóveis de Dom Aquino - MT.
4. Objetivo.
Esta avaliação técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para
demonstrar as condições do bem avaliado, que é composto por lote urbano, avaliando-os
detalhadamente, quantificando os bens conforme cálculo matemático, pesquisa de
mercado, respeitadas as Normas da ABNT. O Sr. Avaliador, anexa a esse laudo os
seguintes documentos:
5. VISTORIA
No dia 24/02/2023 o avaliador fez a Vistoria in loco, que bem demonstrarão a realidade
descrita. A avaliação de imóveis baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam em
cada momento, o resultado final do valor do imóvel, convindo não nos atermos em um
único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar simultaneamente os fatores
“custo” e “utilidade”, este porque todo o valor decorre de grau de utilidade do bem.
6. Considerações Preliminares
A avaliação de bem de produção em geral, representado por área urbana constitui
uma tarefa árdua e extensa tendo em vista todos os dados e fatores a serem tomados em
consideração, para que o trabalho represente um retrato tão fiel quanto possível da
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realidade encontrada. Conveniente, por oportuno, que ressaltemos o significado dos
termos a avaliação: A complexidade do campo de valoração e avaliação de uma
propriedade exige por parte do profissional envolvido uma gama considerável de
conhecimentos, resultado de experiências adquirido ao longo dos anos em atividades, não
só técnicas, como também administrativas. Relevante ainda é a necessidade que tem o
Corretor de Avaliações de ampliar seu acervo de entendimento nos diversos ramos de
conhecimento de sua área dando-lhe uma visão de conjunto do trabalho, sem que
signifique extrapolação da modalidade de formação.
7. Metodologia Aplicada
Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de avaliação, esclarece a seguir
alguns conceitos e definições pertinentes a metodologia Avaliatória do imóvel em seu
todo.
8. Procedimentos
Na realização e execução de uma avaliação, tal como qualquer outro serviço de
Corretor, releva-se uma planificação e medidas preliminares necessárias para que se tenha
um regular transcorrer. No caso, empreende trabalhos preparatórios e de
desenvolvimento:
9. Trabalhos Preparatórios
- Visita preliminar ao local para reconhecimento, identificação do bem a avaliar.
- Obtenção de informações e documentações pertinentes.
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10.Trabalhos de Desenvolvimento: No Campo
- Levantamento Cadastral, com plantas gerais e detalhadas, com indicações conformação
e topografia da área, localização, acesso, circunvizinhas e divisas, identificação,
disposição e situação das benfeitorias;
- Divisões internas;
- Fotos do imóvel;
- Coleta de informações em geral;
11. No Escritório:
- Memorial descritivo do bem avaliado
- Avaliação do bem tangível
- Relatório preliminar
- Elaboração do laudo.
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios
Observando-se as Normas NBR 14653.2 (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS URBANOS).
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13. Avaliação do imóvel urbano Valor / Custo / Preço
Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios Preço Métodos, Princípios e Critérios
Avaliatórios As palavras valor, custo bem como preço, tem significados distintos:
I. Preço: quantidade paga numa transação comercial: compra e venda
II. Custo: preço pago, mais outras despesas decorrentes da transação. Custo não é
necessariamente igual a valor, embora seja uma prova de valor, mas para se chegar ao
valor de uma propriedade deve se conhecer o custo original, mais o custo de reprodução.
III. Valor: a palavra tem diversos significados, vejamos o que é habitualmente utilizado
em uma Avaliação:
IV. Valor de Mercado: é aquele encontrado por alguém desejoso de vender, mas não
forçado a fazê-lo, e um comprador também desejoso de comprar, mas não forçado a fazê-
lo, tendo ambos os conhecimentos das condições da negociação e da utilidade da
propriedade. Também considerado de valor nominal.
V. Valor de Reposição: é aquele valor da propriedade determinado na base do que ela
custaria para ser substituída por outra igualmente satisfatória.
VI. Valor Rentábil: é o valor atual das receitas líquidas prováveis e futuras, segundo o
prognóstico feito com base nas receitas e despesas recentes, e tendências dos negócios.
14. Imóvel Urbano
O imóvel urbano será avaliado pelo MÉTODO COMPARATIVO, que consiste em se
transportar para o imóvel avaliado uma média unitária de valores de oferta e/ou transação
já efetiva de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os
patrões de similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico). A
homogeneização dos valores da amostra será feita com incidência dos seguintes
coeficientes:
-Coeficiente de oferta/fonte (Co)
-trata da flexibilidade em uma negociação
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-Coeficiente de transposição (Ct)
-cuida da diferença de força comercial entre as amostras e o imóvel em avaliação e, neste
caso, será dado pelos preços por região.
-Coeficiente de equivalência (Ce)
-adequa padrão e características física.
15. Técnica de Avaliação
Avaliação do Imóvel Urbano
Eleito o MÉTODO COMPARATIVO, que se utiliza a técnica na qual a
estimativa do valor de mercado é obtida sobre preços pagos em transações imobiliárias,
sendo assim um processo de correlação de valores de propriedades vendidas. Para tanto,
o Avaliador realizou exaustiva pesquisa na região de influência do imóvel urbano, da
cidade de Campo Verde-MT, verificando ofertas e, inclusive vendas efetuadas, que
tratadas pelas metodologias clássicas e com a respectiva homogeneização adequada a
cada bem avaliando, alcançou-se o preço de mercado. Os fatores de homogeneização
utilizados são:
1. Co = Coeficiente de oferta
2. Ce = Coeficiente de equivalência
3. Ca = Coeficiente de área
4. Ct = Coeficiente de transposição
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Ressalvas e Princípios
O presente laudo obedece aos seguintes princípios:
I. O laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia
empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões.
II. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foram empregados os
métodos mais recomendados.
II. O avaliador inspecionou pessoalmente a propriedade avaliada e o laudo foi elaborado
por si, preparando a análise e respectiva conclusão.
IV. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código
de Ética Profissional e Normas norteadoras da matéria.
V. O avaliador não tem nenhuma inclinação pessoal com relação à matéria avaliada.
De posse de todos os elementos necessários, o avaliador elaborou o presente Laudo,
conforme se segue:
16. Descrição do Bem a Avaliar
Objetiva-se nesta avaliação a determinação do patrimônio físico do proprietário.
Região, Localização e Vias de Acesso.
Localização da Cidade de Campo Verde-MT
Campo Verde é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, localiza-se
nas margens da BR 070 a 140 Km de Cuiabá, capital de Mato grosso
17. Localização do Imóvel
Lote 08 da Quadra 47 do loteamento Campo Real, na BR-070 nesta cidade de
Campo Verde - MT
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AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
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) CRECI — MT: 14827-)
SY TELEFONE: (66) 99665-6615
8
HABITAR IMÓVEIS
18. Da Avaliação do Lote Urbano
Para encontrar o valor de mercado do lote urbano, objeto da presente avaliação,
foram utilizados fatores, resultado de pesquisas de mercado na circunvizinhança,
atendendo os patrões de similaridade.
19. CONCLUSÃO
A conclusão deste Laudo fora minuciosamente avaliada conforme valores abaixo
arrolados:
Valor do lote: R$ 650,00 aos metros quadrados x 450,00M? = R$ 292.500,00 (Duzentos
e noventa e dois mil e quinhentos reais).
VALOR TOTAL DO IMÓVEL LOTE AVALIANDO
R$ 292.500,00 (Duzentos e noventa e dois mil e quinhentos reais).
20. ENCERRAMENTO
O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida
sua reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário,
reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação.
Dado por encerrado o presente LAUDO em 10 folhas de Papel formato A4, digitadas de
um só lado, com Anexo I (relatórios fotográficos), contendo 03 páginas, com um total de
13 páginas.
Campo Verde-MT, 27 de fevereiro de 2.023
DIVINO PEREIRA DE SOUSA
CORRETOR AVALIADOR
CRECI-MT Nº 14827-)
CRECI-MT Nº4315-F
CNAI - Nº 16531
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21. Relatório fotográfico
Foto 01
Foto 02
s
/
ANEXO |
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Foto 03
Foto 04, foto satélite
Ss
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22. Lote comparado
MÉTODO COMPARATIVO, que consiste em se transportar para o imóvel avaliado
uma média unitária de valores de oferta e avaliações realizadas/ou transação já efetiva
de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os patrões de
similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico).
Lote 37 da Quadra 22, na rua do Tesouro do loteamento para residência e comercio,
denominado Jardim Belvedere.
R$ 240.474,00 (duzentos e quarenta mil e quatrocentos e setenta e quatro
reais).
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=
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. a
w
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PTAM
PARECER TÉCNICO
AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
Campo Verde /MT
Mês de referência: fevereiro de 2023
Resolução COFECI 1066/2007 e Ato Normativo 01/2011
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0
HABITAR IMÓVEIS
Sumário
1.
2.
3.
4.
5.
6. Cansiderações:Preliminares.......scesesseseseesesesessescrsasessasterescesd 4
7. ABSWEo VER aDlicada:-.s.sssessesseescosasmenassaisanenasaea gd +
E» PudeSAIRAGULOS GRE: oceanos ana 4
9. Trabalhos Preparatórios................ sc eereraeaeeeeeeerereeeeenes 4
10. Trabalhos de Desenvolvimento: No campo................... =)
DE. No Escritório assaaear sara ano rae eoqusngad 5)
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios.............. 5
13. Avaliação do imóvel rural valor/custo/preço...................... 5
14. Área Imóvel Rural.............eeeeeeeeeeeeeeeeeeseeeeeeeseereeeess 6
PSP POC E O A VOLTAÇÃO susto tese sesesigaes pum parieagenemersmnerenso 7
16. «Descrição do Bem a Avaliar ssscseasesaun nana 8
17. . Localização do Imóvel Rural.............. rrenan 8
18. Da Avaliação, Área Rural... sisters 8
19. Área de terras (hectares)... 9
20. Conclusão
DIE. AENCOrPALhENTO peseameneneecesanvonaosruvasoncanici cestos veio cio nniie Io
22; Relatório fotográfico: ssceressessssesacesconsessasesessocmasesenseresesecanenas 11,12,13
23. Área comparada... 14
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i
N
HABITAR IMÓVEIS
1. Solicitante: Prefeitura Municipal de Campo verde, situada na praça dos três Poderes n2
03 Bairro Campo Real Il Campo Verde — MT.
2. Proprietário(s): ARTEMIO CASARIN
Endereço/ Domicilio: BR-070 neste município e cidade de Campo Verde Estado de Mato
Grosso.
CPF: 036.911.959 - 20
R.G: 650.558 SSP/PR
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; ) TELEFONE: (66) 99665-6615
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HABITAR IMÓVEIS
LAUDO DE AVALIAÇÃO
3. Objeto
O presente laudo trata da avaliação de uma área de terras rural, sem denominação, um
imóvel constante de uma área de terras de campo, medindo 12 has e 5.642M?, (doze
hectares e cinco mil e seiscentos e quarenta e dois metros quadrados), situada neste
município de Campo Verde - MT registrada sob a matricula nº 5.356, folha nº 148, ficha
256, do livro nº 2-R, do Cartório de registro de imóveis de 2º Oficio de Dom Aquino —
MT.
4. Objetivo.
Esta avaliação técnica tem por finalidade trazer todos os dados necessários para
demonstrar as condições do bem avaliado, que é composto por área rural, avaliando-os
detalhadamente, quantificando os bens conforme cálculo matemático, pesquisa de
mercado, respeitadas as Normas da ABNT. O Sr. Avaliador, anexa a esse laudo os
seguintes documentos:
5. VISTORIA
No dia 24/02/2023 o avaliador fez a Vistoria in loco, que bem demonstrarão a realidade
descrita. A avaliação de imóveis baseia-se em fatos e acontecimentos que influenciam em
cada momento, o resultado final do valor do imóvel, convindo não nos atermos em um
único aspecto da questão, muito pelo contrário, considerar simultaneamente os fatores
“custo” e “utilidade”, este porque todo o valor decorre de grau de utilidade do bem.
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HABITAR IMÓVEIS
6. Considerações Preliminares
A avaliação de bem de produção em geral, representado por área rural, constitui
uma tarefa árdua e extensa tendo em vista todos os dados e fatores a serem tomados em
consideração, para que o trabalho represente um retrato tão fiel quanto possível da
realidade encontrada. Conveniente, por oportuno, que ressaltemos o significado dos
termos a avaliação: A complexidade do campo de valoração e avaliação de uma
propriedade exige por parte do profissional envolvido uma gama considerável de
conhecimentos, resultado de experiências adquirido ao longo dos anos em atividades, não
só técnicas, como também administrativas. Relevante ainda é a necessidade que tem o
Corretor de Avaliações de ampliar seu acervo de entendimento nos diversos ramos de
conhecimento de sua área dando-lhe uma visão de conjunto do trabalho, sem que
signifique extrapolação da modalidade de formação.
7. Metodologia Aplicada
Objetivando facilitar a compreensão das técnicas de avaliação, esclarece a seguir
alguns conceitos e definições pertinentes a metodologia Avaliatória do imóvel em seu
todo.
8. Procedimentos
Na realização e execução de uma avaliação, tal como qualquer outro serviço de
Corretor, releva-se uma planificação e medidas preliminares necessárias para que se tenha
um regular transcorrer. No caso, empreende trabalhos preparatórios e de
desenvolvimento:
9. Trabalhos Preparatórios
- Visita preliminar ao local para reconhecimento, identificação do bem a avaliar.
- Obtenção de informações e documentações pertinentes.
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10.Trabalhos de Desenvolvimento: No Campo
- Levantamento Cadastral, com plantas gerais e detalhadas, com indicações conformação
e topografia da área, localização, acesso, circunvizinhas e divisas, identificação,
disposição e situação das benfeitorias;
- Divisões internas;
- Fotos do imóvel;
- Coleta de informações em geral;
11. No Escritório:
- Memorial descritivo do bem avaliado
- Avaliação do bem tangível
- Relatório preliminar
- Elaboração do laudo.
12. Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios
Observando-se as Normas ABNT e NBR 14653-3, (AVALIAÇÃO DE IMÓVEIS
RURAL), O bem a avaliar, basicamente, é:
- Áreas terra, melhoramento da área de terra,
13. Avaliação do imóvel rural Valor / Custo / Preço
Métodos, Princípios e Critérios Avaliatórios Preço Métodos, Princípios e Critérios
Avaliatórios
As palavras valor, custo bem como preço, tem significados distintos:
I. Preço: quantidade paga numa transação comercial: compra e venda
II. Custo: preço pago, mais outras despesas decorrentes da transação. Custo não é
necessariamente igual a valor, embora seja uma prova de valor, mas para se chegar ao
valor de uma propriedade deve se conhecer o custo original, mais o custo de reprodução.
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HABITAR IMÓVEIS
HI. Valor: a palavra tem diversos significados, vejamos o que é habitualmente utilizado
em uma Avaliação:
IV. Valor de Mercado: é aquele encontrado por alguém desejoso de vender, mas não
forçado a fazê-lo, e um comprador também desejoso de comprar, mas não forçado a fazê-
lo, tendo ambos os conhecimentos das condições da negociação e da utilidade da
propriedade. Também considerado de valor nominal.
V. Valor de Reposição: é aquele valor da propriedade determinado na base do que ela
custaria para ser substituída por outra igualmente satisfatória.
VI. Valor Rentábil: é o valor atual das receitas líquidas prováveis e futuras, segundo o
prognóstico feito com base nas receitas e despesas recentes, e tendências dos negócios.
14. Área Imóvel Rural
O imóvel rural será avaliado pelo MÉTODO COMPARATIVO, que consiste em se
transportar para o imóvel avaliado uma média unitária de valores de oferta e/ou transação
já efetiva de compra e venda, resultado de pesquisas na circunvizinhança, atendido os
patrões de similaridade (homogeneização, com tratamento estatístico). A
homogeneização dos valores da amostra será feita com incidência dos seguintes
coeficientes:
“Coeficiente de oferta/fonte (Co)
-trata da flexibilidade em uma negociação
-Coeficiente de transposição (Ct)
-cuida da diferença de força comercial entre as amostras e o imóvel em avaliação e, neste
caso, será dado pelos preços por hectares da região.
“Coeficiente de equivalência (Ce)
-adequa padrão e características física.
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) CRECI — MT: 14827-)
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HABITAR IMÓVEIS
15. Técnica de Avaliação
Avaliação da área rural
Eleito o MÉTODO COMPARATIVO, que se utiliza a técnica na qual a
estimativa do valor de mercado é obtida sobre preços pagos em transações imobiliárias,
sendo assim um processo de correlação de valores de propriedades vendidas. Para tanto,
o Avaliador realizou exaustiva pesquisa na região de influência do imóvel rural, do
município de Campo Verde-MT, verificando ofertas e, inclusive vendas efetuadas, que
tratadas pelas metodologias clássicas e com a respectiva homogeneização adequada a
cada bem avaliando, alcançou-se o preço de mercado. Os fatores de homogeneização
utilizados são:
1. Co = Coeficiente de oferta
2. Ce = Coeficiente de equivalência
3. Ca = Coeficiente de área
4. Ct= Coeficiente de transposição
Ressalvas e Princípios
O presente laudo obedece aos seguintes princípios:
I. O laudo apresenta todas as condições limitativas impostas pela metodologia
empregada, que afetam a análise, opiniões e suas conclusões.
KH. Para a propriedade em estudo, e com objetivo específico, foram empregados os
métodos mais recomendados.
HI. O avaliador inspecionou pessoalmente a propriedade avaliada e o laudo foi elaborado
por si, preparando a análise e respectiva conclusão.
IV. O laudo foi elaborado com estrita observância dos postulados constantes no Código
de Ética Profissional e Normas norteadoras da matéria.
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AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNP). 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorWhotmail.com
ii CRECI — MT: 14827-)
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V. O avaliador não tem nenhuma inclinação pessoal com relação à matéria avaliada.
De posse de todos os elementos necessários, o avaliador elaborou o presente Laudo,
conforme se segue:
16. Descrição do Bem a Avaliar
Objetiva-se nesta avaliação a determinação do patrimônio físico do proprietário.
Região, Localização e Vias de Acesso.
Localização da Cidade de Campo Verde-MT
Campo Verde é um município brasileiro do estado de Mato Grosso, localiza-se
nas margens da BR 070 a 140 Km de Cuiabá, capital de Mato grosso
17. Localização do Imóvel Rural
O imóvel está situado dentro do perímetro urbano da cidade de Campo Verde,
confrontando com a rua da Saudade e com o cemitério municipal São Pedro.
18. Da Avaliação, Área Rural
Para encontrar o valor de mercado da área rural, objeto da presente avaliação,
foram utilizados fatores, resultado de pesquisas de mercado na circunvizinhança,
atendendo os patrões de similaridade. A área de reserva permanente, área degradada, área
produtiva, considerando os tipos de argila da terra, a área é de campo.
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19. Valor das terras (hectares)
Área Rural: Medindo 12 has e 5.642M? (doze hectares e cinco mil e seiscentos e
quarenta e dois metros quadrados)
- Área plana medindo: 2 has e 7.000M? x 2.650 sacas de soja no valor R$ 150,51 =
R$ 398.851,50 aos hectares = R$ 1.076.899,05
- Áreas em declive medindo: 9 has e 8.642M? x 1.200 sacas de soja no valor R$ 150,51
= R$ 180.612,00 aos hectares = R$ 1.781.592,89
(Fonte IMEA), do dia 24/02/2023.
Valor da benfeitoria
Uma casa com aproximadamente 120M? de construção em alvenaria, construção
antiga.
Valor da benfeitoria = R$ 150.000,00 (cento e cinquenta mil reais).
20. CONCLUSÃO
A conclusão deste Laudo fora minuciosamente avaliada conforme valores abaixo
arrolados:
VALOR TOTAL DO IMÓVEL AVALIADO
R$ 3.008.491,94 (Três milhões e oito mil e quatrocentos e noventa e um reais e
noventa e quatro centavos).
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CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretorMhotmail.com
CRECI — MT: 14827-J
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21. ENCERRAMENTO
O presente Laudo somente será válido no original, sendo expressamente proibida
sua reprodução integral ou parcial, sob as penas de lei. Poderá sim, se necessário,
reapresentado aos subscritores para conferência e reavaliação.
Dado por encerrado o presente LAUDO em 11 folhas de Papel formato A4, digitadas de
um só lado, com Anexo I (relatórios fotográfico), contendo 04 páginas, com um total de
15 páginas.
Campo Verde-MT, 27 de fevereiro de 2.023
NO PEREIRA DE SOUSA
CORRETOR AVALIADOR
CRECI-MT Nº 14827 -)
CRECI-MT Nº 4315-F
CNAI- Nº 16531
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AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
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CRECI — MT: 14827-)
TELEFONE: (66) 99665-6615
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22. Relatório fotográfico ANEXO I
Foto 01
Foto 02
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE - MT
CRECI - MT: 14827) |
TELEFONE: (66) 99665-6615
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N
HABITAR IMOVEIS
Foto 03
Foto 04
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL:
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Foto 05, foto satélite
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino
' CRECI — MT: 14827-)
A N TELEFONE: (66) 99665-6615
sedia 13
corretor(Mhotmail.com
HABITAR IMÓVEIS
23. Área comparada
Foto 06 - foto da área comparada
Esta área a venda fica próxima da área avaliando, em contado por telefone com a
corretora para informação do preço que se pede pela área, foi me informado que
são 05 has e 3000M? com o valor total de R$ 2.400.000,00 (dois milhões e
quatrocentos mil reais)
Valor de cada hectares sendo R$ 452.830,18 (quatrocentos e cinquenta e dois mil e
oitocentos e trinta reais e dezoito centavos).
Obs: esta área é mais bem localizada e mais planas com mais aproveitamento.
HABITAR IMÓVEIS
AV. TOLEDO Nº 297 — BAIRRO JD. CAMPO VERDE Il - CAMPO VERDE — MT
CNPJ. 47.054.710/0001-68 — E-MAIL: divino corretor(Ohotmail.com
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TELEFONE: (66) 99665-6615
14
PARECER TÉONCO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
Imóvel: Área de terra rural, situada no perímetro urbano medindo 12,5642 Has
Matrícula: R1/5.356 — 1.º RGl de Campo Verde/MT
Requerente: O-Município de Campo Verde MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MI
CNAI 02364
e mo ——
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas "in loco”
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 28/06/2022 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula R1/5.356, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
Lina €£ mo A mm. munmainma snwnidaradoa Luna — válida mão tomem cido nfntrsa dam mrtuna
boa-fé, que é, por premissa, considerada bos ec válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: ARTEMIO CASARIN, inscrita no CPF sob o n.º 036.911.959-20,com endereço na
cidade de Campo Verde/MT.
DO TERRENO:
- Topografia: parte plana, parte com leve declive e parte com declive acentuado;
- Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
- Formato: Irregular.
DA LOCALIZAÇÃO. À reprodução UU mapa Uritial Us cidade, utitizando v Guugle iviaps illustia d
localização do imóvel em relação ao centro da cidade.
a VIVO Voz WiFi & 20:50 e E 66% mm
Mapa Grade
A Tutu área capturada através du Guugie Cartir, à seguir, Ueinunsia a região uNdE dE dítua U imóvel objeto da
presente avaliação:
es VIVO Voz WiFi 20:13 e é 85% 15
« Mapa Grade
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura iviunitipai, U imúvei está iutaiizaúu eim Zuria iúisia (Zivi).
DOCUMENTAÇÃO. Fui apresentada cópia da iviatrícuia n.º R$/5 2 2, uala do registro
11.11.1980 — 1.º RGl de Dom Aquino/MT.
A
REGISTRO DE IMÓVEIS npc,
REGISTRO GERAL Pia
LIVRO No 2 o o EM sê
| MATRÍCULA No 21/0158
af, rege» o de
atto “6 nacoo à
26 17º SB, 3 Sesiada
*o Fie TIO DU ENO, « 1,
em terras ha, orapriocsda
arquivada ne carvirio
náve io
trasilotros, casados
sorrentuária da Jum
farra, oenclve
» RJ, em data da 3€.
dad [075-35-SENI E, FiO. E RIOS. A? BEAOST-S, =
Berco co Brasil J/4., agen. Ge JACLARSHO., veneí
fis. Biyr do livro a? + Conte BOL,, «x tuto do * |
DOS. 356- GÉNLA Miaal FIO. RtRie RT 7] Sesi
Toa dá Besos de raail 3/1., Cespo Terde-ad.. VatcÁjel es 15.05.57. Sogintrado 0
38 3.396, 13 240 dy DO, é ata de SS BASTE Ofiosal: CANCILADA.
FIPOCERÁRIA 54 9140097. nO volor de 08 13.072.548,00 a fo-
E Verde-ET., vencivol cs 10.05.92. Registrada sob”
+. 21.08,91. à Oficial: CARSELUADA.
1 07/5.359- ADITIVO DE RE-SASIFICAÇÃO 4 CRONLA HU&AL PIS. eta 38 5.459, fia 257
él co livro 5-0, mtitivo este registrado sob nº 5.697, fla LiCve do Livro & J-L.. em 27.08.92
O baicial:
HCOB/5. 6. Ripotecado t8 11 grey, pola Cótuio Burei 24s, igor
e R$ 67.451,40 & favor de Sanco do 1 5/4., 06. de .
pecoívei ws"1y. 11.96, Bog, nt 6,629, 51 lot dy Es à Sta = po
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DESCRIÇÃO DO IMÓVEL. 01 área de terras rurai, iutalizada nv perímetro urbano, contendo a
configuração de um polígono irregular, medindo 12,5642 (doze hectares e cinco mil, seiscentos e
quarenta e dois metros quadrados), equivalentes à 125.642,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos é
quarenta e dois metros quadrados).
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição
abaixo, conforme consta na matrícula: Marco n.º 01 - Cravado a 05 metros da margem do Rio são
Lourenço, segue confrontando com terras de José Cocco pela distância de 247,00 metros até o marco
n.º 02; deste segue confrontando com terras de José Cocco pela distância de 101,,00 metros até o
marco n.º 03; Deste segue confrontando com o Loteamento Jupiara, pela distância de 254,00 metros
até o marco n.º 04; deste segue confrontando com o Loteamento Jupiara, pela distância de 26,00
metros até o marco n.º 05; deste segue confrontando com terras de José Cocco, pela distância de
348,00 metros até o marco n.º 06; deste segue confrontando com a margem do Rio São Lourenço,
com diversos rumos e distâncias até o marco n.º 01.
SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL: Com base na descrição constante na matrícula, foi encontrada a
seguinte situação do perímetro do imóvei:
| campo verde - mt ç
— ER
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Oyster variuu a situação UCUpacivriai, destacarmos a dita piaria, subi epusta aperias à pai te etetivarnente
constatada in loco (em verde):
* Campo Verde - MT
nenivaçãa ma ánra. A £. 0. Actos nho 2icmmdna 25 qi gado mmaaisi ADO as aumamo do Nin 03.
VTILICAÇÃO DP PNL. PM ATTA ACUANTVCTICO CINCOTICTA-SE Cr pasto, possui arr ias margens dO mo odU
Lourenço que não é aproveitável. O restante da área pode ser utilizado, sendo que aproximadamente
02,7000 has constituem área plana o restante é de área com declive, tendo uma pequena erosão em
uma iaterai da mesma.
? área Jupiara ocupacional 2H ; Legenda
área jupiara
Re Mceiá N 840, Oentro
Corrpo ves”
Fere: (66) 9 9981-9082
copeneredo-Glncbemail coma
vas rosaner TOS Coura Car
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LEVO TOSONEN CE (Ca DO
Área efeiivarnrenie UCUpaus, COUNT à SUN EpUSIçãU da dita piaria Err verve Liaru Ud dita pidtia.
| área Jupiara ocupacional
Legenda
área jupiara
Rue Mceiá NB4Q, €
Cerrpu Vesgo
Fere (6) 9 9981-9082
cel cone perpaloa ps
ram rosana TOS Ceira Car
DEiv ORIAS: À área possui aperras cercas ras divisas, urna casa sirrpres em aíverraria e um pequeno
galpão de madeira, coberto de telhas de amianto.
CARACTERÍSTICAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado ao lado do Bairro Jupiara — Campo Verde/MT.
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível baixo e a ocupação
comercial é caracterizada por alguns comércios como mercados. padarias. depósitos de gás. oficinas
mecânicas, revendas de bebidas e lojas diversas, Escola Municipal, dentre outros.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Telefone;
- Correio;
- Coleta de Lixo;
- Transporte Coletivo;
- Escola
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmonto conda qua n macma co oncontra am nacta possui carcac nac divicac o na
atuamente, se e 2 mesmo se encontra om pasto, poscu: carcas nas civisas e po
simples em alvenaria e um galpão em madeira, coberto com telhas de amianto, localizando-se a
margem de rua asfaitada.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2073
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
e Localização;
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como, escolas, centros comerciais;
* Segurança;
e Facilidade na transação;
* Mercado imobiliário.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabaihos de pesquisa de mercado têm por objetivo a cuieia do rdivr
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades. Na pesquisa,
buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possível com
o imóvei objeto desta avaiiação. Na pesquisa efetuada no mercado iocai, foram obtidos eiementos
comparativos, relativos a ofertas e negociações.
AMOSTRAS UTILIZADAS: Foram coletados dados junto às imobiliárias de Campo Verde, on line e por
telefone, para atribuir o valor médio de mercado.
Imóvel 01 — Chácara situada na Rua da Saudade — à Venda — 05,40 Has — R$ 2.400.000,00 — situada ao
lado da área objeto da presente avaliação — Corretora Keila — à venda.
Imóvel 02 — “Sítio Viveiro Campo Verde” - Rodovia MT 144 - Saída para Chapada dos Guimarães —
Vendida - Área agricultável em pasto 06,3700 hectares - R$ 239.330,00/Ha; Área de vegetação nativa
e de Reserva Legal- 19,8301 Hectares - R$ 13.676,00/Ha
imóvel 03 — Ciácdra riedindo 04,00 tias — saída para Pririavera do Leste - Campo Verde/ViT — Preço
R$ 900.000,00 (https://www.imobiliariacampoverde.com.br/imovel/chacara-zona-rural-campo-
verde-40000m2-code-1703) — à venda
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como o valor das áreas
efetivamente vendidas e das áreas à venda, atribuo o valor médio de mercado da seguinte forma:
Área Plana, medindo 02,70 has — R$ 440.000,00/ha (quatrocentos e quarenta mil reais por hectare);
Área em declive leve a moderado — aproveitável — atualmente em pasto - medindo 03,0400 has — R$
232.165,00/ha (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais por hectare)
Área em declive acentuado, atualmente encontra-se suja, com brotações e árvores do bioma cerrado,
medindo 06,8242 has — R$ 116.082,50/ha (Cento e Dezesseis Mil, Oitenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos por hectare) — Valor atribuído por média ponderada, considerando 50% do valor da área
aproveitável com leve declive.
Área de mata ciliar, medindo 00,5600 has - R$ 13.676,00/ha (Treze Mil, Seiscentos e Quarenta Reais
por hectare)
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel, cuja composição do preço
final é expressa da seguinte forma:
or Médio Homogeneizado da área pia
Valor Médio Homogeneizado da área declive leve a moderado: R$ 232.165,00
Valor Médio Homogeneizado da área declive acentuado: R$ 116.082,50
Valor Médio Homogeneizado da área de mata ciliar: R$ 13.676.00
Assim sendo dalribuímos os valores identificados, de acordo com a quantidade de fieciares de cada
situação fática:
Área Plana: 02,7000 has x R$ 440.000,00 = R$ 1.188.000,00
Área em declive leve a moderado aproveitável: 03,0400 has x R$ 232.165,00 = R$ 705.781,60
Área em declive acentuado 06,8242 has X R$ 116.082,50 = R$ 792.170,19
Área de mata ciliar — 00,5600 has X R$ 13.676,00 = R$ 7.658,56
Benfeitorias: R$ 200.000,00
Valor Total da Imóvel nara Mercado: R$2.893.610,35
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$2.893.610,35 (Dois Milhões,
Oitocentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Dez Reais e Trinta e Cinco
Centavos)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, os preços podem variar em 10% (dez por cento) para mais ou para menos.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: KOSANE CLADES KEDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imoveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 192 Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-) 13.268, CNPJ Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, nº 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanereder (hotmail.com, telefone — WhatsApp — Nº (66) 9 9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém (17) laudas e é devidamente assinado
digitalmente pela avaliadora responsável (fls 17), através da plataforma ClickSign, com certificado
digital.
Campo Verde/iviT, 02 de iviarço de 2023.
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
——
E Clicksign E sã
01 03 2023 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA URBANA
AREA 12 HAS JUPIARA MATRICULA 5356.pdf
Documento número *d72ad425-c32e-449d-b523-e420b6e50a37
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Hash do PAHES (SHA256
Assinaturas
Ms
(7) Rosane Clades Reder
L
CPF: 587.552.920-20
Assinou em 02 mar 2023 às 09:39:39
Emitido por AC CERTIFICA MINAS v5- com Certificado Digital ICP-Brasil válido até 07 abr 2023
Log
Operador com email rosanerederQhotmail.com na Conta eec5Saf66-bbe4-47e6-8a53-
3c1a16106af2 criou este documento número d72ad425-c32e-449d-b523-e420b6e50a37. Data
limite para assinatura do documento: 31 de março de 2023 (22:56). Finalização automática após
a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
Operador com email rosanereder hotmail.com na Conta eecSaf66-bbe4-47e6-8a53-
3c1a16106af2 adicionou à Lista de Assinatura:
rosanerederQhotmail.com para assinar, via E-mail, com os pontos de autenticação: Certificado
Digital; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação
do signatário: nome completo Rosane Clades Reder e CPF 587.552.920-20.
Rosane Clades Reder assinou. Pontos de autenticação: certificado digital, tipo A1 e-cpf. CPF
informado: 587.552.920-20. IP: 45.71.69.192. Componente de assinatura versão 1.456.0
disponibilizado em https://app.clicksign.com.
Processo de assinatura finalizado automaticamente. Motivo: finalização automática após a
última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
d72ad425-c32e-449d-b523-e420b6e50a37.
Documento assinado com validade jurídico
le, a https://validador clicksign.com rada |
A
«&S) Clicksign d72ad425-c32e-449d-b523-e420b6e50337
PARECER TÉONCO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
Imóvel: Área de terra rural, situada no perímetro urbano medindo 12,5642 Has
Matrícula: R1/5.356 — 1.º RGl de Campo Verde/MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas "in loco"
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 28/06/2022 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula R1/5.356, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: ARTEMIO CASARIN, inscrita no CPF sob o n.º 036.911.959-20,com endereço na
cidade de Campo Verde/MT.
DO TERRENO:
- Topografia: parte plana, parte com leve declive e parte com declive acentuado;
- Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
- Formato: Irregular.
DA LOCALIZAÇÃO: A reprodução do mapa oficial da cidade, utilizando o Google Maps ilustra a
localização do imóvel em relação ao centro da cidade.
es VIVO Voz WiFi & 20:50 e uc6% mm
< Mapa Grade Ajustar
SP RUATJUCIMEIRA
«4 E e
Mostrar Fotos por Perto (1)
A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde se situa o imóvel objeto da
presente avaliação:
ea!! VIVO Voz WiFi & 20:13 e 85% Ef
< Mapa Grade Ajustar
Mostrar Fotos por Perto (1)
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
Clicksign
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matrícula n.º R1/5.356, Livro N.º 2, data do registro
11.11.1980 — 1.º RGl de Dom Aquino/MT.
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REGISTRO DE IMÓVEIS np Sab ris
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LIVRO No 2 | E
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6.61).
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Denco o Brasil 5/4., agen. Ge JACLARSM?,, vor
fis. Bivr do Livro nº 3-0 dente POI,, em tuto 4
JOS. 356 TA MOASL FIG. AIPOTESÍNIA NE 9100645, Aq veios de
vor do Basso dc Rresil 5/4., ag. do Cespe Jerde-d. Veto e) em 15.06.57.
38 5.396, 51 240 dv 10, es cata de 25.07.51. C Oficial: CANCHLADA.
536- CÍDCIA Giãái FG, SLMERÍRS He 41/00097-1, ng velar do E a
vor'do SAMU LO BRASIL 0/5., 06. de Campo Verdo-R?o, remo rwol ea (0.05. 58 ee Esataa a
A? 5.459, flo 257 do livro 40, em cota de 27.08.91, O Fin Sm CARS EADA,
47 07/3.359- ADITINO DE RE-HATIPICAÇÃO 4 CRUNLA Mil PIS. e Espotecafio nf 5459, fio 257
del do livro 5-6, méitivo este registrado sob nf 5.647, fl LCvê do livro 8 SL, em 27.08.92
o Beicimi:
'08/5. 156- Hipotecado €3 1! grau, pole Códuis farei
R$ 62.485,40 0 Tevor do Sance do rasil 5/4, 06.
Jog. nt 6.629, £
dm ue JA/IUZAQ-L, nO val
emitido ea 21.
essa JW dp ope
5 E ramo De
=ems somsç cm
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 01 área de terras rural, localizada no perímetro urbano, contendo a
configuração de um polígono irregular, medindo 12,5642 (doze hectares e cinco mil, seiscentos e
quarenta e dois metros quadrados), equivalentes a 125.642,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e
quarenta e dois metros quadrados).
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição
abaixo, conforme consta na matrícula: Marco n.º 01 - Cravado a 05 metros da margem do Rio são
Lourenço, segue confrontando com terras de José Cocco pela distância de 247,00 metros até o marco
n.º 02; deste segue confrontando com terras de José Cocco pela distância de 101,,00 metros até o
marco n.º 03; Deste segue confrontando com o Loteamento Jupiara, pela distância de 254,00 metros
até o marco n.º 04; deste segue confrontando com o Loteamento Jupiara, pela distância de 26,00
metros até o marco n.º 05; deste segue confrontando com terras de José Cocco, pela distância de
348,00 metros até o marco n.º 06; deste segue confrontando com a margem do Rio São Lourenço,
com diversos rumos e distâncias até o marco n.º 01.
SITUAÇÃO FÁTICA DO IMÓVEL: Com base na descrição constante na matrícula, foi encontrada a
seguinte situação do perímetro do imóvel:
| campo Verde - MT
Observando a situação ocupacional, destacamos a área plana, sobreposta apenas à parte efetivamente
constatada in loco (em verde):
Campo Verde - MT
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área atualmente encontra-se em pasto, possui APP nas margens do Rio São
Lourenço que não é aproveitável. O restante da área pode ser utilizado, sendo que aproximadamente
02,7000 has constituem área plana o restante é de área com declive, tendo uma pequena erosão em
uma lateral da mesma.
Área efetivamente ocupada, com a sobreposição da área plana em verde claro da área plana:
| área Jupiara ocupacional f n Legenda
gre — mm me
1 0,36 + 0,78 + 1,9
Erreil rosanereder(Qhdrreil.com
BENFEITORIAS: A área possui apenas cercas nas divisas, uma casa simples em alvenaria e um pequeno
galpão de madeira, coberto de telhas de amianto.
CARACTERÍSTICAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado ao lado do Bairro Jupiara — Campo Verde/MT.
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível baixo e a ocupação
comercial é caracterizada por alguns comércios como mercados, padarias, depósitos de gás, oficinas
mecânicas, revendas de bebidas e lojas diversas, Escola Municipal, dentre outros.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Telefone;
- Correio;
- Coleta de Lixo;
- Transporte Coletivo;
- Escola
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra em pasto, possui cercas nas divisas e possui uma casa
simples em alvenaria e um galpão em madeira, coberto com telhas de amianto, localizando-se a
margem de rua asfaltada.
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2023.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
* Localização;
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como, escolas, centros comerciais;
* Segurança;
e Facilidade na transação;
* Mercado imobiliário.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades. Na pesquisa,
buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possível com
o imóvel objeto desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos elementos
comparativos, relativos a ofertas e negociações.
AMOSTRAS UTILIZADAS: Foram coletados dados junto às imobiliárias de Campo Verde, on line e por
telefone, para atribuir o valor médio de mercado.
Imóvel 01 — Chácara situada na Rua da Saudade — à Venda — 05,40 Has — R$ 2.400.000,00 — situada ao
lado da área objeto da presente avaliação — Corretora Keila — à venda.
Imóvel 02 — “Sítio Viveiro Campo Verde” - Rodovia MT 144 - Saída para Chapada dos Guimarães —
Vendida - Área agricultável em pasto 06,3700 hectares - R$ 239.330,00/Ha; Área de vegetação nativa
e de Reserva Legal- 19,8301 Hectares - R$ 13.676,00/Ha
Imóvel 03 — Chácara medindo 04,00 has — saída para Primavera do Leste - Campo Verde/MT — Preço
R$ 900.000,00 (https://www.imobiliariacampoverde.com.br/imovel/chacara-zona-rural-campo-
verde-40000m2-code-1703) — à venda
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como o valor das áreas
efetivamente vendidas e das áreas à venda, atribuo o valor médio de mercado da seguinte forma:
Área Plana, medindo 02,70 has — R$ 440.000,00/ha (quatrocentos e quarenta mil reais por hectare);
Área em declive leve a moderado — aproveitável — atualmente em pasto - medindo 03,0400 has — R$
232.165,00/ha (Duzentos e Trinta e Dois Mil, Cento e Sessenta e Cinco Reais por hectare)
Área em declive acentuado, atualmente encontra-se suja, com brotações e árvores do bioma cerrado,
medindo 06,8242 has — R$ 116.082,50/ha (Cento e Dezesseis Mil, Oitenta e Dois Reais e Cinquenta
Centavos por hectare) — Valor atribuído por média ponderada, considerando 50% do valor da área
aproveitável com leve declive.
Área de mata ciliar, medindo 00,5600 has - R$ 13.676,00/ha (Treze Mil, Seiscentos e Quarenta Reais
por hectare)
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel, cuja composição do preço
final é expressa da seguinte forma:
Valor Médio Homogeneizado da área plana em frente ao asfalto: R$ 440.000,00/há
Valor Médio Homogeneizado da área declive leve a moderado: R$ 232.165,00
Valor Médio Homogeneizado da área declive acentuado: R$ 116.082,50
Valor Médio Homogeneizado da área de mata ciliar: R$ 13.676,00
Assim sendo atribuímos os valores identificados, de acordo com a quantidade de hectares de cada
situação fática:
Área Plana: 02,7000 has x R$ 440.000,00 = R$ 1.188.000,00
Área em declive leve a moderado aproveitável: 03,0400 has x R$ 232.165,00 = R$ 705.781,60
Área em declive acentuado 06,8242 has X R$ 116.082,50 = R$ 792.170,19
Área de mata ciliar — 00,5600 has X R$ 13.676,00 = R$ 7.658,56
Benfeitorias: R$ 200.000,00
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 2.893.610,35
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$2.893.610,35 (Dois Milhões,
Oitocentos e Noventa e Três Mil, Seiscentos e Dez Reais e Trinta e Cinco
Centavos)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, os preços podem variar em 10% (dez por cento) para mais ou para menos.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 19º Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-J 13.268, CNPJ Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, n.º 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanereder (hotmail.com, telefone — WhatsApp — Nº (66) 9 9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qual se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém (17) laudas e é devidamente assinado
digitalmente pela avaliadora responsável (fls 17), através da plataforma ClickSign, com certificado
digital.
Campo Verde/MT, 02 de Março de 2023.
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
01 03 2023 PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA URBANA
AREA 12 HAS JUPIARA MATRICULA 5356.pdf
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a última assinatura: habilitada. Idioma: Português brasileiro.
nar 2023, 22:5€ Operador com email rosanerederQhotmail.com na Conta eec5af66-bbe4-47e6-8a53-
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Digital; Nome Completo; CPF; endereço de IP. Dados informados pelo Operador para validação
do signatário: nome completo Rosane Clades Reder e CPF 587.552.920-20.
Rosane Clades Reder assinou. Pontos de autenticação: certificado digital, tipo A1 e-cpf. CPF
informado: 587.552.920-20. IP: 45.71.69.192. Componente de assinatura versão 1.456.0
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última assinatura habilitada. Processo de assinatura concluído para o documento número
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S Clicksign d72ad425-c32e-449d-b523-e420b6e50337
PARECER TÉONCO DE AVALIAÇÃO
MERCADOLÓGICA
Imóvel: Área de terreno urbano medindo 12,5642 Has
Matrícula: R1/5.356 — 1.º RGl de Campo Verde/MT
Requerente: O Município de Campo Verde-MT
Finalidade: Atribuição de Valor de Mercado
Rosane Clades Reder
Corretora de Imóveis
Avaliadora de imóveis
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364
|
Dee —
PARECER TÉCNICO DE AVALIAÇÃO MERCADOLÓGICA
SOLICITANTE: O Município de Campo Verde-MT
FINALIDADE: Atribuição do valor de mercado do imóvel.
PRESSUPOSTOS, RESSALVAS E FATORES LIMITANTES: Este Laudo fundamenta-se no que estabelecem
as normas técnicas da ABNT, Avaliação de Bens, e baseia-se em informações constatadas "in loco"
quando da vistoria ao imóvel, realizada em 28/06/2022 e na documentação fornecida para a
elaboração deste relatório.
Foram fornecidos os seguintes documentos e informações:
1) Cópia da matrícula R1/5.356, do cartório do 1º Ofício de Campo Verde/MT;
Na presente avaliação considerou-se que toda a documentação pertinente se encontrava correta e
devidamente regularizada, e que o imóvel objeto está livre e desembaraçado de quaisquer ônus, em
condições de ser imediatamente comercializado.
Não foram efetuadas investigações quanto à correção dos documentos fornecidos; as observações “in
loco” foram feitas sem instrumentos de medição e as informações obtidas foram tomadas como de
boa-fé, que é, por premissa, considerada boa e válida, não tendo sido efetuadas outras
pesquisas/análises jurídicas ou medições de campo.
A Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda não tem nenhum interesse atual ou futuro na propriedade
que é objeto deste relatório e não tem nenhum interesse pessoal ou parcialidade com relação às partes
envolvidas.
PROPRIETÁRIO: ARTEMIO CASARIN, inscrita no CPF sob o n.º 036.911.959-20,com endereço na
cidade de Campo Verde/MT.
DO TERRENO:
- Topografia: parte plana, parte com leve declive e parte com declive acentuado;
- Condições no Solo e Superfície: Firme e Seco;
- Formato: Irregular.
DA LOCALIZAÇÃO: A reprodução do mapa oficial da cidade, utilizando o Google Maps ilustra a
localização do imóvel em relação ao centro da cidade.
a VIVO Voz WiFi & 20:50 e Tc6% mm
< Mapa Grade Ajustar
Mostrar Fotos por Perto (1)
A foto área capturada através do Google Earth, a seguir, demonstra a região onde se situa o imóvel objeto da
presente avaliação:
ss! VIVO Voz WiFi & 20:13 eu 85% ng
X Mapa Grade Ajustar
Mostrar Fotos por Perto (1)
CADASTRAMENTO SEGUNDO O MAPA FISCAL: De acordo com a Planta Genérica de Valores publicada
pela Prefeitura Municipal, o imóvel está localizado em Zona Mista (ZM).
DOCUMENTAÇÃO: Foi apresentada cópia da Matrícula n.º R1/5.356, Livro N.º 2, data do registro
11.11.1980 — 1.º RGl de Dom Aquino/MT.
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REGISTRO DE IMÓVEIS E ane
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d05/5.386- CÉNLA NOAL FIG, NIPOTESÍNIA NE DI/OOCEUS, no vero do
vor do Banco dc Rresil 5/4., «4. do Cesto Terdç-id.., vi
Bê 5.396, 51 240 dv 1-0, en'aata de 29.07.91. C Oficial:
| 06/53. 156. CÂDOLA Ma4i FIG, LIPOTERIZOA
vor do EAME JO BRASIL 5/4., «g. de Campo
nº 5.459, fls 257 do livro 50, ex cota de 27.08.91. O Oficial. CARSEADA,
47 07/5359 ADITIVO DE RE-RATIPICAÇÃO à CÊMLA DaiL PIS
31/00091-1, 29 valor de 08 13.072.548,00 à fo
Tde-HT., vencivol em.0.05,92. Registrado sob"
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ia livro +S, siitivo este registrado sob nº 5.597, fls LiGvê do livro 8 JL, em 27.08.92
elo Códulo Barel
eil 5/4., 06.
Mato Grosso
Estado de
UTILIZAÇÃO DA ÁREA: A área atualmente encontra-se em pasto, possui APP nas margens do Rio São
Lourenço que não é aproveitável. O restante da área pode ser utilizado.
BENFEITORIAS: A área possui apenas cercas nas divisas e um pequeno galpão de madeira, coberto de
telhas de amianto.
DESCRIÇÃO DO IMÓVEL: 01 área de terras, localizada no perímetro urbano, contendo a configuração
de um polígono irregular, medindo 12,5642 (doze hectares e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois
metros quadrados), equivalentes a 125.642,00 (cento e vinte e cinco mil, seiscentos e quarenta e dois
metros quadrados).
CONFRONTAÇÕES DO IMÓVEL: As coordenadas e o perímetro são representados pela descrição
abaixo, conforme consta na matrícula: Marco n.º 01 - Cravado a 05 metros da margem do Rio são
Lourenço, segue confrontando com terras de José Cocco pela distância de 247,00 metros até o marco
n.º 02; deste segue confrontando com terras de José Cocco pela distância de 101,,00 metros até o
marco n.º 03; Deste segue confrontando com o Loteamento Jupiara, pela distância de 254,00 metros
até o marco n.º 04; deste segue confrontando com o Loteamento Jupiara, pela distância de 26,00
metros até o marco n.º 05; deste segue confrontando com terras de José Cocco, pela distância de
348,00 metros até o marco n.º 06; deste segue confrontando com a margem do Rio São Lourenço,
com diversos rumos e distâncias até o marco n.º 01.
RELATÓRIO FOTOGRÁFICO DA ÁREA: As fotografias abaixo atestam a situação ocupacional do imóvel
atualmente, sendo que o mesmo se encontra em pasto, possui cercas nas divisas e possui um galpão
em madeira, coberto com telhas de amianto, localizando-se a margem de rua asfaltada.
CARACTERÍSTICAS EFETIVAS DA REGIÃO: O local apresenta características de uso misto, residencial e
comercial. Está localizado ao lado do Bairro Jupiara - Campo Verde/MT.
A ocupação residencial é caracterizada por casas, de padrão construtivo nível baixo e a ocupação
comercial é caracterizada por alguns comércios como mercados, padarias, depósitos de gás, oficinas
mecânicas, revendas de bebidas e lojas diversas, Escola Municipal, dentre outros.
MELHORAMENTOS PÚBLICOS: O local é servido pelos seguintes melhoramentos públicos:
- Pavimentação Asfáltica;
- Guias;
- Sarjetas;
- Água;
- Energia Elétrica;
- Telefone;
- Correio;
- Coleta de Lixo;
- Transporte Coletivo;
- Escola
DATA DA VISTORIA REALIZADA NO IMÓVEL: 24 de Fevereiro de 2023.
METODOLOGIA: Os métodos empregados para a determinação do valor de um bem podem ser
subdivididos em dois grandes grupos, a saber, Método Direto e Método Indireto. O Método Direto
constituísse no método básico. Ele apura o valor do bem de forma imediata pela comparação direta
de imóveis assemelhados. É a forma mais recomendada pela ABNT, denominado Método Comparativo
Direto de Dados de Mercado. Os valores de transações e ofertas com imóveis semelhantes são a maior
evidência de mercado para um imóvel, e sempre que possível deve-se preferir a prática deste. Mesmo
sendo o mais indicado, é importante observar a dependência da existência de transações e/ou ofertas
de imóveis semelhantes ao avaliando, e em quantidade suficiente para formar uma amostra
representativa.
CRITÉRIOS CONSIDERADOS: O valor dos bens imóveis reside, dentre outras inúmeras variáveis, na sua
capacidade de gerar renda, na localização, condições de acesso, infraestrutura pública nas
proximidades, infraestrutura de apoio no próprio imóvel. Para elaborar o presente parecer,
consideramos os seguintes critérios:
* Localização;
* Benfeitorias no entorno: como praças, transporte público, segurança;
* Proximidade de serviços como, escolas, centros comerciais;
* Segurança;
« Facilidade na transação;
* Mercado imobiliário.
PESQUISA DE MERCADO: Os trabalhos de pesquisa de mercado têm por objetivo a coleta do maior
número possível de elementos significativos para a composição de consistentes análises inferenciais.
A pesquisa realizada abrangeu basicamente busca de imóveis assemelhados ao estudado no município
de Campo Verde/MT, levantando os seus valores, áreas e demais particularidades. Na pesquisa,
buscaram-se elementos que por sua finalidade e atributos se assemelhassem o máximo possível com
o imóvel objeto desta avaliação. Na pesquisa efetuada no mercado local, foram obtidos elementos
comparativos, relativos a ofertas e negociações.
AMOSTRAS UTILIZADAS: Foram coletados dados junto às imobiliárias de Campo Verde, por telefone,
para atribuir o valor médio de mercado.
Imóvel 01 — Chácara medindo 04,00 has — saída para Primavera do Leste - Campo Verde/MT - Preço
R$ 900.000,00 (https://www.imobiliariacampoverde.com.br/imovel/chacara-zona-rural-campo-
verde-40000m2-code-1703)
Imóvel 02 — Chácara medindo 02,00 has — Saída para Chapada dos Guimarães - Campo Verde/MT —
Preço R$ 490.000,00 — Vendida por Particular
HOMOGEINIZAÇÃO DAS AMOSTRAS: Considerando as características intrínsecas de cada imóvel,
localizados em pista simples, como é o caso presente imóvel avaliando, bem como as vendas
efetivamente concluídas, atribuo o valor médio de mercado em R$ 235.000,00/ha (duzentos e trinta
e cinco mil reais por hectare).
Esrail rosanereder(Qhatrreil.com
VALOR DO IMÓVEL PARA MERCADO: Considerando as condições do terreno, a topografia, sua
localização, infraestrutura, bem como os preços obtidos nos imóveis para a amostragem praticados no
mercado imobiliário do Município de Campo Verde/MT, AVALIO o imóvel em R$ 235.000,00/Ha
(Duzentos e Trinta e Cinco Mil Reais o Hectare). Desta forma a composição do preço final é expressa
da seguinte forma:
Valor Médio Homogeneizado: R$ 235.000,00/ha
Área: 12,5642 has.
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$ 2.952.587,00
Valor Total do Imóvel para Mercado: R$2.952.587,00 (Dois Milhões,
Novecentos e Cinquenta e Dois Mil, Quinhentos e Oitenta e Sete Reais)
OBSERVAÇÃO: Na composição do preço de mercado foram consideradas todas as variáveis elencadas
no presente PTAM. Desta forma, considerando as condições do mercado imobiliário de Campo
Verde/MT, os preços podem variar em 10% (dez por cento) para mais ou para menos.
AVALIADORA RESPONSÁVEL: ROSANE CLADES REDER, brasileira, Corretora e Avaliadora de Imóveis,
inscrita no CRECI-F 3734, 192 Região/MT, portadora da inscrição no CNAI 02364, sócia-proprietária da
empresa Fatto Empreendimentos Imobiliários Ltda, CRECI-] 13.268, CNP) Nº 05.253.779/0001-70, com
endereço comercial na Rua Maceió, n.º 840, Centro, Campo Verde/MT; e-mail:
rosanereder hotmail.com, telefone — WhatsApp — Nº (66) 9 9981-9082.
CONCLUSÃO: É importante ressaltar que o valor definido para os imóveis dentro dos critérios e
procedimentos usuais dos Pareceres Técnicos de Avaliação Imobiliária, representa uma expressão
monetária mais próxima possível do valor pelo qua! se negociaria voluntariamente e conscientemente
um imóvel, numa data de referência, dentro das condições de mercado vigentes. Isto não significa que
eventuais negociações efetivas não possam ser feitas por valores diferentes destes, inferiores ou
superiores, dependendo de aspectos específicos relacionados aos interesses das partes envolvidas.
O presente parecer técnico de avaliação mercadológica contém (13) laudas e é devidamente assinado
digitalmente pela avaliadora responsável (fls 13), através da plataforma ClickSign, com certificado
digital.
Campo Verde/MT, 27 de Fevereiro de 2023.
ROSANE CLADES REDER
CRECI-F 3734/MT
CNAI 02364