materia nº 38/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 06/11/2023.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
LEITURA DE CORRESPONDÊNCIA:
CONVITE – Festa Duelo Rancho Três Anas na Comunidade Varjão, que ocorrerá no dia 17 á 
19 de novembro do corrente ano
PROJETO DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 94/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.457/2019 -
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 21/2023 – DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI Nº 08/2023 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA AGROINDUSTRIA DA 
COMUNIDADE TAPERINHA – JOSÉ EPITÁCIO DA SILVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor: 
Paulo Rodrigues Galvão
COMISSÃO:
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio Alves 
dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
MOÇÃO DE APLAUSO:
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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MOÇÃO DE APLAUSO Nº 34/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO AO TÉCNICO E TAMBÉM ATLETA 
EM TAEKWONDO SIDIVAN AIRES MARTINEL “ MESTRE SABONIM SIDELVAN”, QUE 
CONQUISTOU A MEDALHA DE BRONZE NAS CATEGORIAS POOMSAE E SUB-50, NA 15A COPA 
AMÉRICA & 2023 MUNDIAL WOFT EM ARUJÁ – SP EVENTOS QUE ACONTECERAM 
SIMULTANEAMENTE E OS ATLETAS: MAXON SAMUEL OLIVEIRA SCHUASTZ (78 KG) 
TAEKWONDO JUVENIL ABSOLUTO, CAMPEÃO DO MUNDIAL E PRATA NA COPA AMÉRICA, 
ATLETA BÁRBARA LILIAN BARBIERI LIMA PARA-TAEKWONDO (68 KG) CAMPEÃ NA COPA 
AMÉRICA, ATLETA KAIO HENRIQUE ROSA SILVA (53 KG) CADETE FAIXA COLORIDA, E PRATA 
NA COPA AMÉRICA. Autor: Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 343/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Agência Nacional de Energia Elétrica - ANEEL, no intuito de que a 
Concessionária Energisa cumpra corretamente com o contrato de fornecimento de energia 
do Assentamento Dom Osório. Autores: Neison Costa Lima e Francisco Silvio Pereira Cruz
INDICAÇÃO Nº 344/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em viabilizar recursos para a manutenção/substituição nos ares 
condicionados da Creche Cora Coralina no Bairro Cidade Alta I, bem como a substituição dos 
brinquedos didáticos. Autora: Socorro dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 345/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com instalação de Totem de monitoramento em frente as Escolas 
Estaduais Waldemon Moraes Coelho, Ulisses Guimarães e Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq. 
Autora: Socorro dos Santos Souza 
INDICAÇÃO Nº 346/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos – SEMOV com o 
objetivo de realizar a instalação de redutor de velocidade na Rua Luzanira Dantas, esquina 
com a Rua Caxias do Sul, no Bairro Vale do Sol. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 347/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de abrir e asfaltar toda extensão da 
Travessa Jaçanã localizada entre as Ruas Gaivota e Juriti, no Bairro Cidade Alta II. Autor: 
Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 348/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem na construção de galpão para guardar maquinários da Associação de 
Pequenos Produtores do Capim Branco - APPROCAB. Autor: Neison Costa Lima.
INDICAÇÃO Nº 349/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria de Obras com o objetivo de realizar micropavimentação para 
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recuperar malha asfáltica na Vila do Assentamento Santo Antonio da Fartura. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 350/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a reforma do PSF (Posto de Saúde) São Lourenço no Bairro São 
Lourenço. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz e Neison Costa Lima.
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER: 
PROJETO DE LEI Nº 48/2023 – INSTITUI E REGULAMENTA A REALIZAÇÃO DE SERVIÇOS DE 
ROÇADEIRA E LIMPEZA EM IMÓVEIS URBANOS PELA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, E DÁ 
OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (COM EMENDAS).
ENTREGA E MOÇÃO APLAUSOS:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 30/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A COMISSÃO 
ORGANIZADORA DO 2º FARTURA FEST SHOW RODEIO, PELO EMPENHO E DEDICAÇÃO QUE 
TIVERAM NA ORGANIZAÇÃO E COORDENAÇÃO DO EVENTO.
Autor: Paulinho da Fartura.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 31/2023 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO PARA AS 
REPRESENTANTES DA BELEZA FEMININA DE CAMPO VERDE: ISABELLA ROSA “MISS MATO 
GROSSO TEEN”, TALITA STROHER “MISS CAMPO VERDE”, MARCIELY BUENO “MISS CAMPO 
VERDE-ALGODÃO”, CRISTINA GATTI “RAINHA DA EXPOVERDE”, DEISIELLY FONSECA PEREIRA 
“1ª PRINCESA DA EXPOVERDE”, TAINARA DE ASSIS “2ª PRINCESA DA EXPOVERDE”, LUANA 
SANTANA DA SILVA “RAINHA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO, EDUARDA FERNANDES DA 
SILVA “ 1ª PRINCESA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO” E JOAYNE VITÓRIA VAZ DE LARA “ 2ª 
PRINCESA DO FARTURA FEST SHOW RODEIO”. ENALTECENDO O NOME DE CAMPO VERDE 
ATRAVÉS DA BELEZA E SERVINDO DE INSPIRAÇÃO PARA NOVAS CANDIDATAS.
Autor: Paulinho da Fartura.
INDICAÇÕES: 343/2023, 344/2023, 345/2023, 346/2023, 347/2023, 348/2023, 349/2023 e 
350/2023.