materia nº 40/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 23/11/2023, AS 9:00 HS, CONVOCADA 
PELO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 372/2023 – GABINETE 
DO PREFEITO E PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior. 
CORRESPONDÊNCIA
Oficio nº 372/2023 – Gabinete do Prefeito – Convocação de Sessão Extraordinária.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 092/2023 “AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR 
OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM O BANCO DO BRASIL S.A., COM A GARANTIA DA UNIÃO, 
E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira. (data reunião __/___e horário__:__)
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues G. de Oliveira, Neison Costa Lima. (data reunião __/___e horário__:__)
PROJETO DE LEI Nº 099/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 1.985, DE 13 
DE JUNHO DE 2014, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
PROJETO DE LEI Nº 100/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.457/2019 -
ESTRUTURA ORGANIZACIONAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira. (data reunião __/___e horário__:__)
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos Santos 
e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira. (data reunião __/___e horário__:__)
Educação, Saúde e Assistência Social: Pres. Ver. Alaene Francisca Fernandes Costa, Maria 
Janaina Santos Guilherme e Socorro dos Santos Souza. (data reunião __/___e horário__:__)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PROJETO DE LEI Nº 101/2023 “DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº. 2.960, DE 14 
DE MARÇO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 022/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS”. (02 TURNOS)
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e 
Miguel de Paula Oliveira. (data reunião __/___e horário__:__)
Autorizo o 1º Secretario a fazer a Leitura do PROJETO DE LEI DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2023 - DISPÕE SOBRE A PRORROGAÇÃO DO PRAZO DA 
COMISSÃO DE ÉTICA PARA FINALIZAR OS PROCESSOS RELATIVOS ÀS DENÚNCIAS N.º 
03171.2023000008-06 e n.º 03171.2023000007-25, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Miguel de Paula Oliveira e Fabio Alves dos Santos
(SILVIO) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO:
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos 
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
ORDEM DO DIA: