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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
PAUTA DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19/12/2023, AS 10:30 HS, CONVOCADA
PELO EXCELENTÍSSIMO SR. PREFEITO ATRAVÉS DO OFÍCIO Nº 410/2023 – GABINETE
DO PREFEITO E PELO PRESIDENTE DESTA CASA DE LEIS.
EXPEDIENTE.
Leitura da Ata da Sessão Anterior.
CORRESPONDÊNCIA:
Ofício nº 410/2023 – Gabinete do Prefeito – Convocação de Sessão Extraordinária.
Ofício nº 183/2023 – PREVIVERDE – Definir representante para compor Conselho
Curador do PREVIVERDE.
PROJETOS DE LEIS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI Nº 113/2023 “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO
A RECEBER IMÓVEIS EM DOAÇÃO, COM ENCARGOS, PARA FINS DE REGULARIZAÇÃO
DE VIAS PÚBLICAS LOCALIZADAS NO LOTEAMENTO CAMPO REAL III, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS”.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson
Rodrigues G. de Oliveira, Neison Costa Lima. (data reunião __/___e horário__:__)
PROJETO DE LEI Nº 114/2023 “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº. 2.925, DE 13
DE DEZEMBRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
Finanças e Orçamentos: Pres. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de Paula e
Miguel de Paula Oliveira. (data reunião __/___e horário__:__)
PARECER AO PROJETO COMPLEMENTAR:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 - “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI
COMPLEMENTAR Nº. 128, DE 09 DE SETEMBRO DE 2020, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Justiça e Redação de Leis: Pres. Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, Fabio Alves dos
Santos e Elton Antonio Schabbach. (data reunião __/___e horário__:__)
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
Urbanismo, Obras e Serviços Públicos: Pres. Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson
Rodrigues G. de Oliveira, Neison Costa Lima. (data reunião __/___e horário__:__)
ORDEM DO DIA:
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