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materia nº 14/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 14 / 2024
Date 2024-02-05
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo e medidas que objetivem em dar aos Agentes de Endemias autorização para adentrarem em imóveis fechados, abandonados e naqueles em que for recusado o acesso, para combater o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika vírus e do chikungunya, inclusive em horários extraturnos. Visando principalmente as residências que possuam piscinas.
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Autoria

Tramitação (latest 3)

DateStatusTurnoTexto
2024-02-05 Proposição inclusa na Ordem do Dia Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia.
2024-02-05 Proposição apresentada em Plenário U Preposição apresentada em plenário.
2024-02-05 Pautada

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-02-05T21:33:32.968001-03:00 Aprovado por unanimidade 11 0 0

Documents (1)

texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 014/2024.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE REALIZAR 
ESTUDO E MEDIDAS QUE OBJETIVEM EM DAR AOS AGENTES DE ENDEMIAS
AUTORIZAÇÃO PARA ADENTRAREM EM IMÓVEIS FECHADOS, 
ABANDONADOS E NAQUELES EM QUE FOR RECUSADO O ACESSO, PARA 
COMBATER O MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR DA DENGUE, DO 
ZIKA VÍRUS E DO CHIKUNGUNYA, INCLUSIVE EM HORÁRIOS EXTRATURNOS.
VISANDO PRINCIPALMENTE AS RESIDÊNCIAS QUE POSSUAM PISCINAS.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo Municipal, 
requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 05 de fevereiro de 2024.
CLEBERSON RODRIGUES GONÇALVES DE OLIVEIRA
Vereador
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste Parlamento 
Municipal, a necessidade de se tomar medidas realizar estudo e medidas que objetivem em dar aos 
Agentes de Endemias autorização para adentrarem em imóveis fechados, abandonados e naqueles em 
que for recusado o acesso, para combater o mosquito aedes aegypti, transmissor da dengue, do zika 
vírus e do chikungunya, inclusive em horários extraturnos. Visando principalmente as residências que 
possuam piscinas.
Tendo em vista, que para conter a epidemia de dengue, os agentes, além de já 
realizarem o trabalho diário de visita às residências, também estão fazendo mutirões semanais e 
aplicando inseticida, mas infelizmente estes estão encontrando dificuldade em imóveis fechados, 
abandonados e naqueles em que lhe recusam o acesso. 
 
Piscinas que não estão em uso precisam ser cobertas por capas, telas ou lonas. É 
importante não permitir acúmulo de água e detritos, como folhas, sobre a cobertura. A iniciativa não 
elimina a necessidade do tratamento com cloro com a mesma regularidade. Cuidado especial deve ser 
dado às bordas. A limpeza deve ser feita com escovação. Isso porque o mosquito normalmente 
deposita os ovos logo acima do nível da água. Todas as piscinas que estiverem vazias devem ser 
cobertas, para evitar acúmulo de água. 
 
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime apoio dos 
Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal. 

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