materia nº 4/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
PAUTA DA SESSÃO ORDINÁRIA DO DIA 19/02/2024.
EXPEDIENTE:
Leitura da ata da sessão anterior.
PROJETOS DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE LEI 01/2024 – DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO DA COZINHA PILOTO E DA 
PADARIA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, 
Alaene Francisca Fernandes Costa, Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Sachabbach e 
Socorro dos Santos Souza. 
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 
PROJETO DE LEI 02/2024 – INSTITUI O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO 
AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIAS OCULTAS, 
NO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Autores: Fabio Alves dos 
Santos e Francisco Silvio Pereira Cruz.
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver.Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Fabio 
Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 18/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto a Secretaria Estadual de Educação (SEDUC) com o objetivo de realizar reforma 
geral na Escola Estadual Ulisses Guimarães. Autora: Socorro dos Santos Souza.
INDICAÇÃO Nº 19/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas que objetivem com a manutenção na parte elétrica do sistema de iluminação 
pública do Campo Society do Assentamento Dom Osório, bem como a substituição das 
lâmpadas por lâmpadas de led dos postes e refletores. Autores: Neison Costa Lima e 
Francisco Silvio Pereira Cruz. 
INDICAÇÃO Nº 20/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a aquisição de computadores/notebooks para os professores da 
rede municipal de educação do Município de Campo Verde. Autor: Fábio Alves dos Santos.
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INDICAÇÃO Nº 21/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a implantação de academias ao ar livre no Bairro Jardim Campo 
Verde, entre a Avenida Deputado Ulisses Guimarães e Avenida Vinicius de Moraes. Autores: 
Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
 
INDICAÇÃO Nº 22/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Estadual de Educação – SEDUC que objetivem com a 
construção da Quadra Poliesportiva na Escola Estadual Adib Ayesh Nafi Has Abdel Khaleq, no 
Bairro Santa Rosa. Autores: Francisco Silvio Pereira Cruz, Neison Costa Lima e Fabio Alves dos 
Santos.
INDICAÇÃO Nº 23/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem em dar continuidade nas implantações dos Super Postes com 
lâmpadas de led em toda extensão do núcleo urbano da Comunidade Limeira. Autores: 
Francisco Silvio Pereira Cruz, Maria Janaina Santos Guilherme e Alaene Francisca Fernandes 
Costa
INDICAÇÃO Nº 24/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas para que seja adequada a Base de cálculo da insalubridade devida aos Agentes de 
Saúde e Agentes de Endemias de Campo Verde-MT, de acordo com a Lei Federal nº 
13.342/2016. Autor: Paulo Rodrigues Galvão e Socorro Dos Santos Souza
INDICAÇÃO Nº 25/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas realizar Termo de Cooperação entre os Municípios de Campo Verde e Chapada dos 
Guimarães, com o objetivo de encascalhar toda extensão das estradas da Comunidade Boa 
Vista. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 26/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas junto à Secretaria Integrada de Apoio a Segurança Pública com objetivo de construir 
redutor de velocidade em frente a Mercearia e Conveniência LD, na Avenida Beija-Flor no 
Bairro São Miguel. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 27/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar 
medidas que objetivem com a ampliação e pavimentação asfáltica da pista do Aeroporto 
Municipal de Campo Verde, bem como a construção de sala de embarque. Autor: Francisco 
Silvio Pereira Cruz. 
USO DA TRIBUNA.
ORDEM DO DIA: 
PARECER:
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PROJETO DE LEI Nº 001/2024 - DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA NOVA LEI DE POLÍTICA 
MUNICAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FUNDO MUNICIPAL DOS 
DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE, E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
PROJETO DE LEI Nº 05/2024 – DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A 
PERMUTAR IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS 
PROVIDÊNCIAS.
ENTREGA DE MOÇÃO DE APLAUSO:
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 25 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO SENHOR ALTAMIR 
LOUREIRO DE LIMA “SEU NICO” MESTRE DE OBRAS E PROPRIETÁRIO DO SUPER LAJES TRELIÇADA DO NICO, 
GERANDO EMPREGOS EM AMBAS AS PROFISSÕES, E AINDA CONTRIBUINDO PARA O DESENVOLVIMENTO 
SOCIO ECONÔMICO DO MUNICÍPIO.
Autor: Miguel De Paula.
MOÇÃO DE APLAUSO Nº 39 - MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO AO PILOTO JOÃO ANTÔNIO 
LAURINDO LEAL, PELA CONQUISTA DO CAMPEONATO MATO-GROSSENSE DE KART NA CATEGORIA 
“CADETE”, NA TEMPORADA 2023, POR SUA DEDICAÇÃO, TALENTO ESPORTIVO E REPRESENTATIVIDADE 
PARA A CIDADE DE CAMPO VERDE.
Autor: Silvio Eventos.
INDICAÇÕES: INDICAÇÕES: 18/2024, 19/2024, 20/2024, 21/2024, 22/2024, 23/2024, 
24/2024, 25/2024, 26/2024 e 27/2024.