| Tipo | Projeto de Lei Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 8 / 2024 |
| Date | 2024-02-26 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI Nº 2.850, DE 29 DE JUNHO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. |
| native_id | 5733 |
| Date | Status | Turno | Texto |
|---|---|---|---|
| 2024-02-26 | Proposição inclusa na Ordem do Dia | U | Preposição apresentada em plenário e encaminhada para voto na ordem dia. |
| 2024-02-26 | Parecer favorável da comissão | U | Preposição encaminhada a Comissão de CJRL, que deram parecer oral favorável ao projeto e encaminharam para voto na ordem do dia. |
| 2024-02-26 | Proposição distribuída às comissões | U | Preposição distribuídas as comissões |
| 2024-02-26 | Proposição apresentada em Plenário | U | Preposição apresentada em plenário. |
| 2024-02-26 | Pautada | — | — |
| Date | Resultado | Sim | Não | Abst. |
|---|---|---|---|---|
| 2024-02-26T21:24:54.051288-03:00 | Aprovado por unanimidade | 12 | 0 | 0 |
status: pending_ocr · pages: 9
No extracted text — status pending_ocr.