materia nº 43/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 43/2024.
 INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
REALIZAR PARCERIAS COM A POLÍCIA MILITAR, A DEFESA CIVIL E A 
SECRETARIA DE AÇÃO SOCIAL COM O OBJETIVO DE REALIZAR ESTUDO 
E IMPLANTAÇÃO DE PROGRAMA PARA QUE PESSOAS EM SITUAÇÃO 
DE RUA QUE TENHAM INTERESSE EM PERMANECER NA CIDADE 
ATRAVES DA REINTEGRAÇÃO SOCIAL POR MEIO DO TRABALHO.
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente ao Excelentíssimo 
Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 04 de março de 2024.
JUSCELINO NEVES DE SOUZA 
 Vereador 
DENIVAL FRANCISCO DE PAULA ELTON ANTÔNIO SCHABBACH
 Vereador Vereador
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste Parlamento 
Municipal, necessidade de se realizar parcerias com a Polícia Militar, a Defesa Civil e a Secretaria de Ação Social 
com o objetivo de realizar estudo e implantação de programa para que pessoas em situação de Rua que tenham 
interesse em permanecer na cidade através da reintegração social por meio do trabalho.
 Haja vista, que a ideia de que a reintegração social desses indivíduos pode ser 
alcançada por meio do trabalho, mencionando ações específicas como a limpeza de áreas públicas e a 
manutenção de espaços abandonados que frequentemente servem de abrigo para a população de rua. Esses 
esforços conjuntos visam não apenas a limpeza e organização da cidade, mas também o tratamento e 
recuperação de indivíduos com doenças ou dependências químicas, demonstrando um enfoque multifacetado 
para o problema.
 Esses problemas têm gerado preocupação entre os moradores e comerciantes locais,
pois infelizmente estes causam desconforto aos transeuntes e acabam por atrapalhar o comercio. E o número 
destes indivíduos só vem aumentando dentro do Município. Se fazendo necessário o impulsionamento e a busca 
por soluções eficazes que possam não apenas melhorar a qualidade de vida na cidade, mas também oferecer 
oportunidades para que as pessoas em situação de vulnerabilidade possam reverter sua condição atual.
 
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime apoio 
dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.