materia nº 8/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
 (MIGUEL) Boa noite, a todos senhoras e senhores, com a Graça de Deus nosso 
Senhor eu declaro aberta a Sessão Ordinária na data de 18/03/2024.
 Peço por gentileza que o senhor (a) _______ faça a leitura da Bíblia Sagrada, 
(após a leitura da Bíblia) peço a gentileza que o senhor (a)________ inicie a oração do 
Pai Nosso. (Após oração), quero cumprimentar a Mesa Diretora, os nobres pares, 
servidores da Casa e público que nos acompanha em suas casas através das nossas 
páginas no Facebook e através da TV Câmara.
 (MIGUEL) Justifico a ausência do presidente Francisco Silvio Pereira Cruz por 
motivo de saúde, sendo assim conforme o Art. 28 do Regimento Interno eu Miguel de 
Paula Oliveira Vice-Presidente substituirei o Presidente em sua falta.
 Justifico também a falta da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa por 
motivo de saúde, sendo assim convoco os vereadores mais idosos para compor a mesa 
diretora, o vereador Elton Antônio Schabbach como vice presidente, a vereadora 
Socorro dos Santos Souza como 2º secretaria.
 Autorizo o 1º Secretário a fazer a leitura da Ata da sessão anterior (após 
leitura). Muito abrigado senhor 1º Secretario, a Ata está em discussão (aguarde alguns 
segundos) não havendo nenhuma objeção declaro a Ata aprovada por unanimidade. 
(MIGUEL) Autoriza o 1º Secretario a fazer a leitura dos PROJETOS DO PODER 
EXECUTIVO:
(LEITURA DA MENSAGEM PELO 1ª SECRETARIO).
PROJETO DE LEI 020/2024 - “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
(MIGUEL) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
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(LEITURA DA MENSAGEM PELO 1ª SECRETARIO).
PROJETO DE LEI 021/2024 – “DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO 
EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
(MIGUEL) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira.
(LEITURA DA MENSAGEM PELO 1ª SECRETARIO).
PROJETO DE LEI 022/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.033, DE 24 DE 
NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
(MIGUEL) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira.
(LEITURA DA MENSAGEM PELO 1ª SECRETARIO).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(MIGUEL) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
 Finanças e Orçamentos: Pres. Ver. Socorro dos Santos Souza, Denival Francisco de 
Paula e Miguel de Paula Oliveira.
 Urbanismo, Obras e Serviços: Pres. Ver Maria Janaina Santos Guilherme, Cleberson 
Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Neison Costa Lima.
(MIGUEL) Autoriza o 1º Secretario a fazer a leitura do PROJETO DO PODER 
LEGISLATIVO:
(LEITURA DA MENSAGEM PELO 1ª SECRETARIO).
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PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 – DISPONIBILIZA, PROVISORIAMENTE, ESTRUTURA 
ESPECÍFICA DA CÂMARA MUNICIPAL, PARA REALIZAÇÃO DE SESSÕES DO TRIBUNAL DO 
JÚRI NO ANO DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autores: Francisco Sílvio Pereira 
Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório 
Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de 
Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e Neison Costa Lima.
(MIGUEL) Eu encaminho o referido Projeto a Comissão:
COMISSÃO: 
 Justiça e Redação de Leis: Pres. Ver. Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Fabio Alves dos Santos e Elton Antônio Schabbach.
(MIGUEL) Autorizo o senhor 1º Secretário a fazer a leitura das indicações:
INDICAÇÕES
INDICAÇÃO Nº 60/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Apoio a Segurança Pública e seu Departamento 
Municipal de Trânsito Urbano –DMTU, com o objetivo de construir/implantar ponto de 
ônibus com cobertura e bancos no Bairro Buritis. Autores: Juscelino Neves de Souza, 
Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 61/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Saúde com o objetivo de se fazer 
cumprir e realizar uma maior divulgação/publicidade do Projeto Brasil Sorridente, 
projeto este já existe em nosso Município. Autores: Neison Costa Lima, Francisco Silvio 
Pereira Cruz e Alaene Francisca Fernandes Costa.
INDICAÇÃO Nº 62/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos -
SEMOV, com o objetivo de realizar manutenção do encascalhamento nas estradas da 
Comunidade 14 de Agosto. Autor: Gregório Dourado Filho
INDICAÇÃO Nº 63/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto a Secretaria de Obras, com o intuito de realizar operação tapa 
buracos na Avenida Centenário localizada no Assentamento Santo Antônio da Fartura, 
no trecho entre a Espetaria do Ricardo até o Ponto de Pagamento Fartura. Autor: Paulo 
Rodrigues Galvão.
INDICAÇÃO Nº 64/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao 
Centro Educacional Paulo Freire, ficando assim a mesma em ambos os sentidos da 
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Avenida Airton Senna. Autores: Elton Antônio Schabbach, Juscelino Neves de Souza e
Denival Francisco de Paula.
INDICAÇÃO Nº 65/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em interligar a Avenida Piranhaçu com a Avenida Atílio 
Fontana, no Bairro Jupiara, bem como realizar pavimentação asfáltica neste trecho.
Autores: Juscelino Neves de Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio 
Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 66/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas que objetivem em implantar bancos em frente a Área de Lazer Parque 
Recanto dos Pássaros João do Nascimento Conceição. Autores: Juscelino Neves de 
Souza, Denival Francisco de Paula e Elton Antônio Schabbach.
INDICAÇÃO Nº 67/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos –
SEMOV com objetivo de realizar estudo e implantação de manilhamento nos locais 
críticos em toda extensão das estradas da Comunidade Serrinha. Autor: Miguel de 
Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 68/2024 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se 
tomar medidas junto à Secretaria Municipal de Obras Viação e Serviços Públicos –
SEMOV com objetivo de realizar o rebaixamento da calçada frente à faixa de pedestre 
localizada na Secretaria Municipal de Saúde. Autor: Miguel de Paula Oliveira.
(MIGUEL) Antes de iniciarmos a ordem do dia teremos o uso da tribuna, daremos a 
palavra aos vereadores inscritos:
(MIGUEL) PASSAREMOS PARA A ORDEM DO DIA:
PROJETOS DO PODER EXECUTIVO:
PROJETO DE LEI 020/2024 - “DISPÕE SOBRE A CELEBRAÇÃO DE CONTRATO DE 
LOCAÇÃO DE IMÓVEL PELO EXECUTIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Como vota vereador........obrigado senhor vereador. E assim sucessivamente.
De acordo com o soberano plenário este projeto foi aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI 021/2024 – “DISPÕE SOBRE O VALOR MÍNIMO DE DÉBITO INSCRITO 
EM DÍVIDA ATIVA PARA PROPOR AÇÃO DE EXECUÇÃO FISCAL ÂMBITO DO MUNICÍPIO 
DE CAMPO VERDE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Como vota vereador........obrigado senhor vereador. E assim sucessivamente.
De acordo com o soberano plenário este projeto foi aprovado por (unanimidade).
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PROJETO DE LEI 022/2024 – “DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI Nº 3.033, DE 24 DE 
NOVEMBRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”
Como vota vereador........obrigado senhor vereador. E assim sucessivamente.
De acordo com o soberano plenário este projeto foi aprovado por (unanimidade).
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR 04/2024 - DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DA LEI 
COMPLEMENTAR Nº. 124, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2019, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
(Miguel) Lembrando que por se tratar de Projeto de Lei Complementar este será 
votado em (02) TUNOS.
Como vota vereador........obrigado senhor vereador. E assim sucessivamente.
De acordo com o soberano plenário este projeto foi aprovado por (unanimidade).
REGIMENTALMENTE PEÇO A PERMIÇÃO DOS NOBRES VEREADORES PARA 
REALIZARMOS INTERVALO DE 10 MINUTOS PARA VOTARMOS O PROJETO 
COMPLEMENTAR EM SEGUNDO TURNO, aguarde alguns segundos NÃO HAVENDO 
NENHUMA OBJEÇÃO INICIO ESTE INTERVALO.
PROJETO DO PODER LEGISLATIVO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO 01/2024 – De autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira 
Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, 
Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório 
Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de 
Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e Neison Costa Lima.
Como vota vereador........obrigado senhor vereador. E assim sucessivamente.
De acordo com o soberano plenário este projeto foi aprovado por unanimidade.
PASSAREMOS PARA AS INDICAÇÕES:
INDICAÇÕES: 60/2024, 61/2024, 62/2024, 63/2024, 64/2024, 65/2024, 66/2024, 
67/2024 e 68/2024.
 Quem tiver algo contra que se manifeste (Aguarde alguns segundos) não 
havendo nenhuma objeção declaro as indicações aprovadas por unanimidade. 
 Senhores vereadores, colaboradores desta casa, aos que nos 
acompanharam em suas casas meu muito obrigada pela presença e pelo prestígio. Eu 
declaro encerrada a presente Sessão.