materia nº 61/2024

CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 61/2024.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE COM 
O OBJETIVO DE SE FAZER CUMPRIR E REALIZAR UMA MAIOR 
DIVULGAÇÃO/PUBLICIDADE DO PROJETO BRASIL SORRIDENTE, 
PROJETO ESTE JÁ EXISTE EM NOSSO MUNICÍPIO. 
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo 
Municipal, requeremos à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 18 de março de 2024.
 
NEISON COSTA LIMA
 Vereador
FRANCISCO SILVIO PEREIRA CRUZ ALAENA FRANCISCA FERNANDES COSTA
 Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA:
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria Municipal de 
Saúde com o objetivo de se fazer cumprir e realizar uma maior divulgação/publicidade do 
Projeto Brasil Sorridente, Projeto este já existe em nosso Município.
 O Brasil Sorridente é um programa criado pelo Governo Federal em 2004, para 
facilitar e ampliar o acesso da população ao tratamento odontológico gratuito por meio do 
Sistema Único de Saúde SUS. Entre as medidas do programa, destacam-se algumas ações 
como a conscientização dos cuidados básicos com a saúde bucal, a implantação de equipes 
especializadas, bem como a implantação dos centros de Especialidades Odontológicas e de 
laboratório de fixação e reabilitação de próteses dentária. O programa já beneficiou milhões 
de brasileiros, dando suporte a mais de 5.000 municípios espalhados pelo Brasil. Essa parceria 
firmada entre o município de Campo Verde e o Governo Federal é de grande importância, pois 
traz benefícios e bem-estar para a população.
 Sabemos o quanto a falta de um dente impacta negativamente na auto estima, 
dificultando relações pessoais e profissionais. Isso sem mencionar a chance de 
acompanhamentos que podem diagnosticar preventivamente alguma doença grave. Saúde 
Bucal interfere em muitos aspectos da vida e se o Governo Federal oferece esses meios de 
prevenção e tratamento, nada mais justo que o Executivo municipal determine ao setor 
competente que realize as tratativas necessárias para maior divulgação desse programa a fim 
de beneficiar toda a população Campoverdense. 
 Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.