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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 71/2024.
INDICA AO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A URGENTE NECESSIDADE
DE SE TOMAR MEDIDAS JUNTO A SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE
QUE OBJETIVEM COM AQUISIÇÃO/COMPRA DE REPELENTES PARA
GESTANTES E LACTANTES ASSISTIDAS PELO CAISM, A FIM DE EVITAR
A CONTAMINAÇÃO PELO MOSQUITO AEDES AEGYPTI, TRANSMISSOR
DO ZIKA VÍRUS, DENGUE E CHICUNGUNHA.
Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder Legislativo
Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste expediente
ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito Municipal de
Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 25 de março de 2024.
GREGÓRIO DOURADO FILHO MARIA JANAINA SANTOS GUILHERME
Vereador Vereadora
JUSTIFICATIVA:
Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, representamos neste
Parlamento Municipal, a urgente necessidade de se tomar medidas junto a Secretaria
Municipal de Saúde que objetivem com aquisição/compra de repelentes para gestantes e
lactantes assistidas pelo CAISM, a fim de evitar a contaminação pelo mosquito Aedes Aegypti,
transmissor do Zika Vírus, Dengue e Chicungunha.
Haja vista que diante dos dados epidemiológicos da dengue a saúde da
população requer um maior cuidado do Poder Público, principalmente no caso das gestantes
e lactantes, toda mulher, na fase gestacional e de lactação, tem o direito de receber produtos
repelentes e eficazes contra o mosquito Aedes aegypti, nas unidades do SUS, nas quais esteja
em acompanhamento pré-natal. O objetivo é diminuir o risco de transmissão da dengue, do
Zika vírus e Chicungunha, que está relacionado ao crescente número de casos de microcefalia
em recém-nascidos no país. Através da prevenção e de acompanhamento médico, as
gestantes e lactantes estarão mais protegidas. Os custos que estariam envolvidos na aquisição
e distribuição dos repelentes seriam relativamente pequenos se comparados aos custos dos
tratamentos para os doentes com o vírus Zika, em especial para toda uma geração de crianças
que podem nascer com sérios problemas neurológicos.
Por ser uma propositura de vital importância, esperamos contar com o unânime
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.
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