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materia nº 103/2024

Tipo Indicação
Número / Ano 103 / 2024
Date 2024-04-15
EmentaIndica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de mini estádio com campo de futebol e quadra de areia no Assentamento Santo Antônio da Fartura.
native_id5849

Autoria

Tramitação (latest 1)

DateStatusTurnoTexto
2024-04-15 Pautada U

Votações

DateResultadoSimNãoAbst.
2024-04-15T21:04:45.704721-03:00 Aprovado por unanimidade 12 0 0

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texto original #

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01
Bairro Centro, Campo Verde – MT
CEP 78.840-000. Tel. (66) 3419-1310
INDICAÇÃO Nº 103/2024.
INDICA PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A NECESSIDADE DE SE 
TOMAR MEDIDAS QUE OBJETIVEM COM A CONSTRUÇÃO DE 
MINI ESTÁDIO COM CAMPO DE FUTEBOL E QUADRA DE AREIA 
NO ASSENTAMENTO SANTO ANTÔNIO DA FARTURA.
 Fundamentado nos termos do Regimento Interno deste Poder 
Legislativo Municipal, requeiro à Mesa, ouvido o Soberano Plenário seja enviado cópia deste 
expediente ao Excelentíssimo Senhor Alexandre Lopes de Oliveira, Digníssimo Prefeito 
Municipal de Campo Verde.
SALA DAS SESSÕES;
Em 15 de abril de 2024.
PAULO RODRIGUES GALVÃO
Vereador
JUSTIFICATIVA
 
 Como é do conhecimento de nossos Ilustres Pares, represento neste 
Parlamento Municipal, a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a construção de 
mini estádio com campo de futebol e quadra de areia no Assentamento Santo Antônio da 
Fartura.
 Haja vista, que a construção de mini estádio vai proporcionar à comunidade 
estrutura adequada e segura para a prática esportiva, beneficiando principalmente as crianças 
e os adolescentes, que poderão utilizar o espaço para o desenvolvimento de práticas 
desportivas e recreativas. 
 Pois a prática esportiva e o lazer são direitos individuais e coletivos 
constitucionalmente assegurados, cabendo ao Poder Público propiciar as condições materiais 
suficientes para a efetivação dessa garantia, incumbindo-lhe, ainda, a obrigação de privilegiar 
as camadas sociais mais carentes e o universo populacional compreendido pelas crianças e 
adolescentes.
 Por ser uma propositura de vital importância, espero contar com o unânime 
apoio dos Edis e o pronto atendimento pelo Prefeito Municipal.

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