materia nº 184/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 184/2023 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2023.
Às nove horas do dia dezenove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes-
Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio
Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Extraordinária do dia 19/01/2023, as 09:00
horas convocada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Alexandre Lopes de Oliveira, através do
Ofício nº 027/2023. Em seguida justificou a falta de transmissão da Sessão Extraordinária ao vivo,
devido à falta de internet na região por problemas na rede de transmissão, mas assim que possível
a gravação estará disponível no site. Logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que
foi aprovada por unanimidade. Em seguida conforme artigo 36, inciso | do Regimento Interno, o
presidente passou para a formação das comissões permanente desta câmara para o Biênio
2023/2024, composta da seguinte forma: | - JUSTIÇA REDAÇÃO DE LEIS: Presidente: Cleberson
Rodrigues Gonçalves de Oliveira Membro: Fabio Alves dos Santos Membro: Elton Antonio
Schabbach. IL- FINANÇAS E ORÇAMENTOS: Presidente: Socorro dos Santos Souza Membro: Denival
Francisco de Paula Membro: Miguel de Paula Oliveira. HI - EDUCAÇÃO, SAÚDE E ASSISTÊNCIA
SOCIAL: Presidente: Alaene Francisca Fernandes Costa Membro: Maria Janaina Santos Guilherme
Membro: Socorro dos Santos Souza. IV - URBANISMO, OBRAS E SERVIÇOS PÚBLICOS; Presidente:
Maria Janaina Santos Guilherme Membro: Neison Costa Lima Membro: Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. V- AGRICULTURA, ABASTECIMENTO DE MEIO AMBIENTE: Presidente:
Neison Costa Lima Membro: Denival Francisco de Paula Membro: Gregório Dourado Filho. VI -
DEFESA DO CONSUMIDOR: Presidente: Elton Antonio Schabbach Membro: Gregório Dourado Filho
Membro: Alaene Francisca Fernandes Costa. VII - SEGURANÇA PÚBLICA: Presidente: Denival
Francisco de Paula Membro: Miguel de Paula Oliveira Membro: Neison Costa Lima. VIII — COMISSÃO
DE ETICA: Presidente: Gregório Dourado Filho Ouvidora: Socorro dos Santos Souza Relator:
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira Suplente: Alaene Francisca Fernandes Costa. Em seguida
o presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 01/2023
— Dispõe sobre a abertura de crédito adicional especial para a inclusão de natureza de despesa,
elemento de despesa e fontes de recursos no PPA. LDO E LOA vigente, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto, Em seguida foi votado e
Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE LEI N£ 02/2023 -Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.466,
de 11 de julho de 2019, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis; e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para voto. Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 03/2023
— Dispõe sobre a realização de processo seletivo pata a contratação por tempo determinado afim
de atender à necessidade temporária d excepciolal interesse público nos termos do inciso IX do
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fe
* CÂMARA MUNICIPAL DE CAM PO VERDE - MT
art. 37 da constituição Federal e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto. Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI Nº 04/2023 — Dispõe sobre a realização de processo seletivo Público afim de atender a
necessidade de excepcional interesse Público Federal e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável
à matéria, encaminhando o projeto para voto. Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade.
PROJETO DE LEI Nº 05/2023 — Dispõe sobre a concessão de revisão geral anual prevista no inciso X
da constituição Federal sobre os vencimentos dos servidores Públicos Municipal, aos proventos e
pensões dos aposentados e pensionista, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto. Em seguida foi votado e aprovado por unanimidade. PROJETO
DE LEI Nº 06/2023 — Dispõe sobre a concessão de reajuste de 9,29% aos servidores ativos e inativos
da carreira do magistério, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando
como relatora a vereadora Socorro dos Santos Souza; e Educação, Saúde e Assistência Social,
ficando como relatora a vereadora Maria Janaina Santos Guilherme. PROJETO DE LEI Nº 08/2023 —
Dispõe sobre a celebração de contratação de locação de imóvel pelo Executivo Municipal, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, com dois votos favoráveis e um contrário do vereador Denival, deram parecer oral
favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto. Em seguida foi votado e aprovado com 10
(dez) votos favoráveis e uma abstenção do vereador Denival Francisco de Paula. Em seguida foi
autorizada a leitura do PROJETO DE LEI DO LEGISLATIVO: PROJETO DE LEI Nº 001/2023 - Dispõe
sobre a alteração da Lei Municipal nº 2.516/2019, do quadro de cargos comissionados de livre
nomeação e exoneração da câmara Municipal de Campo Verde, e dá outras Providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos que deram
parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto. Em seguida foi votado e
aprovado por unanimidade. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Silvio
Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 11h10min. E para constar somente à verdade, eu, Fabio Alves
dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e
demais Vereadores.
ílvio Pereira Cruz
Presidente
Dial
Alaene Francisca F. Costa
de Paula
Vereadora Vereador Vereador
Elton Antônio Schabbach Fato de dos Santos Gregóri rado Filho
2
. de Oliveira
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Vereador
— XXXXXXXXXXXX
Juscelino Neves de Souza
Vereador
— OO
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
Vereador
Maria Janaina S. Guilherme
Vereadora
Socorro dogs Santos Souza
Vereadora
Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
Vereador
Neison Costa Lima
Vereador