materia nº 185/2023

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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT, Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 185/2023 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 24 DE JANEIRO DE 2023.
Às nove horas do dia vinte e quatro do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte três
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal,
situada na Praça dos Três Poderes- Centro de Campo Verde — MT, na presença dos
senhores Vereadores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Deniva! Francisco de
Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Juscelino Neves de Sousa,
Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira,
Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor
Presidente Francisco Silvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Extraordinária do dia
19/01/2023, as 09:00 horas convocada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr.
Alexandre Lopes de Oliveira, através do Ofício nº 031/2023. Logo após autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o
presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI
COMPLEMENTAR Nº 002/2023 - Dispõe sobre a alteração da Lei Complementar nº 124,
de 13 de dezembro de 2019, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência
Social, que devido à falta da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa, que está
acompanhando seu esposo em consulta medica, assumiu interinamente como
presidente da comissão CESAS a vereadora Maria Janaina Santos Guilherme, em
seguida deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto.
sessão foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2023 — EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. Em seguida foi ouvido o plenário para a
Redistribuição dos Projetos do Poder Executivo que estão nas Comissões do ano 2022:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 - Dispõe sobre a alteração da Lei
Complementar nº. 128/2020, e dá outras providências. Encaminhada as Comissões no
“dia 21/12/2022. Reencaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças
e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto
Para voto. Em seguida foi votado e Aprovado por Unanimidade em 1º TURNO.
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
PROJETO DE LEI Nº 096/2022 — Dispõe sobre a inspeção industrial, higiênico e sanitária
dos produtos de origem animal no Município de Campo Verde — MT, e dá outras
providências. Encaminhada as Comissões no dia 12/09/2022. Reencaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o vereador Fabio Alves
dos Santos; Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador Denival Francisco
de Paula. Agricultura, Abastecimento e Meio ambiente, com maioria de votos
encaminha para comissão, ficando como relator o vereador Neison Costa Lima.
PROJETO DE LEI Nº 102/2022 — Dispõe sobre o procedimento para a instalação de
infraestrutura de suporte para estação transmissora de radiocomunicação — ETR
autorizada pela Agência Nacional de Telecomunicações — ANATEL, nos termos da
Legislação Federal vigente. Encaminhada as Comissões no dia 10/10/2022.
Reencaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Urbanismo, Obras e
— Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o
projeto para voto. Em seguida foi votado e Aprovado por Unanimidade. PROJETO DE
LEI Nº 137/2022 — Autoriza o poder Executivo Municipal a receber em dação em
Pagamento, serviços de construção, calçamento e afins para quitação de débitos
tributários de Lourdes Regina Reami Bexiga, e dá outras providências. Encaminhada as
Comissões no dia 12/12/2022. Reencaminhado às Comissões de Justiça e Redação de
Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria,
encaminhando o projeto para voto. Em seguida foi votado e Aprovado por
Unanimidade. OFÍCIO Nº 1333/2022 - TRIBUNAL DE CONTAS MATO GROSSO. GABPRES:
ENCAMINHAMENTO DO PARECER PRÉVIO FAVORÁVEL Nº 72/2022 - PP — Que dispõe
sobre as Contas Anuais de Governo de 2021 — Gestor Prefeito Alexandre Lopes de
Oliveira. Encaminhada as Comissões no dia 05/12/2022. Reencaminhado às Comissões
de justiça e Redação de Leis, ficando como reiator o vereador Cieberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira; e Finanças e Orçamentos, ficando como relator o vereador
Denival Francisco de Paula. OFICIO Nº 414/2022 - Gabinete do Prefeito - VETO PARCIAL
ao Projeto de Lei Complementar nº 25/2022. Encaminhada as Comissões no dia
“21/11/2022. Reencaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o Veto
cial para voto. Em seguida foi votado e aprovado com dez votos favoráveis e um
oto contrário do vereador Fabio Alves dos Santos. Em seguida conforme sido Vo
nterno, o presidente suspendeu a sessão por dez minutos para posterior votação do
projeto de Lei Complementar em segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado:
PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 027/2022 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade em 2º TURNO. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente
Francisco Silvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 10h33min. E para constar somente
a verdade, eu, Fabio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue
ti por mim, pelo Presidente e e
ES ul
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CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE -MT
— XXXXXXXXXXXX
Alaene Francisca F. Costa
Vereadora
E)
“CE Rodrigues Galvão
Vereador
Fabio ps dos Santos
Vereador
ereador
Maria Janâina S. Guilherme Miguel “de Paula Oliveira
Vereadora Vereador
Socorro/dos Santos Souza
Véreadora
Neison Costa Lima
Vereador