materia nº 188/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 188/2023 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 27 DE JULHO DE 2023.
Às dezessete horas e trinta minutos do dia vinte e sete do mês de julho do ano de dois mil e vinte
três do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na
Praça dos Três Poderes- Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado
Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Socorro dos Santos Souza, Paulo
Rodrigues Galvão e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão
Extraordinária do dia 27/07/2023, as 17:30 horas convocada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal
Sr. Alexandre Lopes de Oliveira, através do Ofício nº 223/2023. Logo após autorizou a leitura da Ata
da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Em seguida o presidente ouviu o plenário
para a inserção do “PROJETO DE LEI Nº 064/2023 — Dispõe sobre alteração da Lei 1.983 de 09de julho
de 2014, e dá outras providências” pauta da Sessão na presente data. Onde foi aprovado por
unanimidade a inserção do citado projeto. Em seguida o presidente autorizou a leitura dos PROJETOS
DO PODER EXECUTIVO. PROJETO DE LEI Nº 062/2023 — Dispõe sobre a celebração de parceria para
realização da festa de aniversário de 27 anos do Assentamento 14 de agosto nos dias 04 a 06 de
agosto de 2023, e dá outras providências. Encaminhando a Comissão de Justiça e Redação de Leis,
que devido a falta do vereador Cleberson Rodrigues G. de Oliveira, foi nomeado interinamente o
vereador Fabio Alves dos Santos, como presidente da comissão e o vereador Paulo Rodrigues Galvão
como membro, que em seguida deram parecer oral favorável à matéria encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. Em seguida foi encaminhado a comissão de Finanças e Orçamentos, que devido
a falta do vereador Denival Francisco de Paula foi nomeada interinamente a vereadora Maria Janaina
Santos Guilherme como membro, e em seguida deram parecer oral favorável à matéria
encaminhando o projeto para voto n ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 063/2023 — Dispõe sobre a
celebração de parceria para realização do evento Fartura Fest Show Rodeio nos dias 03 a 05 de agosto
de 2023, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
inanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável a matéria, encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 014/2023 — Dispõe sobre a concessão
de Isenção da Taxa de Alvará e fixa alíquota de ISSQN para venda de inscrições para a ULTRAMACHO
Campo Verde, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e
Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável a matéria, encaminhando o projeto para
voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 064/2023 — Dispõe sobre alteração da Lei 1.983 de 09de
julho de 2014, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis;
Finanças e Orçamentos; e Educação, Saúde e Assistência Social, que deram parecer oral favorável a
matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Passou então para votação na ordem
do dia: PROJETO DE LEI Nº 062/2023 -EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº
063/2023 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº014 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI Nº 064/2023 “EXECUTIVO:
Aprovado por unanimidade. Em seguida conforme Regimento Interno e aprovação do plenário o
presidente suspendeu a sessão por dez minutos para posterior votação do projeto de Lei
Complementar em segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR
Nº 014/2023 — EXECUTIVO: Aprovado por unagí
ade em 2º TURNO. Não tendo mais nada a E
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 19h00min. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue
assinada por mim, pelo Presidente e demais Veread
Presidente
Qu! Dis be D000000,00090.488 OX
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira Denival Francisco de Paula
Vereadora Vereador Vereador
Elton Antônio Schabbach A Alves dos Santos
Vereador Vereador
— XXXXXXXXXXX
Juscelino Neves de Souza Miguel de Paula Oliveira
Vereador Vereador
— XXXXXXXXXXXX
Paulo Rodrigues Galvão Neison Costa Lima
Vereador Vereador