materia nº 192/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 2
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 192/2023 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE DEZEMBRO DE 2023.
Às dez horas do dia dezenove do mês de dezembro do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes-
Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes
Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos,
Gregório Dourado Filho, Juscelino Neves de Souza, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula
Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza e o senhor Presidente
Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Extraordinária do dia 19/12/2023, as 10:00
horas convocada pelo Excelentíssimo Prefeito Municipal Sr. Alexandre Lopes de Oliveira, através do
Ofício nº 410/2023. Logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por
unanimidade. Em seguida o presidente ouviu o plenário para a inserção do “PROJETO DE LEI Nº
115/2023 na pauta da Sessão na presente data. Onde foi aprovado por unanimidade a inserção do
projeto. Em seguida o presidente autorizou a leitura dos PROJETOS DO PODER EXECUTIVO: PROJETO
DE LEI Nº 113/2023 “Dispõe sobre a autorização do Poder Executivo a receber Imóveis em Doação,
com encargos, para fins de regularização de vias Públicas localizadas no loteamento Campo Real II,
e dá outras Providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis e Urbanismo,
Obras e Serviços Públicos, que deram parecer oral favorável a matéria para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 114/2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei nº. 2.925, de 13 de dezembro de 2022,
e dá outras Providências”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e
Orçamentos, que deram parecer oral favorável a matéria para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI
Nº 115/2023 “Dispõe sobre a alteração da Lei nº 2.457/2019 - Estrutura Organizacional do Município
de Campo Verde, e dá outras Providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis,
Finanças e Orçamentos e Educação, Saúde e Assistência Social que deram parecer oral favorável a
matéria para voto na ordem do dia. Passou então para votação das matérias na ordem do dia:
PROJETO DE LEI Nº 113/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 114/2023
- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 115/2023 - EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PARECER AO PROJETO COMPLEMENTAR: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
25/2023 - “Dispõe sobre a Alteração da Lei Complementar nº. 128, de 09 de setembro de 2020, e
dá outras providências”. Aprovado por unanimidade em 1º Turno com Emenda. Conforme o
regimento interno o presidente suspendeu a sessão por dez minutos para posterior votação em
segundo turno. Ao retomar a sessão foi votado: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 025/2023 -
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º Turno com Emenda . Não tendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 11h50min. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue
assinada por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
= CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Mau Euadld A =
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. Gde Oliveira Denival Francisco de Paula
Vereadora ereador
Vereador
Elton Antônio Schabbach Fábio Alves dos Santos
Gregório Di do Filho
Vereador Vereador
Vereador
/
ástelino Neves de Souza
gu Vereador
Vereador
Es Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
de
Socorro dog Santos Souza Neison Costa Lima
Vereadora Vereador