materia nº 194/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 194/2024 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 19 DE JANEIRO DE 2024.
Às oito horas e treze minutos do dia dezenove do mês de janeiro do ano de dois mil e vinte quatro
do Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça
dos Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene
Francisca Fernandes Costa, Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Elton Antônio Schabbach,
Fábio Alves dos Santos, Maria Janaina Santos Guilherme, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos
Souza e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão Extraordinária do
dia 19/01/2024, às 08h13min. convocada pelo Excelentíssimo Senhor Vereador Presidente Francisco
Silvio Pereira Cruz na Sessão Extraordinária do dia 17/01/2024 e confirmada através do Ofício nº
07/2024. Em seguida conforme Regimento Interno o Presidente convocou a Vereadora Socorro dos
Santos Souza, para compor a Mesa Diretora devido à ausência do Vereador Miguel de Paula Oliveira.
Logo após autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada com ressalva do Vereador
Fábio Alves dos Santos. Posteriormente, o Presidente autorizou a leitura da Correspondência: O
CEMP — Centro Empresarial de Campo Verde convida o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira
Cruz e demais Vereadores para o Sorteio do Natal Premiado que acontecerá na Praça João Paulo Il às
17h do dia 19/01. Em seguida o Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei do Executivo:
PROJETO DE LEI Nº 003/2024 - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE REVISÃO GERAL ANUAL PREVISTA
NO INCISO X DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL SOBRE OS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS
MUNICIPAIS, AOS PROVENTOS E PENSÕES DOS APOSENTADOS E PENSIONISTAS, E DÁ OUTRAS
PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis, Finanças e Orçamentos,
que foi composta interinamente pelas Vereadoras Maria Janaina Santos Guilherme e Alaene
Francisca Fernandes Costa, devido à ausência dos Vereadores Miguel de Paula Oliveira e Denival
Francisco de Paula que compõe a referida Comissão, com parecer oral favorável a matéria para voto
na ordem do dia. Passou então para votação da matéria na ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº
003/2024- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. Em seguida o Presidente justificou a falta dos
Vereadores Miguel de Paula Oliveira e Neilson Costa Lima. Não tendo mais nada a tratar, o Senhor
Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 08h43min. E para constar somente à
verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavreira presente Ata, que segue assinada por mim,
pelo Presidente e demais Vereadores.
[gv JOOOOOOOOOOX,
Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. Denival Francisco de Paula
Vereadora Vepéádor Vereador
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
Vereador
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Juscelino Neves de Souza
Vereador
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Vereador
ico dos Santos
Vereador
Vereador
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Miguel de Paula Oliveira
Vereador
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Neison Costa Lima
Vereador