materia nº 195/2024

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE 2
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 195/2024 DA SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DO DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2024.
Às oito horas e doze minutos do dia primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte quatro do
Nascimento de Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos
Três Poderes - Centro de Campo Verde/MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca
Fernandes Costa, Elton Antônio Schabbach, Fábio Alves dos Santos, Gregório Dourado Filho, Juscelino
Neves de Souza, Miguel de Paula Oliveira, Neison Costa Lima, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos
Santos Souza e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a Sessão
Extraordinária do dia 01/02/2024, às 08h12min. convocada pelo Excelentíssimo Senhor Prefeito
Alexandre Lopes de Oliveira através do Oficio nº 043/2024, e em seguida autorizou a leitura da Ata
da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após, o Presidente autorizou a leitura
das Correspondências: Oficio nº 043/2024 — Gabinete — Convocação de Sessão Extraordinária para
Apreciação do PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024, PROJETO DE LEI Nº 005/2024 e Ofício
nº 044/2024 — Gabinete — Convocação de Apreciação do PROJETO DE LEI nº 06/2024. Em seguida o
Presidente autorizou a leitura do Projeto de Lei do Executivo: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº
002/2024 - DISPÕE SOBRE O DESCONTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU, PARA
O EXERCÍCIO 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação
de Leis, onde o Vereador Fábio Alves dos Santos assumiu interinamente a Presidência dessa Comissão
devido à ausência do Vereador Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, e Finanças e Orçamentos,
que deram parecer oral favorável a matéria e encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
PROJETO DE LEI Nº 005/2024 - “DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO PODER EXECUTIVO A PERMUTAR
. IMÓVEL PÚBLICO URBANO POR ÁREA RURAL PRIVADA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Encaminhado
as Comissões de Justiça e Redação de Leis, ficando como relator o Vereador Fábio Alves dos Santos;
Finanças e Orçamentos, como relatora a Vereadora Socorro dos Santos Souza. E devido à ausência
dos Vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Maria Janaina Santos Guilherme, foi
omeado interinamente o Vereador Neison Costa Lima como Presidente desta Comissão, e o
Vereador Juscelino Neves de Souza e Paulo Rodrigues Galvão como membros/interinos da Comissão
de Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que foi ouvida ficando como relator o Vereador Neison
Costa Lima. PROJETO DE LEI Nº 006/2024 - DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DA LEI Nº 2917, DE 30
NOVEMBRO DE 2022, E DÁ POUTRAS PROVIDÊNCIAS. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis, Finanças e Orçamentos, Urbanismo, Obras e Serviços Públicos, que deram parecer
oral favorável a matéria encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Passou então para
votação da matéria na ordem do dia: PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024 - EXECUTIVO:
provado por unanimidade em 1º TURNO. PROJETO DE LEI Nº 006/2024- EXECUTIVO: Aprovado por
nanimidade. Em seguida conforme Regimento Interno o Presidente Ouviu o Plenário para
suspensão da sessão por 10 minutos para posterior votação do PROJETO LEI COMPLEMENTAR Nº 4
02/2024 em 2º turno que foi aprovado por unanimidade. Ao retomar a sessão foi votado o PROJETO
DE LEI COMPLEMENTAR Nº 002/2024- EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade em 2º TURNO. Não
tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às
09h. E para constar somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente
Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente e demais Ví readores. |)
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4ARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
ilvio Pereira Cruz
Presidente
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Alaene Francisca F. Costa Cleberson R. G. de Oliveira Denival Francisco de Paula
Vereadora Vereador Vereador
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Elton Antônio Schabbach Fábio es dos Santos
Vereado Vereador Vereador
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Maria Janaina S. Guilherme
Vereadora
Vereador
O Rodrigues Galvão Socorrb dos Santos Souza Neison Costa Lima
Vereador “ Vereadora Vereador