materia nº 1284/2023

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CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE ê
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNPJ 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.284/2023.
Às dezenove horas do dia treze do mês de fevereiro do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de
Nosso Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes-
Centro de Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Alaene Francisca Fernandes Costa,
Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Denival Francisco de Paula, Elton Antonio Schabbach, Fabio
Alves dos Santos, Juscelino Neves de Sousa, Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme,
Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o
senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, declarou aberta a sessão e em seguida autorizou a
leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi autorizada a leitura
da CORRESPONDÊNCIA: OFICIO CIRCULAR Nº 001/2023/CMDM — Solicitação de representante para
compor o Conselho Municipal dos Direitos da mulher. Onde foi votado e aprovado em plenário o nome
das vereadoras Socorro dos Santos Souza, Titular e Alaene Francisca Fernandes Costa como Suplente.
Em seguida foi autorizada a leitura do PROJETO DO PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 007-A/2023
— Dispõe sobre custeio parcial de despesa com a realização da comemoração do Aniversário de 21 anos
de homologação do Assentamento Santo Antônio da Fartura, e dá outras providências. Encaminhado às
Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Agricultura, Abastecimento e Meio
Ambiente, que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do
dia. PROJETO DE LEI Nº 015-A/2023 — Dispõe sobre custeio parcial de despesas com a Associação
Custom Car clube para a realização do 5º evento beneficente Expocar no dia 30 de abril de 2023, e dá
outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos,
que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia.
” seguindo o Presidente autorizou a leitura da MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2023 -
“MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO A SECRETARIA DE AGRICULTURA, REGULARIZAÇÃO
FUNDIÁRIA, HABITAÇÃO E MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE, PELA EXCELÊNCIA Nos
h TRABALHOS PRESTADOS À POPULAÇÃO DO MUNICÍPIO, TRABALHANDO SEMPRE AO LADO DOS
AGRICULTORES FAMILIARES, INCENTIVANDO AS BOAS PRÁTICAS RURAIS E DIFUNDINDO NOVAS
— TECNOLOGIAS PARA GERAR E GARANTIR O DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO, SOCIAL E AMBIENTAL DA
FAMÍLIA DO CAMPO”; de autoria do vereador Paulo Rodrigues Galvão. Dando prosseguimento a sessão,
foi autorizada a leitura das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 14/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipala .
necessidade de se tomar medidas que objetivem em continuar com a implantação de sinalização de
placas de identificação de Ruas e Avenidas, bem como a reorganização dos números das residências de
os os Bairros do Município de Campo Verde; de autoria do vereador Gregorio Dourado Filho.
INDICAÇÃO Nº 15/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a instalação de academia pública ao ar livre no Assentamento 28 de
utubro; de autoria do vereador Gregorio Dourado Filho. INDICAÇÃO Nº 16/2023 - Indica ao Poder
xecutivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto ao Governo do Estado, no intuito de
construir ciclovia de preferência bidirecional (sentido duplo de circulação). A partir da rotatória da
Avenida Mato Grosso ao Residencial Buritis Prime na MT 140; de autoria do vereador Miguel de Paula
Oliveira. INDICAÇÃO Nº 17/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas que objetivem com a reforma geral e ampliação do Centro Educacional Bem-me-quer no Bairro
Jupiara; de autoria dos vereadores Paulo Rodrigues Galvão e Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº
18/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar méllidas junto a
Secretaria de Educação que objetivem com a compra de tabelas de basquete para a quadra de esportes
| da Escola Municipal Monteiro Lobato; de autoria da vereadora Socorro do:
o SO
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
19/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com o
micro revestimento no decorrer de toda Avenida dos Trabalhadores; de autoria do vereador Fábio Alves
dos Santos. INDICAÇÃO Nº 20/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar
medidas junto a Empresa Energisa e Secretaria de Obras com o objetivo de realizar a readequação da
rede de energia elétrica pública e colocação de super postes com lâmpadas de led na Avenida Rio
Rômulo, bem como a substituição das demais lâmpadas por led, nas vias da Comunidade Agrovila João
Ponce de Arruda; de autoria dos vereadores Francisco Sílvio Pereira Cruz e Miguel de Paula Oliveira.
INDICAÇÃO Nº 21/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem com a substituição de lâmpadas do sistema de iluminação Pública do Campo Society do
Assentamento Dom Osório por lâmpadas de led; de autoria dos vereadores Neison Costa Lima e
Francisco Sílvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 22/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
adquirir implemento agrícolas sendo: uma ensiladeira, uma grade niveladora, um conjunto de concha,
um canhão e um vincão, para a Associação de Pequenos Produtores de Capim Branco (APPROCAB); de
autoria da vereadora Socorro dos Santos Souza. INDICAÇÃO Nº 23/2023 - Indica ao Poder Executivo
Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a implantação de ponto de
>. hidratação próximo a quadra de areia do Parque das Araras; de autoria do vereador Miguel de Paula
Oliveira. Logo após foi aberto o uso da palavra onde os vereadores: Socorro dos Santos Souza, Paulo
Rodrigues Galvão e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, fizeram uso da palavra ficando
registrada no arquivo digital desta Câmara Municipal. Passando então para a votação das matérias na
ordem do dia: PROJETO DE LEI Nº 007-A/2023 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI
Nº 015-A/2023 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. MOÇÃO DE APLAUSO Nº 01/2023 - Aprovada
por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade. E não tendo mais nada a tratar, o
Senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às 20h01min. E para constar
somente à verdade, eu, Fábio Alves dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente Ata, que segue assinada
por mim, pelo Presidente e demais Vereadores.
Denivál Francisco de Paula
Vereador
Alaêne Francisca F. Costa
Vereadora
Fabio Alves dos Santos
Vereador
Maria Jafiaina S. Guilherme
élino Neves de Souza
Vereador
Neison Costa Lima
Vereador
Paulo Rodrigues Galvão
Vereador
Vereadora
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