materia nº 1286/2023

LAT
GSStATIVO
CAMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE
Praça dos Três Poderes, nº 01 - Centro. CEP 78.840-000
Campo Verde - MT. Tel. (66) 3419-1310
CNP) 24.775.181/0001-96
ATA Nº 1.286/2023.
Às dezenove horas do dia seis do mês de março do ano de dois mil e vinte três do Nascimento de Nosso
Senhor Jesus Cristo, no prédio sede da Câmara Municipal, situada na Praça dos Três Poderes- Centro de
Campo Verde — MT, na presença dos senhores Vereadores: Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira,
Denival Francisco de Paula, Elton Antônio Schabbach, Fabio Alves dos Santos, Juscelino Neves de Sousa,
Gregório Dourado Filho, Maria Janaina Santos Guilherme, Miguel de Paula Oliveira, Paulo Rodrigues
Galvão, Socorro dos Santos Souza, Neison Costa Lima e o senhor Presidente Francisco Sílvio Pereira Cruz,
declarou aberta a sessão, justificou a ausência da vereadora Alaene Francisca Fernandes Costa. E em
seguida autorizou a leitura da Ata da Sessão Anterior, que foi aprovada por unanimidade. Logo após foi
autorizada a leitura da CORRESPONDÊNCIA: Ofício Nº 02/2023/FETHAB- Solicitação de representante
para compor o Conselho Municipal do Fundo Estadual de Transporte e Habitação. Onde foi votado e
aprovado em plenário o nome dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira, Titular e
Miguel de Paula Oliveira como Suplente. Ofício Nº 18/2023 — Associação Comercial e Empresarial de
ampo Verde — ACICAVE. Ofício Nº 20/2023/CMDCA — Solicitação de representante para compor o
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente. Onde foi votado e aprovado em plenário
o nome dos vereadores Socorro dos Santos Souza, Titular e Fábio Alves dos Santos como Suplente.
“Ofício Nº 36/2023 — SVC-GAB/SVC-DG/CSVC/RTR/IFMT — Instituto Federal de Educação Ciência e
Tecnologia de Mato Grosso: Campus São Vicente. Em seguida foi autorizada a leitura dos PROJETOS DO
PODER EXECUTIVO: PROJETO DE LEI Nº 20/2023 Dispõe sobre a realização de serviços de Transporte e
rraplanagem pelo Poder Executivo, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de Justiça e
Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Urbanismo,Obras e Serviços Públicos: que deram parecer
al favorável à matéria, encaminhando o projeto para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº
/2023 — Dispõe sobre a abertura de credito adicional especial para a inclusão de natureza de despesa,
elemento de despesa e fonte de recursos no PPA, LDO e LOA vigentes, e dá outras providências.
Encaminhado às Comissões de Justiça e Redação de Leis; Finanças e Orçamentos; e Agricultura,
Abastecimento e Meio Ambiente: que deram parecer oral favorável à matéria, encaminhando o projeto
para voto na ordem do dia. PROJETO DE LEI Nº 22/2023 — Dispõe sobre a celebração de contrato de
locação espaço físico pelo Executivo Municipal, e dá outras providências. Encaminhado às Comissões de
Justiça e Redação de Leis; e Finanças e Orçamentos, que deram parecer oral favorável à matéria,
" &ncaminhando o projeto para voto na ordem do dia. Seguindo o Presidente autorizou a leitura da
A MOÇÃO DE APLAUSO: MOÇÃO DE APLAUSO Nº 03/2023 — “MOÇÃO DE APLAUSO E RECONHECIMENTO
EM HOMENAGEM A SENHORA ADRIANA LOURDES BOTTAN E AO ALEXANDRE JACQUES BOTTAN, PELOS
RELEVANTES SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS PRESTADOS A CAUSA ANIMAL DO MUNICÍPIO DE CAMPO VERDE”
de autoria do vereador Fábio Alves dos Santos. Dando prosseguimento a sessão, foi autorizada a leitura
das INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 39/2023 -Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que objetivem com a limpeza, remoção de entulhos e agilidade na liberação dos
terrenos que serão adquiridos pelas Empresas, como também a pavimentação asfáltica e sinalização nas
vias do Distrito Industrial Il; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio
Schabbach e Denival Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 40/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a
urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem em dar continuidade a pavimentação asfáltica
na Avenida Senador Atílio Fontana até o encontro do asfalto da entrada dos Bairros Santa Rosa e Jardim
América; de autoria dos vereadores Juscelino Neves de Souza, Elton Antônio Schabbach e Denival
Francisco de Paula. INDICAÇÃO Nº 41/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
tomar medidas que fivem com a construção ol na área urbana do Assentamento Dom Osório;
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! 20h37min. E para constar somente à verdade, eu, Fábió
Ata, que segue assinada por mim, pelo Presidente )
CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE -MT
INDICAÇÃO Nº 42/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que
objetivem em criar gratificação de difícil acesso, para os Agentes de Saúde e Agentes de Endemias das
Zonas Rurais do Município; de autoria do vereador Miguel de Paula Oliveira. INDICAÇÃO Nº 43/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a urgente necessidade de se tomar medidas que objetivem instituir
O programa de Recuperação Fiscal de IPTU, ISSQN, contribuição de melhoria e demais débitos, junto ao
Município de Campo Verde — MT; de autoria dos vereadores Socorro dos Santos Souza e Paulo Rodrigues
Galvão. INDICAÇÃO Nº 44/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas
que objetivem em estender a faixa elevada localizada em frente ao Centro Educacional Paulo Freire,
ficando assim a mesma em ambos Os sentidos da Avenida Airton Senna; de autoria dos vereadores Elton
Antônio Schabbach, Socorro dos Santos Souza e Francisco Silvio Pereira Cruz. INDICAÇÃO Nº 45/2023 -
Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas que objetivem com a
melhoria/implantação de sistema de drenagem de água pluvial na Avenida dos Trabalhadores, dando
especial atenção aos cruzamentos com as Ruas: Bordas do Lago, Rio Branco, Palmas, Manaus, Porto Velho
e Ceará; de autoria dos vereadores Elton Antônio Schabbach e Juscelino Neves de Souza. INDICAÇÃO Nº
46/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se realizar estudo com o objetivo de
repassar ainda dentro do ano de 2023, a porcentagem restante ou parcial que foi concedido pelo FUNDEB,
aos professores do ensino Municipal de Campo Verde — MT; de autoria do vereador Cleberson Rodrigues
Gonçalves de Oliveira. INDICAÇÃO Nº 47/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se
APP, ligando as Ruas Aroeira e Bordas do Lago; de autoria da vereadora Maria Janaina Santos Guilherme.
INDICAÇÃO Nº 49/2023 - Indica ao Poder Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas junto
a Secretaria de Saúde do Município com o objetivo de implantar unidade descentralizada da Farmácia
Satélite Municipal nos Bairros Cidade Alta e São Miguel; de autoria dos vereadores Francisco Silvio Pereira
Cruz, Alaene Francisca Fernandes Costa e Neison Costa Lima. INDICAÇÃO Nº 50/2023 - Indica ao Poder
à Executivo Municipal a necessidade de se tomar medidas com estudo e implantação de estacionamento
“espinha de peixe” no Canteiro Central da Avenida Brasil, sendo este em ambos os sentidos
* alternadamente, para que desta forma tenha espaço tanto para ciclovia quanto para a pista de
caminhada; de autoria dos vereadores Cleberson Rodrigues Gonçalves de Oliveira e Miguel de Paula
EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 21/2023 — EXECUTIVO: Aprovado por
unanimidade. PROJETO DE LEI Nº 22/2023 — EXECUTIVO: Aprovado por unanimidade. PARECER AO
PROJETO DE LEI Nº 06/2023 — EXECUTIVO: Dispõe sobre a concessão de reajuste de 9,29% aos servidores
ativos e inativos da carreira do magistério, e dá outras providências. Aprovado por unanimidade. MOÇÃO
DE APLAUSO Nº 03/2023 - Aprovada por unanimidade. INDICAÇÕES: Todas aprovadas por unanimidade.
E não tendo mais nada a tratar, o Senhor Presidente Fra co Sílvio Pereira Cruz, encerrou a Sessão, às
es dos Santos 1º Secretário, lavrei a presente
ereadores.
/ Presidente
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E CÂMARA MUNICIPAL DE CAMPO VERDE - MT
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Alaene Francisca F. Costa Cleberson . de Oliveira
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